Partidos e candidatos contestam chapas do União Brasil e PSC no Maranhão 

Mais um processo que pode mudar o resultado das eleições proporcionais deste ano já tramita na Justiça Eleitoral. Três partidos entraram com ações judiciais contra outros três partidos acusando de não cumprimento da lei que estabelece cota de 30% das vagas na chapa para deputado estadual para candidatas, segundo o artigo 10 da Lei nº 9.504/97.

O PSDB (por meio do candidato Inácio Melo), PSB (por meio do candidato Edson Araújo) e PSD entraram com ação contra o União Brasil, PROS e PSC acusando as três legendas de não ter em suas chapas para a Assembleia Legislativa os 30% das vagas de candidatos destinados para mulheres.

Pelos processos, impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e já distribuídos para o gabinete do corregedor eleitoral, desembargador José Luiz Almeida, os três partidos tiveram candidaturas de mulheres indeferidas e não fizeram substituições ou reduziram o números de homens na chapa proporcional.

Em uma Ação de Investigação Judicial (Aije), os partidos alegam que houve irregularidade nas candidaturas de nove membros do União Brasil nas eleições deste ano. Estas irregularidades acabaram comprometendo a chapa da sigla para a Assembleia Legislativa.

No caso do União Brasil, o PSB, PSD e PSDB alegam que na chapa estadual da legenda estava uma candidata que teria a candidatura indeferida devido a problemas de filiação partidária e que nada fez para mudar o quadro jurídico da postulante. Pela tese dos partidos, o União Brasil usou uma candidatura inviável somente para preencher a cota de gênero.

No caso da Aije contra o PSC, o PSB, PSD e PSDB alegam que o partido teve duas candidaturas de mulheres indeferidas, no entanto, mesmo com tempo hábil para substituir, não o fez. Segundo as legendas, isto demonstra uma fraude à legislação que estabelece a cota de gênero.

Em relação ao PROS, uma candidata desistiu e não foi substituída e assim ficando com percentual menor do que o previsto em lei.

As Aijes ainda estão em análise no TRE e, se a tese dos partidos forem aceitas, as chapas estaduais podem ter os votos anulados. Se se concretizasse, a composição da Assembleia Legislativa para 2023 poderá mudar. (Do Imirante)

Alunos do Colégio Militar 2 de Julho visitam a Câmara Municipal de Caxias 

Alunos do Colégio Militar 2 de julho, gerenciado pelo 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Caxias, que funciona na Escola Municipal Deborah Pereira, no bairro Volta Redonda, acompanhados de seus professores e da professora Messilene Almeida, especializada em turismo e história, visitaram a Câmara Municipal de Caxias, na manhã desta terça-feira (18).

Os estudantes foram recepcionados pelo diretor-geral da CMC, Willemes Ferreira, que, por recomendação do presidente Teódulo Aragão (PP), os levou a conhecerem as dependências da sede do legislativo caxiense, em passeio pela galeria de fotos de ex-presidentes do poder, à galeria do pátio interno, com fotos antigas e atuais da Princesa do Sertão Maranhense, ao gabinete da presidência, onde conheceram documentos históricos, e ao Plenário Vereador Edson Vidigal, oportunidade em que fizeram contato com parlamentares da casa, na ocasião, os vereadores Torneirinho (PV), Luís Lacerda (PCdoB) e Professor Chiquinho (PRB).

Os três vereadores fizeram questão de conversar com os estudantes, mostrando-lhes a funcionalidade do poder legislativo caxiense, o papel que cada vereador exerce em trabalho para a comunidade, através das demandas que oferece ao prefeito municipal, a fiscalização que exerce sobre a gestão administrativa e as propostas que têm o dever de apresentar, visando estabelecer uma legislação melhor para toda a população do município.

