Presidente Bolsonaro confirma presença hoje em evento evangélico em Imperatriz 

Em agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro está confirmada sua presença em Imperatriz, nesta quarta-feira (13). De acordo com a programação, o chefe do executivo federal participará da cerimônia de abertura da Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta, que está previsto para acontecer as 19h.

Além desse compromisso, tem circulado nas redes sociais a divulgação de uma “motociata” com a presença do presidente, também, nesta quarta-feira (13), para percorrer as principais avenidas de Imperatriz. No entanto, não consta na agenda oficial a participação de Bolsonaro nesse ato.

Bancada do MA dá 12 votos a favor da PEC que amplia o Auxilio Brasil 

A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (12) pela aprovação, em primeiro turno, do texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 12 estiveram presentes à sessão e todos votaram a favor da proposta.

O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.

A PEC viabiliza um pacote que cria e amplia uma série de benefícios sociais a menos três meses da eleição, mas que pode ter consequências muito mais sérias do que as “bondades” de caráter eleitoreiro. O governo pretende ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil, por exemplo.

Veja como votaram os maranhenses:

SIM

Aluisio Mendes (PSC-MA)

André Fufuca (PP-MA)

Bira do Pindaré (PSB-MA)

Cleber Verde (Republican-MA)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Josivaldo JP (PSD-MA)

Juscelino Filho (União-MA)

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Pastor Gil (PL-MA)

Paulo Marinho Jr (PL-MA)

Victor Mendes (MDB-MA)

AUSENTES

Gil Cutrim (Republicanos-MA)

Junior Lourenço (PL-MA)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Pedro Lucas Fernan (União-MA)

Rubens Pereira Jr. (PT-MA)

Zé Carlos (PT-MA)

Catulé Junior recebe titulo de cidadão honorário de Aldeias Altas 

Na tribuna, Catulé Junior agradeceu pela honraria e reafirmou a parceria com o município 

Apesar do pouco tempo e mesmo com a dificuldade do período pandêmico, em somente três anos e três meses que esteve à frente da Secretaria Estadual do Turismo, Catulé Júnior conseguiu elevar o patamar do turismo do Maranhão. Como resultado de uma gestão histórica, o reconhecimento em muitas cidades veio através da outorga de títulos de cidadania, como aconteceu na noite desta terça-feira (12) em Aldeias Altas. 

A cerimônia foi na sede da Câmara Municipal de Aldeias Altas. O projeto de decreto legislativo que concedeu o título é de autoria da presidente do Poder Legislativo, a vereadora Fernanda Bacelar, e foi aprovado por unanimidade por seus pares no ano passado. “É uma grande honra poder homenagear uma pessoa como você meu amigo e agora conterrâneo Catulé Júnior, que tem feito relevante trabalho por Aldeias Altas”, declarou a autora da proposição.

O prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, marcou presença no evento. Para o gestor, “é um título mais que merecido. Quem ganha é Aldeias Altas, com um filho fiel, leal, que já fez e que tem muito mais para colaborar”.

Na tribuna, Catulé Júnior agradeceu pela honraria e reafirmou a parceria com o município:

“Quando a gente é reconhecido, é agraciado, com um título de tamanha importância como esse dentro da nossa casa, isso tem um sabor especial. E eu digo nossa casa porque sou filho de Caxias, que é coirmã de Aldeias Altas, além de vínculos familiares. 

Da nossa parceria com o prefeito Kedson Lima é que surgiu o Mirante de Aldeias Altas e tantos outros benefícios para o município. Sabemos que há ainda muito a fazer, mas eu gosto sempre, na minha trajetória, de apresentar os resultados que já conquistei no passado, que são o cartão de visita daquilo que poderemos fazer para o futuro.

Agradeço a todos os vereadores, de modo especial à presidente da Câmara, Fernanda Bacelar, pela indicação e pelo carinho, e reafirmo meu comprometimento com o município, nos colocando a disposição para contribuir, para ajudar, para projetar, para sonhar, para lutar, para conquistar dias melhores e, acima de tudo, continuar avançando por Aldeias Altas”.

