Lula jura que vai isentar IR de quem ganha até R$ 5 mil 

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Pressionado depois que se soube que a tabela do Imposto de Renda não será corrigida neste ano – o que fará com que quem ganha até R$ 1,9 mil tenha que entregar declaração de renda -, o presidente Lula (PT) voltou a afirmar que pretende isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil.

Nesta quarta-feira, 18, ele declarou que seu governo vai “mudar a lógica” do Imposto de Renda no Brasil mesmo que seja necessária uma “briga” com empresários. 

“Uma mudança que quero fazer é no Imposto de Renda. Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito [dinheiro] paga pouco [imposto] porque recebe como dividendo”, disse.

“Meus companheiros sabem que tenho uma briga com economistas do PT porque eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário. Vocês têm que saber que não temos como fazer isso sem mobilização. Eu vou brigar pra fazer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Não posso fazer no grito, mas nós vamos construir, vamos começar uma reforma tributária”, complementou.

Apesar da renovação da intenção do presidente, as negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que está sob responsabilidade de Fernando Haddad. O Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado prevê um mínimo de R$ 1.320 neste ano, mas as centrais sindicais pedem um valor de R$ 1.342, o que é incompatível com o equilíbrio das contas públicas.

Com informações do Valor Econômico

Prefeitura de São João do Sóter anuncia reajuste salarial de 15% para professores, superior ao Piso Nacional

Com uma política pública de valorização da educação e de seus profissionais, a Prefeitura de São João do Sóter, por meio da Secretaria Municipal de Educação, garantiu integralmente o reajuste aos professores do magistério no município.

 

A Prefeitura de São João do Sóter anunciou o reajuste nos salários dos professores da rede municipal de 15 %. O percentual é superior ao anunciado pelo Governo Federal, de 14,95%, para o novo piso do magistério.

O reajuste será concedido aos servidores do Magistério que já irão receber os proventos do mês de janeiro com aumento.

Após ser chamado de "obeso", Flavio Dino espera retratação 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), voltou a ser alvo de piadas e/ou agressões por conta da sua condição física e, nas redes sociais, disse esperar uma retratação.

O episódio ocorreu na Rádio Guaíba, em Porto Alegre (RS), quando um dos participantes do programa “Boa Tarde Brasil”, o advogado Luiz Antônio Beck, se referiu ao ministro maranhense como “comunista obeso”.

“O Dino é uma hipocrisia total, porque ele é um… Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, afirmou o advogado.

Flávio Dino, nas redes sociais, afirmou que aguardará uma retratação.

“Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho”, afirmou Dino.

É aguardar e conferir, mas vale recordar que Dino também já foi alvo de brincadeiras e/ou ofensas do mesmo modo pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Blog do Jorge Aragão 

Municípios recebem vacina contra Covid para crianças de 3 e 4 anos  

O Governo inicia, nesta quarta-feira (18), a distribuição das vacinas para a aplicação da segunda dose contra a Covid-19 em crianças de 3 e 4 anos. As 11.620 doses da Coronavac foram enviadas ao Maranhão pelo Ministério da Saúde e recebidas nesta segunda-feira (16), na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi) da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Ribeiro, destaca a importância de completar o esquema vacinal com as duas doses da vacina contra a Covid-19. “O Estado segue apoiando os municípios e incentivando a vacinação de todos os públicos, agora, de forma especial, das crianças, que acabam ficando mais vulneráveis às doenças respiratórias com a mudança de temperatura característica do início do ano no estado. É importante que pais levem as crianças para completarem o ciclo vacinal”, enfatiza.

A distribuição será iniciada pela Região Metropolitana e, até o fim desta semana, todas as doses terão sido enviadas aos municípios maranhenses. Para o transporte das vacinas, desta vez serão utilizadas vans refrigeradas das unidades regionais de saúde.

Além da segunda dose para crianças de 3 e 4 anos, estão sendo disponibilizadas as três doses da Pfizer Baby para crianças de 6 meses a 4 anos; as três doses para crianças de 5 a 11 anos; as três doses para o público de 12 a 17 anos; as quatro doses para o público de 18+, além da 5ª dose da vacina para o público 18+ imunossuprimidos.

