Condenado por irregularidades em sentenças, Sidarta Gautama tenta voltar ao cargo de juiz 

Ex-titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias teve aposentadoria compulsória determinada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele responde ainda por lavagem de dinheiro e organização criminosa 

Sidarta Gautama Farias Maranhão, ex-titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, tenta retornar ao cargo de juiz. 

Alno de diversos procedimentos disciplinares e investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Publico do Estado e da Policia Federal ao longo do período em que vestiu a toga, ele foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em dezembro de 2021, por irregularidades em sentenças. 

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Crimes previdenciários são combatidos pela PF no Maranhão e Piaui 

A Polícia Federal, em parceria com a COINP (Coordenação de Inteligência Previdenciária), deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/3), a Operação Balaio, com o fim de desarticular associações criminosas especializadas na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes na obtenção de benefícios da espécie pensão por morte.

A ação mobilizou mais de 90 Policiais Federais para o cumprimento de 23 mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Teresina, que judiciais foram cumpridos nos estados do Piauí e Maranhão.

No decorrer das investigações foram identificados cerca de 400 benefícios de pensão por morte de trabalhador rural atrelados às associações criminosas, com fortes indícios de fraude.

O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 81 milhões. Estima-se, ainda, que a economia futura para o INSS com a identificação e revisão administrativa destes benefícios seja em montante próximo a R$ 120 milhões – cálculo com base na expectativa de vida informada pelo IBGE/quantidade de tempo até 21 anos, se menor.

Ainda a pedido da Polícia Federal, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias dos CPFs de treze pessoas envolvidas nas fraudes identificadas que, somadas, alcançam montante de cerca de R$ 19 milhões.

As investigações apontam o envolvimento de quatro servidores do INSS, que, supostamente em conluio com intermediários de diversos municípios do Maranhão e Piauí, fraudavam benefícios da espécie pensão por morte mediante documentação falsa e direcionamento dos requerimentos de concessão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Após reunião, Lula decide manter Juscelino Filho como ministro 

Igor Gadelha

O presidente Lula decidiu manter no cargo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pelo menos por ora. A decisão foi tomada após reunião entre os dois, na tarde desta segunda-feira (6/3).

O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e contou também com as presenças dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ambos filiados ao PT.

Segundo apurou a coluna, a ordem de Lula e de ministros palacianos foi para que Juscelino Filho vá a público se defender para a sociedade das denúncias feitas pela imprensa nas últimas semanas.

O titular das Comunicações já tinha começado a estratégia nesta segunda antes mesmo da reunião com Lula, quando publicou um vídeo chamandos as denúncias contra eles de “injusta distorção dos fatos”.

Também pesou a favor de Juscelino as manifestações de apoio que o ministro recebeu de diversos parlamentares de seu partido. O temor no Planalto é de que uma eventual demissão agora prejudique o governo no Congresso.

Por ora, a ordem no governo Lula é aguardar o desenrolar dos fatos e principalmente o julgamento do caso pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Governo Federal corta mais de 53 mil benefícios do Bolsa Família no Maranhão 

Relançado no dia 2 deste mês, o Programa Bolsa Família (PBF) iniciará os pagamentos no próximo dia 20, e registrará um corte expressivo do número de beneficiários no Maranhão. Nada menos do que 53.183 famílias tiveram o auxílio cancelado por não se enquadrarem, segundo o Governo Federal, nos critérios de transferência de renda direta que definem o perfil da parcela mais pobre da população brasileira.

A quantidade de famílias incluídas no benefício no Maranhão corresponde a pouco mais da metade do contingente que deixou de ser atendido no estado: 27.933. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), gestor do programa, anunciou, ainda, o pagamento de R$ 150,00 extras a 14.221 crianças de 0 a 6 anos no estado a partir deste mês.

No ranking nacional do número de benefícios cancelados, no qual estão listadas as 27 unidades da federação , o Maranhão ocupa a 9ª posição, atrás de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraná. Em relação ao Nordeste, o estado é o 4º colocado, com número maior de cortes que a Paraíba, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Vale destacar que o Maranhão supera, em número de cancelamentos, duas regiões inteiras: Norte e Centro-Oeste, que juntas somam 11 unidades da federação, duas delas com população expressiva: Pará e Goiás.

Panorama nacional

Em todo o Brasil, a estimativa para a folha de pagamento de março é da inclusão de 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários até então. Nessas famílias há 335.682 crianças de zero a seis anos. Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem neste mês o adicional de R$ 150, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão para o grupo.

Também para março, a estimativa do MDS é que saiam do programa 1.479.916 famílias, que não se enquadram no critério de renda do Bolsa Família.

Abaixo, o número de cortes de benefícios na região Nordeste, por estado:

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Prefeitura de Caxias e Caixa Econômica tratam sobre investimentos nas áreas da Saúde, Iluminação Pública, Educação e Infraestrutura 

A Prefeitura de Caxias (MA), está tratando junto a Caixa Econômica Federal sobre novos investimentos em diversas áreas do município. O Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal, no Gabinete da Prefeitura Municipal, para definir um cronograma de trabalho e planejamento das ações para o curto e médio prazos, afim de que os investimentos na infraestrutura, saúde e iluminação pública sejam acelerados. Também participaram os representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Comissão Central de Licitação.

