Usuário identificado só como 'Assinante' destina R$ 20 milhões do orçamento secreto a Caxias 

Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Chamado apenas de “Assinante”, esse beneficiário sem nome obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras.

Esse dinheiro foi distribuído por meio das emendas de relator, que dá forma ao orçamento secreto. O “Assinante” é cadastrado como um “usuário externo”, mecanismo usado pelos parlamentares para se esquivar da transparência que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao orçamento secreto.

Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas. Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.

Segundo os dados enviados pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, para os ministérios, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde. A cidade maranhense é administrada pelo prefeito Fábio Gentil.

Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.

O GLOBO questionou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de identificar quem seria o usuário ou usuários que se identificaram apenas como “Assinante”, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve uma resposta.

Neste ano, até agora, o Congresso já encaminhou R$ 12 bilhões em emendas do orçamento secreto para o governo, de um total previsto em R$ 16,5 bilhões. No cadastro, os autores são senadores, deputados ou usuários externos.

O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.  As informações são do Jornal O Globo.

Governo Bolsonaro anula R$ 200 milhões em contratos com empreiteira do Maranhão

A estatal federal Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira Engefort desde que a Folha iniciou, em abril deste ano, uma série de reportagens sobre a destinação de emendas parlamentares à empresa, que é a campeã nas licitações de pavimentação no governo Jair Bolsonaro (PL).

As reportagens mostraram que a construtora, que já obteve contratos que superam R$ 1 bilhão, domina as concorrências dessa área na Codesvaf e, em diferentes licitações, participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

A Codevasf nega que a decisão de encerrar contratos com a Engefort tenha ligação com os questionamentos citados nas reportagens e afirma que não houve irregularidades nas licitações.

No atual modelo de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços acontece por meio de uma forma simplificada de licitação —pregão eletrônico, que ocorre online. Ele leva aos chamados contratos guarda-chuvas, que têm validade para toda a extensão de estados e regiões.

O contrato guarda-chuva, no jargão técnico, é denominado Sistema de Registro de Preços (SRP) ou ata de registro de preços. A partir do preço fixo nele estabelecido, são feitos contratos mais específicos para cada obra, com a definição dos locais exatos de execução das pavimentações.

A Folha analisou a documentação de 99 licitações de pavimentação realizadas pela Codevasf em 2021. Desse total, a Engefort, sediada no interior do Maranhão, em Imperatriz, venceu 53 concorrências.

A Engefort ganhou licitações com valores quase o dobro maiores que os de concorrências em estados vizinhos vencidas por outras empresas. A reportagem encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais. ​​​​

Os contratos guarda-chuvas decorrentes das licitações vencidas pela Engefort somavam R$ 1,03 bilhão até o início da publicação das reportagens pela Folha, em abril.

Após as revelações, quatro contratos da empreiteira, no total de R$ 230,6 milhões, foram anulados desde maio.

Da Folha de São Paulo

Daniella destaca investimentos e conquistas no aniversário de Caxias 

Caxias, comemorou ontem (05) 186 anos de emancipação política e a deputada estadual Daniella (PSB) aproveitou a celebração data especial para relembrar as conquistas que já viabilizou para o município em benefício dos caxienses. Ao todo, os investimentos destinados por ela chegam a um total de R$ 10 milhões.

Infraestrutura – Atuando de forma mais intensa pela ‘Princesa do Sertão’ nos últimos meses, Daniella destinou R$ 6 milhões de reais para que o município investisse em serviços de infraestrutura. Com o recurso, foi possível levar asfaltamento de qualidade para diversas ruas e avenidas, garantindo mais dignidade para os moradores das vias contempladas.

Saúde – A saúde pública municipal recebeu R$ 1 milhão, via emenda parlamentar de autoria de Daniella, para ampliar os atendimentos aos pacientes caxienses.