Mais

Também foram contemplados com o título o Dr. Francisco Alexandrino de Abreu Neto (por indicação do vereador Luciano), médico na UBS do Povoado Lagoa do Arroz, e o Tenente Coronel Ricardo Almeida de Carvalho (por indicação da vereadora Fernanda Bacelar), comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar.(NOCA)

Prefeitura de Caxias informa que 4ª dose da vacina contra covid-19 já está disponível para pessoas com 40 anos ou mais  

A Prefeitura de Caxias já disponibiliza em todas as Unidades Básicas de Saúde-UBSs, a 4ª dose da vacina contra covid-19 para pessoas com 40 anos ou mais. Ao todo 8.243 pessoas já foram imunizadas com a 4ª dose.

Para tomar a 4ª dose, a pessoa precisa ter sido imunizada com a 3ª dose há pelo menos 4 meses. A gestão municipal já vacinou 47.721 pessoas contra a covid-19 com a 3ª dose.

Já a 3ª dose está disponível para pessoas com 12 anos ou mais. A vacinação está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde.

DOCUMENTOS

No ato da vacinação a pessoa deve levar o cartão de vacinação, CPF ou Cartão SUS. Já as crianças devem estar acompanha dos pais ou responsável apresentando os seguintes documentos: certidão de nascimento ou documento com foto, caderneta de vacinação, CPF ou cartão do SUS.

VACINAÇÃO INFANTIL

Já com relação as doses pediátricas para crianças de 5 a 11 anos, 13.374 já foram vacinadas com a 1ª dose e 7.351 com a 2ª dose. As vacinações estão sendo realizadas nas unidades de ensino para abranger toda a comunidade. A vacinação para as crianças de 5 a 11 anos também é realizada na UBS do Centro, que fica localizada na Rua Quininha Pires, anexo ao prédio da UEMA no Centro de Caxias.

Somente nessa segunda-feira (11), a Prefeitura de Caxias aplicou 418 doses das vacinas contra covid-19. Vale destacar que é importante que a população procure as unidades básicas de saúde para se imunizar contra covid-19, afim de evitar complicações na saúde.

“Queremos convidar as pessoas que não tomaram a vacinação contra covid-19 que possam fazer isso. Nós temos a 3ª dose liberada para pessoas a partir dos 12 anos de idade. E, quem já tomou a 3ª dose, já pode tomar a 4ª dose, o prazo é de 4 meses de uma dose para outra. No momento estamos com doses de vacinas para pessoas com 40 anos ou mais. Estamos aguardando mais doses de vacina da coordenação estadual para que possamos baixar pra 30 anos. A gente tem acompanhado pelo noticiário e está vindo uma nova onda de covid-19, e é importante que a população esteja imunizada. E, a proteção que temos é a vacina. A vacina está disponível está em todas as Unidades Básicas de Saúde. Vamos procurar nos prevenir“, frisa Verônica Aragão, coordenadora da Atenção Primária.

Após redução do ICMS, Espirito Santo é o Estado com maior queda na gasolina; veja lista completa 

O Espírito Santo foi o Estado que registrou maior queda no preço médio da gasolina na semana de 3 a 9 de julho, em relação à semana anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A redução foi de R$ 1,07, passando de R$ 7,31 o litro para R$ 6,24.

Outros dois Estados tiveram queda acima de R$ 1,00: Rio de Janeiro, onde o preço médio passou de R$ 7,64 para R$ 6,58, em queda de R$ 1,06, e Goiás, onde o preço médio diminuiu R$ 1,02, passando de R$ 7,08 para R$ 6,06.

Já o Estado com menor redução no preço do combustível foi Roraima. O preço médio passou de R$ 6,98 para R$ 6,83, apresentando queda de apenas R$ 0,15. A redução do ICMS só passou a valer no Estado no dia 4 de julho.

No caso do Maranhão, o projeto de lei que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão deve ser apreciado, nesta terça-feira(12), pela Assembleia Legislativa. O projeto encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS dos combustíveis, baixando-a de 28,5% para 18%.

