Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve de professores no Maranhão 

O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu liminar em ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decretou a ilegalidade do movimento de greve anunciado pelos professores do Maranhão para começar nesta segunda-feira, 27.

O magistrado decretou multa diária de R$ 100 mil e descontos dos dias não trabalhados dos que se mantiverem em paralisação.

Segundo o sindicato da categoria, o Sinproesemma, uma primeira fase deve ser iniciada hoje e estender-se até a próxima segunda-feira, 3 – eles recorreram da decisão.

Os professores querem pressionar o governo a pagar reajuste de 14,95%, como dado pelo MEC ao piso da categoria. Mas a proposta do Estado é de pouco mais de 8%, sob a alegação de que os profissionais da área já recebem acima do piso no estado.

O governo diz que já paga o 3º maior salário de professores do Brasil e que já aceitou atender a 8 de 15 das pautas propostas pelos trabalhadores.

As especulações envolvendo Fábio Gentil e Ferdinando Coutinho 

Blog do Ludwig

Domina todas as rodas de conversa sobre política em Caxias um possível acordo político entre o prefeito Fábio Gentil e o prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho cujo o objetivo seria a formação de uma chapa de prefeito e vice nas eleições de 2024.

Ferdinando Coutinho que mesmo sendo prefeito de Matões foi vereador de Caxias e mantém influência política e fortes laços de amizade na Princesa do Sertão. Assim também a deputada estadual Cláudia Coutinho, esposa do prefeito Ferdinando, que é caxiense e ex-vereadora do município. Os dois até agora não se pronunciaram publicamente sobre esse possível acordo político com o prefeito Fábio Gentil.

Em meios as especulações caberia ao prefeito Ferdinando Coutinho indicar a um nome para a vaga de vice do pré-candidato a prefeito do grupo Gentil e secretário municipal de Infraestrutura, arquiteto Gentil Neto. Fora isso também seria aberto espaços na gestão do prefeito Fábio Gentil para os Coutinho indicar nomes para comandar secretarias municipais e citam até o SAAE.

De um lado uns acreditam nesse possível acordo político envolvendo Gentil e Coutinho. E do outro os contrários que alegam existe muitos obstáculos a serem superados entre os dois lados.

O certo é que até o momento tudo é tratado como especulações política e nenhum dos envolvidos veio a público se pronunciar. É aguardar os próximos capítulos...

Fraude na cota de gênero deve gerar inelegibilidade a dirigentes de partidos 

A Justiça Eleitoral, apesar de extremamente vagarosa, tem sido implacável com os casos de fraudes nas cotas de gênero, quando das eleições no Brasil.

Políticos eleitos em todo o país já começam a perder os seus respectivos mandatos por burlarem a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições.

Só que agora o Tribunal Superior Eleitoral quer ampliar a punição, não se restringindo apenas aos candidatos, mas busca agora alcançar os dirigentes partidários.

O TSE vai julgando alguns vereadores eleitos em 2020 na cidade Andradina (SP), que teriam se utilizado dessa prática nada republicana. O julgamento caminhava para o entendimento de sempre, ou seja, cassação dos eleitos, determinar o recálculo dos quociente eleitoral e partidário e declarar inelegibilidade das candidaturas envolvidas com a fraude.

No entanto, a ministra Maria Claudia Bucchianeri pediu mais tempo para avaliar o caso de forma mais aprofundada, pois levantou e defendeu a tese de que também deve ser declarada a inelegibilidade também dos dirigentes dos partidos. A tese foi bem recebida por outros ministros e pode prevalecer desde então.

Vale lembrar que o TSE, por essa prática, já cassou no Maranhão vereadores do PDT de Jatobá, do Republicanos de Tutóia. Já o TRE-MA também cassou vereadores do PP de Caxias e PL de Miranda do Norte.

Além disso, partidos já foram denunciados no Maranhão nestas últimas eleições para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, também por eventualmente terem fraudado as cotas de gênero.

É aguardar e conferir, afinal agora deve sobrar também para os dirigentes partidários.

Blog do Jorge Aragão 

Prefeitura de Caxias realiza reforma da UPA e do Hospital Infantil Dr João Viana 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde continua revitalizando as unidades de saúde do município. As unidades hospitalares: Hospital Infantil Drº João Viana e Unidade de Pronto Atendimento de Caxias (MA), também estão sendo contemplados.

O Hospital Infantil Municipal Dr. João Viana conta com estrutura e profissionais de saúde qualificados, atende tanto a cidade de Caxias, quanto municípios da região: Aldeias Altas, Buriti, Afonso Cunha, Duque Bacelar, Coelho Neto e São João do Sóter.

A unidade está ganhando melhorias na estrutura física e mais investimentos em equipamentos equipamentos. Foram adquiridas 36 poltronas, 20 colchões, nova pintura, banheiros reformados, nova iluminação, melhorias na parte elétrica e hidráulica, além de reposição de portas.

Já a Unidade de Pronto Atendimento de Caxias (UPA), para melhor prestar os serviços 24h à toda população, a gestão municipal está realizando melhorias na estrutura física.

A unidade conta com atendimentos em urgências e emergências clínicas e odontológicas. Além disso, conta ainda com uma equipe completa com médico clínico, médicos intensivistas, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais.

Com a revitalização da unidade, a gestão municipal adquiriu ainda 16 condicionadores de ar e 22 poltronas para melhorar para receber os pacientes com mais conforto ao ambiente interno UPA.

IPVA 2023 com desconto de 15% encerra na próxima terça-feira 

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 tem até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% do referido imposto no pagamento à vista conforme a Portaria 659/2022.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda mais de 196 mil contribuintes já optaram pelo pagamento do IPVA 2023 aproveitando o desconto de 15%.

O contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para emissão do IPVA. A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”. 

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.

Quem não optar pelo pagamento à vista com 15% de desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até 3 cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa, ou pagar em cota única, porém sem desconto de 15%. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

Mais informações podem ser obtidas na página do IPVA: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23

Seguidores de Lahésio Bonfim organizam vaquinha para pagar multa de R$ 125 mil 

Seguidores do ex-candidato a governador do Maranhão Lahesio Bonfim (PSC) defendem nas redes sociais a organização de uma vaquinha virtual para a arrecadação de fundos com vistas a pagar uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral.

O médico foi condenado ao pagamento de R$ 125 mil por propaganda irregular ainda durante a pré-campanha para as eleições de 2022. Bonfim diz as decisões decorrem de entendimento equivocado sobre o uso de outdoors, já que não mandou colocar nenhum, e que as placas foram confeccionadas por apoiadores, sem que ele tenha sido consultado.

“O sistema tentando esmagar o meu ânimo. Punindo-nos com severidade e praticando injustiça. Hoje, somos a única voz dissonante nesse estado e, com isso, pagando o preço. Mas um dia Deus se compadecerá desse estado e viveremos um governo de justiça que combaterá com força a injustiça”, disse Lahesio em publicação no Instagram.

Blog do Gilberto Leda 

 Governo do Estado paga servidores dia 28

O Governo do Estado pagará seus servidores, ativos, aposentados e pensionistas na próxima terça-feira (28).

“O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro será efetivado no próximo dia 28 (terça-feira), mantendo nosso compromisso de assegurar a remuneração em dia. Vamos em frente”, anunciou o governador.