TSE suspende plebiscito em três cidades do Maranhão 

A consulta popular que seria realizada no dia 2 de outubro concomitante às eleições 2016 nos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque acerca de desmembramento e anexação de povoados está suspensa por liminar concedida pela ministra Rosa Weber do Tribunal Superior Eleitoral no Mandado de Segurança, impetrado pelo município de João Lisboa.

Em sua decisão, a ministra registrou: é “firme a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que, ‘enquanto não editada a lei federal prevista no artigo 18 da Carta da República, revela-se imprópria a realização de plebiscito visando a definir criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município’, isso porque ‘não se justifica a realização de gastos e dispêndio de recursos com consulta popular que, pelo não advento da lei complementar federal, não poderia alcançar seu fim último em razão da inconstitucionalidade de eventual lei estadual’, ausente, portanto, utilidade concreta na realização da consulta plebiscitária, cuja homologação, ao final, tem sido inadmitida por esta Corte Superior”.

Entenda

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa.

Segundo explica a parlamentar, em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque. Porém, em 2009, o TJMA anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.

São João do Sóter: Prefeitura e Governo Federal garantem segurança jurídica para proprietários rurais do município  

Foram entregam mais de 200 CCUs para a comunidade do Povoado Bacabinha

Vice-prefeita Lacerda representou o município na entrega
da documentação para os moradores do povoado Bacabinha 

Na manhã da ultima terça-feira (21), a Prefeitura de São João do Sóter, em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Titula Brasil, realizou mais uma ação em prol dos moradores do Povoado Bacabinha. A entrega das CCUs (Concessões de Direito Real de Uso) permitirá aos moradores serem reconhecidos como legítimos proprietários de seus lotes rurais.

A cerimônia de entrega contou com a presença da vice-prefeita Lacerda, do Coordenador de Regularização Fundiária Davi Henrique, do Coordenador de Agricultura Familiar Reginaldo Alencar, do Secretário de Segurança Pública Wellington Menezes e do Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Ângelo Carlos. Durante os discursos, foi destacada a importância do programa para a regularização fundiária e para o desenvolvimento do município.

A vice-prefeita Lacerda destacou o compromisso da gestão municipal em garantir o acesso à terra e à segurança jurídica para os moradores dos povoados do município. Ela também ressaltou a importância da união de esforços entre as esferas municipal e federal para a realização do projeto.

O coordenador de Regularização Fundiária Davi Henrique explicou os trâmites para a concessão das CCUs e a relevância da ação para a comunidade. O cordenador também falou sobre o compromisso da gestão municipal com a regularização fundiária e como o Programa Titula Brasil vêm contribuindo para a realização desse objetivo.

A ação da Prefeitura de São João do Sóter, em parceria com o Governo Federal, mantém o compromisso com o desenvolvimento do município e com a melhoria da qualidade de vida dos sotenses. (Com informações da assessoria)

MA aumenta novamente o nº de municípios em Estado de Emergência  

Nesta quarta-feira (22), devido as chuvas fortes que seguem atingido todo o Maranhão, voltou a aumentar o número de municípios que estão em Estado de Emergência.

No primeiro decreto assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), a quantidade de municípios era de 20, mas na semana passada saltou para 33, aumentando em 13 cidades.

Agora, na nova atualização, o número de municípios chegou a 36 que estão em Estado de Emergência. Os novos municípios são: Boa Vista do Gurupi, Pindaré-Mirim e Buriticupu.

O Corpo de Bombeiros afirmou que já chegamos a quase 750 famílias desabrigadas e outras 600 que estão desalojadas. Ao todo, mais de 18 mil famílias foram afetadas.

Veja abaixo a relação dos 36 municípios em Estado de Emergência no Maranhão: Jenipapo dos Vieiras, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São Benedito do Rio Preto, Viana, Joselândia, Itaipava do Grajaú, Conceição do Lago Açu, Barra do Corda, São Luís Gonzaga, Arame, Afonso Cunha, Alto Alegre, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiros, Poção de Pedra, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tumtum, Zé Doca, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu e Pindaré-Mirim.

Dra Cleide Coutinho visita o secretário de articulação política Rubens Pereira (Rubão) 

Na tarde de ontem a ex-deputada Dra Cleide Coutinho visitou o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira e sua esposa Suely. "Rubão é um amigo de longas datas e pessoa que Humberto e eu sempre tivemos um grande carinho, motivo que sempre me faz confiar e ouvir suas orientações. Fiquei muito feliz em saber que já está muito bem,  graças a Deus! Conversamos sobre o planejamento do Governo Brandão para este ano, destacando as ações e benefícios na região dos cocais," disse Dra. Cleide.  

Participaram da reunião os Diretores da Assembleia Ricardo Barbosa (Diretor Geral) e Raimundo Reis (Diretor de Administração). 

"Continuarei ao lado do Governo do Estado buscando e viabilizando benefícios para Caxias e região", finalizou Dra Cleide. 

Governo Federal dá apoio a municípios maranhenses atingidos por chuvas intensas 

Ministros Waldez Góes e Juscelino Filho e governador Carlos Brandão integraram comitiva que fez vistoria e sobrevoou a cidade de Santa Luzia do Tide, onde houve deslizamento de terra

Uma comitiva do Governo Federal, integrada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, e pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, foi ao Maranhão nesta terça-feira (21) ver de perto a situação dos municípios do estado atingidos por chuvas intensas nos últimos dias e se colocar à disposição para apoiar as ações de resposta e de atendimento à população afetada.

