Governo Federal reconhece situação de emergência em mais 14 cidades do Maranhão atingidas por desastres 

Desde o inicio do ano, já foram repassados, por meio do MDIR, mais de R$ 16,7 milhões para ações de proteção e defesa civil no estado  

Cheia do Rio Mearim obriga familias de Bacabal a usarem
canoas como meio de locomoção 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 14 cidades do Maranhão atingidas por chuvas intensas. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União. Clique aqui e aqui para acessar.

Integram a lista os municípios de Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, Santa Luzia, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Vitória do Mearim. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil.

Desde o início do ano, o MIDR já repassou mais de R$ 16,7 milhões para municípios atingidos por desastres no Maranhão. Os recursos foram destinados à compra de itens de assistência humanitária, como cestas básicas, colchões e kits de limpeza e alimentação, além de reconstrução de moradias, limpeza urbana e desobstrução de galerias de águas pluviais, entre outras.

No momento, 51 cidades do Maranhão estão com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigente devido a desastres. Confira aqui a lista com todos os municípios.

No domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros, na qual estava Waldez Góes, titular do MIDR, visitaram as regiões de Trizidela do Vale e Pedreiras, uma das mais atingidas pelas fortes chuvas. A comitiva do Governo Federal também foi composta pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Previdência e Trabalho).

Depois de pousar em Bacabal, a comitiva fez um sobrevoo, ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão, nas áreas mais prejudicadas em Trizidela do Vale e Pedreiras e, na sequência, retornou a Bacabal, onde visitou um abrigo na Paróquia Santa Terezinha.

Entorno de igreja totalmente inundado em Vitoria do Mearim 

Outras ações

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) mobilizou equipe do Grupo de Apoio a Desastres (GADE), composta por seis técnicos, para auxiliar nos procedimentos relacionados a decretação de situação de emergência e solicitação de recursos federais para socorro e assistência às vítimas das chuvas. O grupo prestou auxílio a 14 municípios, de maneira presencial ou remota.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Prefeitura de São João do Sóter e órgãos de segurança definem ações de combate a possíveis atos de violência nas escolas 

Na tarde desta quarta-feira (12), a Prefeitura Municipal de São João do Soter, através da Secretaria de Educação e forças de segurança estadual, realizou uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com gestores e vigias das unidades escolares de toda a área do município para tratar de diretrizes referentes à segurança e prevenção de possíveis atos violentos nas escolas da rede estadual e municipal do município.

Seguindo a determinação contida no Ofício Circular n° 010/2023 Gabinete do Comando Geral datado 10/04/2023, a guarnição Policial Militar de serviço realizou Rondas nas escolas e creches das redes estadual e municipal da cidade de São João do Soter MA.

O objetivo da reunião foi estabelecer e destacar as melhores maneiras de ampliar a segurança escolar para alunos, professores e demais colaboradores.

A reunião segue também uma determinação da prefeita Josa Silva, que ressaltou a importância da participação de todos os órgãos de segurança tanto municipal como estadual para conter possíveis atos de violência nas escolas, agindo de forma preventiva e denunciando possíveis casos.(Blog do Wilque Gomes) 

Deputada bolsonarista e Marcio Jerry trocam acusações nas redes sociais

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, e o deputado federal Márcio Jerry, do PC do B do Maranhão, trocaram acusações mútuas nas redes sociais nesta quarta-feira.

Ambos participaram de audiência na Comissão de Segurança da Câmara Federal, realizada ontem, na qual o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), aliado de Jerry, acabou deixando o local após ima confusão entre os parlamentares presentes. 

No twitter, Zanatta postou uma foto sugerindo que o deputado maranhense, na ocasião, teria lhe importunado sexualmente.

“Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA! Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?”, relatou a deputada.

Jerry, também no twitter, retrucou: “A senhora estava gritando com a deputada @lidicedamata e eu apenas disse à senhora : “por favor, respeite a deputada que tem uma história na política brasileira e aqui no Congresso Nacional”. Absurdo tentar tão infame e despropositada acusação”, disse.

O deputado também postou um vídeo mostrando a cena real, segundo ele, que foi deturpada pela sua colega.

