Governo Federal reativa mais de 3 mil licenças de pescadores que haviam sido suspensas no Maranhão 

Pescadores profissionais maranhenses que tiveram as licenças
suspensas há sete meses agora podem trabalhar regulamente 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reativou 3.007 licenças de pescadores profissionais no Maranhão que tinham sido suspensas em maio deste ano. A Portaria Nº 1.391, publicada no Diário Oficial da União do último dia 19, revoga a Portaria nº 872, de 27 de maio de 2022, que havia suspendido as licenças. 

Assim, todas as licenças de pescador profissional suspensas voltam a estar ativas no Sistema Informatizado de Registro da Atividade (SISRGP), a partir da data de publicação no DOU. Os pescadores que por motivo da suspensão não realizaram o recadastramento SISRGP 4.0, já estão aptos ao recadastramento.

No Maranhão, os pescadores profissionais que tiveram as licenças há sete meses têm registros em municípios como São Luís, Pinheiro, Paulino Neves, Matinha, Cajari, Carutapera, Bacabal, Peri-Mirim, Cedral, Bom Jardim, Bequimão, Turiaçu, Viana, Araguanã, Olinda Nova do Maranhão, Miranda do Norte, Santa Helena, Bela Vista do Maranhão, Tutóia, Porto Rico do Maranhão, Barreirinhas e dezenas de outras cidades.

Homens e mulheres

A maioria dos pescadores maranhenses atingidos pela portaria que suspendeu suas licenças profissionais é homem, alguns com idade já avançada, como Marcelino Pereira, 57 anos, de São Luís, e José de Maria Quinto Pimentel, 69 anos, de Ribamar Fiquene, na Região Tocantins. Mas também há mulheres entre os trabalhadores da pesca que haviam sido penalizados e agora recuperam o direito de exercer a profissão para a qual estão habilitados. Uma delas é Auricélia Silva Costa, 51 anos, de Matinha. Em Belágua, Clarice da Cruz Saminez, 40 anos, também obtém sustento com o exercício da atividade pesqueira.

A SAP informa que os pescadores profissionais que já haviam entregue recurso administrativo devem aguardar a conclusão do processo de análise e inclusão da data de 1º registro no SISRGP. É responsabilidade do pescador(a) profissional manter seus dados cadastrais atualizados no sistema.

A nova Portaria também informa que os pescadores profissionais que não regularizaram a Licença de Pescador(a) Profissional para a inclusão da data de primeiro registro deverão protocolar a cópia do documento comprobatório ou da Licença de Pescador Profissional, preferencialmente, de forma digital nos sítios eletrônicos: Peticionar documentos eletronicamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Português (Brasil), Protocolar documentos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — Português (Brasil), ou fisicamente na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação de residência do interessado.

Veracidade

A suspensão dos registros visou averiguar a veracidade das informações de cada pescador, constantes nos processos administrativos e no SISRGP, especialmente em relação à data do primeiro registro realizado. A ação visava inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares poderiam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.

Confira aqui a lista dos pescadores que tiveram as licenças suspensas e agora restabelecidas.

PIB do Maranhão tem crescimento acima do Nordeste e do Brasil 

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados pelo IBGE revelam que o Maranhão mantém sua taxa média de crescimento maior que a do Nordeste e a do Brasil. Os dados são de 2020, ano marcado pelo início da Covid-19 no Brasil. Por isso era esperado que o PIB poderia ter baixas, no Maranhão caiu -1,9% enquanto no Nordeste foi -4,1% e no Brasil -3.3%.

Cabe destacar que apenas em 2015, 2016 e 2019 a taxa de crescimento do PIB maranhense foi inferior à do Nordeste e do Brasil. Como resultado, com os últimos dados divulgados, o estado conseguiu recuperar a participação de 1,4% no PIB nacional que detinha desde 2017, depois de cair para 1,3% em 2019.

Isto faz com que os índices de participação setorial no Valor Adicionado Bruto sejam diferentes e ligeiramente maiores. Vê-se, então, que os segmentos que geram produtos físicos (agropecuária e indústria) respondem por 27,1% do PIB estadual, ou seja, 2,3 pontos percentuais a mais do que a contribuição do setor governamental que produz bens intangíveis.

Considerando a distribuição do PIB municipal segundo as microrregiões (MR) do IBGE, constata-se que em apenas sete delas, num total de vinte e uma, se concentram 74,3% do valor do produto interno bruto estadual de 2020. Apesar desta concentração, é grande a distância entre o tamanho econômico (medido em participação no PIB estadual) da Aglomeração Urbana de São Luís para a microrregião de Imperatriz e desta para a de Balsas.

O destaque econômico dessas áreas fica mais evidente quando se leva em consideração que suas contribuições para a formação do PIB são maiores do que para a formação da população estadual (61,0%). Áreas microrregionais onde a participação populacional é menor do que a participação do Produto Interno Bruto têm valor mais baixos para o PIB per capita. Embora a MR Aglomeração Urbana de São Luís tenha o maior PIB estadual, em termos per capita, sua participação cai para a terceira colocação abaixo do valor registrado para a MR Chapada das Mangabeiras (R$ 28.091,03) por influência das atividades do agronegócio.

