Caxias instala Conselho da Comunidade para acompanhar execução penal 

LEI DE EXECUÇÃO PENAL (nº 7.210/1984) 

Conselho da Comunidade é responsável pelo apoio, fiscalização e 
 cooperação na execução de penas e de medidas de segurança. 

Foi realizada no dia 27 de outubro, às 16h, uma assembleia geral com a participação de representantes da sociedade civil caxiense para a instalação do Conselho da Comunidade de Caxias, que passa a funcionar em sede provisória, no Fórum da comarca, localizado na Avenida Norte Sul, s/n°, no bairro Campo de Belém.

A instalação do Conselho da Comunidade cumpre o artigo 80 da  Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984, que determina a instalação desse órgão, que fica responsável pelo apoio, fiscalização e cooperação da comunidade nas atividades de execução de penas e de medidas de segurança. 

Participaram da assembleia a juíza Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal; o promotor de Justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro, da 6ª Promotoria de Justiça, e o defensor público EvaIdo Alves de Sousa Filho. Segundo a LEP, compete ao juiz da execução a criação e a regulamentação do funcionamento dos Conselhos da Comunidade e ao promotor de Justiça, a sua supervisão.

Dentre outras atividades, caberá ao Conselho da Comunidade colaborar com os órgãos encarregados da formulação da política penitenciária e da execução das atividades inerentes ao sistema penitenciário; contribuir para a fiscalização do cumprimento das condições determinadas na sentença do livramento condicional; e de suspensão condicional da execução da pena e fixação de regime aberto e incentivar a participação da comunidade na execução das penas e medidas alternativas.

CONSELHO DA COMUNIDADE

Os fundadores deliberaram sobre a constituição da Associação Civil chamada de Conselho da Comunidade; a aprovação do projeto do Estatuto Social da Associação; a definição da sede; instituição dos órgãos internos, eleição e posse dos membros que irão compor o primeiro mandato. 

Tomaram posse como membros do conselho o advogado Deyavilas Francisco Dias Fraga, presidente; a assistente social Maria de Jesus de Andrade, vice-presidente; o servidor público Ezequias Araújo Cunha, secretário; Daltina Lima Barroso, segunda secretária; a administradora Keyla Nunes de Oliveira, tesoureira e EvaIdo de Sousa Filho, segundo tesoureiro. Para membros do conselho fiscal foram eleitas Adriana Ferreira Costa, presidente; Andyara Vieira de Souza, secretária e Jordana Ferreira Guimarães, conselheira. 

Ao final da assembleia o presidente fez um resumo dos trabalhos do dia, bem como das deliberações e agradeceu a participação de todos que compareceram ao ato.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br

Se eleição brasileira fosse decidida nos moldes dos Estados Unidos, Bolsonaro teria sido eleito 

A eleição presidencial chegou ao fim no Brasil, Lula foi eleito com 50,90%, que representa mais de 60 milhões de eleitores no país. Porém, Bolsonaro saiu vencedor em mais estados, venceu em 14, enquanto que o seu adversário triunfou em 13. Se a eleição brasileira seguisse os moldes norte-americanos, o resultado por aqui seria diferente do proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Nos Estados Unidos, vence a disputa presidencial, o candidato que somar o maior número de delegados no total e cada estado tem a sua proporcionalidade. Seguindo essa tese no Brasil, os números baseados na proporcionalidade de deputados federais por estado, apontaria para uma vitória de Bolsonaro.

Confira os números:

Bolsonaro venceu no Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, totalizando 276 deputados federais.

Já Lula venceu em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, o que lhe daria 237 deputados federais.

Obviamente que não vivemos nos Estados Unidos e nem tem possibilidade dessa regra ser adotada no país, mas serve para um exercício de comparação, assim como deve ser respeitado o resultado final das urnas no Brasil.

"Pensavam que tinham acabado com a minha vida politica", diz Lula 

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma espécie de desabafo, na manhã desta segunda-feira (31).

Em publicação nas redes sociais, ele disse que está “firme, forte e apaixonado” após pensarem que a vida política dele havia acabado.

“Pensavam que tinham acabado com a minha vida política. Que tinham me destruído. Mas estou aqui outra vez. Firme, forte e apaixonado. Não há nada que vá me fazer esmorecer. Bom dia e boa semana para todos”, escreveu.

O petista não mencionou, mas certamente fazia referência ao fato de haver sido condenado e preso por corrupção na Lava Jato, depois solto após anulação dos processos e vencer as eleições presidenciais.

Acidente de transito com vitima fatal foi registrado na noite de domingo (30) em Caxias  

O acidente ocorreu no inicio da noite de domingo (30). Um homem identificado como Antonio de Oliveira, nais conhecido como Antonio Pedreiro (foto acima), de 37 anos, pilotava uma moto Honda Broz na Avenida Senador Clodomir Cardoso, no bairro Cangalheiro, quando bateu de frente com um Fiat Palio. 

De acordo com testemunhas, a moto teria entrado na contramão. Antonio não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Uma equipe de saúde ainda foi chamada, mas apenas constatou o óbito. O corpo de Antonio foi levado para o Instituto Médico legal –IML e após ser necropsiado liberado para os parentes.

