O segundo turno acabou e eu não votei. E agora, como faço?

Não votar e nem justificar o voto gera restrições que podem atrapalhar a vida dos maranhenses

No Maranhão, as eleições para governador encerram-se no primeiro turno. Porém,  o pleito eleitoral para presidente foi para o segundo turno e nem todos os maranhenses conseguiram exercer seu direito ao voto, por diversos motivos. Se este é o seu caso, saiba como proceder para justificar o voto e ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

A professora do curso de direito da Faculdade Estácio São Luís, Maynara Costa, explica que a pessoa que não esteve em seu domicílio eleitoral no primeiro ou segundo turno deve justificar o voto referente ao turno em que não pode comparecer, quantas vezes forem necessárias. O serviço está disponível por meio do aplicativo e-Título; do sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais da Justiça Eleitoral; ou através do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site do TSE.

Maynara frisa os prazos para quitar a situação. “Para o pleito de 2022, os prazos são até dia 1º de dezembro de 2022, referente à ausência do primeiro turno, e até dia 09 de janeiro de 2023, em relação à falta no segundo turno”, esclarece a professora.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário anexar o motivo da ausência. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito. 

“Caso a pessoa não tenha votado em um dos turnos ou em ambos, será necessário pagar uma multa para que o título de eleitor não seja cancelado pelo TSE. Para facilitar, agora é possível emitir o boleto de pagamento pela internet ou pelo aplicativo e-Título. Uma vez que você baixar o aplicativo,  é possível verificar nas opções disponíveis os seus débitos eleitorais”, ressalta Maynara. 

Ainda segundo o TSE, em regra, quem falta a três eleições consecutivas, considerando que cada turno é uma eleição, sem o pagamento das multas ou a apresentação de justificativas, pode ter o título de eleitor cancelado. Isso significa que, enquanto o indivíduo não estiver com sua situação regularizada, ele não poderá, por exemplo, tirar passaporte ou RG; receber seu salário, caso seja servidor público; tirar empréstimo em bancos; e participar de concursos públicos.

Moradores reclamam de falta de iluminação pública em ruas da Cohab, em Caxias

Moradores da Quadra 29, que envolve as ruas 24,25 e trecho da Av 04, reclamam
de postes de energia sem lâmpadas 

Moradores denunciam a falta de iluminação pública nas ruas 24, 25 e trecho da Av 04, Quadra 29, no Conjunto COHAB em Caxias. Os locais  citados possuem postes de iluminação, mas eles estão sem lâmpadas desde a ultima sexta-feira 04. 

"Eu tenho até  medo de abrir o portão e sair para fazer minha caminhada cedo, às 5h da manhã. É perigoso sair em uma esquina escura, não sei o que vai acontecer comigo”, conta F.S.B, uma dos moradores da Quadra - 29, que fica localizada por trás do Colégio Militar Tiradentes.  

"Por sucessivas vezes vários moradores contactaram com a empresa que presta serviços nesse sentido. Contudo sem nenhuma providencia. Apelamos a esse veículo de comunicação (Blog do Irmão Inaldo) que nos ajude. Muito obrigado em nome dos moradores aqui da Cohab, eu faço esse apelo.", concluiu F.S.B. 

Abaixo fotos das ruas 24 e 25 (Quadra 29) totalmente às escuras. 

Flavio Dino: Lula vai revogar decreto que facilitava venda e recolherá armas de CACs 

Diego Emir

O senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para o ministério de Lula, antecipou em entrevista à Globo News que o novo governo vai revogar os decretos de Bolsonaro que permitiram aumentar a venda de armas no país.

Segundo Flávio Dino, a intenção, inclusive, é recolher armas vendidas neste período para CACs, os colecionadores, atiradores amadores e caçadores. A venda de armas para esses grupos quase quintuplicou durante o mandato de Bolsonaro. Os decretos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.

O mesmo trabalho será feito na área ambiental. Durante os trabalhos da transição, já serão feitas as sugestões de revogação de decretos para, como dizem os assessores de Lula, colocar a “boiada” de volta para o curral das regras de preservação do meio ambiente no Brasil.

Teodulo Aragão apoia valorização do Mercado Central de Caxias com incentivo a atividades culturais 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Teódulo Aragão (PP), vem incentivando o aumento da presença de público no Mercado Central da cidade com o objetivo de fortalecer o comércio. O chefe do Poder Legislativo caxiense, que trabalha para viabilizar sua candidatura a prefeito em 2024, apoia uma série de atividades culturais em meio à jornada dos feirantes para atrair consumidores e a iniciativa tem dado certo.

