Vereador Catulé confirmará ao CNJ denúncia contra Cartório do 1º Ofício de Caxias na próxima semana

Único orador do grande expediente da sessão desta segunda-feira (10), o vereador Catulé (Republicanos) voltou à tribuna da Câmara Municipal de Caxias (CMC) para informar aos pares que na próxima semana será ouvido em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito da denúncia gravíssima que fez no interesse da sociedade caxiense, contra o notário do Cartório do 1º Ofício de Caxias, em razão “dos assaltos, dos achaques e das pressões” que esse servidor, segundo ele, fazia e faz, porque continua na função, para tomar, dentre outras ações, terrenos de pessoas da comunidade.

O vereador decano da CMC ressaltou que esse serventuário, que não é caxiense, chegou a Caxias e em poucos anos tem uma verdadeira fortuna, e tomou conta do cartório passando inclusive na frente de dois concursados. E demonstrando que por trás do assunto tem muito mais coisa do que as pessoas podem supor, pontuou: “Eu aprendi, digo e vou repetir, que jabuti trepado é enchente ou mão de gente, e ele veio para cá empurrado por alguém”.

Catulé revelou que hoje, se um cidadão quer transferir uma casa, um imóvel que seja, principalmente na zona rural, é mais caro do que a propriedade. Segundo ele, o cartório às vezes manda um laranja induzir o proprietário a vender a sua propriedade para ele, pessoa que assumiu um débito da Fazenda Bacaba no Banco do Nordeste que é uma verdadeira fortuna, e deu 5 milhões de reais aos ex-donos da propriedade, negócio que um funcionário da justiça jamais poderia fazer.

O parlamentar destacou que entrou no caso porque foi procurado por 62 pessoas, e explicou que assim que fez o primeiro discurso na casa o juiz do 1º Ofício lhe perguntou se não queria dar um depoimento, e assim fez. Essa ação, explicou, se juntou ao bojo que outros advogados da cidade fizeram em defesa de quase 200 pessoas surrupiadas, inclusive os donos de imobiliárias. “Muitos já foram ouvidos pelo CNJ. Eu vou ser ouvido na próxima semana”, ratificou.

Conforme o vereador, através de pessoas que conheciam as falcatruas desse serventuário, ele começou a devolver dinheiro. Entretanto, foi a partir do ofício que, a seu pedido e aprovado por todos os colegas, partiu da Câmara Municipal de Caxias, que o caso chegou à Corregedoria Geral do Estado do Maranhão, ao próprio Cartório do 1º Ofício de Caxias, à Superintendência do INCRA, ao Juizado da 1ª Vara da Comarca de Caxias e ao Ministério Público Estadual, ensejando que o Conselho Nacional de Justiça também o convocasse para falar a respeito.

O vereador Catulé revelou na tribuna que o notário, ou tabelião, do 1º Ofício, a despeito de tantas coisas negativas contra si, ainda recebeu de presente a interventoria do Cartório de Aldeias Altas, que está faturando 70 mil reais, e aqui em Caxias, onde é faturado mais de um milhão de reais. A Prefeitura de Caxias, pelo seu conhecimento, já está preocupada com a aquisição do terreno do aterro sanitário da cidade, através de uma empresa de Goiânia que ganhou a licitação para realizar a obra, que tem um acordo  de compra e venda de 60 hectares de terra nas proximidades da cidade no valor de 300 mil reais, onde 50 mil reais, ele avalia, são para pagamento de custas cartoriais.

“Estou preocupado que essa empresa seja envolvida em extorsão e, em sendo séria, acabar desistindo de fazer o nosso aterro sanitário. E digo isso porque, para uma cidade crescer, as pessoas que deveriam incentivar a instalação de empresas, querem logo vender carro, querem vender terreno, querem tomar dinheiro da empresa, que acaba indo embora, como foi um empresa de potássio que foi lá para Codó, mas queria se instalar em Caxias”, explicou.

