Pré-candidatos devem estar atentos a proibições neste período 

A justiça eleitoral dita várias normas que devem ser cumpridas pelos pré-candidatos, até 16 de agosto, quando inicia, de fato, a campana para as eleições 2022. A legislação alerta para atos que podem ser configurados como propaganda antecipada. As regras valem para todos os cargos – deputado estadual e federal, senador, governador e presidente.

Na apresentação em eventos, o postulante ao cargo deve se identificar como pré-candidato ou pré-candidata e não como candidato ou candidata. Também não pode pedir votos ao eleitor.

Os tribunais têm considerado crimes eleitorais ações como divulgar número do partido em conjunto com o nome do pré-candidato e usar termos de cargos eletivos como forma de autopromoção.

Registro das candidaturas

Dentro do calendário eleitoral, as convenções partidárias acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto. São encontros para os partidos escolherem seus candidatos aos cargos eletivos e podem ocorrer presencialmente ou de forma online.

Em seguida à escolha, os candidatos solicitam o registro oficial de suas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto, data limite para o pedido. Daí por diante, começa a campanha eleitoral para valer.

Da segunda quinzena de agosto até 48 horas antes da eleição, está liberado fazer comícios, distribuir material gráfico, propagandas pela internet e caminhada com apoiadores sem que seja quebrada a lei eleitoral.

O primeiro turno do pleito deste ano será realizado em 2 de outubro. Assim, a partir do dia 30 de setembro até 24 horas depois da eleição, fica impedida qualquer propaganda. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 30.

Proibições

O que pode – Mencionar que pretende se candidatar, participação nos meios de comunicação, uso de redes sociais e impulsionar conteúdo, exaltar qualidades pessoais, expor ideias e projetos políticos

O que não pode – Pedido explícito de voto (inclusive pela internet), ofensa a outros pré-candidatos, propaganda antecipada, colar cartazes em itens públicos (postes e árvores), arrecadar recursos antes do dia 15 de maio.

Grupo de cidadãos se reúne para discutir a revisão do novo Plano Diretor de Caxias

Reunidos na noite desta segunda-feira, 11 de julho. Deu-se início as discussões paralelas, com objetivo de colaborar juntamente com à Prefeitura  e Câmara Municipal de Caxias, pois o que se sabe nos bastidores que o poder Executivo, já montou uma comissão, sem ouvir a sociedade civil organizada.

A Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Já o Plano Diretor - instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos). 

Com o novo Plano Diretor de Caxias, querelas como, a do lixão, á céu aberto do bairro Teso Duro, que hoje encontra-se encravado na área urbana, gerando incômodo a todos que moram naquela região da cidade. Outro ponto a ser discutido é sobre a APA do Inhamum, onde vêm sofrendo com a grilagem de terra, instalações de diversos de equipamentos privados.

Recentemente foi aprovado uma Lei municipal 2566/2022 de 4 de abril de 2022, que alterou o artigo 39 inciso C que trata da criação das áreas de preservações ambientais, modificando os limites da APA do Inhamum, sendo que o Plano de Diretor de Caxias encontra-se vencido desde de outubro de 2016.

Mas para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. Também definirá o uso e ocupação do solo, regulando o que pode ser instalado dentro do perímetro urbano. Isto é o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

Estiveram presentes na primeira reunião, subtenente-BM Francinaldo Cardoso, Dra. Célia Lemos, Natanael Lemos, Raimunda Mary, Professor Arnaldo Rodrigues, fisioterateua Daniel, professora Maria da Conceição e a advogada Ana Cláudia Ferro, membro da comissão de meio ambiente da OAB de Caxias. 

O grupo informou que está aberto a novas adesões de cidadãos e entidades que possam contribuir com o novo Plano Diretor, objetivando deixar todos informados e esclarecidos, para que possamos buscar soluções ambientais e outros aspectos, pois não pode ser feito as portas fechadas entre Executivo e Legislativo, sem a participação popular.

Diferente de 2018, todos 18 deputados maranhenses vão tentar a reeleição 

A eleição deputado federal de 2022 vai ser uma das mais disputadas da história e consequentemente a que pode deixar mais medalhões sem mandato. Diferente de 2018, quando cinco parlamentares decidiram não concorrer a reeleição, agora todos vão tentar a renovação do mandato, o que eleva o nível de competitividade.