Teódulo Aragão esteve no Mercado Central de Caxias na manhã do ultimo domingo (6) e prestigiou as apresentações de artistas locais, com destaque para uma animada roda de samba e uma dupla que interpretou canções no melhor estilo voz e violão.

O presidente da Câmara Municipal aproveitou a oportunidade para dialogar com feirantes e com pessoas que foram ao mercado comprar alimentos e outros produtos e foram surpreendidas com a programação artística. Todos elogiaram a ideia e parabenizaram Teódulo Aragão por isso incentivar a valorização do local e também por abrir espaço para artistas caxienses mostrarem seus talentos.

Vários comerciantes agradeceram ao vereador pela ação inovadora e afirmaram que as apresentações são muito bem vinda, pois tornam o ambiente alegre a ajudam a ampliar o faturamento.

Câmara Municipal de Caxias promove palestras com AMASQ e SBQ alusivas à Campanha Novembro Azul

Conforme foi anunciado na sessão ordinária de segunda-feira (7), pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), o legislativo promoveu na manhã desta terça-feira (8), no auditório da Casa do Povo, um ciclo de palestras dentro do contexto da Campanha Novembro Azul, de prevenção à saúde do homem, em consórcio com a Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimadas (AMASQ) e a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), para destacar outro problema que, além do câncer de próstata, afeta muito o público masculino maranhense e caxiense, dada a indisponibilidade de atendimento especializado: as queimaduras pelo corpo.

Com o auditório da CMC repleto de servidores, estudantes, profissionais de enfermagem, militares e membros voluntários da AMASQ e SBQ, o evento foi prestigiado, dentre outras personalidades, pelo comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, tenente-coronel Ricardo Almeida, o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Aderbal Malheiros França Neto, os vereadores Júnior Barros (PMN), que representou o presidente, Ricardo Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Saúde da CMC, e Gardênia Evangelista (PV), além de técnicos das próprias entidades que iriam discorrer palestras sobre o tema.

O vereador Júnior Barros agradeceu o comparecimento dos presentes em nome do presidente Teódulo Aragão, e reforçou que o legislativo está comprometido a lutar em todas as áreas para que Caxias possa oferecer um atendimento de saúde de qualidade no município, não só especificamente aos homens, mas a toda a população.

A vereadora Gardênia, por sua vez, enalteceu o comprometimento dos muitos voluntários e voluntárias que integram a AMASQ e a SBQ, reconhecendo que é um pessoal guerreiro e que realiza um trabalho digno de elogios, face ao devotamento a que se entregam para mitigar as dificuldades e as dores de seus semelhantes, no caso, os sobreviventes com queimaduras.

Já o vereador Ricardo Rodrigues, destacou que a sua comissão na Casa atua em defesa a todas as necessidades de saúde, no município, enfatizando que, assim como as demais campanhas relacionadas a saúde, ao longo do ano, a Novembro Azul, em prol dos homens, não pode se restringir apenas ao que está definido em calendário, mas pelos 365 dias de cada ano, ininterruptamente.

O comandante do 2º BPM-MA colocou à disposição da AMASQ e da SBQ todo o aparato médico da sua unidade, a fim de ajudar no que for preciso as operações envolvendo pessoas queimadas na área de atuação da corporação militar, inclusive durante o trabalho que as entidades costumam realizar em junho, quando é dado mais ênfase à problemática das pessoas que foram vitimadas por queimaduras.

A presidente da AMASQ de Caxias, advogada Andréa Barbosa, falando na oportunidade e pedindo apoio ao legislativo e ao executivo do município para fortalecerem a causa, lembrou que o trabalho de assistência voluntária a queimados no estado começou com a situação vivenciada por um jovem maranhense, Daniel Moraes, que sofreu queimaduras em mais de 60% do corpo em Caxias, no ano de 2017, ao socorrer a mãe enferma de um vazamento e consequente explosão de gás de cozinha na residência em que a mesma se encontrava.

Apresentando presencialmente à plateia duas pessoas de Caxias que já se recuperaram de grandes queimaduras com a ajuda da associação, Andréa Barbosa explicou que o Maranhão ainda não possui um Centro de Tratamento de Queimaduras (CQT), e que por essa razão Daniel foi transferido para o estado de Goiás. Segundo ela, ao todo, foram dois anos de tratamento do jovem até a sua alta hospitalar e ambulatorial, mas ele segue ainda em tratamento na fase cicatricial.