O parlamentar ressaltou que as autoridades devem ter muita atenção para o que ocorre em Caxias, cidade mais tradicional do interior do Maranhão, com 200 anos, terra de poetas, onde o ser humano está destruindo essa memória de poetas e levando a história do município para o fundo do buraco. E revelou que acabou de descobrir que está  se finalizando a venda da casa onde nasceu o escritor Coelho Neto, na qual um empresa, servindo de laranja ao notário do cartório, já está negociando o local por uma fortuna.

“No dia da chegada do governador Carlos Brandão, na semana passada, eu falei para o prefeito Fábio Gentil sobre o assunto, e ele, imediatamente, mandou sua assessoria da Tributação e da Secretaria de Urbanismo, que cuidam desses casos, pararem qualquer processo nesse sentido, até segunda ordem, e antes procurassem a assessoria jurídica, que é quem deve, primeiro, se pronunciar a respeito”, explicou.

Catulé disse mais que as informações oferecidas no plenário são em defesa também do patrimônio histórico de Caxias, que vem sendo muito prejudicado em razão da compra de imóveis que depois são derrubados, muitos de trás para a frente, para as pessoas não desconfiarem do que está acontecendo. Para ele, mais grave é saber que pessoas importantes da sociedade estão no meio dessa lambança para pegar dinheiro.

O vereador recebeu aparte do vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que reforçou sua fala revelando que o notário do 1º Ofício de Caxias já perdeu duas comarcas, a de Codó e a de Aldeias Altas, mas mesmo assim pode ainda estar dando continuidade a essas práticas ilícitas, como é o fato do patrimônio histórico tão importante no centro da cidade ser alvo de negociatas desse nível.

Chiquinho enfatizou que ficou muito feliz em saber que o colega fez esse entendimento ao prefeito de Caxias, e reforçou que esse tipo de cidadão, que não tem um pingo de amor pelo município e não se preocupa com o seu desenvolvimento, mas apenas com dinheiro no bolso dele, tem que ser denunciado, como ocorreu recentemente na Assembleia Legislativa Estadual, em discurso muito bem feito por um deputado, tratando exatamente dessa denúncia, que agora a Câmara de Caxias está levando adiante exigindo explicações para que a situação chegasse às autoridades competentes.

O vereador Catulé encerrou seu pronunciamento afirmando que nos seus requerimentos às autoridades, inclusive para o próprio cartório, estão 12 indagações para que ele informe, além da CMC e da justiça, como nos 12 processos enumerados ele conseguiu fazer usucapião extra judicial, ou seja, sem passar pela justiça, e lá estão envolvidos dois juízes já fora e expulsos da magistratura, e que passaram por Caxias.. “E foi por isso que eu disse, lá no início, jaboti trepado, foi enchente ou mão de gente!”, concluiu.(Ascom/CMC) 

STF marca julgamento de primeiros acusados pelo 8 de Janeiro 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. 

Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. (Blog do Gilberto Leda) 

Conselho de Igualdade Racial realiza 1º Seminário de Promoção da Igualdade Racial nesta quinta-feira (13)  

O Conselho Municipal de Igualdade Racial em parceria com a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realiza nesta quinta-feira (13), o 1° Seminário de Promoção da Igualdade Racial – Discutindo políticas públicas.

O seminário será realizado no auditório da Câmara Municipal de Caxias, às 8h. Em pauta estará os temas relacionados ao público que visa garantir protagonismo e implementação de mais políticas públicas para a população negra do município de Caxias (MA) e comunidades de matriz africana.

Durante o evento, haverão painéis de discussões com a participação de grupos de especialistas e de convidados que representam instituições, que buscam abordar às políticas públicas desenvolvidas pelo município.

