Débitos de IPVA e ITCD com desconto até o dia 30 de novembro 

Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento à vista com anistia de multa e juros, e/ou reduções no parcelamento dos débitos.

A Resolução Administrativa nº 67/2022 prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de IPVA e ITCD.

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e também para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.

Benefícios ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

Já para os débitos do ano de 2022 a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.

O Pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): www.sefaz.ma.gov.br. Já o parcelamento desse imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.

Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Já para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte também terá a opção de parcelamento do débito, sem redução de multas e juros, desde que a última parcela não ultrapasse o vencimento de 31/12/2022.

Tanto o pagamento à vista como o procedimento de parcelamento podem ser feitos por meio do acesso ao portal da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br), na página do IPVA.

"Golpe de sorte", diz Temer após fala de Lula sobre impeachment 

Imirante

O ex-presidente Michel Temer (MDB) reagiu neste sábado (29) à fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no debate da TV Globo, o chamou de “golpista”, numa referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O emedebista era vice-presidente da petista, e assumiu a Presidência da República após o impedimento dela.

Em postagem no Twitter, Temer chamou o impeachment de “golpe de sorte” e afirmou que queda da petista foi vontade do povo. Ele lamentou a “deselegância” de Lula, a quem o MDB declarou apoio oficialmente no segundo turno da eleição presidencial.

“Lamento a deselegância do candidato Lula ao chamar-me de golpista. Quem derrubou o governo petista foi o povo nas ruas e o Congresso Nacional. Na verdade, o que aconteceu no Brasil foi um ‘golpe de sorte’, pois recuperamos o país da maior recessão da sua história”, escreveu Temer.

Apesar da crítica ao pai, também neste sábado a filha do ex-presidente, Luciana Temer, publicou um vídeo nas redes sociais reiterando seu voto em Lula.

“Muita gente está me perguntando se vou continuar defendendo um homem que chamou o meu pai de golpista em rede nacional. Quem me conhece sabe o quanto amo e admiro meu pai. Eu defendo um modelo de país e de sociedade, que não é possível, definitivamente, com um governante que desrespeita as instituições, que é favorável a crianças não frequentarem a escola, ao armamento das pessoas e que tem falas e atitudes machistas, racistas e homofóbicas” disse Luciana.

Josa e Lacerda reafirmam apoio e pedem voto a Lula no 2º Turno  

A prefeita de São João do Sóter, Josa Silva (Republicanos), gravou vídeo com a vice-prefeita Lacerda sobre as eleições 2022, no 2º Turno.

Josa e Lacerda reafirmam que estarão votando no ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambas dizem que escolheram votar no ex-presidente pelo "bem do Brasil, do Maranhão e do São João, domingo votem em Lula 13". 

Mais - No 1º turno, realizado dia 02 de outubro, os eleitores sotenses trucidaram o presidente Jair Bolsonaro nas urnas. O candidato do PT obteve 86,14% (8.723 votos), enquanto que o capitão reformado do Exercito obteve míseros 11,14% (1.128 votos). 

Assista o vídeo:

Ex-presidente dos Estados Unidos pede voto para Bolsonaro em rede social 

Do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na rede social “Truth Social”, sobre o 2º turno das eleições brasileiras:

“Domingo é um grande dia para o Brasil e para o mundo. Um grande e respeitado líder, que também é um cara com um grande coração, presidente Jair Bolsonaro, concorre à reeleição. Seu adversário ‘Lulu’ é um lunático da esquerda radical que quer destruir o seu país e todo o tremendo progresso feito sob o presidente Bolsonaro, incluindo o fato de que o Brasil é um país respeitado de novo. No domingo, vote para presidente Jair Bolsonaro -ele nunca irá desapontá-lo”.

PL diz que adiamento do segundo turno das eleições não foi cogitado 

O PL, de Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (28) que “em nenhum momento foi sequer cogitada a proposta de adiamento do 2º turno das Eleições de 2022”. Em nota assinada pela Coligação Pelo Bem do Brasil, da qual também fazem parte o PP e o Republicanos, a legenda afirmou que “boicotar o processo eleitoral neste momento é um ato antidemocrático.”

Segundo o documento, o adiamento “só beneficiaria o candidato adversário”, referindo-se a Lula (PT).

Após denúncia de suposta fraude na veiculação de inserções eleitorais do presidente em rádios, alguns aliados de Bolsonaro ensaiaram um movimento para pedir o adiamento do segundo turno, marcado para domingo (30).

O próprio Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, afirmou, em conversa com a imprensa em Vitória, no Espírito Santo, que se trata de “um caso que, se for dado direito de resposta, será necessário adiar as eleições deste ano”.