Veja o preço médio da gasolina na última semana em cada Estado: 

• Acre R$ 7,01
• Alagoas R$ 6,93
• Amapá R$ 5,54
• Amazonas R$ 6,95
• Bahia R$ 7,34
• Ceará R$ 6,83
• Distrito Federal R$ 6,27
• Espírito Santo R$ 6,24
• Goiás R$ 6,06
• Maranhão R$ 6,80
• Mato Grosso R$ 6,42
• Mato Grosso do Sul R$ 6,25
• Minas Gerais R$ 6,57
• Pará R$ 6,86
• Paraíba R$ 6,66
• Paraná R$ 6,21
• Pernambuco R$ 6,88
• Piauí R$ 7,25
• Rio de Janeiro R$ 6,58
• Rio Grande do Norte R$ 7,03
• Rio Grande do Sul R$ 6,39
• Rondônia R$ 6,57
• Roraima R$ 6,83
• Santa Catarina R$ 6,23
• São Paulo R$ 6,10
• Sergipe R$ 6,77
• Tocantins R$ 6,96

Pré-candidatos devem estar atentos a proibições neste período 

A justiça eleitoral dita várias normas que devem ser cumpridas pelos pré-candidatos, até 16 de agosto, quando inicia, de fato, a campana para as eleições 2022. A legislação alerta para atos que podem ser configurados como propaganda antecipada. As regras valem para todos os cargos – deputado estadual e federal, senador, governador e presidente.

Na apresentação em eventos, o postulante ao cargo deve se identificar como pré-candidato ou pré-candidata e não como candidato ou candidata. Também não pode pedir votos ao eleitor.

Os tribunais têm considerado crimes eleitorais ações como divulgar número do partido em conjunto com o nome do pré-candidato e usar termos de cargos eletivos como forma de autopromoção.

Registro das candidaturas

Dentro do calendário eleitoral, as convenções partidárias acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto. São encontros para os partidos escolherem seus candidatos aos cargos eletivos e podem ocorrer presencialmente ou de forma online.

Em seguida à escolha, os candidatos solicitam o registro oficial de suas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto, data limite para o pedido. Daí por diante, começa a campanha eleitoral para valer.

Da segunda quinzena de agosto até 48 horas antes da eleição, está liberado fazer comícios, distribuir material gráfico, propagandas pela internet e caminhada com apoiadores sem que seja quebrada a lei eleitoral.

O primeiro turno do pleito deste ano será realizado em 2 de outubro. Assim, a partir do dia 30 de setembro até 24 horas depois da eleição, fica impedida qualquer propaganda. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 30.

Proibições

O que pode – Mencionar que pretende se candidatar, participação nos meios de comunicação, uso de redes sociais e impulsionar conteúdo, exaltar qualidades pessoais, expor ideias e projetos políticos

O que não pode – Pedido explícito de voto (inclusive pela internet), ofensa a outros pré-candidatos, propaganda antecipada, colar cartazes em itens públicos (postes e árvores), arrecadar recursos antes do dia 15 de maio.

Grupo de cidadãos se reúne para discutir a revisão do novo Plano Diretor de Caxias

Reunidos na noite desta segunda-feira, 11 de julho. Deu-se início as discussões paralelas, com objetivo de colaborar juntamente com à Prefeitura  e Câmara Municipal de Caxias, pois o que se sabe nos bastidores que o poder Executivo, já montou uma comissão, sem ouvir a sociedade civil organizada.

A Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Já o Plano Diretor - instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos). 

Com o novo Plano Diretor de Caxias, querelas como, a do lixão, á céu aberto do bairro Teso Duro, que hoje encontra-se encravado na área urbana, gerando incômodo a todos que moram naquela região da cidade. Outro ponto a ser discutido é sobre a APA do Inhamum, onde vêm sofrendo com a grilagem de terra, instalações de diversos de equipamentos privados.

Recentemente foi aprovado uma Lei municipal 2566/2022 de 4 de abril de 2022, que alterou o artigo 39 inciso C que trata da criação das áreas de preservações ambientais, modificando os limites da APA do Inhamum, sendo que o Plano de Diretor de Caxias encontra-se vencido desde de outubro de 2016.

Mas para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. Também definirá o uso e ocupação do solo, regulando o que pode ser instalado dentro do perímetro urbano. Isto é o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

Estiveram presentes na primeira reunião, subtenente-BM Francinaldo Cardoso, Dra. Célia Lemos, Natanael Lemos, Raimunda Mary, Professor Arnaldo Rodrigues, fisioterateua Daniel, professora Maria da Conceição e a advogada Ana Cláudia Ferro, membro da comissão de meio ambiente da OAB de Caxias. 

O grupo informou que está aberto a novas adesões de cidadãos e entidades que possam contribuir com o novo Plano Diretor, objetivando deixar todos informados e esclarecidos, para que possamos buscar soluções ambientais e outros aspectos, pois não pode ser feito as portas fechadas entre Executivo e Legislativo, sem a participação popular.