STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição. Na sessão virtual encerrada em 30/9, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra dispositivos da Lei estadual 11.011/2019 que acrescentaram a regra à Lei estadual 7.799/2002. Entre outros argumentos, a entidade alegava que a norma estabelecia condições tributárias desiguais para contribuintes em situação equivalente.

Impacto

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, verificou que a lei foi instruída sem a estimativa do seu impacto financeiro e orçamentário, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Segundo Fachin, essa exigência deve ser observada para dar conformidade ao devido processo legislativo.

Convênio

Ele constatou, ainda, que não houve autorização em convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão do benefício fiscal, exigência do artigo 155 da Constituição Federal.

Seletividade

O relator também avaliou que a norma maranhense acarreta desigualdade inconstitucional e desequilíbrio concorrencial, pois não aponta um critério de discriminação ao estabelecer a renúncia fiscal em razão da matéria-prima, o que, a seu ver, parece ter um destinatário específico.

Por fim, para Fachin, a lei também ofende o princípio da seletividade, que busca beneficiar as camadas menos favorecidas da população, que têm parte mais significativa da renda comprometida com mercadorias e serviços essenciais. Em seu entendimento, porém, não parece ser o caso das cervejas com fécula de mandioca em sua composição. A seu ver, a medida visa fomentar a atividade econômica e a geração de emprego, “o que, entretanto, não guarda especificidade com a operação subsidiada”.

Ressalvas

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator com ressalvas na fundamentação. Eles só acolheram a alegação de inconstitucionalidade referente à ofensa ao 113 do ADCT e à ausência de autorização em convênio pelo Confaz.

Michele Bolsonaro e Damares virão ao Maranhão em busca de apoio feminino a Bolsonaro 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), virão ao Maranhão na próxima sexta-feira(14). Elas estarão em São Luís para realizar o projeto “Mulheres com Bolsonaro”.

O evento na capital maranhense ocorre pela manhã, no Centro de Convenções do Sebrae.

Michele e Damares começaram nesse fim de semana uma caravana feminina pelo Nordeste do Brasil.

A avaliação do QG de campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) é a de que as duas podem diminuir a rejeição ao presidente entre o eleitorado feminino, considerado um dos principais obstáculos à reeleição.

A ideia é que elas passem a viajar pelo país, participando de missas e cultos. A primeira-dama e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos têm a missão de manter a militância religiosa acesa e impedir que Lula (PT) avance no segmento evangélico, hoje majoritariamente ao lado de Bolsonaro.

O QG de campanha de Bolsonaro reconhece que, neste momento, é difícil virar voto das eleitoras de Lula, mas os estrategistas acreditam que é importante trabalhar o voto das eleitoras indecisas, que votaram nulo, faltaram ao pleito ou que votaram em Simone Tebet (MDB), a terceira colocada no primeiro turno da eleição presidencial.

Damares, que é pastora, tem boas relações com lideranças da igreja evangélica, deve abrir o caminho das caravanas utilizando essa influência, para tentar furar a bolha da região Nordeste, que majoritariamente votou no ex-presidente Lula no primeiro turno. A ideia é que as conversas e reuniões iniciem nas igrejas evangélicas e católicas, para depois se estender para comícios, carreatas e caminhadas com o público feminino.

Weverton Rocha vendeu ilusões, faliu empresários e aposentou políticos com mentiras e pesquisas falsas   

O senador Weverton Rocha (PDT) não apenas perdeu a eleição de forma vexatória ao ficar em 3º lugar, no abrir das urnas do último domingo (02), o pedetista saiu menor do que entrou e, no futuro, terá dificuldade até mesmo de se eleger deputado federal.

Rocha vendeu ilusões, fez diversos políticos e empresários acreditarem em seu projeto mirabolante de governar o Maranhão e incentivou quem estava no seu palanque abrir guerra contra o Palácio dos Leões.

Para criar um cenário de realidade, Weverton inventou resultados de pesquisas eleitorais feitas no porão do PDT com números irreais. Para isso, contratou o Instituto Exata, cujo dono é o pedetista Lino Emiliano Praseres Silva, ex-candidato a prefeito de Vitória do Mearim. A empresa errou tudo, do começou ao fim destas eleições no Maranhão.