“O evento vai ser realizado quinta-feira (13), no auditório da Câmara de Vereadores. A partir das 7h30 tem o credenciamento e às 8h faremos a formação da mesa com as autoridades e convidados. Nós enviamos convites a todos os conselheiros e vem a caravana do Povoado Nazaré do Bruno. É um evento aberto ao público e todos estão convidados. Teremos o palestrante Drº José Ribamar Ross”, disse Aldenir Nonato, presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Prefeito Kedson Lima entrega poços artesianos na zona rural de Aldeias Altas

O prefeito Kedson Lima (PL) entregou nesta terça-feira (11) dois novos poços artesianos nos povoados Burra Morta e Cocalinho, zona rural de Aldeias Altas. 

Dessa forma, a fim de atender um direito básico da população que ali residem, a administração municipal realizou as obras que levam água para as casas, sem tarifas ou taxas.

Com mais essa entrega, são 4 poços artesianos administrados pela Prefeitura, abastecendo as comunidades dos povoados Burra Morta, Maracujá, Cocalinho e Conceição. 

Durante a entrega, o gestor comemorou junto com os moradores, a solução do problema da água nos povoados. 

"São mais dois povoados com sistema simplificado de água entregues em Aldeias Altas, além dos já existentes nos povoados Conceição e Maracujá. Aldeias Altas assim tendo quatro sistemas simplificados de água entregue nos últimos meses. Água é um direito básico que precisamos continuar lutando para que cada vez mais as redes de abastecimento se expandam por toda a nossa região", disse o prefeito. 

Estiveram presentes durante as entregas os representantes do governo do Estado, Gabriel Tenório e Antônio Lucas.

Parlamentares oposicionistas criticam doações e acordos políticos fechados durante a Semana Santa

A discussão envolvendo a situação de insegurança nas escolas e a dificuldade de tráfego nas estradas rurais de Caxias, por causa da intensidade do período chuvoso, durante o pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, mudou de foco com os discursos dos vereadores da oposição.

O vereador Luís Lacerda (PCdoB), por exemplo, teceu críticas em relação ao que classificou de distribuição desrespeitosa o trabalho que a Prefeitura de Caxias fez ao entregar dez toneladas de peixe e cinco mil cestas básicas à população caxiense, expondo pessoas ao vexame de ficarem em filas sob o sol e a portarem obrigatoriamente senhas, para receberem os donativos da Semana Santa.

Lacerda denunciou ainda que, a seu ver, o atendimento na saúde municipal continua caótico, apresentando a situação de uma pessoa que sofreu um acidente conduzindo moto às 3h30 da manhã e até às 17 horas não havia recebido qualquer atendimento na emergência municipal. O parlamentar observou também que o prefeito só está preocupado com eleição, e revelou que enquanto os colegas entregavam peixe e cesta básica com senha, secretários municipais distribuíam as doações à vontade, alguns tendo em mãos uma tonelada de pescado. E estimou que, pelo jeito que as coisas vão, ao menos cinco vagas do atual grupo de vereadores da base do governo cederão vez na CMC para secretários municipais na próxima eleição.

 O líder da oposição, vereador Daniel Barros (PDT), fez uma análise da conjuntura política e da última visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao município, refletindo que foi anunciado um grande acordo de conciliação dos grupos políticos da cidade com o primeiro mandatário estadual. Para ele, no entanto, falaram de alguns concílios, acordos políticos, sem a participação do povo, que é quem decide cada eleição, e prometeu continuar ao lado do povo, em vez de participar de qualquer conchavo político.

O vereador, que adiantou o seu voto favorável à indicação do colega Darlan Almeida, lamentou que os pares não tenham sido sensíveis e reprovaram o projeto de lei de sua autoria que obrigava o município a doar fardamento e material escolar para os alunos do ensino básico.

“Alem de apoiar o projeto, cobro do poder executivo uma capacitação aos nossos vigias e porteiros, o armamento da guarda municipal, para o combate à insegurança”, assinalou.

