MP-MA se propõe a mediar greve de professores da rede estadual 

Em greve deflagrada desde a última segunda-feira (6), em todo Estado do Maranhão, os professores e sindicato da categoria exigem que o Governo do Estado pague reajuste, no percentual anunciado pelo Governo Federal, no início deste ano. Contudo, a discussão já ultrapassou os dois lados, inclusive já conta com o parecer desfavorável à categoria, de diversos órgãos da justiça. Vale lembrar que desde meados de fevereiro, a categoria iniciou paralisação de suas atividades, prejudicando as aulas em centenas de escolas em todo Maranhão.

Nesta semana, os titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, os promotores Paulo Silvestre Avelar e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, determinaram a instauração de notícia fato, com o objetivo de propor soluções para o impasse, uma vez que o Governo do Estado já apresentou duas propostas de reajuste à categoria (8,67%e 10%) rejeitadas pelo sindicato.

A discussão liderada pelo SINPROESSEMA – sindicato que representa a categoria de educadores no Maranhão – a respeito do percentual de reajuste devido à categoria não é recente. Inclusive já conta com entendimentos anteriores consolidados, tanto por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão, quanto da Vara de Direito Difusos e Coletivos e do próprio Tribunal de Justiça.

No entendimento dos órgãos acima citados (por meio do Processo 0851977-83.2016.8.10.0001), assim como a própria sentença proferida nos autos do referido processo, que tramita na vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, os professores do Estado do Maranhão já recebem o valor acima do piso, uma vez que a remuneração da categoria é a soma do vencimento base mais gratificação por atividade de magistério – GAM. Inclusive, o próprio Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Paulo Avelar, já emitiu parecer favorável ao Estado (Parecer Técnico nº 538/2019).

Além do entendimento dos órgãos estaduais, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu o mesmo entendimento de que a gratificação recebida de forma universal – a GAM que a categoria insiste em não considerar como parte do salário – compreende parcela remuneratória para fins de cálculo do valor do piso.

Para se ter uma ideia, um professor de 40 horas, com licenciatura plena, em início de carreira, recebe R$ 3.117,14 de vencimento base mais R$ 3.750,54 de GAM, totalizando R$ 6.867,68 de remuneração. De forma proporcional, um professor de 20h, também em início de carreira recebe R$ 1.558,57 de vencimento, acrescido de R$ 1.875,27 de gratificação, totalizando R$ 3.433,84.

Vale destacar que o piso nacional da categoria, em 2023, está no valor de R$ 4.420,55, para professor com jornada de 40 horas semanais de trabalho. Nesse caso, um professor de 40 horas no Maranhão logo no início de sua carreira recebe aproximadamente R$ 2.500 a mais que o piso nacional.

A gratificação por atividade de magistério que a categoria no Maranhão insiste em não contabilizar como parte do salário é parte fundamental dos recebimentos dos professores, sendo paga desde o início de sua vida funcional dentro do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação, até durante a sua aposentadoria.

Homem é morto a tiros no bairro João Viana 

Um homem identificado como Vinicius (foto), filho do Sousa do ônibus, foi morto a tiros agora pouco na Rua do Maracujá, bairro João Viana. 

Segundo relatos de pessoas em grupos de whatsapp, a vitima foi atingida com cerca de 8 a 10 disparos de pistola ponto 40. 

A Policia Militar está no local, confirmou o óbito e aguarda a chegada do perito criminal, do IML e da Policia Civil. 

Os atiradores se evadiram do local após cometerem o crime. 

Exposições do Bicentenário na Academia Caxiense de Letras (ACL) 

O Coletivo Feira da Arte e a Academia Caxiense de Letras, através do Festival AGenDa, em parceria, inauguram exposições permanentes, alusivas ao bicentenário do poeta Antônio Gonçalves Dias e da cidade de Caxias.

O evento contará com o lançamento do painel ilustrado “Os Dias”, compilação ilustrada das faces gonçalvinas, produzida em diversos estilos, técnicas e épocas diferentes pelo Artista Visual Sid Sertão. Também contará com a primeira parte de “Homenagens a Antônio Gonçalves Dias”, do Artista Visual David Sousa, projeto que reúne e expõe homenagens que o poeta recebeu ao longo dos 200 anos. A novidade é o lançamento do personagem Gonçalvinho e sua Turma, que contarão fatos da sua vida em formato de História em Quadrinhos.

A abertura das exposições acontece nessa sexta-feira, 10 de março, a partir das 9 horas, nos salões da ACL, e a presença da população caxiense é insubstituível. As programações do Festival AgenDa, evento que rememora e comemora o bicentenário, acontece até o fim do ano de 2023, tendo ainda diversas intervenções que reúne artistas, personalidades, grupos e projetos que permeiam a vida e a obra do poeta caxiense. As exposições têm contribuição da Academia Caxiense de Letras e da Câmara Municipal de Caxias.