Foto: Divulgação

Professores (as) 40 horas classe G ganham acima de R$ 7 mil com reajuste de 15% da Prefeitura de Caxias (MA); Veja comparação com Governo Federal!

Nesta terça-feira (17), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A medida que se encontra na política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação vale para todos profissionais do magistério da rede pública, municipal, estadual ou federal, sendo o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira para a jornada de no máximo 40 horas semanais.

A Prefeitura de Caxias (MA) que deu um reajuste 15%, bem superior ao do Governo Federal mostra que dá para valorizar os educadores mesmo com as dificuldades econômicas que o país enfrenta.

Para se ter uma ideia, o professor 40 horas classe A que em 2022 ganhava R$ 4.426,62, ou seja, R$ 580,99 acima do que era pago pelo governo federal no mesmo ano depois do reajuste de 15% dado pela Prefeitura de Caxias em 2023 passa a receber R$ 5.090,61, ou seja, R$ 670,06 a mais que o reajuste do Ministério da Educação.

O salário do magistério pago pela Prefeitura de Caxias também ganha do Governo Federal até mesmo entre os professores 25 horas classe G que em 2022 recebiam R$ 3.971,13, o que representa R$ 125,5 a mais que o piso salarial do governo federal pago no mesmo período. E em 2023, após o reajuste concedido pela gestão municipal os professores 25 horas classe G passam a ganhar R$ 4.566,80, o que representa R$ 146,25 a mais que o reajuste do governo federal que é de R$ 4.420,55.

O reajuste foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece ainda que o reajuste deve ocorrer a cada ano em janeiro.

Vale lembrar que o aumento do piso salarial em Caxias foi editado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Lei Municipal nº 2.612 de 13 de janeiro de 2023, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do legislativo municipal. O reajuste será extensível aos proventos de aposentadoria com paridade e as pensões dos segurados originários do magistério da educação básica, que se encontram vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (CAXIAS-PREV).

Outros números importantes a ressaltar é que o professor 20h que ganhava R$ 2.213,19 em 2022 passará a ganhar R$ 2.545,17 na classe A. Na classe G, o professor 20h percebe esses rendimentos saltarem de R$ 3.176,90 para 3.653,44.

Professores (as) 40h classe G ganham acima de R$ 7 mil

Cabe lembrar que os professores (as) 40h da classe G, após o reajuste de 15% da Prefeitura de Caxias pulam de R$ 6.353,77 em 2022 e agora passam a ganhar R$ 7.306,84. São conquistas que representam valorização da educação, afirma o prefeito Fábio Gentil.

“O piso salarial dos nossos professores é maior que o piso nacional. Isso é compromisso com a educação, valorização dos professores e respeito. Com certeza dessa forma a gente continua contribuindo para que tenhamos uma educação de qualidade”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Transcrito do site da Prefeitura de Caxias  

Atuação do Ministério da Justiça é reconhecida por magistrados do pais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio dino (PSB) destacou, nesta terça-feira (17), carta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)  reconhecendo a atuação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, durante os atos terroristas e golpistas praticados por bolsonaristas no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Para a AMB, a atuação do Ministério da Justiça Pública e Segurança pública tendo à frente o maranhense Flávio Dino foi “decisivo para evitar ruptura institucional e manter a ordem democrática”.

“Agradeço Carta da Associação dos Magistrados Brasileiros em defesa do Estado de Direito e sublinhando que o Ministério da Justiça “foi decisivo para evitar ruptura institucional e manter a ordem democrática”. Minhas renovadas homenagens ao Poder Judiciário”, destacou Flávio Dino.

Enquanto isso, muitos ainda tentam dar voz a bolsonaristas que continuam inconformados com o resultados na urnas e tentam responsabilizar Flávio Dino por um fracasso e omissão que não existiram.

Leia a carta aqui 

Confederação dos Municípios orienta prefeitos a ignorar reajuste salarial da educação 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou. “Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”

A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – entenda abaixo.

“Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”, afirmou Ziulkoski.

O reajuste do piso salarial do magistério (profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais) é concedido anualmente em janeiro. É calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. Entre 2021 e 2022, a variação registrada foi de 14,95% – exatamente a atualização oficializada pelo governo federal.

Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%.