Ela enfatizou que, assim como ele, milhares de caxienses (cerca de 60 mil, sendo mais de 40 mil homens) que sofreram queimaduras perigosas não receberam tratamento especializado no Maranhão, necessitando de transferência para outros estados onde existem CQTs, e quando não, são liberados para casa com feridas ainda por fechar e orientados a fazer, eles mesmos, os curativos em casa, razão porque necessitam de suporte material e emocional para a completa reabilitação.

A presidente da AMASQ, informando que já está expondo a situação a diversos órgãos públicos, a exemplo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, insiste que o apoio dos gestores e da classe política será muito importante para que o estado possa dispor logo de uma infraestrutura adequada para tratar queimados no Maranhão, em vez de enviá-los para outras regiões, onde tudo fica mais difícil para o paciente, sem falar nas despesas vultosas do tratamento.

A dirigente, que é membro da Comissão de Saúde da OAB/MA, se fez acompanhar, na ocasião, da advogada Linda Amorim, também diretora da ONG e vice-presidente da Comissão de Educação da OAB/PI (fez exposição sobre a atuação da AMASQ). E elencou para a palestra o presidente regional da SBQ/MA, o cirurgião plástico Antônio Luiz M. Júnior, o diretor secretário regional da SBQ/MA, o fisioterapeuta Emigdio Coutinho, a nutricionista Plícia Leal, a fisioterapeuta Kelly Pereira, a psicóloga Brenda Stefany e a cirurgiã e traumatóloga bucomaxilofacial Bruna Liguori.(Ascom/CMC) 

Quase meio milhão de reais por mês: veja quanto os ex-presidentes Sarney, FHC, Dilma, Collor custam para a União 

Carros oficiais, viagens e diárias em hotéis cinco estrelas: os presidentes brasileiros têm lugar cativo a partir do momento em que deixam o Palácio do Planalto. Por segurança, ao final do mandato, o então governante passa a ter direito a oito servidores, seis de apoio pessoal, e dois motoristas junto a veículos oficiais da União. Essas despesas são regularizadas pela Lei de 1986 e custeadas pela Presidência da República.

Os gastos com os ex-chefes do Executivo ultrapassam o teto do serviço público — R$ 39 mil — e somam quase meio milhão por mês. De acordo com o portal de Dados Abertos da Presidência da República, os antigos representantes gastaram, em média, R$ 75 mil em setembro deste ano. O maior valor foi de R$ 89 mil e foi gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi quem gastou menos, com R$ 54 mil.

Para o custeio da equipe, a União fornece, em média R$ 56 mil, mas outras despesas como diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros integram o orçamento dos seis ex-presidentes. O benefício é concedido para todos os representantes eleitos desde a redemocratização com exceção de Itamar Franco, que morreu em 2011.

— O objetivo dessa lei é dar uma segurança jurídica e um aparato para quem já ocupou o cargo mais alto da República e é, por isso, identificado mundialmente com a nação. A lei garante aos ex-presidentes o mínimo de estrutura para poder continuar falando em nome de suas ações do passado — explica o advogado eleitoral Eduardo Damian.

No ano passado, mais de R$ 5,6 milhões em despesas dos seis ex-mandatários foram bancadas pelos contribuintes. Os gastos incluem a folha de pagamento dos assessores que são escolhidos por livre indicação.

Bolsonaro: R$ 42 mil

Assim como os demais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a fazer parte desta conta a partir do dia primeiro de janeiro, quando Lula (PT) retornará ao Palácio do Planalto. Além disso, o atual chefe do Executivo poderá ganhar cerca de R$ 42 mil por mês apenas com aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que ele ocupe um cargo no seu partido, o PL.

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês — remuneração que, atualmente, é somada ao seu salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.

Ao se tornar ex-presidente, José Sarney assumiu, no ano seguinte, um cargo enquanto senador. Já Collor perdeu seus direitos políticos por oito anos por ter sido alvo de um impeachment por crime de responsabilidade. Atualmente, integra o Congresso Nacional e nas eleições deste ano, perdeu a disputa para o governo do estado do Alagoas.

Ao fim do mandato como presidente, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer não assumiram outros cargos políticos. (O Globo)

Homem é morto a tiros na Rua do Fogo, no bairro Seriema em Caxias 

                           (Foto WhatsApp)

Um homem foi assassinado a tiros na Rua do Fogo, no bairro Seriema, no inicio da tarde desta terça-feira (8). Policiais militares foram acionados, após relatos de disparos, e chegando ao local do crime encontraram a vítima já sem vida.

A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo. 

O autor dos disparos até o fechamento dessa matéria ainda não havia sido localizado.