Coluna Sid Sertão/Portal Noca 

Amanda Gentil comemora aprovação de projeto de lei de sua relatoria que garante troca de implante mamário colocado em tratamento contra o câncer 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. A proposta, que teve como relatora a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), será enviada à sanção presidencial.

Ao comentar a aprovação da proposta, Amanda Gentil alertou para o trauma sofridas pelas mulheres acometidas por uma enfermidade que deixa sequelas tão graves. “Tratar o câncer não é apenas tratar o tumor, mas também a paciente, psicologicamente e fisicamente”, afirmou a parlamentar.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. Esse acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico.

As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente.

Assista aos discursos de Amanda Gentil aqui e aqui.

Saiba mais aqui.

Maranhão deve antecipar R$ 1,5 bi de créditos do Fundef 

O Governo do Maranhão foi autorizado nesta quinta-feira, 9, pela Assembleia Legislativa a contrair empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com créditos do extinto Fundef como garantia.

O Maranhão tem uma demanda judicial, no STF, contra a União, na qual já existe entendimento das partes sobre direito do Estado sobre R$ 3,8 bilhões – o valor pode chegar a R$ 4,2 bilhões.

Desse total, 60% devem ser obrigatoriamente pagos a professores e os outros 40% (ou algo em torno de R$ 1,5 bi) podem ser utilizados pelo governo em várias áreas.

Com a autorização aprovada pelos deputados, o Estado poderá negociar esse valor com os bancos, antecipando o recebimento do crédito, e pagando à instituição financeira porventura contratada apenas quando o assunto for encerrado no STF e o precatório for depositado ao Tesouro Estadual.

 PRESTÍGIO

A ex-deputada estadual Dra. Cleide Coutinho, mantém grande prestígio junto aos integrantes do novo mandato do governador Carlos Brandão.

Em reunião com os secretários de Articulação Política, Rubens Pereira e Júnior Viana, Adjunto da Casa Civil, Dra. Cleide discutiu e alinhou a programação para inauguração de obras realizadas em Caxias a patrocinadas por suas emendas parlamentares de 2021.

“Fico feliz e agradecida pela recepção que meus amigos secretários de estado me proporcionam, demonstrando muito carinho e atenção pelo nosso trabalho. Vamos entregar aos Caxienses, diversas obras realizadas pelo Governador em nossa cidade. Usarei este ótimo relacionamento que tenho com todos os secretários e o governador Brandão para buscar condições e recursos para melhorar a vida de todos os caxienses”, afirmou Dra. Cleide ao final dos encontros.

Acompanhou Dra. Cleide, sua assessora Ana Karina e a ex-secretária da SECID e SEGEP Flávia Alexandrina. Ao termino das reuniões, Dra. Cleide também encontrou seu amigo, o jornalista Felipe Klant.

Judiciário de Caxias realizará casamento comunitário LGBTQIAP+

O Poder Judiciário realizará uma cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários” exclusiva para o público LGBTQIAP+ de baixa renda da cidade de Caxias, com isenção no pagamento de taxas cartorárias.

Estão sendo oferecidas 20 vagas para casais de lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e pansexuais.

A solenidade está marcada para o dia 31 de maio de 2023, no Fórum “Desembargador Arthur Almada Lima”, às 17h, atendidas às regras que seguem.

INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

As inscrições dos casais interessados poderão ser realizadas entre os dias 13/03/2023 à 24/03/2023 das 14h às 17h, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício da Comarca de Caxias (Rua 1º de Agosto, nº 536, Centro).

Os casais interessados deverão comparecer ao cartório extrajudicial, com duas testemunhas, e com os seguintes documentos:

- certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

- autorização por escrito das pessoas responsáveis - para quem tem idade entre 16 e 18 anos incompletos;

- declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar;

- declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos interessados e de seus pais, se forem conhecidos;

- comprovante de residência;

- certidão de óbito do(a) companheiro falecido(a), sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

- se houver divorciado(a), apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio.

O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, disciplinou a realização do projeto, pela portaria PORTARIA-TJ – 8522023, de 278 de fevereiro.

DEVER CONSTITUCIONAL DE FACILITAR A CONVERSÃO DA UNIÃO DE PESSOAS EM CASAMENTO

O juiz justificou, na iniciativa, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.

“No dia e horário designado para a realização do evento, o oficial de registro civil de pessoas naturais que tenha habilitado qualquer dos nubentes, deverá estar presente, ou representado por prepostos devidamente identificados”, informa a portaria.