Leia a nota:

“O PL e demais partidos aliados à campanha pela reeleição do presidente da República Jair Bolsonaro esclarecem e repõem a verdade em relação ao panfleto de autoria anônima e mentiroso sobre o 2º Turno das Eleições 2022 que circula nas redes sociais

– O cartaz é comprovadamente falso;

– Em nenhum momento foi sequer cogitada a proposta de adiamento do 2º Turno das Eleições de 2022;

– Boicotar o processo eleitoral neste momento, estimulando a ausência nas urnas, é um ato antidemocrático

– Tal atitude só beneficiaria o candidato adversário, que combatemos com todo o vigor em virtude do seu histórico político-policial

Coligação Pelo Bem do Brasil – Presidente 22”

O Antagonista

Site nacional coloca Flávio Dino como possível ministro  

Uma lista preliminar, com nomes divulgados pelo site O Antagonista, na quinta-feira (27), colocou o ex-governador e senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), como ministro em um futuro governo Lula – caso o petista se eleito no próximo domingo, dia 30, obviamente.

A pasta que poderia ser ocupada pelo tucanosocialista não foi citada.

Outros dois ex-governadores – Camilo Santana e Wellington Dias – também foram indicados como prováveis ministros.

Quando esteve em São Luís, ainda no primeiro turno da campanha, Lula chamou Flávio Dino de “sucuri do Maranhão” e disse que o comunasocialista não iria passar muito tempo no Senado, dando a entender que gostaria de tê-lo ocupando um cargo no primeiro escalão da sua gestão.

Aliados de Dino, desde então, trataram de apontar vários caminhos para o mesmo.

Falou-se, durante um tempo, no Ministério da Justiça.

Mais recentemente, cita-se o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ganharia, inclusive, maiores poderes.

 Como votar no 2º Turno no Maranhão 

Os 5 milhões 42 mil e 999 eleitoras e eleitores do Maranhão irão às urnas no domingo dia 30 de outubro entre 8h e 17h do horário local para escolher apenas os candidatos que concorrem à presidência da República.

Para votar, o procedimento é igual ao do 1º turno: a eleitora ou eleitor com título regular deve comparecer portando documento oficial com foto, a exemplo do e-título (desde que ele já tenha biometria coletada; se não, deve levar outro documento junto que tenha foto), RG, CNH, identidade social, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista e carteira de trabalho.

No estado são 16.423 seções eleitorais distribuídas pelos 217 municípios de 105 zonas eleitorais. O mesmo quantitativo de juízes e juízas (105 mais 31 de juntas especiais), 670 servidoras e servidores, 594 técnicas (os) de apoio e cerca de 70 mil mesárias e mesários que trabalharam no 1º turno irão neste 2º também.

Das mais de 19 mil urnas eletrônicas (contando com as de eventual contingência), 7.989 urnas são do modelo 2020. Também estão mantidos os 65 postos avançados de transmissão (PATs), que possibilitam a transmissão direta dos dados de locais de difícil acesso.

A desembargadora Angela Salazar, presidente, explica que a Justiça Eleitoral garante aos eleitores e eleitoras, com transparência, segurança e legitimidade, o exercício livre do voto e pede que todos se dirijam à cabine de votação com o mesmo espírito do 1º turno: o de civilidade, evitando os conflitos e aguardando o resultado de casa, podendo acompanhar tudo pelos aplicativos “resultados” e “boletim de urna”.

Sobre a possibilidade de filas nas seções durante a votação, a presidente afirma que é quase inexistente, tendo em vista que há apenas 1 cargo em disputa, logo o processo de votação é muito mais rápido.

Justificativa – Eleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito podem utilizar duas formas para justificar:

– pelo aplicativo e-Título sem a necessidade de se deslocar para apresentar o requerimento, mas para isso ele deve ser baixado antes do dia 29/10. Essa funcionalidade estará disponível durante o horário da votação: das 8h às 17h.

– via Requerimento de Justificativa Eleitoral que tem que ser apresentado acompanhado de um documento com foto, em qualquer local de votação do estado no dia e horário do pleito. O formulário deve ser preenchido com o número do título de eleitor. Caso contrário, não será processado.

No caso do eleitor e a eleitora que não puder justificar a ausência no dia da eleição tem o prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a situação eleitoral sem o pagamento da multa, através do e-título e do Sistema Justifica.

Nesse caso, além de preencher o requerimento, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência às urnas, pois a justificativa não é automática e poderá ser ou não deferida pelo juiz eleitoral.