Ex-prefeito de Aldeias Altas é condenado por improbidade administrativa e fica com bens indisponíveis   

Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do MA, o ex-prefeito de Aldeias Altas José Reis Neto (foto acima) e outros 3 réus foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os bens indisponíveis “até o montante de R$ 1.089.419, 12 (um milhão, oitenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e doze centavos), devendo tal bloqueio ser realizado de forma solidária”, diz trecho da decisão assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Caxias, Ailton Gutemberg Carvalho Lima.

Tendo sido denunciados pelo Ministério Público por terem cometido “atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo ao erário”, a decisão desfavorável ao ex-prefeito de Aldeias Altas é mais um duro golpe na situação jurídica vivida por ele, que terá que dividir seu tempo entre suas pretensões políticas e o infortúnio oriundo dos tribunais.

A condenação do ex-prefeito José Reis Neto pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça no processo nº 0804377-45.2017.8.10.0029. 
 

Em nota, OAB vê xenofobia em falas contra nordestinos após eleições  

Em nota de repúdio publicada na quarta-feira (5), o presidente do Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no nordeste se posicionaram contrariamente às manifestações realizadas contra os nordestinos após os resultados das eleições no último final de semana, em que a região foi elementar para a virada a favor do ex-presidente Lula (PT). O documento define tais manifestações como “xenófobas” e “covardes”.

O texto destaca ainda a importância da região nordeste, tanto em termos populacionais quanto em relação à sua riqueza econômica, natural e cultural.

Conforme a nota, é essencial prezar pela pluralidade de ideias e pela rejeição de agressões que contrariem princípios como a solidariedade e a civilidade. Sem isso, seria impossível a construção de um país “fraterno, justo e inclusivo”. Assim, a propagação de ofensas xenófobas em razão dos votos registrados na região em um ou outro candidato seria completamente incompatível com a ideia de um Brasil diverso e plural.

O documento foi assinado pelos seguintes presidentes das ordens do nordeste: Daniela Lima de Andrade Borges (Bahia), Danniel Alves Costa (Sergipe), Vagner Paes Cavalcanti Filho (Alagoas), Fernando Jardim Ribeiro Lins (Pernambuco), Harrison Targino (Paraíba), Aldo de Medeiros Lima Filho (Rio Grande do Norte), José Erinaldo Dantas Filho (Ceará), Celso Barros Coelho Neto (Piauí)e Kaio Vetor Saraiva Cruz (Maranhão).

DRA. CLEIDE COUTINHO EM TARDE DE VISITAS E REUNIÕES

Na tarde de ontem (06), a Deputada Estadual Dra. Cleide Coutinho (PSB) se reuniu com a secretaria Chefe de Gabinete do Estado, Luzia Waquin; e a secretaria de Estado das Cidades Joslene Rodrigues, no Palácio dos Leões (foto acima). 

Durante a descontraída reunião, as pautas tratadas foram várias obras que a parlamentar está levando a a cidade de Caxias. São elas: Reforma da Praça no Residencial Eugênio Coutinho, Reforma de Núcleo de Equoterapia no 2° BPM e Reforma de Quadra Poliesportiva no Colégio Militar Tiradentes IV. 

Todas as obras estão em andamento, tendo informado as secretarias que estarão em ritmo acelerado para que as inaugurações sejam realizado no mais curto período possível. 

Diante do resultado positivo da reunião, Dra. Cleide destacou: “Agradeço imensamente as secretarias Luzia Waquin e Joslene por sempre me receberem tão bem e pela atenção especial em minhas demandas. Ainda, destaco o papel fundamental do Governador Carlos Brandão e do Senador eleito Flávio Dino em viabilizarem a agilidade na execução das minhas emendas, levando benefícios e maior qualidade de vida a todos nosso Caxienses. Estarei sempre junto desse brilhante governo.”

Desfecho das eleições abrem disputa para o comando da Famem 

Fábio Gentil é o nome mais forte para disputar o comando da Famem

Ao mesmo tempo em que já falam em sucessão municipal, os políticos eleitos no último domingo (2) já incluíram também nas suas agendas a sucessão para o comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), hoje presidida por Erlânio Xavier, vice-presidente do PDT, prefeito de Igarapé Grande e homem-forte do esquema político do senador Weverton Rocha (PDT). Já reeleito, Erlânio Xavier não poderá participar da disputa, e com o tombo eleitoral do seu chefe, perdeu também as condições de dar as cartas no processo sucessório.

Nesse cenário, ressurge o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), que disputou o cargo em janeiro de 2021 apoiado pelo então vice-governador Carlos Brandão e ficou em segundo lugar. Apontado como um dos políticos mais vitoriosos dessas eleições, tendo elegido a filha, Amanda Gentil (PP), deputada federal, e a consorte Daniella (PSB) para novo mandado de deputada estadual. Fábio Gentil ainda não sinalizou interesse no comando da Famem, mas se resolver entrar, é páreo difícil de ser enfrentado.(Coluna Repórter Tempo) 

Brandão, Camarão e Flavio Dino se reúnem com Lula em São Paulo 

O governador Carlos Brandão participou, nesta quarta-feira (5), da reunião entre o ex-presidente e candidato à Presidência, Lula, e governadores, senadores e deputados das regiões Norte e Nordeste. A reunião aconteceu em São Paulo, com a presença também do candidato a vice Geraldo Alckmin, e tratou das estratégias que levem o presidenciável à vitória no segundo turno das eleições.

