Operação combate fraude fiscal no Maranhão 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou, nesta segunda-feira (7), a “Operação Ceres” cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de Cerveja.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú/SP, São José dos Campos/SP, Fernandópolis/SP, Frutal/MG e São Luís no Maranhão.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.

Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.

A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.

O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.

A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase UM MILHÃO E TREZENTAS MIL UNIDADES (litros) totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros.(Fonte: PRF)

Governador Carlos Brandão aponta prioridades e diz que governo Lula será parceiro importante 

O governador Carlos Brandão (PSB), disse , nas redes sociais que a geração de emprego e a diminuição das desigualdades serão prioridade no seu novo governo.

Segundo Brandão, com a eleição de Lula, o governo Federal será um grande parceiro para implantação de projetos importantes para o Maranhão.

“Temos um ambiente favorável para a busca do desenvolvimento, com foco na geração de emprego e com a consequente diminuição das desigualdades. Pautas que serão prioridades em nosso governo. Teremos um apoio forte do governo federal para a implantação de projetos consistentes.”, disse Carlos Brandão.

Foto: Redes Sociais

São João do Sóter recebe certificado de Eficácia da vacinação contra COVID-19

A Prefeitura Municipal de São do Sóter, por meio da Secretaria Municipal de Saúde participou do I Seminário Integrado da Atenção Primária em Saúde e Vigilância Epidemiológica, realizado em São Luís. O evento acorreu entre os dias 3 e 4 de novembro e teve como objetivo discutir o desenvolvimento de ações integradas entre a Vigilância Epidemiológica e a Atenção Primária, para assim garantir um sistema de saúde fortalecido. Na ocasião a coordenadora de Imunização Juliana Barbosa e a coordenadora da Atenção Primária Gilmara Melo receberam da equipe da Secretaria do Estado da Saúde um certificado de eficácia da Campanha de Vacinação contra a COVID. 

O município aplicou 13.087 doses de vacinas, atingindo a cobertura de 97,31% da população sotense. Durante todo o período de Pandemia, a Prefeitura de São João do Sóter não mediu esforços para o combate efetivo ao coronavírus, com adoção de medidas preventivas, ampliação do atendimento médico e a distribuição das vacinas recebidas do Governo do Estado. Esse é o governo de mais trabalho e novas conquistas sempre atento as questões de Saúde Pública em nosso município.

Ascom/SJS

A Espera acabou: Vasco vence o Ituano e está de volta à Série A

A torcida vascaína comemora em todo o Brasil. Depois de dois anos de sofrimento na Série B, o Vasco respira aliviado e está de volta à Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro! Foi sofrido, mas o acesso veio na última rodada na "Batalha de Itu". Em jogo com duas expulsões (uma para cada lado), Thiago Rodrigues virou herói, Nenê marcou de pênalti, e os cariocas venceram o duelo direto com o Ituano por 1 a 0 na noite deste domingo, no estádio Novelli Jr.

Classificação

Com a vitória, o Vasco terminou em quarto lugar, com 62 pontos, e pegou a última vaga para a Série A (Cruzeiro, Grêmio e Bahia também subiram). O Ituano, que sonhava com o acesso inédito e dependia apenas de si, ainda foi ultrapassado pelo Sampaio Corrêa e acabou em sexto lugar, com 57 pontos.(Globoesporte.com)

TSE nega fraude em urnas apontada por argentino  

Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu as informações divulgadas pelo canal argentino La Derecha Diário, que questionou a lisura do pleito desse domingo (30/10), do qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

O espaço pertence a Fernando Cerimedo, que realizou uma live na qual divulgou um relatório de procedência duvidosa com informações distorcidas sobre as eleições presidenciais brasileiras.

No vídeo, Cerimedo afirma ter recebido um relatório do Brasil com dados que apontam indícios de fraude nas urnas eletrônicas utilizadas no país. A suposta auditoria sustenta que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula do que para o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o TSE citou ao menos cinco auditorias realizadas nas urnas eletrônicas desde 2012, destacando os nomes das empresas responsáveis pelos procedimentos.

“Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade”, diz o texto enviado ao Estado de Minas pelo órgão.

Confira a nota do TSE na íntegra

“Não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021)”.

As urnas eletrônicas modelo 2020 que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021 foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade. O software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021.

Por fim, ressalta-se que todas as urnas são auditadas e ela é um hardware, ou seja, é um aparelho. O que importa é o que roda dentro dela, ou seja, o programa, que ficou aberto por um ano para todas as entidades fiscalizadoras. O software da urna é único em todos os modelos, tendo sido divulgado, lacrado e assinado.

Saiba quanto Bolsonaro pode receber de aposentadorias fora da Presidência 

Quando deixar a Presidência da República, em janeiro, Jair Bolsonaro poderá ganhar cerca de R$ 42 mil por mês apenas com aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados. Bolsonaro ainda pode ocupar um cargo no seu partido, o PL, com salário que aumentaria sua remuneração mensal, mas cujo valor ainda não foi divulgado pelo partido.

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês — remuneração que, atualmente, é somada ao seu salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.

O presidente abriu mão, durante sua passagem na Presidência, de solicitar uma aposentadoria pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), devido ao seu tempo como deputado. Mas no mês passado, em entrevista ao site O Antagonista, Bolsonaro indicou que pediria a aposentadoria da Câmara em caso de derrota na eleição, que segundo o próprio presidente, deve ficar em torno de R$ 30 mil mensais.

Na ocasião, também afirmou que a soma das duas remunerações seria suficiente para ele se manter.

— Vou cuidar da minha vida. Chega, né? Sessenta e sete anos — disse, ao ser questionado o que faria caso perdesse. — Eu tenho uma aposentadoria do Exército, mais ou menos 12 mil por mês, que é proporcional (ao tempo de serviço). Tenho também a da Câmara dos Deputados, que não pedi, para evitar me criticarem. Hoje em dia vale aproximadamente R$ 30 mil reais por mês. Seriam R$ 42 mil bruto por mês. Isso que eu levaria pra casa. Para mim está excepcional esse montante.

Na entrevista em que admitiu que pediria a aposentadoria como deputado, contudo, ocorreu antes da possibilidade dele ocupar um cargo no PL. O presidente do partido, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, propôs a Bolsonaro ser presidente de honra da legenda a partir do ano que vem. Seria uma forma de Bolsonaro manter uma remuneração e seguir em evidência no cenário político.

Além disso, como ex-presidente, Bolsonaro terá direito a oito assessores, incluindo dois motoristas, e terá à disposição dois veículos oficiais. Estas despesas são custeadas pela Presidência da República.

Ao registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro declarou ter R$ 2,3 milhões em bens, incluindo cinco imóveis. O presidente informou ainda ter R$ 591 em caderneta de poupança e R$ 315 mil em depósito bancário. (O Globo)

Deputada federal eleita Amanda Gentil celebra 90 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil 

A deputada federal eleita Amanda Gentil exercendo o direito ao
voto, conquistado pelas mulheres a exatos 90 anos 

A deputada federal eleita Amanda Gentil postou em suas redes sociais mensagem especial em comemoração aos 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil. O direito concedido às mulheres de também escolherem seus representantes políticos foi consolidado em 1932, por meio de um novo Código Eleitoral, fazendo do Brasil pioneiro nessa questão na América Latina.

Amanda postou uma foto em que aparece votando na última eleição, seguida da expressão “conquistas merecem ser celebradas sempre”. A futura parlamentar ressaltou a percepção do quanto ainda é recente todo o processo de participação feminina na democracia e assinalou que é preciso que a mulher tenha consciência do seu lugar e da sua força.

Ele reafirmou que, como deputada federal, buscará a implementação de mais políticas públicas que contemplem as necessidades das mulheres e meninas, em toda a sua diversidade. “Somos maioria da população e de eleitores. Por isso, vamos à luta pela nossa representatividade e direitos”, defendeu.