                                                      (foto Malagueta Noticias) 

                                     (foto Malagueta Noticias) 

Flávio Dino repudia manifestações de caminhoneiros após vitória de Lula 

O senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou, nesta segunda-feira (31), as manifestações que têm sido feitas por caminhoneiros em estradas federais no Brasil, após a vitória do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na eleição do 2º Turno.

Dino classificou o movimento de ilegal e puramente ideológico. O ex-governador do Maranhão pediu ação dos órgãos competentes.

“66 pontos de bloqueio total ou parcial em rodovias federais, em movimento absolutamente ilegal, puramente ideológico. São urgentes o bom senso e a ação das autoridades federais, inclusive da Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria da República e Justiça Federal”, afirmou Dino.

A informação é que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) negocia a liberação de rodovias em pontos de bloqueio em pelo menos 11 estados e no Distrito Federal. Desde a noite de domingo (30), com o anúncio do resultado final das eleições, caminhoneiros que apoiam Jair Bolsonaro (PL) realizam protesto em todo o país contra o resultado das urnas.

Foram registradas paralisações no Rio Grande no Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Goiás e no Distrito Federal.

Obviamente que a postura equivocada de Jair Bolsonaro, de não se posicionar após a derrota, aceitando o desejo da maioria do eleitor brasileiro, infelizmente acaba contribuindo para atitudes desta natureza.

É aguardar e conferir.

Blog do J Aragão 

Empresário bolsonarista perde R$ 800 mil em aposta nas eleições no Maranhão 

O empresário Gildenberg de Sá (foto acima) apostou na vitória de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 e perdeu o equivalente a R$ 800 mil em uma aposta com Artu Oliveira, também empresário, que acreditava na vitória de Lula (PT).

Nascido em Pernambuco, ele é empresário do ramo da mineração e mora há cerca de 25 anos em Grajaú, no interior do Maranhão. Antes das eleições, observou Artu realizando várias apostas com bolsonaristas e decidiu colocar à sorte R$ 11.111 toneladas de pedras de gesso (avaliada em R$ 800 mil).

Já Artu colocou em disputa uma chácara de 23 hectares, localizada a 41 km de Grajaú, também avaliada em R$ 800 mil. Essa foi a maior aposta de Artu, que chegou a ter 16 apostas com bolsonaristas após o 1º turno.

Com a derrota, o empresário afirmou ao g1 que lamenta pelo resultado com o país mais do que a perda financeira que ele obteve.

“A derrota não foi minha, a derrota foi do Brasil, infelizmente. Sobre a minha aposta, isso é o de menos. O que está em jogo é a nação. Mas Deus sabe de todas as coisas”, afirmou.

‘Berguinho’, como também é conhecido, também disse que irá honrar a aposta, que chegou a ser registrada no 1º Ofício do Cartório de Grajaú, no dia 1º de setembro. Essa foi a única aposta realizada por ele nessas eleições.

“Vou me encontrar com ele [Artu]. Eu cheguei de viagem, vou sentar e combinar com ele [a entrega] tudo direitinho”, garantiu o empresário.

Do G1,MA

 Lula é eleito presidente do Brasil 

Após a disputa mais acirrada desde a redemocratização e uma campanha turbulenta, marcada por uma polarização histórica, guerra suja nas redes sociais, batalha religiosa e episódios de violência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República neste domingo (30), ao derrotar Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.

O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, o petista tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado pelo atual presidente. Essa é a menor diferença percentual a favor do ganhador desde que as eleições livres foram retomadas, em 1989.

Bolsonaro é o primeiro ocupante do Planalto a fracassar na tentativa de ser reconduzido ao posto. Ao longo da corrida, o governo lançou mão de diversas medidas para aumentar a popularidade e tentar ampliar as chances de reeleição.

Uma delas foi a chamada “PEC Kamikaze”. Aprovada em julho, a Proposta de Emenda à Constituição possibilitou a criação de um pacote de benefícios sociais, ao driblar a lei que proíbe criar despesas em ano eleitoral. A medida permitiu, por exemplo, o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale-gás. Também implantou uma ajuda a caminhoneiros e taxistas. Esses repasses, no entanto, valem só para 2022.

Dispararam ainda as denúncias de assédio eleitoral em empresas. A prática, que é ilegal, consiste na tentiva de influenciar o voto de empregados por meio de ameaças, coação e promessas de benefícios.

Lula, de seu lado, apostou na construção de uma “frente-ampla” que reuniu também ex-adversários políticos: o vice de sua chapa atual é Geraldo Alckmin (PSB) – os dois foram concorrentes no pleito de 2006.

Na mesma linha, enquadra-se o apoio declarado por economistas que criaram o Plano Real (Armínio Fraga, Edmar Bacha, Pedro Malan e Persio Arida). Na reta final, o petista teve a seu lado candidatos que haviam sido derrotados no primeiro turno das eleições 2022, como Simone Tebet (MDB).

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