E fechou sua participação reclamando que o povo foi amontoado para ganhar cesta básica na Semana Santa; que as escolas são invadidas porque não dispõem da mesma segurança dos quartéis policiais; da merenda escolar que nunca chegou ao povoado Brejinho; e que no campo político a tempestade perfeita, sob o comando do prefeito, vai acontecer de novo.(ASCOM/CMC)

Segurança das escolas e recuperação de estradas vicinais retomam a pauta de discussões importantes na Câmara Municipal de Caxias

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), nesta segunda-feira (10), foi pautada pela discussão dos vereadores sobre dois problemas considerados como fundamentais para o município no atual momento: a segurança das escolas e da cidade, e a adoção de um plano de recuperação de estradas vicinais para oferecer trafegabilidade na zona rural e permitir o livre trânsito dos ônibus escolares, serviço essencial que garante a presença de alunos da rede municipal de ensino nas salas de aula.

O presidente da casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), destacou a visita do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) à região inundada do Vale do Mearim, no Domingo de Páscoa (09), quando sobrevoou a área na companhia do governador Carlos Brandão (PSB), na intenção de oferecer a ajuda do governo federal para mais de 60 cidades e milhares de famílias desabrigadas. “Vir ao Maranhão, no Domingo de Páscoa, revela o quanto o presidente Lula preza e tem compromisso assumido com o povo, juntamente com o vice-governador Felipe Camarão (PT), que também se integrou à comitiva presidencial”, disse o presidente da CMC.

Todos os vereadores da base do governo louvaram no encontro a última visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao município, onde vistoriou o andamento de obras, elencou investimentos futuros e participou das inaugurações da escola Deputado Zé Gentil, no Residencial Santa Teresinha, e da Piscina do Ponte, dentre outras.

Outra matéria que mereceu também destaque no plenário foi o pedido de quebra de interstícios para ser votada na ordem do dia a indicação de projeto de lei do vereador Darlan Almeida (PL), encaminhando sugestão ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) para o município tornar obrigatório o uso de detectores de metais nos acessos das escolas municipais.

O autor justificou a sua iniciativa pontuando que a adoção da medida irá inibir a eventual presença de pessoas com má intenção portando armas nas escolas, como ocorreu recentemente na escola do povoado Sítio, no 2º Distrito, onde um aluno tentou realizar um atentado nos moldes do trágico incidente que aconteceu antes numa escola pública na cidade de São Paulo (SP), onde uma professora foi assassinada, e mais recentemente em Blumenau (SC), onde quatro criancinhas foram massacradas a golpes de machado em uma creche particular.

A opinião dos vereadores da base sobre os temas abordados, no entanto, foi diversificada.

O vereador Professor Chiquinho (Republicanos), por exemplo, enfatizou que a situação das estradas vicinais, principalmente na região dos povoados Capão e Mulatas, tem de merecer um plano emergencial, no qual a Secretaria Municipal de Infraestrutura deve mapear as regiões do município e priorizar o uso das máquinas nas áreas que não podem esperar o fim do período chuvoso, já que as comunidades estão sob ameaça de isolamento ou mesmo já isoladas depois das últimas fortes chuvas.

Como membro da comunidade docente, o vereador apoiou a iniciativa dos detectores de metais propostos por Darlan Almeida, mas insiste que é duvidosa a  presença ostensiva de policiais em ambiente escolar, como alguns pares supõem ser o melhor, “porque temo que as escolas virem presídios” - ponderou.

Darlan Almeida, por sua vez, agradeceu a deferência dos colegas ao seu pedido de quebra de interstícios, e lembrou da estrada vicinal do povoado Jabuti, construída em 2018 pela prefeitura, que foi cortada agora entre as comunidades de Bananal e Cocal, devido às fortes chuvas.

O vereador frisou que a sua indicação de projeto de lei propondo a presença de detectores de metais nas escolas do município teve como justificativa maior o fato de que os agressores têm procurado sempre a porta da frente para adentrarem nos estabelecimentos. “Minha iniciativa é para inibir o acesso desses elementos, mas na legislatura passada já tinha feito requerimento pedindo a presença da guarda municipal nas escolas”, esclareceu.

