Pressão do MP faz sete Prefeituras maranhenses cancelarem o Carnaval 

A pressão do Ministério Público Estadual fez com que pelo menos sete Prefeituras maranhenses cancelassem as suas tradicionais festas de Carnaval este ano.

Informação prestada pelo próprio Parquet, através de release distribuído à imprensa, revelou que a recomendação expedida pela, Procuradoria Geral de Justiça, com o aval da Federação dos Municípios  do Estado do Maranhão (Famem), determinando zelo com os recursos públicos e prioridade na contratação de brincadeiras da terra, fez com que “muitos municípios do Maranhão cancelassem o custeio da festa e outros reduzissem os valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação”.

Entre os municípios que cancelaram o Carnaval, de acordo com o Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MP, constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.

Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.

Prefeitura de Caxias proíbe porte e venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidros por vendedores ambulantes durante o Carnaval   

imagem meramente ilustrativa 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Segurança em portaria Conjunta Municipal nº 002/2023 com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, visando a segurança e a integridade física das pessoas nas festividades de carnaval, considerando que o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou qualquer outro recipiente de vidro fora dos estabelecimentos comerciais podem causar lesões graves e situações de perigo à vida das pessoas, resolvem estabelecer regras sobre o tema.

PROIBIÇÃO DO PORTE E VENDA DE BEBIDAS EM GARRAGAS E RECIPIENTES DE VIDRO

O artigo 2º da portaria, proíbe o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro por vendedores ambulantes no período das festividades de carnaval nos dias 17 a 22, 25 e 26 de fevereiro de 2023 nos locais onde haverá desfiles dos eventos carnavalescos.

No período de 11 a 22, 25 e 26 de fevereiro de 2023, os estabelecimentos comerciais não poderão comercializar para consumo externo a esses locais bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro em um raio de 500 metros dos locais de desfile dos blocos, a partir de 3 (três) horas antes até 3 (três) horas após o encerramento dos eventos.

No mesmo período, as bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro somente poderão ser comercializadas para consumo dentro dos estabelecimentos comerciais, sendo responsabilidade do proprietário (a) do local impedir a retirada de garrafas do interior de seu estabelecimento.

No caso de estabelecimentos que possuem alvará para funcionar ininterruptamente ao longo das 24 horas do dia, a proibição se estenderá até o horário das 7h do dia seguinte ao evento noturno.

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento, será determinada a imediata interdição do estabelecimento ou dos pontos de venda e os vendedores ambulantes terão suas licenças suspensas até o final das festividades carnavalescas. As pessoas que estiverem portando garrafas ou recipientes de vidro dentro do raio de 500 metros dos locais de desfile dos blocos deverão descartá-las imediatamente em local designado pelo órgão fiscalizador.

A fiscalização dos estabelecimentos comerciais é de competência da Secretaria Municipal de Finanças, enquanto que as demais atribuições previstas neste Decreto competem à Secretaria de Segurança Pública do Município em colaboração com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Fica proibida a realização de eventos carnavalescos em espaços públicos sem a devida autorização ou credenciamento do Município. As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas às sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilização civil e penal independentemente da obrigação de cessar imediatamente a transgressão.

A Portaria foi publicada no diário oficial nessa quinta-feira (16) e já está em vigor.

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Em assembleia do Sinproesemma, professores da rede estadual decidem deflagrar greve  

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma) promoveu, na noite de ontem, em São Luís, assembleia geral na qual a categoria dos professores estaduais decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado a partir do dia 27 deste mês.

O movimento atingirá outras regionais coordenadas pelo Sindicato.

Os docentes lutam contra o que eles classificam de arrocho salarial, defasagem na tabela de vencimento e o cumprimento do reajuste salarial de 14,95% estabelecido pelo Ministério da Educação

“Finalizamos a consulta à nossa categoria que deliberou pela greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 27 de fevereiro. A categoria decidiu e vamos em busca do que é nosso, da nossa valorização. Agora vamos encaminhar o resultado das nossas assembleias para o Governo do Estado e dar seguimento aos trâmites dos prazos legais. Vamos continuar mobilizados, a nossa categoria entendeu o momento de ataques aos nossos direitos e da necessidade da unidade de todos. Vamos lutar para vencer essa batalha contra aqueles que retiram o que é nosso por direito”, ressaltou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

O curioso é que, no governo Flávio Dino (PSB), o mesmo Sindicato não agiu de forma tão veemente no que diz respeito a cobrar os direitos dos trabalhadores.

Decidiu adotar postura mais combativa justamente no novo governo de Carlos Brandão (PSB), que foi vice de Dino neste período.

Vale destacar que o vice-governador Felipe Camarão, do PT, mesmo partido de Raimundo Oliveira, que foi filiado ao PC do B por 16 anos, deverá ser anunciado, no começo de março, como novo secretário de Estado da Educação.

Petrobras abre inscrições para concurso com salário a partir de R$ 5,5 mil no Maranhão 

A Petrobras abriu inscrições para preencher 1.119 postos de trabalho, com salário a partir de R$ 5.563,90. O edital do concurso informa que as vagas são para técnico de nível médio.

As inscrições seguem até o próximo dia 17 de março e a taxa de inscrição está no valor de R$ 62,79. A previsão é de que as provas sejam aplicadas no próximo dia 30 de abril. A seleção ocorrerá em Brasília e nas demais 26 capitais do país. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas objetivas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. Caso não haja alteração, o resultado final do certame será divulgado no dia 10 de julho de 2023.

O processo seletivo público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Contagem regressiva para o desfile da Escola de Samba Estácio de Sá em homenagem ao Maranhão 

"Com enredo, São João, São Luís, Maranhão! Acende a fogueira do meu coração" escola desfila nesta sexta-feira (17) na Marquês de Sapucaí 

O Governo do MA apoias a agremiação com patrocínio via 
lei de incentivo à cultura  

Com o enredo “São João, São Luís, Maranhão! Acende a fogueira do meu coração” o G.R.E.S Estácio de Sá faz últimos ensaios e se prepara para o grande desfile na Marques de Sapucaí, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (17).  Este ano, a escola disputará o campeonato da Série Ouro e o retorno ao Grupo Especial do Carnaval carioca e promete muitas surpresas durante a apresentação. 

Assinado pelo carnavalesco Mauro Leite, a primeira escola de samba do Brasil traz em seu enredo uma homenagem aos festejos juninos do estado. O Governo do Estado do Maranhão apoia a agremiação com patrocínio via lei de incentivo à cultura.

O enredo “São João, São Luís, Maranhão!  Acende a fogueira do meu coração” é uma fábula criada por Mauro Leite e mescla o pagão e o religioso por meio do encontro entre São João e São Luís, que decidem vir à Terra na companhia de outros santos, com a missão de abençoar o festejo junino do Maranhão.  

Destaque do desfile para o carro abre-alas – Cidade de São Luís, Festa de São João que teve seu projeto inspirado na diversidade cultural do Maranhão, e em especial da cidade de São Luís, com objetivo de retratar a tradicional Festão de São João da cidade. 

Embaixadora da agremiação, advogada, apresentadora, criadora de conteúdo e embaixadora do UNICEF,  Thaynara OG, será um dos destaques do desfile, que terá o São João da Thay retratado na Marquês de Sapucaí.  

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O Globo

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 'Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil', afirma Flavio Dino 

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.

Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)e  2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas.

Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.

O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino.

Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.

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O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático.

“Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou.

Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.