Em 2018, Eliziane Gama, Weverton Rocha, Sarney Filho e Zé Reinaldo abdicaram da reeleição para concorrer ao Senado, os dois primeiros obtiveram sucesso, os outros amargaram derrotas. O quinto que não foi para reeleição foi Pedro Fernandes, que abriu mão em favor do filho, Pedro Lucas Fernandes que foi eleito.

Naquela oportunidade, Waldir Maranhão que ensaiou uma pré-candidatura ao Senado não foi reeleito, assim como Victor Mendes, Luana Alves e Julião Amim. Os dois últimos assumiram o mandato, após a morte de João Castelo e nova recontagem de votos durante a legislatura, respectivamente.

Dessa forma, nove deputados federais não foram reeleitos em 2018, o que gerou 50% de renovação na bancada maranhense.

Em 2022, todos os deputados federais maranhenses querem mais um mandato, mas vão enfrentar a forte concorrência da chegada de novos nomes e outros já bem conhecidos. Dentre eles estão: Duarte Júnior, Roseana Sarney, Lobão Filho, Fábio Macedo, Rosana da Saúde, Detinha, Márcio Honaiser, Roberto Rocha Júnior, Paulo Marinho Júnior, Dr Gonçalo, Clayton Noleto, Amanda Gentil e muitos outros.

Alguns apostam que mesmo com essa grande concorrência, a renovação não será igual ou superior a que ocorreu em 2018, mas é certo que as chances são grandes da bancada maranhense voltar a contar com pelo menos uma ou até mesmo duas mulheres na sua composição, o que já garantiria mudanças dos nomes de deputados federais do estado.

MPF vai apurar 'legião de banguelas' e possível esquema de emendas no MA

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão determinou que sejam apuradas supostas irregularidades na execução de recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto. Os desvios foram denunciados em reportagem de circulação nacional, veiculada pela revista piauí.

Um dos casos denunciados aponta para um excessivo numero de extrações dentarias em Pedreiras. A Prefeitura Municipal nega qualquer irregularidade e atrbui o número a erros de digitação.

Entre as irregularidades apontadas estão eventual elevação exponencial do teto de gastos de saúde e prestação fictícia do respectivo serviço, tais como, número de consultas, exames, testes e aparelhos. De acordo com o MPF, a reportagem aponta fatos sob os quais já existem investigações em curso, mas em outros, ainda não há apuração.

Sendo assim, foi determinado a PR/MA que realize pesquisas, com o intuito de averiguar os fatos, bem como promover a distribuição entre os ofícios da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e nas Procuradorias nos municípios de Bacabal, Balsas e Caxias.

Municípios e atribuições

Atribuição da PR/MA:

Bela Vista do Maranhão/MA

São Bernardo/MA

Santa Quitéria do Maranhão/MA

Bernardo do Mearim/MA

Luís Domingues

Governador Luiz Rocha

Bacuri

Miranda do Norte

Pedreiras

Serrano do Maranhão

Marajá do Sena

Atribuição da PRM/Bacabal:

Bacabal/MA

Igarapé Grande/MA

Bom Lugar/MA

Paulo Ramos

Atribuição da PRM/Balsas:

São Raimundo das Mangabeiras/MA

Atribuição da PRM/Caxias:

Afonso Cunha/MA

As informações são do MPF-MA

Empresária Samara Mendes lança pré-candidatura a deputada estadual pelo Patriota

A empresária caxiense Samara Mendes (leia-se Centro Técnico Samara Mendes), lançou sua pré-candidatura a deputada estadual durante evento realizado na ultima sexta-feira (08) no Assunção Eventos. 

O presidente do Patriota no Maranhão, deputado federal e candidato à reeleição Marreca Filho, participou do lançamento e falou da importância da empresaria participando do processo político.

“É uma grande alegria ver Samara Mendes colocando o seu nome à disposição da população caxiense e região, querendo trabalhar para trazer melhorias para a sua comunidade. Parabéns, Samara, estamos juntos nesta caminhada”, declarou Marreca Filho. 