Vereador Catulé confirmará ao CNJ denúncia contra Cartório do 1º Ofício de Caxias na próxima semana

Único orador do grande expediente da sessão desta segunda-feira (10), o vereador Catulé (Republicanos) voltou à tribuna da Câmara Municipal de Caxias (CMC) para informar aos pares que na próxima semana será ouvido em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito da denúncia gravíssima que fez no interesse da sociedade caxiense, contra o notário do Cartório do 1º Ofício de Caxias, em razão “dos assaltos, dos achaques e das pressões” que esse servidor, segundo ele, fazia e faz, porque continua na função, para tomar, dentre outras ações, terrenos de pessoas da comunidade.

O vereador decano da CMC ressaltou que esse serventuário, que não é caxiense, chegou a Caxias e em poucos anos tem uma verdadeira fortuna, e tomou conta do cartório passando inclusive na frente de dois concursados. E demonstrando que por trás do assunto tem muito mais coisa do que as pessoas podem supor, pontuou: “Eu aprendi, digo e vou repetir, que jabuti trepado é enchente ou mão de gente, e ele veio para cá empurrado por alguém”.

Catulé revelou que hoje, se um cidadão quer transferir uma casa, um imóvel que seja, principalmente na zona rural, é mais caro do que a propriedade. Segundo ele, o cartório às vezes manda um laranja induzir o proprietário a vender a sua propriedade para ele, pessoa que assumiu um débito da Fazenda Bacaba no Banco do Nordeste que é uma verdadeira fortuna, e deu 5 milhões de reais aos ex-donos da propriedade, negócio que um funcionário da justiça jamais poderia fazer.

O parlamentar destacou que entrou no caso porque foi procurado por 62 pessoas, e explicou que assim que fez o primeiro discurso na casa o juiz do 1º Ofício lhe perguntou se não queria dar um depoimento, e assim fez. Essa ação, explicou, se juntou ao bojo que outros advogados da cidade fizeram em defesa de quase 200 pessoas surrupiadas, inclusive os donos de imobiliárias. “Muitos já foram ouvidos pelo CNJ. Eu vou ser ouvido na próxima semana”, ratificou.

Conforme o vereador, através de pessoas que conheciam as falcatruas desse serventuário, ele começou a devolver dinheiro. Entretanto, foi a partir do ofício que, a seu pedido e aprovado por todos os colegas, partiu da Câmara Municipal de Caxias, que o caso chegou à Corregedoria Geral do Estado do Maranhão, ao próprio Cartório do 1º Ofício de Caxias, à Superintendência do INCRA, ao Juizado da 1ª Vara da Comarca de Caxias e ao Ministério Público Estadual, ensejando que o Conselho Nacional de Justiça também o convocasse para falar a respeito.

O vereador Catulé revelou na tribuna que o notário, ou tabelião, do 1º Ofício, a despeito de tantas coisas negativas contra si, ainda recebeu de presente a interventoria do Cartório de Aldeias Altas, que está faturando 70 mil reais, e aqui em Caxias, onde é faturado mais de um milhão de reais. A Prefeitura de Caxias, pelo seu conhecimento, já está preocupada com a aquisição do terreno do aterro sanitário da cidade, através de uma empresa de Goiânia que ganhou a licitação para realizar a obra, que tem um acordo  de compra e venda de 60 hectares de terra nas proximidades da cidade no valor de 300 mil reais, onde 50 mil reais, ele avalia, são para pagamento de custas cartoriais.

“Estou preocupado que essa empresa seja envolvida em extorsão e, em sendo séria, acabar desistindo de fazer o nosso aterro sanitário. E digo isso porque, para uma cidade crescer, as pessoas que deveriam incentivar a instalação de empresas, querem logo vender carro, querem vender terreno, querem tomar dinheiro da empresa, que acaba indo embora, como foi um empresa de potássio que foi lá para Codó, mas queria se instalar em Caxias”, explicou.

O parlamentar ressaltou que as autoridades devem ter muita atenção para o que ocorre em Caxias, cidade mais tradicional do interior do Maranhão, com 200 anos, terra de poetas, onde o ser humano está destruindo essa memória de poetas e levando a história do município para o fundo do buraco. E revelou que acabou de descobrir que está  se finalizando a venda da casa onde nasceu o escritor Coelho Neto, na qual um empresa, servindo de laranja ao notário do cartório, já está negociando o local por uma fortuna.

“No dia da chegada do governador Carlos Brandão, na semana passada, eu falei para o prefeito Fábio Gentil sobre o assunto, e ele, imediatamente, mandou sua assessoria da Tributação e da Secretaria de Urbanismo, que cuidam desses casos, pararem qualquer processo nesse sentido, até segunda ordem, e antes procurassem a assessoria jurídica, que é quem deve, primeiro, se pronunciar a respeito”, explicou.

