Supremo Tribunal Federal declara 'orçamento secreto' inconstitucional 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”

Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do “orçamento secreto” viola a Constituição.

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.

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Prefeitura abre festividades natalinas com atrações emocionantes e nova iluminação em Aldeias Altas 

Com muita alegria e emoção, a Prefeitura de Aldeias Altas, deu início na noite de sábado (17), à programação do Natal. A cerimônia teve início às 18h com a abertura oficial do Natal de Aldeias Altas, realizada pelo prefeito Kedson Lima. 

Confira os detalhes da abertura do Natal de Aldeias Altas clicando  AQUI

Paulo Marinho Junior e Jardel Medeiros no Balneário Veneza 

Atendendo ao convite do amigo Jardel Medeiros o ex-vice prefeito de Caxias, Paulo Marinho Junior, participou na manhã desse domingo (18) de uma confraternização de fim de ano entre amigos. Houve disputa de uma partida de futebol, também muita descontração, bastante conversa sobre politica e o assunto pautado foi a eleição de 2024.

O evento teve por finalidade a integração entre amigos, bem como promover o entretenimento de todos que fazem parte do grupo comandado pelo comerciante Jardel Medeiros.

Petistas incomodados com o "protagonismo" de Flávio Dino 

Durante esta semana, avaliam os petistas, o futuro ministro da Justiça teve mais visibilidade que Fernando Haddad, tido como sucessor de Lula em 2026

Integrantes do PT que fazem parte do governo de transição estão incomodados com o protagonismo do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Ao longo desta semana, avaliam os petistas, Dino teve mais visibilidade que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é visto como potencial sucessor de Lula em 2026. De forma curiosa, pesou a favor de Dino a reação rápida aos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos após a prisão do índio José Acácio Serere Xavante.

O receio da ala do PT mais alinhada ao presidente eleito é que Dino, com essa superexposição, ganhe status de superministro e consiga cacifar seu nome para as próximas eleições presidenciais.

Do Antagonista

Galvão Bueno narra hoje seu ultimo jogo de Copa: relembre momentos marcantes 

O Globo 

Galvão Bueno diz que torcerá para Argentina na final da Copa
do Mundo do Catar, contra a França 

Galvão Bueno, aos 72 anos, fará neste domingo sua última transmissão em um jogo de Copa do Mundo. Foram 13 edições da competição com o narrador mais famoso do país em ação, 11 delas na TV Globo. Na primeira, em 1986, narrou atuações de gala de Maradona nas oitavas de final contra o Uruguai e na semifinal contra a Bélgica. Galvão fechará seu ciclo em Copas do Mundo com outro craque argentino vestindo a camisa 10 em campo: Lionel Messi, na final contra a França, a partir das 12h.

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Fábio Gentil e Carlos Brandão alinham projetos para Caxias e região em 2023 em encontro no Palácio dos Leões 

O prefeito Fábio Gentil cumprimenta o governador Carlos Brandão,
em gesto que simboliza amizade e união em favor do povo de Caxias 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, foi recebido pelo governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões, na manhã da ultima sexta-feira (16). Além de reafirmar os laços de amizade e a parceria política e institucional, os dois líderes alinharam uma série de projetos que serão implementados na Princesa do Sertão e em todo o leste maranhense em 2023.

A julgar pelas obras e outras ações destinadas a Caxias por Brandão, atendendo a solicitações de Fábio Gentil e com o apoio providencial da deputada federal eleita Amanda Gentil e da deputada estadual reeleita Daniella, as perspectivas são as melhores possíveis para Caxias e região ano que vem. Por isso mesmo, o prefeito resumiu com com otimismo o seu encontro com o governador. “Muitos projetos e conquistas para Caxias e região em 2023 com a ajuda do Governo do Maranhão”, registrou Fábio nas redes sociais.

Extremamente atencioso com a população caxiense, Brandão jamais hesitou em atender as demandas do município. Prova disso foi a construção do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) na cidade, a liberação de recursos expressivos para asfaltamento e outros serviços de infraestrutura, na sede e em diversos povoados, e a destinação de toneladas de alimentos para auxiliar as ações de segurança alimentar das famílias locais.

O prefeito Fábio Gentil, por sua vez, consolidou-se como um dos mais fortes aliados políticos do governador em todo o Maranhão, contribuindo de forma decisiva para a sua reeleição em primeiro turno. Assim, desponta como figura influente e de total confiança junto ao governo.

A afinidade entre o prefeito de Caxias e o chefe do Poder Executivo estadual se fortalece a cada dia. E o maior beneficiário dessa sintonia perfeita é o povo.

Deputada Daniella acompanha denuncias de assédio sexual contra vereador de São Luís 

A deputada estadual Daniella (PSB) garantiu que está acompanhando com bastante atenção os desdobramentos do caso de abuso sexual supostamente cometido pelo o vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos) contra mulheres e uma adolescente.

“Estamos com atenções voltadas para a apuração dos supostos abusos envolvendo um vereador da capital, mulheres e até uma menor de idade. Não toleraremos qualquer prática dessa natureza, que já é objeto de denúncia. Esperamos e exigimos justiça em relação aos casos”, escreveu a parlamentar em rede social.

Vereador Domingos Paz 

Daniella repudiou o caso e exigiu justiça para as vítimas.

Domingos foi alvo de denúncia na semana passada pela ex-conselheira tutelar da área Itaqui-Bacanga, Gleice Salazar. Ela afirmou que ao visitar o gabinete do parlamentar para solicitar ações nas áreas de infraestrutura e educação para a comunidade Vila Sabiá, na Mauro Fecury II, o vereador sugeriu articular obras naquele bairro em troca de fotos em que ela estivesse sem roupa.

Após vir à tona o caso, outras quatro mulheres e uma adolescente de 14 anos de idade, também procuraram a polícia para acusar o vereador de assédio.

Ao ser confrontado, o vereador Domingos Paz se manifestou sobre o caso na Câmara Municipal. Ele afirmou que as acusações são inverídicas e figuram como uma tentativa política de corromper o seu mandato.

“São pessoas que querem antecipar o debate de 2024 para agora. Eu tenho mandato, tenho um nome. Fica aqui a minha indignação com essas pessoas que jogam baixo, atacando a família. Aqui, eu estou de cabeça erguida. As providências estão sendo tomadas”, pontuou.