A pré-candidata agradeceu ao deputado Marreca Filho pelo apoio. “Sou muito grato pela confiança, deputado Marreca Filho. É uma honra poder andar junto com você nesta caminhada. Temos que ter bons exemplos de gestores, de pessoas que realmente querem trabalhar pelo povo maranhense. E é isso que eu quero, trabalhar por Caxias e região”, disse.

Perfil de Samara Mendes 

Samara Mendes é nascida em Santa Inês e criada na cidade de Caxias. É empresária do ramo de produtos cosméticos. É casada com Vagner Pereira e mãe de duas filhas. 

Na adolescência, trabalhou como babá e vendeu mingau de milho, atuou ainda como balconista na extinta Casa da Fotografia em Caxias. 

Tornou-se empresária ao fundar a empresa Samara Mendes Cosméticos e pioneira no ramo de curso fundando o Centro Técnico Samara Mendes. 

Enilton Rodrigues, pré-candidato a governador pelo PSOL/MA, participa de seminário em São Paulo/SP 

Enilton Rodrigues com o presidente nacional do PSOL Juliano
Medeiros 

O presidente estadual do PSOL/MA e pré-candidato a governador, Enilton Rodrigues, participou dias 9 e 10 de julho de seminário nacional promovido pela fundação Lauro Campos e Marielle Franco em São Paulo/SP.

Na pauta as eleições gerais de 2022, conjuntura política e as tarefas das direções estaduais para eleição de 2 de outubro.

Enilton Rodrigues,  esteve na capital paulista participando do seminário juntamente com os demais presidentes e tesoureiros estaduais de todo o país. Guilherme Boulos, presidente nacional da federação PSOL/Rede e pré-candidato a deputado federal, Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL e possível pré-candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Haddad (PT) dentre outros dirigentes nacional do partido também estiveram presentes.

"Momento muito importante que a fundação do PSOL promove para os presidentes e tesoureiros estaduais do partido, na busca de socializar as informações e os desafios para a eleição de 2022. O encontro foi enriquecedor na clareza de nossa tarefa principal nesta eleição, que será a mais importante do Brasil desde a redemocratização, derrotar Bolsonaro no primeiro turno e agigantar a bancada nacional do PSOL e do campo progressista. Foi também de orientação as direções estaduais que conduzirão o processo eleitoral nos estados, nessa nova realidade com a federação do PSOL com o Rede Sustentabilidade", analisa Enilton Rodrigues, que também é engenheiro florestal e especialista em gestão pública.

Enilton Rodrigues (no centro), Guilherme Boulos (camisa branca)
e Juliano Medeiros 

Bolsonaro visitará o Maranhão nesta semana 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), estará visitando, mais uma vez, o Maranhão nesta semana, pelo menos foi o que assegurou o deputado estadual Pastor Cavalcante.

Segundo o parlamentar maranhense, Bolsonaro visitará a cidade de Imperatriz, onde participará de um encontro religioso.

“Confirmada a vinda do presidente Jair Bolsonaro para nossa 35° AGO Comadesma! Aguardamos você nesta quarta-feira, 13 de julho, às 18 horas, no Templo Central da Assembleia de Deus em Imperatriz”, afirmou em vídeo o Pastor Cavalcante, ao confirmar a presença de Bolsonaro.

Intolerância política – Depois do assassinato de um tesoureiro do PT no Paraná, crime que, segundo a polícia, foi cometido por intolerância política, Bolsonaro se manifestou nas redes sociais.

Bolsonaro pediu que as autoridades apurem o fato e republicou uma mensagem postada nas eleições de 2018.

“Que as autoridades apurem seriamente o ocorrido e tomem todas as providências cabíveis, assim como contra caluniadores que agem como urubus para tentar nos prejudicar 24 hora por dia. Independente das apurações, republico essa mensagem de 2018: Dispensamos qualquer tipo de apoio de quem pratica violência contra opositores. A esse tipo de gente, peço que por coerência mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos”, escreveu Bolsonaro.

É aguardar e conferir a repercussão de uma nova visita de Bolsonaro ao Maranhão.

Blog do J Aragão