Chama a atenção ainda a MR de Porto Franco, com um PIB per capita de R$ 21.173,74, maior do que o da MR Imperatriz (R$ 20.640,17) e para o qual muito contribui a produção Usina Hidrelétrica Estreito. Todos com valores superiores ao PIB per capita médio do Maranhão (15.027,69).

É importante destacar que entre 2011 e 2020 a variação do PIB per capita maranhense tem sido positiva. No período entre 2011 e 2020, o Maranhão ampliou em 7,8 pontos percentuais essa posição, graças à diferença no índice de variação (98,6% no estado e 61,4% no Brasil) o que, por sua vez, está associado às taxas médias de crescimento do PIB total maranhense superiores as do país e, também em razão da decrescente taxa de crescimento populacional.

Maior PIB do Maranhão – Segundo o IBGE, os cinco municípios com maiores valores do Produto Interno Bruto em 2020 são: São Luís, Imperatriz, Balsas, Açailândia, Santo Antônio dos Lopes. Eles respondem por 46,9% do PIB total do Estado do Maranhão, indicando sua alta concentração espacial. Vale destacar que a posição de destaque do município de Santo Antônio dos Lopes na região central do estado é próxima a Açailândia, que está atrás neste ranking.

Do 6º ao 10º maior PIB municipal destacam-se Tasso Fragoso, São José de Ribamar, Timon, Caxias e Bacabal, mas a taxa de participação acumulada aumentou de 46,9% para 56,0%, tornando-os menos expressivos na comparação com os cinco primeiros. São Luís, na condição de capital do estado, contribui com 30,9% na formação do PIB estadual, o que a coloca como 14º maior PIB entre as capitais do país, em 2020.

Vale destacar que em todos os cinco municípios com o maior PIB, a principal atividade econômica é administração, defesa, educação e saúde pública e seguridade social, ou seja, setor público. Diferente de municípios com menor valor de PIB per capita, que dependem mais da administração pública, ali o produto é associado aos segmentos diretamente dispostos de bens tangíveis ou reduzido ao tamanho populacional.

Matões do Norte é o município com menor PIB per capita em 2020 no Maranhão, posição que ocupa desde 2018. No entanto, a diferença entre os últimos cinco é muito pequena, tanto para valores anuais quanto mensais. Em 2020, 62 municípios (28,6 de 217) do estado foram incluídos na lista dos 100 municípios com menor PIB per capita do Brasil, apenas dois a menos que em 2019.

Para mais informações sobre a economia do estado, acesse a seção de pesquisas, sondagens, monitoramentos e indicadores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Foto: Divulgação

Flávio Dino diz que novo governo acabará com acampamentos bolsonaristas em frente a quarteis 

O senador eleito pelo Maranhão e próximo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em entrevista a Globo News, nesta segunda-feira, afirmou que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabará com acampamentos de apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) instalados em frente a quartéis das Forças Armadas.

“Não há dúvida, no governo eleito, inclusive com a orientação do presidente Lula, que a lei deve ser cumprida. Então, não se trata de uma escolha, não se trata de uma opção, se trata de uma imposição legal”, disse.

“Nós esperamos que nesta semana esse processo de ocupação ilegal em torno do Quartel General [do Exército] em Brasília cesse, ou seja, que a desocupação prossiga e, com isso, nós possamos ter um quadro de normalidade durante a posse”, completou.

Flávio Dino também afirmou que o novo governo não permitirá que se instale no País o que ele chamou de “terrorismo político”.

No sábado, 24, um militante bolsonarista foi preso por plantar uma bomba nas imediações do aeroporto de Brasília.

Dino avaliou que o homem não é um “lobo solitário” e prometeu que todas as “conexões” da tentativa de atentado serão investigadas.

”Estamos esperando o que fará, exatamente, o [atual] ministro [da Justiça, Anderson Torres], a Polícia Federal até o dia 31. Mas é certo que nós temos, inclusive, conexão com aquele inquérito policial dos atos antidemocráticos que tramita no Supremo. Então, o enquadramento criminal deve ser revisto. A Polícia Civil do DF vai continuar com as apurações, segundo informações que nós obtivemos, tendo em vista essas conexões”, disse Dino.

O futuro ministro da Justiça acredita que pode haver omissões por parte das autoridades. “Nós temos indicações de que, no mínimo, há omissões de autoridades e agentes públicos federais. Isso é muito evidente e há fatos que autorizam essa minha afirmação”, declarou.

Flávio Dino afirmou que os acampamentos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército serão desfeitos a partir do dia 1º de janeiro. “Esperamos que ao longo dessa semana as autoridades federais tomem as providencias legais. Se eventualmente não tomarem, a partir do dia 1º a nova equipe governamental o fará”, afirmou.

O ex-governador do Maranhão afirmou que os acampamentos se tornaram uma espécie de esconderijo de pessoas com más intenções.

“A Constituição define o direito de reunião como aquele que é exercito sem armas. No momento que isso é quebrado, não estamos mais diante do uso de um direito, mas de um abuso. O próprio investigado afirma que obteve explosivos justamente nesse acampamento ao redor de um quartel”, disse.