Além disso, o pedetista contratou um equipe do sul do país para fantasiar suas redes sociais com publicações manipuladas.

As mentiras de Weverton fizeram empresários investirem alto em seu “foguete sem ré”. Teve gente que parou todas as suas atividades empresarias para cruzar o Maranhão no foguete de Rocha.

Pessoas que além de dinheiro, investiram tempo e uma expectativa… não sabiam que estavam sendo enganados…

De igual forma, diversos políticos (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais) seguiram o mesmo caminho e entraram de cabeça no “projeto natimorto” de Rocha.

– Políticos aposentados por Weverton 

As costuras de acordo político de Weverton tirou do deputado federal Hildo Rocha (MDB) o apoio do prefeito João Igor, de São Bernardo, e aposentou o atuante parlamentar que ficou sem mandato pela falta de pouco mais de 3 mil votos nas urnas do Maranhão.

O deputado Gil Cutrim foi outro que ficou sem mandato porque acreditou no projeto de Weverton e se filiou no partido Republicanos.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, também seguiu o mesmo caminho. A pedido de Weverton filou no PDT a ex-mulher Thaiza Hortegal e a irmã, Lucyana Genésio, que disputaram cadeiras para Assembleia e Câmara federal. ambas saíram derrotadas.

Outro aposentado por Rocha foi o deputado estadual Ciro Neto e o seu pai, o ex-prefeito de Presidente Dutra, Juran. Eles disputaram também pelo PDT cadeiras na ALEMA e como deputado federal, respectivamente, nenhum se elegeu.

O ex-suplente de Senador Edinho Lobão – aliado de primeira hora de Rocha, que vendeu o Sistema Difusora de Comunicação para um amigo de Weverton usar em prol de sua campanha majoritária, foi humilhado nas urnas e também se aposentou.

O ex-secretário de Segurança Pública Jeferson Portela, foi iludido – ou se iludiu, por Werverton Rocha e acabou esmagado nas urnas, resultado: está aposentado e com resultado pífio de votos, apenas 11 mil em todo o Maranhão.

Outros aposentados pelo pedetista foram o ex-candidato a prefeito de Rosário, Jonas Magno; O ex-deputado federal Waldir Maranhão; O ex-deputado estadual Marcos Caldas; o quase ex-deputado estadual Pará Figueiredo, filho do desembargador José Joaquim; o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia; o deputado estadual Vinícius Louro entre tantos outros.

– Também faliu empresários

Nessa conta de derrotados, ainda falta incluir algo em torno de 20 grandes empresários que gastaram milhões e faliram por acreditar nas ilusões de Weverton.

E se servir de consolo aos que acreditaram no lunático projeto de Weverton que teimou em romper com Flávio Dino e Brandão, o senador maranhense não está muito preocupado com isso, ele ainda possui mais quatro anos de mandato no Senado.

Transcrito do Blog do Domingos Costa 

Partidos que apoiam Lula no Maranhão dão a largada para o 2º turno 

Os  doze dos partidos que apoiam Lula no Maranhão, estiveram reunidos na ultima sexta-feira (7), com o objetivo de traçar as estratégias para o 2º turno. Além dos partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) estavam presentes, ainda, PSOL, Rede, PSB, SD, PSTU, Avante, PCB, MDB e Podemos.

“Esta reunião é extremamente importante para o cenário político do Maranhão e do Brasil porque reúne os partidos do campo progressista e de esquerda do nosso estado”, afirma Francimar Melo, presidente estadual do PT/MA.

O vice-presidente do PSB, Bira do Pindaré, acredita que o sentimento de orgulho dos nordestinos pode gerar uma ampliação de votos neste segundo turno. “Aqui no Nordeste nós temos um favoritismo muito grande em relação ao presidente Lula e precisamos usar isso a nosso favor”, ressalta Bira.

