Judiciário de Caxias abre inscrições para casamento comunitário 

As inscrições para o Casamento Comunitário poderão ser realizadas entre os dias 24 de outubro e 1º de novembro de 2022   

O Juiz Antônio Araújo Velôzo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, autorizou, em 14 de outubro, a realização do Projeto “Casamentos Comunitários”. A cerimônia foi marcada para o dia 14 de dezembro de 2022, no Povoado Brejinho, na cidade de Caxias, às 10h.

As inscrições para o Casamento Comunitário poderão ser realizadas entre os dias 24 de outubro e 1º de novembro de 2022, das 14h às 17h, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício da Comarca de Caxias, localizado na Rua 1º de agosto, nº 536, Centro, nesta cidade, com limite de 20 vagas.

Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos exigidos na Portaria-TJ 5275/2022 e atestar a veracidade das informações prestadas.

PROCESSO DE HABILITAÇÃO GRATUITO

O processo de habilitação, o registro civil e as certidões necessárias serão praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial, serão ressarcidos pelo FERC conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei n° 9.109/2009) como um único ato, independente de declaração de pobreza dos casais.

Não será necessária a utilização do selo de fiscalização, em razão da concessão de autorização do Poder Judiciário, tendo em vista que há isenção de emolumentos para todos os atos necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AO CARTÓRIO

Noivos e noivas deverão comparecer ao Cartório Extrajudicial com os seguintes documentos:

- certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

- autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;

- declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;

- declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

- comprovante de residência;

- certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

- se houver nubente divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio. As informações são do TJMA.

Caxias se veste de rosa em mobilização contra o câncer de mama 

O município de Caxias se vestiu de rosa para lembrar da luta contra o câncer de mama e colo do útero. E a ONG Amigos na Luta Contra o Câncer (ANLUCC), em parceria com a gestão do prefeito Fábio Gentil, está realizando neste mês, diversas ações de promoção à saúde da mulher.

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Assista:

Ato politico inédito pró-Lula reúne lideranças do Maranhão e Piaui 

Um inédito ato político na ponte da Amizade que liga o Maranhão ao Piauí reuniu, neste domingo (23) lideranças políticas dos dois estados em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participaram o vice-governador eleito Felipe Camarão (PT) e os senadores Flávio Dino (PSB) e Wellington Dias (PT), os deputados eleitos Rafael Leitoa e Leandro Bello, dentre outras importantes lideranças dos dois estados.

“O Maranhão e Piauí unidos por Lula! O Nordeste unidos por Lula! O Brasil unido por Lula”, escreveu Felipe Camarão nas redes sociais.

Fotos: Divulgação

Prefeitura de Caxias finaliza setor de peixes e hortifrúti e segue com reforma do Mercado Central 

Bancas para exposição de gêneros alimentícios foram revi-
talizadas para melhor atender feirantes e consumidores   

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio dá continuidade as obras do Mercado Central. Por lá, já foi reformado o setor de peixes e de hortifruti.

Além disso, a reforma está contemplando toda a parte de pintura, pequenos reparos e novas instalações elétricas e hidráulicas.

“Estamos fazendo grandes mudanças no Mercado, a fim de proporcionar um local melhor, tanto para quem vende, como para quem compra”, afirma Zé Gentil Neto, secretário adjunto de Urbanismo.

O Mercado Central de Caxias há 17 anos não recebia uma reforma. A gestão municipal está realizando a obra com recursos próprios, orçados na ordem de quase R$ 500 mil. O espaço é hoje um dos grandes centros de compra de Caxias, com 400 boxes em pleno funcionamento.

“Trabalho há 25 anos no Mercado e vai ser melhor para nós. É mais limpo para a gente. Só tenho que agradecer”, destaca Maria do Socorro, permissionária 

Curso de Introdução à Produção de Lanches Diversos tem primeira aula pratica 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres em parceria com o Serviço Nacional da Indústria e o Serviço Social da Indústria (SESI/SENAI) realizou nesta sexta-feira (21), a primeira aula prática do Curso de Introdução à Produção de Lanches Diversos.

O curso, que é destinado as mulheres que tenham concluído o 6° ano do Ensino Fundamental com idade a partir de 16 anos, teve início na última segunda-feira (17) com as aulas teóricas, que estão sendo realizadas no auditório da Prefeitura de Caxias (MA) e está oferecendo 120 vagas, sendo que neste primeiro momento duas turmas foram oferecidas.

O curso tem carga horária de 40h e agora passa das aulas teóricas às práticas com o método mão na massa, literalmente. Através das atividades práticas na unidade móvel do SENAI (cozinha adaptada), que está estacionada em frente ao prédio da Prefeitura de Caxias, na Praça do Pantheon, as mulheres vão poder produzir diversos tipos de lanches.

As aulas estão acontecendo das 13h às 17h e das 18h às 22h no turno de escolha da participante. Dentre os lanches que as mulheres estão aprendendo a produzir, estão: bomba, pastel, coxinhas, sanduíches naturais, sucos e pães, dentre outros.

R$ 8,5 milhões do orçamento secreto foram para 50 escolas e creches inexistentes, no MA

Um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil informou que municípios maranhenses receberam uma quantia de R$ 8,5 milhões em verbas, via orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2021, para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas.

De acordo com o levantamento, foram reservados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 789,8 milhões, em emendas do orçamento secreto, para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. Cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE.

Os dados, recolhidos pela Transparência Brasil, foram coletados por meio da Lei de Acesso à Informação.

No Maranhão, foram identificadas 50 construções de unidades educacionais, beneficiadas com 8,5 milhões em recursos do orçamento secreto. Nos anos de 2020 e 2021, o estado também recebeu R$ 26,5 milhões em 280 obras de creches e escolas já existentes.

O orçamento secreto é o termo utilizado para se referir às emendas de relator. São verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores. Os critérios de repasse, contudo, são considerados pouco transparentes, assim como a fiscalização e a aplicação dos recursos obtidos.

Do G1,MA

Lula sai em defesa de Eliziane e diz que nota de repúdio da CEADEMA é intolerância bolsonarista que tenta invadir as igrejas 

Diversas figuras políticas usaram as redes sociais nesta quinta-feira (20) para manifestar solidariedade à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que foi hostilizada por fiéis após declarar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Evangélica, filha de pastor e membra da Assembleia de Deus no Maranhão, a senadora chegou a ser alvo de uma nota de repúdio do Conselho Político da Convenção das Assembleias de Deus no Maranhão.

Uma das defesas veio do próprio Lula. “Os ataques contra a senadora Eliziane Gama após sua declaração de voto são inaceitáveis. Reflexo da intolerância bolsonarista que tenta invadir o ambiente sagrado das igrejas evangélicas. Minha solidariedade à senadora e aos evangélicos que estão sofrendo pressão”, escreveu o ex-presidente.