Cultura – Com o objetivo de fortalecer o setor cultural, impactado fortemente pela pandemia, a deputada destinou recurso na ordem de R$ 400 mil. A verba chegou numa excelente hora para complementar os investimentos do município no setor.

Além da destinação de verbas, por meio de emenda, a deputada Daniella atuou ativamente, junto ao Governo do Estado, para concretização de várias demandas municipalistas. As ações são resultantes da forte parceria firmada com a Prefeitura Municipal e com o compromisso de Daniella de representar o povo caxiense na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“É uma satisfação muito grande poder somar com o desenvolvimento de Caxias e com a melhora de vida dos caxienses através do nosso mandato. Desde que cheguei à Caxias, fui extremamente bem recebida e a única maneira de corresponder à tamanha confiança do povo é continuar trabalhando intensamente por essa cidade querida que agora também é minha segunda casa. Caxias, com certeza, pode contar com essa deputada de luta”, destacou.

Foto: Divulgação

Cultura: Congresso Nacional derruba  vetos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo 

Na noite desta terça-feira (5), o Congresso Nacional derrubou o veto integral dado pelo presidente Jair Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e a Aldir Blanc de apoio à cultura, para ajudar um dos setores mais atingidos pela pandemia de covid-19. 

Uma vitória de toda a classe que trabalha com as mais diversas expressões culturais. E a derrubada dos vetos, é uma grande conquista para o Brasil, rico de cultura e arte.

Os projetos

A Lei Paulo Gustavo, prevê que seja destinado, R$ 2,79 bilhões a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. 

A Lei Aldir Blanc foi aprovada dias depois e garante o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para que estes financiem iniciativas culturais.

O deputado Paulo Marinho Júnior (PL-MA), destacou a derrubada dos vetos como valorização à cultura brasileira. "A derrubada do veto da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo são fundamentais, principalmente para aqueles grupos culturais que mantém a identidade brasileira, nossa cultura. E hoje, está casa, assume o protagonismo, derruba o veto, e faz com que o Brasil, seja de fato, um país alegre. Então quero parabenizar esse plenário que conseguiu construir um acordo em consenso, e colocar a cultura e o Brasil em primeiro lugar".

Troca de cadeiras: Fábio Gentil se afastará por 60 dias; Teodulo Aragão assume interinamente comando do município; Ximenes presidirá a Câmara no período   

Blog do Sabá - Quem tiver fé que reze. Quem for descrente que se prepare: troca de cadeiras na política caxiense é o barulho do momento para a clientela.

Durante a série de inaugurações realizadas na manhã desta terça-feira, 05, em Caxias, a grande novidade não ficou necessariamente nos equipamentos públicos entregues à população, mas sim na mexida no tabuleiro da política local.

Durante a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, ponto alto dos eventos, o secretário estadual de Articulação Política, Rubens Pereira, fez o convite para o prefeito Fábio Gentil integrar uma espécie de tropa de elite da equipe de governo de Carlos Brandão, que não esteve em Caxias durante as inaugurações provavelmente por conta das restrições da legislação eleitoral.

“Eu quero que vocês nos empreste, para o governador Brandão, o Fábio tirar uma licença da Prefeitura, deixar a Prefeitura em mãos confiáveis que ele tem, e nós precisamos dele percorrendo o estado do Maranhão todo, porque o Brandão precisa de você, Fábio”, conclamou Pereira que em seguida se dirigiu ao presidente da Câmara, Téodulo Aragão, que é o substituto legal de Gentil caso ocorra a licença do mandatário: “a vez de tu ser prefeito chegou, viu, Téodulo... essa tú vai ficar me devendo”, brincou ele.

Numa sinalização de que aceitava o convite, Fábio teceu loas tanto ao governador Carlos Brandão quanto ao presidente da Câmara Municipal de Caxias, que vem a ser seu primo e aliado da mais estrita confiança.