O vereador Torneirinho (PV), falando em seguida, informou aos pares que apoia totalmente a presença da guarda municipal nas escolas, mas com a ressalva de seus agentes estarem devidamente equipados, preparados e, inclusive, armados, para poderem defender os professores e os alunos de investidas criminosas nesses locais.

Como agente político que circula muito na zona rural, o parlamentar reconheceu que as estradas vicinais de Caxias estão muito danificadas pelo inverno rigoroso, e disse que não vê outra saída que não seja o concurso do Governo do Estado para resolver o problema, uma vez que a malha está destruída, principalmente nos locais onde existem bueiros que precisam ser refeitos.

Torneirinho, no entanto, adverte que para dar certo as estradas tem que ser refeitas para terem durabilidade, pois não adianta o Estado destinar recursos e ele ser mal aplicado. “Desde 2014, acompanho a realização de trabalhos paliativos. Temos a necessidade de contar com empresas sérias que façam o trabalho direito. Temos que ter em mente que as pessoas na zona rural plantam e criam de tudo, mas não têm como escoar o que produzem”, advertiu.

O vereador Júnior Barros (PMN), por sua vez, destacou as medidas de segurança que já estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação, visando proteger melhor as escolas da sua rede de ensino. Ele informou que uma delas é a instalação de videomonitoramento, filmando os estabelecimentos, para inibir atos criminosos nas escolas. Outra, também proposta pela secretária Ana Célia Damasceno, é estreitar mais o relacionamento com o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), através do qual policiais militares preparados e equipados podem restringir ações criminosas nas escolas.

Barros elogiou depois o evento da prefeitura que distribuiu peixes e cestas básicas para a população caxiense, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e das deputadas Daniella e Amanda Gentil. Para ele, os vereadores da oposição não sabem o que dizem, ao falarem mal das doações durante a Semana Santa. “Não há problema em relação a quem entregou peixes e cesta básica. O que importa é o povo ser assistido. Se o vereador Lacerda não gostou. Então, que faça um evento maior”, provocou, na oportunidade.

O vereador Mário Assunção (Republicanos) enalteceu o que considerou dois momentos importantes na última Semana Santa. Primeiro, a vinda do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão a Caxias. “Foram visitas importantes, que nos garantiram a construção de um Instituto Educacional do Maranhão (IEMA), escola de tempo integral no município, e a reconstrução da Praça do Skate, no bairro da Cohab”, disse.

O parlamentar comentou depois sobre o bom momento do relacionamento entre o governo do estado e a gestão municipal também na área da educação, dizendo da sua satisfação de informar que no povoado Santo Antônio foi realizada a aula magna do ensino médio na escola da comunidade. “Nessas escolas-pólo, assim também como no povoado Sítio, onde já se sabe que as pessoas estão cursando até universidade à distância, é o ensino médio ficando mais perto das comunidades da zona rural, ampliando a qualidade da nossa educação em Caxias, por intermédio da Unidade Regional de Educação dirigida pela professora Lacy Assunção”, explicou.

O vereador Catulé (Republicanos), em sua participação no pequeno expediente, disse que policiais dentro de escola não dá certo. Para ele, educação e segurança são dois segmentos da administração que estão desmoralizados no país, até porque quem faz as leis não é a justiça, mas o congresso nacional.

Conforme frisou, enquanto não for revista a maioridade penal no Brasil, que estimula todo tipo de crime, porque o criminoso tem a certeza da impunidade, nada diminuirá a criminalidade no país. “Aquele que cometeu crime de morte contra uma professora, em São Paulo, foi conduzido apenas para uma unidade de resocialização e com certeza cumprirá somente uma punição comunitária, ao contrário de outros países, aonde um crime dessa natureza é punido com os rigores da lei. E assim, professor hoje tem medo até de ralhar com o aluno; tem os pais que nunca vão às escolas, e isso tudo contribui para esse estado de violência em que vivemos”, pontuou.

