TRE-MA encaminha cassação de vereadores do PL de Miranda do Norte 

Imirante

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, iniciou nesta quinta-feira (1º) a análise do processo por uso de candidaturas femininas "laranjas" pelo Partido Liberal (PL) de Miranda do Norte nas eleições de 2020. 

Relatada pela juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, a ação já conta com cinco votos pela manutenção da decisão de 1º grau, da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha –  e consequente cassação de toda a chapa do partido que disputou aquele pleito, tendo feito os dez candidatos mais votados, e elegendo seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal.

O julgamento, no entanto, foi paralisado por um pedido de vista do juiz eleitoral André Bogéa Santos. A juíza Camilla Exerton Ramos decidiu aguardar o voto-vista antes de se manifestar.

Em seu voto, a relatora destacou que uma das candidatas da chapa, Solange Dutra Ferreira, foi registrada apenas para se fazer cumprir a cota de gênero exigida pela Lei Eleitoral, sem efetivamente haver participado das eleições. Ela não teve nenhum voto.

“A luz de todo esse cenário fático-jurídico, vejo então, com folga, como configurada a prática de fraude no lançamento da candidatura de SOLANGE DUTRA FERREIRA, cujo registro se deu, tão somente, para o atendimento da regra estabelecida no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conheço, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso eleitoral em análise para, assim, manter a sentença vergastada em todos os seus termos”, destacou Neiva.

Ela determinou, ainda, “a remessa de cópia dos presentes autos ao ilustre representante do Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona, para que proceda à apuração de eventual crime de falsidade ideológica e de fraude processual”.

Cassações

Este é o terceiro caso de uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 julgado nesta semana pelo TRE maranhense.

Na terça-feira (30), já haviam sido cassadas as chapas de vereadores do PP de Caxias, e do MDB de Lago do Junco. 

Em ambos os casos, dois vereadores em cada municípios acabaram perdendo o mandato

Bolsonaro anuncia nova redução da gasolina 

Utilizando as redes sociais, nesta quinta-feira (01), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou uma nova redução no valor do litro da gasolina.

A nova redução será de 7,08% no preço médio de venda para as distribuidoras a partir de amanhã (2). Com isso, o valor cobrado pelo combustível passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25.

O anúncio de redução é o quarto consecutivo no período de 45 dias. Anteriormente, já houve redução nos dias 20 (-4,9%), 29 de julho (-3,88%) e 16 de agosto (-4,85%).

Na última semana, o valor médio cobrado pelo litro da gasolina nos postos do país era de R$ 5,25, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). No Maranhão, antes dessa nova redução, a maioria dos postos de combustíveis já vendia o litro da gasolina a menos de R$ 5.

É aguardar e conferir.

Blog do J Aragão 

São João do Sóter: Escola do povoado Pedras recebe o nome do pai do ex-prefeito Ivan Magalhães 

Por conta do anexo da lei nº 169 assinada no dia 07 abril de 2022 (ver abaixo), pela prefeita Josa Silva, vários prédios públicos mudaram de nome no município de São João do Sóter. A lei também também uma recomendação do MP de que não se pode colocar nomes de pessoas vivas em prédios onde funcionam repartições publicas. 

Raimundo Severo Magalhães, pai do ex-prefeito Ivan Magalhães e avô do vereador Marcio Magalhães, é homenageado dando nome à escola municipal do povoado Pedras, que antes se chamava Lourdes Itapary, passou a se chamar oficialmente U.I.M. RAIMUNDO SEVERO MAGALHÃES. A unidade escolar tem como diretora a professora Arlene Santos. 

Falecido por problemas de saúde na década de 90, Raimundo Severo Magalhães deixou um legado em Caxias como servidor publico federal da REFESA, desportista e presidente da extinta União Artística Operária Caxiense. O prédio onde funcionou a entidade presidida pelo saudoso Magalhães abriga hoje o Restaurante Popular Dep. Zé Gentil. Raimundo Severo Magalhães é também nome de uma via publica em Caxias, situada no bairro Olho D'Água. 

Em tempo - Uma justa homenagem e também um reconhecimento pelo trabalho do ex-prefeito Ivan Magalhães desenvolvido como vereador em duas legislaturas na Câmara Municipal de Caxias, onde ele foi um autêntico representante da região do 3º distrito, antes da emancipação politica de São João do Sóter. 

Prefeitura de Caxias inicia construção de escola no Residencial Santa Terezinha 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deu início a construção de mais uma escola, agora no Residencial Santa Terezinha. A unidade de ensino terá 6 salas de aulas e beneficiará diversas famílias na comunidade.

Destinada à educação infantil, a escola possuirá também biblioteca, sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala dos professores, banheiros com acessibilidade, cozinha com depósito, despensa, vestiário e ampla área de pátio coberto.