“A pedido do nosso governador Carlos Brandão, aqui utilizando a prerrogativa do que foi falado pelo nosso secretário de Articulação Política Rubens Pereira, eu tenho certeza absoluta que estão me procurando porque acreditam no amor que eu faço pela gestão pública do nosso município, e que nós vamos sim, de uma forma temporária, não tem como recusar um convite do nosso governador, porque eu tenho que pensar acima de tudo não somente em mim, mas numa população que me deu 80% de uma votação jamais alcançada por um gestor público...”, comentou o prefeito ressaltando ter o apoio da Câmara Municipal, “de 18 vereadores que acreditam que, trabalhando junto, nós vamos enaltecer e melhorar nosso município” num indicativo de que aceitava o convite e que tem toda confiança no seu substituto interino, vereador Téodulo Aragão.

O estilo administrativo de Téodulo durante a sua interinidade de 60 dias é uma chance única para mostrar sua capacidade de resolver conflitos políticos, aparar arestas entre os aliados e se cacifar para ser o sucessor legal de Fábio Gentil em 2024, uma vez que ele surge no horizonte desde já como provável candidato para suceder o atual prefeito.

Para que o afastamento do prefeito aconteça sem provocar problemas jurídicos, a Câmara deve autorizar essa licença.

Em tempo: com a renúncia de Paulo Marinho Júnior do cargo de vice-prefeito de Caxias, ocorrida em 11 de maio último, desde então o substituto natural na ausência do prefeito Fábio Gentil é o presidente da Câmara Municipal, que hoje é o vereador Téodulo Aragão.

Ex-vereador Jeronimo vai lançar sua pré-candidatura a deputado estadual pelo MDB na próxima sexta-feira (08)

Ex-vereador Jeronimo em ação na tribuna da Câmara Municipal
de Caxias (foto arquivo internet).  

O ex-vereador de Caxias Jeronimo Cavalcante, vai lançar oficialmente sua pré-candidatura a deputado estadual pelo MDB na próxima sexta-feira (08). O evento, que terá inicio às 18h, reunirá várias lideranças políticas e comunitárias no Marília Eventos. 

Marcará presença a ex-governadora e presidente estadual do MDB, Roseana Sarney (assista vídeo abaixo). Na ocasião a ex-chefe do Executivo estadual estará fazendo em Caxias o lançamento da sua pré-candidatura a Câmara Federal. 

Jeronimo sempre gosta de afirmar que sua trajetória de vida é limpa, que sempre honrou seus compromissos e colocará seu nome à disposição para representar de fato na Assembleia Legislativa os interesses do povo caxiense e do Maranhão. 

Governo do Maranhão tira site do ar por conta das vedações eleitorais 

O site institucional do Governo do Maranhão já está fora do ar por conta do período vedado. O governador Carlos Brandão (PSB) é pré-candidato à reeleição e as matérias relacionadas às ações da administração do governo foram retiradas do ar para evitar riscos e problemas com a Justiça eleitoral.

A medida cumpre a legislação que determina que, no período eleitoral, entre 02 de julho e 02 de outubro, ocorra a suspensão da publicidade institucional.

Essa medida tem como objetivo evitar que, por já estar no comando do governo, o gestor possa ser beneficiado, de alguma forma, quebrando a isonomia, saindo em desvantagem em relação aos demais candidatos.

O público e os servidores do Estado terão acesso apenas a informações, como a agenda administrativa do governador, contracheque on-line e tabela de pagamento. As informações do Diário Oficial também estarão acessíveis ao público.

Restrições

Somado ao conteúdo noticioso, a legislação veda outras divulgações. Em razão disso, fica determinado que “os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, de 02 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do Governo do Estado que, eventualmente, constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”.

De acordo com o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), os agentes públicos da administração direta e indireta também estão proibidos de praticar várias condutas que possam ser consideradas como promoção pessoal. Entre estas, nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens; remover, transferir ou exonerar servidor público com algumas exceções; realizar inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos; e inaugurar obras.