Junto com o governador, estavam o vice-governador eleito, Felipe Camarão, e o senador eleito, Flávio Dino. Os líderes presentes destacaram a importância de resgatar os votos brancos, nulos e abstenções, além do esforço coletivo para mobilizar mais apoio popular à vitória de Lula, imprescindível para a segurança da democracia e das instituições do Estado brasileiro.

O governador Carlos Brandão ressaltou o total apoio do Maranhão à vitória de Lula. “Dos 217 municípios, só perdemos em três municípios. O presidente teve 68% dos votos, só ficamos atrás do Piauí. Nosso desafio é bater esse recorde. É muito importante nesse segundo turno que cada um se empenhe o máximo possível para que a gente diminua a abstenção. No Maranhão, já fizemos a primeira grande caminhada na segunda-feira após as eleições, e vamos ter reuniões com prefeitos, ex-prefeitos e deputados. Pode contar com o Maranhão, que vamos mostrar pro Brasil que o Maranhão é Lula”, afirmou.

O senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino, destacou propostas de encaminhamento para a reunião. “Quero acentuar que a diferença Norte e Nordeste tem um caráter decisivo. Ampliar no Norte-Nordeste é um dos vetores da nossa vitória. Segundo: mobilização. Eleição se ganha na rua, e militância vai pra rua quando o líder vai pra rua. Terceiro: transporte é um direito do eleitor que a Justiça Eleitoral precisa garantir. Quarto: eleição é emoção e sedução. Quinto: mobilizar as crianças, porque Lula é a esperança das crianças”, elencou.

O candidato a vice pela chapa de Lula, Geraldo Alckmin, falou sobre o amplo apoio que tem recebido. “Tivemos uma expressiva vitória no primeiro turno e teremos uma vitória ainda maior no segundo turno. Os sete ex-presidentes do PSDB declararam apoio a Lula, incluindo o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Agora é campanha, pedir voto e percorrer o Brasil todo”, frisou.

O ex-presidente Lula, candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão, agradeceu o apoio dos presentes e prometeu um novo pacto pelo Brasil. “Feliz o candidato que tem a quantidade de companheiros que eu tenho nessa reunião. Eu quero ir pra rua conversar com esse povo. Conversar e prepará-lo. A gente sabe das dificuldades que a gente vai ter. Precisamos conversar com os governadores e com os prefeitos para discutir a relação entre os entes federados. Não é possível alguém achar que o país é rico se as cidades são pobres. Os prefeitos vão participar ativamente da política de governança que nós queremos fazer. É com essa força de vontade que eu vou ganhar as eleições e reconstruir esse país junto com vocês”, declarou.

Também participaram da reunião as governadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI). E os governadores Helder Barbalho (MDB-PA), Clécio Luís (Solidariedade-AP), Paulo Câmara (PSB-PE), Rafael Fonteles (PT-PI) e João Azevedo (PSB-PB).

Estavam ainda presentes a senadora Katia Abreu (PP-TO) e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Fávaro (PSD-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Veneziano Vital (MDB-PB), Jacques Wagner (PT-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Camilo Santana (PT-CE), Welligton Dias (PT-PI), Marcelo Castro (MDB-PI) e José Amauri (Podemos-PI), além de deputados e outras lideranças políticas.

Propaganda eleitoral no rádio e TV recomeça amanhã 

O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão para a eleição de segundo turno terá início a partir de sexta-feira (7). No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.610/2019, a propaganda para presidente da República será veiculada na televisão de segunda à sábado das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

De acordo com o artigo 62, o candidato que obteve maior votação no primeiro turno será o primeiro a se apresentar, seguindo a alternância da ordem a cada programa ou inserção.

Lembrando que no Maranhão não teremos segundo turno para governador.

Policia Federal faz buscas contra fraudes nos Correios de Gov. Eugênio Barros e gerente da agencia é afastado 

Na manhã desta quinta-feira, (06), a Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão referentes a investigação sobre fraude no pagamento de indenizações por extravio de objetos postais, tendo por investigado empregado dos Correios.

A fraude consistia na inserção de dados falsos em sistema corporativo dos Correios, simulando remessa de encomendas com a contratação de serviço adicional de valores e posterior pedido de indenizações. Como a encomenda de fato não existia, nunca chegava ao destinatário, portanto, era tratada como “extraviada”, gerando ao remetente o direito de ressarcimento e causando um prejuízo aos cofres públicos.

A ação policial contou com a participação dos Correios que alertou sobre os indícios de fraude. Além dos mandados de busca, foram deferidos pela Justiça Federal a constrição patrimonial de bens e valores, além do afastamento cautelar do empregado de suas funções.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias/MA, Governador Eugênio Barros/MA e São Luís/MA.

O investigado poderá responder pelo crime de peculato eletrônico, nos termos do art. 313-A do Código Penal, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão e multa.

Na mitologia grega, APÁTE era um espírito que personificava o engano e a fraude. Foi, junto com o seu correspondente masculino DOLOS (espirito da ardilosidade) um dos espíritos que saíram da caixa de Pandora.