Catulé disse mais que as informações oferecidas no plenário são em defesa também do patrimônio histórico de Caxias, que vem sendo muito prejudicado em razão da compra de imóveis que depois são derrubados, muitos de trás para a frente, para as pessoas não desconfiarem do que está acontecendo. Para ele, mais grave é saber que pessoas importantes da sociedade estão no meio dessa lambança para pegar dinheiro.

O vereador recebeu aparte do vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que reforçou sua fala revelando que o notário do 1º Ofício de Caxias já perdeu duas comarcas, a de Codó e a de Aldeias Altas, mas mesmo assim pode ainda estar dando continuidade a essas práticas ilícitas, como é o fato do patrimônio histórico tão importante no centro da cidade ser alvo de negociatas desse nível.

Chiquinho enfatizou que ficou muito feliz em saber que o colega fez esse entendimento ao prefeito de Caxias, e reforçou que esse tipo de cidadão, que não tem um pingo de amor pelo município e não se preocupa com o seu desenvolvimento, mas apenas com dinheiro no bolso dele, tem que ser denunciado, como ocorreu recentemente na Assembleia Legislativa Estadual, em discurso muito bem feito por um deputado, tratando exatamente dessa denúncia, que agora a Câmara de Caxias está levando adiante exigindo explicações para que a situação chegasse às autoridades competentes.

O vereador Catulé encerrou seu pronunciamento afirmando que nos seus requerimentos às autoridades, inclusive para o próprio cartório, estão 12 indagações para que ele informe, além da CMC e da justiça, como nos 12 processos enumerados ele conseguiu fazer usucapião extra judicial, ou seja, sem passar pela justiça, e lá estão envolvidos dois juízes já fora e expulsos da magistratura, e que passaram por Caxias.. “E foi por isso que eu disse, lá no início, jaboti trepado, foi enchente ou mão de gente!”, concluiu.(Ascom/CMC) 

STF marca julgamento de primeiros acusados pelo 8 de Janeiro 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. 

Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. (Blog do Gilberto Leda) 

Conselho de Igualdade Racial realiza 1º Seminário de Promoção da Igualdade Racial nesta quinta-feira (13)  

O Conselho Municipal de Igualdade Racial em parceria com a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realiza nesta quinta-feira (13), o 1° Seminário de Promoção da Igualdade Racial – Discutindo políticas públicas.

O seminário será realizado no auditório da Câmara Municipal de Caxias, às 8h. Em pauta estará os temas relacionados ao público que visa garantir protagonismo e implementação de mais políticas públicas para a população negra do município de Caxias (MA) e comunidades de matriz africana.

Durante o evento, haverão painéis de discussões com a participação de grupos de especialistas e de convidados que representam instituições, que buscam abordar às políticas públicas desenvolvidas pelo município.

“O evento vai ser realizado quinta-feira (13), no auditório da Câmara de Vereadores. A partir das 7h30 tem o credenciamento e às 8h faremos a formação da mesa com as autoridades e convidados. Nós enviamos convites a todos os conselheiros e vem a caravana do Povoado Nazaré do Bruno. É um evento aberto ao público e todos estão convidados. Teremos o palestrante Drº José Ribamar Ross”, disse Aldenir Nonato, presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Prefeito Kedson Lima entrega poços artesianos na zona rural de Aldeias Altas

O prefeito Kedson Lima (PL) entregou nesta terça-feira (11) dois novos poços artesianos nos povoados Burra Morta e Cocalinho, zona rural de Aldeias Altas. 

Dessa forma, a fim de atender um direito básico da população que ali residem, a administração municipal realizou as obras que levam água para as casas, sem tarifas ou taxas.

Com mais essa entrega, são 4 poços artesianos administrados pela Prefeitura, abastecendo as comunidades dos povoados Burra Morta, Maracujá, Cocalinho e Conceição. 

Durante a entrega, o gestor comemorou junto com os moradores, a solução do problema da água nos povoados. 

"São mais dois povoados com sistema simplificado de água entregues em Aldeias Altas, além dos já existentes nos povoados Conceição e Maracujá. Aldeias Altas assim tendo quatro sistemas simplificados de água entregue nos últimos meses. Água é um direito básico que precisamos continuar lutando para que cada vez mais as redes de abastecimento se expandam por toda a nossa região", disse o prefeito. 

Estiveram presentes durante as entregas os representantes do governo do Estado, Gabriel Tenório e Antônio Lucas.