Nessa quarta-feira (31), o secretário municipal de Infraestrutura, José Miguel, fez uma visita ao local para conferir o andamento dos trabalhos. “Nesse momento foi gabaritada a obra e já começaram a escavar o local onde vamos ter as fundações da escola. A partir daí é que se inicia a construção. Esse é o pontapé inicial. A empresa já fez os cortes no terreno, um trabalho elogiável para início de obra“, destaca o secretário.

A Prefeitura de Caxias entregou nesse mês de agosto uma escola no bairro São Francisco de 12 salas de aula e nos próximos dias pretende iniciar outra no bairro São Pedro, também com 6 salas de aulas.(Ascom/PMC)

Bloqueados mais de R$ 20 milhões do Orçamento Secreto ao Maranhão 

Diante das inúmeras polêmicas sobre o tão falado Orçamento Secreto, a Justiça Federal no Maranhão decidiu por bloquear essas verbas de algumas cidades do Maranhão por suspeita de irregularidades.

A medida adotada é inédita no Brasil e alcança quatro municípios maranhenses, totalizando mais de R$ 20 milhões.

No Maranhão, a principal suspeita foi que recursos que deveriam ter sido empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, acabaram sendo desviados e dados acabaram sendo falsificados.

Os bloqueios atingem os cofres de quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (R$ 9,3 milhões), Afonso Cunha (R$ 6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (R$ 2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (R$ 2 milhões).

A Revista Piauí que tem acompanhado desde o início as graves denúncias, citou que em Miranda do Norte, cuja prefeita é Angélica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”

Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas administrativa e criminal.

É aguardar e conferir, já que a decisão inédita pode desencadear outras no mesmo sentido.

Blog do Jorge Aragão 

Junior Martins mantém campanha intensa nos bairros e fortalece seu nome na eleição de deputado federal 

O empresário Junior Martins 2038 (PSC) fortalece a cada dia o seu nome na eleição de deputado federal. Em pouco mais de três semanas de campanha, Junior investe no contato direto com o povo, com reuniões e outros atos de rua, com resposta altamente positiva dos eleitores. 

Nessa semana Junior Martins esteve no bairro Trizidela participando de uma reunião (fotos) e conversando com os moradores 

É visível a popularidade de Junior Martins e, em alguns momentos, a identificação dos cidadãos com o candidato chega a impressionar. Habituado a estar presente nas comunidades, desde a época de vice-prefeito por dois mandatos, secretario de Transportes e diretor da Aged,, ele sempre dedicou atenção especial aos mais humildes. 

Faltando 32 dias para eleição, Junior Martins manterá o ritmo da sua campanha, dando prioridade ao corpo a corpo com a população, investindo no diálogo com as pessoas e em visitas para conhecer de perto os problemas de cada comunidade. E é certo que a presença do candidato se estenderá a outros municípios até o dia do pleito.

TSE proíbe porte de armas nos locais de votação no dia da eleição  

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram, de forma unânime, de consulta que indagava sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição.

Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que “armas e votos não se misturam”, o Plenário decidiu que, nesses locais, não será permitido o porte de armas no dia, nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no perímetro de 100 metros.

A consulta, analisada na sessão plenária desta terça-feira (30), foi formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT). Segundo o relator da matéria, “eleições constituem o próprio coração da democracia” e, por isso, a proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação tem por objetivo proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da procedência.

Ao votar, Lewandowski observou que o porte de armamento só será permitido aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. “Tal proibição [é estendida] para os locais que Tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações”, afirmou.

Cumprimento da lei

Ao conhecer da consulta, Ricardo Lewandowski citou dispositivos já previstos no Código Eleitoral sobre o tema. “É proibido aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada, aproximar-se das seções de votação portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral”, lembrou o ministro, destacando os artigos 141 e 154 do normativo.

Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia reforçou que o TSE foi instado a se pronunciar sobre como aplicar as leis, elucidando apenas algo que já consta na Constituição e nas normas vigentes no país e considerando uma nova realidade de presença de mais pessoas detentoras de porte de arma. “Isso é uma questão da lei. Porém, nos locais de votação, sujeitos, portanto, ao cuidado e a segurança com a garantia da Justiça Eleitoral, o portar a arma é vedado”, destacou.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, complementou ressaltando que o TSE não está afastando o porte de arma, mas sim o portar armas nos locais de votação, assim como é determinado para os estádios, aeroportos e bancos, entre outros.

Acompanhando os votos, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a decisão não extravasa em nada o que a disciplina legal brasileira já traz. “Estamos aqui para dar um ponto a mais de tranquilidade, de apaziguamento ao eleitorado no momento das eleições. É isso que o Tribunal está fazendo, cumprindo com seu dever constitucional e legal”, disse o ministro Campbell.