“Há um entendimento de que o município de Caxias tem um bom relacionamento com a Caixa Econômica. A gente está alinhando os pontos principais desse acordo para que se traga através da Caixa, as melhorias para Caxias. Estamos tratando sobre uma PPP para a Iluminação Pública, onde Caxias foi selecionado entre os 10 municípios do Brasil em uma consulta pública.  Nós estamos vindo aqui apresentar a Prefeitura para que a Caixa faça uma análise e  posteriormente uma contratação de um estudo sobre iluminação pública, entregar este estudo para a Prefeitura, para que ela possa por meio de pregão eletrônico contratar a melhor empresa”, destaca Willoudson Lima, superintendente executivo de governo da Caixa Econômica.

Para o prefeito Fábio Gentil, as conversas estão adiantadas para que novos investimentos sejam realizados em Caxias (MA) nas áreas da Saúde, Infraestrutura e Iluminação Pública. “Nós trabalhamos alguns aspectos com a Caixa Econômica. Um dos aspectos é um valor que a Caixa vai disponibilizar ao município, numa espécie de financiamento de R$ 5 milhões de reais para melhorarmos a saúde, para a compra de equipamentos como ambulâncias, equipamentos odontológicos, para melhorar tanto o atendimento, quanto exames para a população. E, também eles estão propondo ao município, algo em torno de R$ 25 milhões para que possamos trabalhar a infraestrutura, asfalto e estradas vicinais. Claro que isso não é a curto prazo, mas são propostas para que até junho ou julho a gente possa estar usando esses recursos, depende do Governo Federal. Estamos trabalhando uma PPP da Iluminação Pública, onde a Caixa financia o estudo de viabilidade da iluminação pública para que possamos ter 100% de iluminação em LED”, destaca Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

Daniella parabeniza Iracema Vale pela realização da 'Assembleia Itinerante' em Imperatriz 

Deputada Daniella parabenizou Iracema Vale pelo sucesso da sessão
ordinária realizada em Imperatriz na tarde da ultima sexta-feira (03) 

A deputada Daniella (PSB) parabenizou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), pelo sucesso e importância da sessão ordinária itinerante realizada na Câmara Municipal de Imperatriz na ultima sexta-feira (3). 

A parlamentar também enfatizou sua luta em defesa das mulheres maranhenses. “Fazemos essa defesa em nome das mulheres para que possamos cada vez mais ocupar espaços de poder e ter o devido respeito. E para que nossas vidas não sejam ceifadas por homens pelo simples fato de sermos mulheres”, acrescentou.

Daniella defendeu a itinerância proposta pela Assembleia em outras regiões. "Farei uma solicitação para que possamos levar com a maior brevidade possível essa ação a outras regiões. E gostaria que fôssemos, por exemplo, às cidades de Caxias e Presidente Dutra”, concluiu. 

Verbas do SUS: auditores do TCE concluem fiscalização em mais quatro municípios 

Uma equipe de 12 auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) percorreu, na semana passada, os municípios de Pedreiras, Caxias, Fernando Falcão e Governador Luís Rocha. A visita foi uma nova etapa da auditoria de conformidade em execução contratual na área de Saúde iniciada no ano passado, a partir de denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo um suposto esquema milionário de desvio de verbas do chamado “orçamento secreto”.

O caso se converteu em escândalo nacional tanto pelo volume de recursos como pelo expediente utilizado, que consistia em inflar registros de atendimentos médicos do SUS com dados fictícios para receber repasses igualmente inflados por meio de emendas parlamentares.

Caso que se tornou símbolo do esquema, a prefeitura do município de Pedreiras, com menos de 40 mil habitantes, informou ao SUS ter extraído 540 mil dentes em 2021 e outros 220 mil nos primeiros quatro do ano passado. Para validar os dados, seria preciso que cada morador da cidade, ao longo de apenas 16 meses, tivesse perdido mais da metade de seus dentes, 19 para cada indivíduo.

Um dos contemplados no roteiro dos auditores do TCE, Pedreiras recebeu, no mesmo período, a visita da Polícia Federal, que realizou no município, na última quinta-feira, a chamada Operação Tiradentes, um novo desdobramento das investigações sobre as fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em curso desde o ano passado.

O Tribunal de Contas, que também vem atuado no caso desde 2022, realizou a última etapa in loco (presencial) da investigação em meados de agosto, tendo como foco as contratações, os contratos e a execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro do ano passado. O mesmo procedimento foi repetido nas visitas realizadas na semana passada, com vistas a elaboração e emissão de Relatório de Instrução.

“As contratações são verificadas em função de aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, assim como da eficiência, eficácia e efetividade de atos, contratos e fatos administrativos, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Pedreiras, Caxias, Fernando Falcão e Governador Luis Rocha vem se somar agora aos outros 14 municípios fiscalizados presencialmente pelo TCE no bojo da investigação. São eles: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.