CNJ recebe denúncias graves que envolvem titular do 1º Oficio da Serventia Extrajudicial de Caxias 

O Informante

O advogado maranhense Silvestre Rodrigues Conrado Junior representou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de providencia contra a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, solicitando que o órgão responsável pela transparência e controle do judiciário brasileiro apura a atuação da CGJM nas denuncias contra o tabelião Aurino da Rocha Luz, do Cartório do 1º Oficio de Caxias. 

Ele é acusado, inclusive por vereadores da Câmara Municipal caxiense, de supostamente extorquir pessoas e transformar o Cartório em um balcão de negócios.

Segundo apurou O INFORMANTE, várias denuncias já teriam sido feitas à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, mas até o momento nenhuma providencia teria sido tomada. 

Na avaliação do advogado Silvestre Junior, o órgão responsável pela fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça do Maranhão estaria sendo omisso diante das "graves denuncias" contra o titular do 1º Oficio da Serventia Extrajudicial de Caxias. "Por isso as denuncias contra o tabelião Aurino da Rocha Luz não avançam", afirmou Silvestre Junior. 

Segundo o advogado, essas denuncias podem ser classificadas como "crimes gravíssimos", vez que, conforme a representação, "há indícios de sonegação dolosa de valores informados ao FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e ao FERC (Fundo Especial para o Registro Civil)".    

Maranhão recebe primeiras doses de vacinas bivalentes contra Covid 

O Governo do Maranhão tem dado continuidade às ações de imunização da população contra a Covid-19. O primeiro lote das vacinas bivalentes da Pfizer, que protegem contra a cepa original e a variante Ômicron, chegou ao estado, nesta quarta-feira (8), com o quantitativo de 32.400 doses. Até o dia 20 de fevereiro, o Ministério da Saúde enviará ao Maranhão o total de 506 mil doses.

Depois da chegada dos três lotes da vacina, será realizada a distribuição aos 217 municípios maranhenses, que se dará por meio das Regionais de Saúde. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, a equipe já possui uma estratégia para a logística de envio.

“Assim que o Ministério da Saúde finalizar a entrega, nós faremos a distribuição via terrestre e via aérea para os municípios, para que automaticamente eles possam iniciar o processo de imunização da nossa população. Mas é importante deixar um aviso: só pode tomar a vacina bivalente quem tem o esquema básico completo, a primeira e a segunda dose”, explicou o secretário.

Conforme orientação do Ministério da Saúde, a imunização com as vacinas bivalentes será dividida em quatro fases. Vale ressaltar que ela só pode ser administrada após quatro meses de qualquer uma das outras doses.

Na primeira fase de imunização, os grupos serão vacinados na seguinte ordem: pessoas com 70 anos ou mais, moradores de instituições de longa permanência (ILP), imunocomprometidas, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na segunda fase, serão vacinadas pessoas de 60 a 69 anos; na terceira, gestantes e puérperas; e na quarta, os profissionais da saúde.

Como a bivalente é destinada apenas para o público que tenha completado, ao menos, o esquema básico, o secretário Tiago Fernandes ainda reforçou a importância da vacina e a necessidade de as pessoas buscarem pelos pontos de vacinação.

“Estamos numa busca incansável por aquele cidadão que ainda não tomou sua vacina, é importante que a pessoa se imunize. O abrandamento da Covid-19 em todas as faixas etárias decorre, em especial, pelo processo de ampliação da cobertura vacinal. A vacina é o caminho mais eficaz para que a gente possa atenuar ainda mais o cenário da Covid-19”, destacou Tiago.

8 de janeiro deixa legado de tentativa de ruptura da ordem democrática, diz Flávio Dino 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (8), que os ataques criminosos de 8 de janeiro deixam “um legado de tentativa de ruptura da ordem democrática” no Brasil.

“Houve falhas e ausência das forças policiais que detêm a competência do policiamento ostensivo na Esplanada. E isto resultou em portas abertas para que os vândalos pudessem realizar seus intentos destrutivos”, disse.

Durante a conversa, Dino defendeu a criação de uma Guarda Nacional responsável pela proteção das áreas cívicas na capital federal.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de Ibaneis Rocha (MDB) retornar ao governo do Distrito Federal, Dino apontou que apesar de a hipótese ser “cabível e possível”, a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal. 

A respeito da possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser instaurada para apurar os atos de 8 de janeiro, o ministro avaliou que uma CPI pouco ajudaria nesse contexto.

“Por que gastar tamanha energia cívica, tempo e dinheiro em uma investigação que já está acontecendo?”, questionou Dino.

Minuta golpista

Ao falar sobre a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Dino ressaltou: “Se um dia alguém cogitar me entregar um papel com o planejamento de crime, não me entregue, porque será preso imediatamente”.

Na avaliação do ministro, o documento encontrado na casa de Torres, “é um elo de uma cadeia cujos fatos estão sendo revelados, como, por exemplo, a inusitada reunião entre agentes políticos para grampear um ministro do STF”.