Ao ser questionado sobre a postura de Bolsonaro, que ainda não se pronunciou sobre a tentativa de atentado, ele respondeu que a responsabilidade política do presidente está “obviamente configurada”, mas que a responsabilidade jurídica ainda precisa ser esclarecida.

Dino prometeu que todas as conexões do caso serão apuradas pelo futuro governo e voltou a criticar os decretos de Bolsonaro que facilitaram a obtenção de armas. “Nós não vamos permitir que esse terrorismo político se instale no Brasil”, disse.

Estadão

Confira calendário de pagamento do IPVA 2023 no Maranhão 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão já publicou no Diário Oficial do Estado do Maranhão a portaria que fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023.

O documento pode ser acessado acima.

O pagamento poderá ser feito em cota única – com desconto de 15% para quem pagar até o dia 28 de fevereiro -, ou parcelado em três vezes, com parcelas não menores que R$ 100.

Mãe, irmã e filha são esfaqueadas após briga entre vizinho  

Uma briga entre vizinhos resultou em três mulheres esfaqueadas e um homem preso na tarde de domingo, 25 de dezembro, na Rua Menino Deus, no centro de Caxias.  De acordo com uma prima das vitimas, mãe, identificada como Juju, irmã e filha, foram feridas a golpes de facão por um homem, identificado como Orlando. O suspeito, que reagiu com violência a voz de prisão, foi preso em flagrante por PMs por volta das 17h10min.

As vítimas foram socorridas pela ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a prima, mãe e filha foram encaminhadas pra um hospital de Teresina onde passaram por procedimento cirúrgico. O suposto autor das agressões foi encaminhado a Delegacia Regional de Caxias. Ele deverá ser indiciado por tripla tentativa de homicídio.

Flavio Dino diz que procedimentos para posse de Lula serão reavaliados 

O senador eleito pelo Maranhão e próximo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou neste último domingo que os procedimentos para posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão reavaliados visando fortalecer a segurança e combater possíveis atos terroristas.

“A posse do presidente Lula ocorrerá em paz. Todos os procedimentos serão reavaliados, visando ao fortalecimento da segurança. E o combate aos terroristas e arruaceiros será intensificado. A democracia venceu e vencerá”, disse.

A fala do maranhense ocorreu após um homem ser preso em Brasília, no sábado, suspeito de plantar uma bomba na estrada que leva ao aeroporto da capital federal.

O empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi preso e autuado por terrorismo.

Ele foi identificado como apoiador do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL).

No apartamento onde o homem foi preso, no Sudoeste, no Distrito Federal, os policiais encontraram um arsenal com fuzil, espingardas, revólveres, munição e outros artefatos explosivos.

A corporação afirma saber que o homem teve ajuda e atua para identificar e prender os outros envolvidos.

Ainda no sábado, ao tomar conhecimento do ocorrido, Flávio Dino disparou: “Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos “patriotas” viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível. 2. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade. 3. Reitero o reconhecimento à Polícia Civil do DF, que agiu com eficiência. Mas, ao mesmo tempo, lembro que há autoridades federais constituídas que também devem agir, à vista de crimes políticos. As investigações sobre o inaceitável terrorismo prosseguem. 5. O delegado Andrei, futuro Diretor Geral da PF, tem feito o acompanhamento, em nome da equipe de transição. 6. Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores”.

Darlan recebe prêmio de vereador destaque pela sexta vez consecutiva

Na noite da ultima sexta-feira, 23 de dezembro, o vereador Darlan (PL) foi agraciado com o troféu Ano TOP Mind 2022, pelo sexto ano consecutivo. O evento premiou, baseado em pesquisas, empresas, profissionais liberais e autoridades que se destacaram em suas atividades no ano de 2022. Darlan, segundo as pesquisas realizadas foi o vereador de maior destaque. 

Na noite da ultima sexta-feira, 23 de dezembro, o vereador Darlan Almeida (PL) foi agraciado com o troféu TOP Mind 2022 pelo sexto ano consecutivo. O evento premiou, baseado em pesquisas, empresas, profissionais liberais e autoridades que se destacaram em suas atividades no ano de 2022. 

Darlan, segundo as pesquisas realizadas foi o vereador de maior destaque. Em função do resultado da pesquisa de opinião pública, o parlamentar recebeu mais uma vez o troféu de destaque como vereador 2022. O evento, que foi realizado no Assunção Festas, reuniu dezenas de empresários e profissionais liberais de Caxias. Após a premiação foi servido um delicioso coquetel. 

Logo após a premiação, Darlan comentou, “receber o prêmio TOP pelo sexta vez consecutiva é muito gratificante. É importante termos nosso trabalho reconhecido nas pesquisas de opinião popular. Continuaremos nos esforçando para corresponder e cumprir o compromisso que temos com os caxienses. O prêmio nos dá ainda mais ânimo e confiança para seguirmos atuantes. Agradeço a todas as pessoas que de uma forma ou de outra, contribuem na nossa caminhada…”, comemorou o vereador.