Os vereadores Torneirinho e Luís Lacerda louvaram o interesse dos alunos em conhecerem a Câmara Municipal, destacaram os valores mais caros que os estudantes precisam seguir para atingirem uma educação esmerada e responsável, tendo por base valorizar e respeitar a família e seus semelhantes. Já Professor Chiquinho, por ser membro também do corpo docente de Caxias, fez questão de cumprimentar e elogiar os mestres que conduziam os estudantes durante a visita, destacou o Dia do Professor, que transcorreu na semana passada, e falou para a plateia sobre a atuação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, dentre as quais é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(Ascom/CMC) 

Fábio Gentil diz que sua gestão tem compromisso com a transparência 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil divulgou nota de esclarecimento sobre a Operação Arconte, da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrada nesta quarta-feira (19), com o objetivo de desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Fábio Gentil reiterou o compromisso da sua gestão com a transparência e disse estar colaborando com as investigações.

“Como gestor público que preza pela transparência e responsabilidade, estamos colaborando com as investigações junto à Polícia Federal, bem como a Controladoria Geral da União, na apuração concreta dos fatos ocorridos. Reitero ainda o nosso compromisso com a população, que sempre foi de total transparência para com a coisa pública”, diz a nota.

Durante as investigações, a PF e a CGU descobriram a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias para o combate da Covid-19.

Foto: Divulgação

Equatorial Maranhão realiza mutirão de serviços nesta quinta-feira (20), em Caxias

Com o propósito de levar benefícios para os moradores de Caxias, a Equatorial Maranhão realiza um mutirão de serviços nesta quinta-feira, dia 20 de outubro. A ação faz parte do projeto Caravana da Difusora + Energia em Dia e acontecerá na Praça Cândido Mendes (Praça da Matriz), no centro da cidade, das 9h às 12h.

Na ocasião, os caxienses terão a oportunidade de se cadastrarem na promoção Energia em Dia para concorrer à vários prêmios mensais até dezembro. Ao longo da promoção, que iniciou em junho deste ano, quatro sorteios já foram realizados e oito clientes foram contemplados. No mutirão de serviços, os clientes poderão também realizar cadastro no programa tarifa social baixa renda, trocar suas lâmpadas fluorescentes e incandescentes, em funcionamento, por novas de LED, de forma gratuita e negociar débitos de conta de energia. Além disso, acontecerá entrega de brindes para os presentes no evento.

Para a troca de lâmpadas é preciso que o titular da conta ou parente de primeiro grau tenha em mãos RG, CPF e a fatura de energia mais recente. Já para o cadastro no programa Tarifa Social Baixa Renda é importante que levem os seguintes documentos:

•        CPF, documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;

•        Número da conta contrato que será beneficiada;  

•        Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

•        Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico (somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos).

 PF realiza Operação Arconte em Caxias 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, dia 19/10/2022, nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.

A Controladoria-Geral da União identificou que muito embora existisse no município de Caxias/MA 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram flagrados em vídeos negociando diretamente não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas.

Blog do J Aragão 

Conheça quem são os 12 primeiros suplentes de deputado estadual de cada partido 

Após o resultado das urnas, o Blog mostra abaixo os primeiros suplentes de cada um dos partidos/federação que elegeram deputados estaduais no Maranhão.

A listagem abaixo contém 12 (doze) nomes que podem assumir a cadeira assim que o titular da vaga pedir licença ou se afastar do mandato por motivos diversos:

TRE solicita força federal para 86 municípios do Maranhão no segundo turno 

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 86 municípios maranhenses para o segundo turno das eleições de 2022.

O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral José Luiz Almeida, relator do processo, após consulta às zonas eleitorais solicitando que os juízes e as juízas eleitorais informassem se haveria a necessidade de novo envio de contingente da força federal para atuar durante 2º turno das eleições. Foram apresentadas solicitações de reforço para 86 municípios, isto é, 14 cidades a menos do que no 1º turno.

Tal quantitativo reflete a necessidade de resguardo das atividades eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral atuar, como sempre o fez, com excelência, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, constituindo a segurança pública um dos pilares essenciais ao sucesso dos trabalhos.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do estado do Maranhão para ciência e manifestação quanto ao presente reforço na segurança pública e, em seguida, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja a relação dos municípios que solicitaram força federal para o segundo turno

Açailândia, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Axixá, Bacabal, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Centro do Guilherme, Chapadinha, Coroatá, Cururupu, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Gonçalves Dias, Gov. Edison Lobão, Governador Luís Rocha, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões do Norte, Mirador, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Férrer, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos, Vila Nova dos Martírios, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.