Dino se referia aos áudios obtidos pelo portal Brazilian Report, nos quais o hacker Water Delgatti Neto disse ter tentado clonar o telefone do ministro Alexandre de Moraes.

Yanomamis

Sobre a situação nas terras Yanomami em Roraima, Dino afirmou que o Ministério da Justiça busca desocupar os territórios indígenas em conjunto com as investigações coordenadas pela Polícia Federal (PF).

“As pessoas que financiam [o garimpo nas terras Yanomami] estão sendo identificadas e serão chamadas pelo Poder Judiciário para prestar contas em relação aos crimes cometidos”, completou.

Veja a íntegra da entrevista AQUI

COMPLEXO ESPORTIVO VAI SE CHAMAR DOUTOR HUMBERTO COUTINHO

Por iniciativa do vereador Daniel Barros (PDT), o Complexo Esportivo do Residencial Eugênio Coutinho - construído a partir de emenda parlamentar da então deputada estadual Dra. Cleide Coutinho – terá o nome do ex-prefeito e inesquecível deputado estadual Humberto Coutinho.

A resolução foi votada e aprovada pela Câmara Municipal de Caxias e a obra tem  previsão de entrega à população ainda no mês de fevereiro, aguardando apenas a agenda de autoridades estaduais que fazem questão de estarem presentes à solenidade.

Doutora Cleide afirmou que está muito emocionado com a homenagem dos vereadores ao seu saudoso marido e agradeceu publicamente a iniciativa do vereador Daniel Barros.

O complexo Esportivo Deputado Humberto Coutinho é composto de uma quadra poliesportiva coberta; campo de futebol gramado; quadra de areia para beach volley e beach soccer; area de vivencia para comunidade; área coberta para realização de eventos e confraternização da comunidade e Brinquedoteca para Crianças.

Justiça Eleitoral determina que suplentes sejam empossados nas vagas dos vereadores cassados Gil Ricardo e Cynthia Lucena 

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida determinou, nesta quarta-feira (08), que o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues, emposse imediatamente os suplentes Fause Simão e Magno Magalhães como vereadores nas vagas de Gil Ricardo e Cynthia Lucena, que foram cassados por fraude do PP na cota de gênero para formação da chapa de candidatos do partido na eleição 2020. 

De acordo com os autos, Fause Simão Junior e José Magno Magalhães figuram como primeiros suplentes dos partidos Republicanos e PL, siglas pelas quais concorreram ao cargo eletivo de vereador nas eleições de 2020. 

Agora é aguardar que o presidente da Casa do Povo cumpra a determinação da Justiça Eleitoral e dê posse aos novos membros da atual legislatura. 

Poça d' água causa transtorno há anos a moradora da Rua Nossa Senhora de Fátima 

Poça d'água fica em frente a residencia nº 1562 na Rua Nossa
Senhora de Fátima (Centro) 

Uma moradora da Rua Nossa Senhora de Fátima, no centro da cidade, reclama de conviver com água empoçada em frente à sua casa há alguns anos sem que a Prefeitura de Caxias tome providências. No período chuvoso a situação se agrava ainda mais. 

Claudia Leite contou através de mensagem de aplicativo (ver print abaixo), que em frente à sua residência, localizada na rua Nossa Senhora de Fátima, há uma irregularidade no asfalto e quando chove a água fica acumulada no local.

Ela contou que, como a rua é mão dupla, nem sempre os motoristas conseguem desviar da poça e os carros acabam jogando água na parede da frente de sua casa e nos pedestres.

“A água só sai quando tirada pelas rodas dos carros ou quando eu puxo com o rodo”, falou.

A moradora disse que há muitos anos convive com o problema e a prefeitura nunca tomou providências ou foi ao local verificar a reclamação.

Claudia disse se preocupar com o acúmulo de água parada devido os riscos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. 

Mais - Seria importante a Secretaria de Obras avaliar o problema e programar o serviço. O afundamento do asfalto em frente à residencia da reclamante pode ser a causa do acumulo de água no local citado na matéria, disse ao editor do Blog um leitor que entende do assumo.

OAB do Maranhão lança edital de inscrição para o cargo de desembargador 

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, disponibilizou em seu site edital de abertura de inscrição para os causídicos interessados em concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional.

No documento, constam importantes inovações, estabelecidas em resolução, para formação da lista que será apreciada pelo Conselho da Ordem, tais consulta direta à advocacia, paridade de gênero e cotas raciais.

Para participar da votação, vale destacar, o profissional deverá estar adimplente com todas as anuidades vencidas até 2022.

Os nomes de advogados e advogadas mais votados pela categoria formarão uma lista de 12 pretendentes.

Em seguida, o Conselho da Ordem maranhense escolherá, através de votação, aqueles que estarão em uma lista sêxtupla que será enviada ao TJMA.

No Palácio Clóvis Bevilacqua, será formada uma lista tríplice com os nomes dos postulantes que obtiverem maioria dos votos dos desembargadores.

Esta lista seguirá para o governador Carlos Brandão (PSB), que escolherá o próximo desembargador (ou desembargadora) representante da advocacia maranhense.

Confira o edital Aqui