Acompanhada do governador Carlos Brandão, a comitiva fez uma vistoria e sobrevoou a cidade de Santa Luzia do Tide, onde um deslizamento de terra deixou dois mortos. Também foi realizada coletiva de imprensa na cidade de Bacabal.

“Estamos aqui em uma missão em nome do presidente Lula para prestar nossa solidariedade aos 33 municípios atingidos e ao governo do Maranhão. Todas as regiões do Brasil, seja por estiagem, chuvas intensas ou enchentes, entre outros desastres, têm recebido desde a primeira hora o apoio integral do Governo Federal. Nós estamos colocando a Defesa Civil Nacional na definição dos planos de trabalho, seja para ajuda humanitária ou reconstrução de danos materiais, como pontes e estradas”, ressaltou o ministro Waldez Góes, na chegada à cidade de Bacabal.

Números dramáticos

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, cerca de 400 famílias estão desabrigadas e 340 desalojadas. Seis pessoas morreram devido às fortes chuvas, sendo duas em Santa Luzia do Tide, três em Açailândia e uma em Arame.

Nesta quarta-feira (22), seis integrantes do Grupo de Apoio ao Desastre (Gade) chegarão ao Maranhão para auxiliar nas ações de socorro e para dar suporte aos municípios atingidos na elaboração dos planos de trabalho necessários para a solicitação de recursos federais para as ações de defesa civil.

“O governo Lula tem sido muito ativo e presente e estamos aqui para mostrar que não mediremos esforços para ajudar o Maranhão. A Defesa Civil está mobilizada e à disposição de todos os prefeitos para que os repasses de recursos possam ser feitos o mais rápido possível”, destacou o ministro Waldez Góes.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também destacou o apoio federal aos municípios atingidos. “Infelizmente, são muitas famílias desabrigadas que precisam desse suporte, da mão amiga do Governo Federal. Não queremos deixar ninguém desamparado”, declarou.

Auxílio

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que o Governo do Estado está dando apoio às famílias desabrigadas pelas chuvas. Ele também agradeceu o apoio do Governo Federal. “Somos muito gratos com a presença, neste momento, dos ministros e de pessoas qualificadas para lidar com situações de desastres como essa que atingiu nosso estado”, comentou.

O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, falou sobre a importância da ida do Governo Federal ao Maranhão. “Essa visita é necessária para fazer a vistoria e o acompanhamento sobre a real situação que se encontra o nosso município, tendo em vista as fortes chuvas que caíram nas últimas semanas, aumentando o volume do rio e inundando diversas residências, deixando várias famílias fora dos seus lares”, afirmou.

TV Assembleia exibe programa 'Toda Mulher' com deputada Daniella 

O programa “Toda Mulher”, que a TV Assembleia apresenta nesta quarta-feira (22), às 15h, exibe entrevista da deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, à jornalista e apresentadora Karla Bianca. A parlamentar trata sobre o trabalho desenvolvido à frente do órgão da Casa do Povo, as celebrações alusivas ao Mês da Mulher, as conquistas e lutas e a ocupação de espaços de poder por elas.

“A participação das mulheres nos debates, ocupando cada vez mais espaços políticos, é de grande relevância para a sociedade”, assinalou Daniella, destacando o fato de a bancada feminina desta Legislatura ser a maior da história da Alema, com 12 deputadas.

Ainda segundo a parlamentar, esse aumento se reflete na legislação aprovada pelo Parlamento. De acordo com ela, no período de 1976 a 2016, apenas 16 leis voltadas às mulheres foram aprovadas no Maranhão. Já nos últimos cinco anos, com o aumento da bancada, são 46 leis sobre a temática.

Quanto aos marcos das comemorações, um dos destaques feitos pela deputada Daniella foi a produção da cartilha “Mermã, teu direito e lei”, lançada em sessão solene no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) e que segue sendo alvo de ações da Procuradoria da Mulher da Alema.

Matéria especial

Além da entrevista com a deputada Daniella, o programa apresenta uma matéria especial, assinada pela jornalista Márcia Carvalho, detalhando o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Criado em 2017, é um órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

O “Toda Mulher” é produzido pela jornalista Juliana Sipaúba e vai ao ar às quartas-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), sempre com um programa inédito a cada 15 dias.

“Iniciativas como esse programa são importantes porque dão cada vez mais visibilidade à pauta feminina. Nós precisamos discutir, dialogar e esse programa, com certeza, vai contribuir muito para ampliar esse debate”, declarou a deputada Daniella.

Foto: Divulgação

Aldeias Altas: tio e assessor de vereador também levou a pior na briga com a companheira 

Um parente de Miguel Matos Filho, conhecido como Miguelinho, enviou ao editor deste blog via whatsapp um pequeno relato sobre o quiproquó ocorrido entre marido e mulher na noite do ultimo domingo (19) na cidade de Aldeias Altas (reveja aqui). De acordo com o parente de Miguelinho, que pediu para não ter sua identidade revelada (ver print abaixo), ele (Miguel) foi agredido e também levou a pior na briga com a companheira Maria da Conceição Veras, ao tentar se defender dos estilhaços da garrafa de cerveja desferida por ela em sua direção. Miguelinho foi atingido na cabeça (ver foto acima) e recebeu atendimento médico antes de ser preso. O caso foi parar na Justiça.