Marcio Jerry, presidente do PCdoB e reeleito deputado federal, afirma que esta eleição não é partidária e sim uma eleição em nome da democracia. “É importante frisar que esta é uma disputa civilizacional. É uma disputa de uma frente ampla em torno da democracia e contra o fascismo. Precisamos enfatizar isso para que possamos ter maior unidade e agregação de setores”, afirma Márcio Jerry.

Felipe Camarão, vice-governador eleito pelo PT MA, destacou a maturidade das lideranças dos partidos para fortalecer uma frente ampla em torno da unidade neste momento tão delicado da história do Brasil. “Nós temos um adversário em comum, que está acima de todas as nossas divergências. Um sujeito que mata e destrói. Eu faço um convite a vocês para que possamos caminhar cada vez mais unidos, até o dia 30 de outubro”, reforçou.

O presidente do PT Estadual, Francimar Melo, destacou que a agenda de mobilização inclui adesivaços, carreatas e passeatas, que serão intensificadas na capital e nos demais municípios, com a ajuda de cada partido na mobilização. “É importante que ocupemos os espaços nas ruas e nas redes e o dia 13 de outubro será nosso dia D e faremos várias atividades da campanha. Vamos fazer uma bonita movimentação nas ruas e transformar em um momento histórico dessas eleições”, conclamou Francimar Melo.

Foto: Divulgação

Pesquisa Datafolha para presidente: Lula tem 53% dos votos válidos; Bolsonaro, tem 47% 

Pesquisa Datafolha sobre o segundo turno da disputa presidencial, divulgada ontem sexta-feira (7), mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos, contra 47% de Jair Bolsonaro (PL). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O segundo turno das eleições está marcado para 30 de outubro.

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence as eleições no primeiro turno. Caso nenhum alcance esse percentual, é realizado um segundo turno.

O Datafolha ouviu 2.884 pessoas face a face entre quarta-feira (5) e esta sexta (7). A pesquisa, encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo, foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-02012/2022. O nível de confiança da pesquisa é 95%.

Durval Junior vai promover mega festa para crianças carentes na sua residencia 

Vereador Durval Junior com sua esposa Célia Maria 

O vereador Durval Junior, vai realizar um grande evento em comemoração ao Dia das Crianças, comemorado no dia 12. A festa está marcada para acontecer no dia 23 de outubro. O mega evento voltado para crianças carentes será realizado em sua residencia que fica localizada no bairro Campo de Belém. 

O anuncio do mega evento foi feito nas redes sociais pela esposa Célia Maria. Na oportunidade, Célia, que além de esposa é o braço direito do parlamentar, agradeceu a toda sua equipe pelo trabalho incansável na campanha eleitoral em prol dos candidatos que foram apoiados pelo casal. 

Célia disse que a festa das crianças em sua residencia será um dia de lazer para as crianças carentes e famílias. “Nós fazemos politica 4 anos sem parar. Nossa politica é voltada para os mais carentes. A campanha eleitoral passou e já estamos aqui com todo gás e disposição para trabalhar pelas pessoas humildes, tanto da sede como da zona rural de Caxias", pontuou.

No dia 12 de outubro, na residencia do casal Durval/Célia, haverá diversas atividades. Célia acrescenta que crianças menores de 8 anos deverão estar acompanhados por um adulto responsável para o banho na piscina. 

Tentando diminuir votação de Lula no MA neste segundo turno, bolsonaristas criam fake news do "banheiro unissex" 

Fake news foi criada por uma professora bolsonarista
dona de uma escola de criança em São Luis (MA) 

Na manhã desta sexta-feira (07), o governador Carlos Brandão anunciou em seu Twitter a sanção da lei que proíbe discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no estado – tanto em ambientes privados ou públicos.

Diferente do que algumas pessoas começaram a divulgar de forma errada nas redes sociais, a legislação não faz qualquer referência a uso de banheiros.

De acordo com o secretário estadual de Comunicação do Governo, Ricardo Cappelli, em entrevista à TV Mirante, a legislação caminha no mesmo sentido o que diz a Constituição Federal contra preconceito e discriminação na sociedade.

Apenas isso. Mas nada !

“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, destacou.