Catulé, dentro do rol de incongruências que assiste a toda a hora, revelou que acredita que a política tem atrapalhado mais que ajudado as coisas no Brasil. E, segundo ele, hoje as pastas mais importantes estão nas mãos de quem quer eleger seus familiares, lembrando os casos noticiados dos estados do Piauí e Alagoas.

O vereador Antônio Ramos (Republicanos) foi outro que discursou fazendo elogios à visita do governador do Estado para vistoriar e inaugurar obras em Caxias, a exemplo da escola do Conjunto Residencial Santa Teresinha, edificada pela prefeitura a seu pedido.

Como a maioria de seus pares, ele informou que apoia a melhoria da segurança nas escolas municipais, através de instalação de câmeras de vigilância, levantamento de muros, e da substituição das cercas de arame que muitas vezes delimitam as áreas das unidades escolares na zona rural. E reclamou do estado em que se encontram as estradas vicinais, que a seu ver são a causa das escolas do 2º Distrito não estarem funcionando como deveriam.

Em sua participação, o vereador Gentil Oliveira (PV) também elogiou a última visita do governador Carlos Brandão ao município, e disse que ficou satisfeito com a inauguração da escola Zé Gentil, no bairro Santa Teresinha, pelos largos e confortáveis investimentos que foram feitos na mais nova unidade de ensino do município.

Antecipando o seu voto a favor da indicação do vereador Darlan, ele pontuou que tudo é bem vindo à segurança de Caxias, inclusive a preparação dos vigias escolares, que devem receber treinamento apropriado para saber agir dentro das escolas.

Oliveira chegou a pregar uma reformulação geral das leis do país, para acabar-se com as dificuldades que infernizam a vida da população, e acha que todos os vereadores da CMC, as deputadas da cidade, devem se mobilizar em uma força tarefa para recuperar as estradas vicinais do município.

Fechando o bloco de pronunciamentos no pequeno expediente, o vereador Charles James (Solidariedade), também antecipando o seu voto para a aprovação da indicação de projeto de lei dos detectores de metais nas escolas, declarou que não adianta só cobrar mais efetivos de segurança sem dar aos mesmos condições de trabalharem. Ele entende que a Câmara de Caxias deve imediatamente agendar uma reunião com o novo secretário de estado de Segurança, para discutir a situação do município.

“As pessoas lá fora esperam a ação de seus parlamentares pela segurança da população e das crianças caxienses. Essas ações ruins estão acontecendo porque os criminosos sabem que não vai dar em nada. Os pais não vão à escola acompanhar a vida escolar dos filhos e tudo fica nas costas dos professores. Então, é um quadro que tem que mudar, e nós, vereadores e vereadoras, temos que dar a nossa contribuição, porque representamos o povo”, ressaltou o líder do governo na CMC. (ASCOM/CMC) 

SAAE Caxias promove limpeza da ETA Ponte e retirada de vazamento de adutora nesta quarta-feira (12)

Para garantir a qualidade da água fornecida para a população, o SAAE Caxias vai executar a limpeza e manutenção preventiva da estação de tratamento do bairro PONTE, conforme programação abaixo:

Dia: 12/04/2023 (quarta-feira)

Horário: 08h às 12h

Na oportunidade, será realizado também um importante trabalho de combate ao desperdício de água com a retirada de vazamento da adutora de 250 mm localizada na rua Maria do Rosário, bairro Ponte.

Neste período, o abastecimento de água será interrompido nos seguintes bairros: CAMPO DE BELÉM, SALOBRO, PIRAJÁ, TRIZIDELA, PONTE, CALDEIRÕES E TAMARINEIRO. A Autarquia recomenda que os moradores destes bairros reservem água e evitem o desperdício.

Logo após a conclusão da atividade, o abastecimento de água será, gradativamente, normalizado.

Fonte: ASCOM/SAAE Caxias