Especialista em transito e transporte defende criação de Agência Reguladora em São Luis 

Para falar sobre o caos no Serviços de Transporte Público de São Luís, o portal O INFORMANTE procurou o engenheiro Francisco Soares, mais conhecido como “Engenheiro Chicão (foto acima). Além de especialista em Gestão e Normatização de Transito e Transporte, ele já foi presidente da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEP), do Governo José Reinaldo Tavares, e secretário-adjunto de Transportes do Estado no governo Jackson Lago. Chicão atualmente é subsecretario de Programas e projetos da Secretaria de Governo (SEGOV) do Distrito Federal.

Na entrevista a O INFORMANTE, Francisco Soares defende a despolitização da gestão do transporte público, retirando-a do âmbito da administração direta; isto é, da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT), e levando-a para a administração indireta, para uma Agencia Reguladora de Serviços Municipais, onde seu presidente seria indicado pelo prefeito, mas teria um mandato a cumprir de 4 a 5 anos depois de devidamente sabatinado pela Câmara de Vereadores de São Luis.

Segue a entrevista:

O INFORMANTE – Como o Sr. avalia a atual  situação  do Serviço de Transporte Urbano Rodoviário Remunerado  de Passageiros de São Luís?

FRANCISCO SOARES – Ele se apresenta caótico. Em grande parte devido à forma inadequada como a prefeitura está tratando essa questão, seguindo uma antiga tradição onde o executivo municipal ignora o principio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e tenta impor uma politica de preços  que serve apenas para dar uma leve aparência de  modicidade tarifaria. Ou seja,  a prefeitura não faz nenhum estudo de revisão e reajuste da tarifa praticada, baseando-se apenas na queda de braço com os operadores dos serviços, esquecendo-se que sem a revisão (periódica)  e o reajuste (anual) a tarifa fica defasada e sem condições de garantir as melhorias continuas que a sociedade precisa  e almeja.

O INFORMANTE – Mas como se justifica aumento de tarifa com os serviços na situação calamitosa que estão?

FS – Sempre digo que tarifa não é prêmio  nem castigo para os operadores de serviços público. Tarifa é o meio que a administração utiliza para manter e planejar as melhorias para continuidade dos serviços públicos. Pelo senso comum, é muito difícil  justificar aumento de tarifa para um serviço precarizado e cheio de problemas. Todavia, a gestão do transporte público precisa ser feita com base em critérios administrativos técnicos e científicos. Se o gestor não remunera adequadamente os operadores por meio da tarifa os serviços perdem qualidade ou não são ofertados. Sabemos que o serviços mais caro que existe é aquele que não é prestado.

O INFORMANTE – Explique melhor…

FS – Sem o devido aporte econômico financeiro aos operadores, que deveria ser garantido pela tarifa, o serviço de transporte colapsa, a frota envelhece e o salário dos trabalhadores não é reajustado. Daí decorrem as justas greves que acontecem todos os anos. Sem tarifa adequada, não há serviço adequado. Sem tarifa adequada, o setor deixa de investir e a qualidade dos serviços torna-se a primeira vitima. A prefeitura investe nesse circulo vicioso onde se recusa a adequar a tarifa sob a alegação de que os serviços estão de péssima qualidade. Ocorre que, sob a ameaça de greve, a prefeitura recua e autoriza pequenos aumentos de tarifa para liquidação de passivos e promete subsídios com dinheiro do contribuinte, que, infelizmente, não sustenta novos investimentos; somente distensiona o problema. De forma que o sistema está sempre apagando incêndios e deixando de planejar  melhorias futuras… É como a maldição de quem deve dinheiro para agiota, paga , paga, sob pressão, porém nunca consegue quitar sua dívida.

O INFORMANTE – O que seria melhor: aumentar a  tarifa ou subsidiar a tarifa?

FS – Veja bem! Não se trata de escolher o  melhor, mas o mais justo. O serviço de transporte só possui dois tipos de financiador: o usuário e o contribuinte. Quando o prefeito autoriza um aumento justo da tarifa, quem sustenta o serviço futuro é o usuário. Quando o prefeito, politicamente, nega-se a aumentar a tarifa, para poupar o usuário, entra em cena o contribuinte, que viabiliza os subsídios governamentais transferidos para os operadores. O injusto é que quase sempre o contribuinte que sequer tem dinheiro para pagar uma passagem do transporte público acaba bancando esse serviço. No atual sistema de gestão do transporte praticado em São Luis, não existe outra solução além dessa gangorra entre tarifa e subsidio. Todavia, é possível inovar e resolver os problemas se a prefeitura seguir as recomendações apresentadas pelo relator da CPI dos transporte públicos de São Luis, o vereador Alvaro Pires.

O INFORMANTE – Qual seria essa inovação?

FS – Despolitizar totalmente a gestão do transporte público, retirando-a do âmbito da administração direta; isto é, da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) e levando-a para a administração indireta, isto é para uma Agencia Reguladora de Serviços Municipais, onde seu presidente seria indicado pelo prefeito municipal mas teria um mandato a cumprir de 4 a 5 anos depois de devidamente sabatinado pela Câmara de Vereadores de São Luis. Isso confere estabilidade ao gestor de Transito, que atuaria independentemente de pressões politicas estranhas ao setor, e não poderia ser exonerado pelo prefeito sem a abertura de um processo administrativo que demonstrasse que houve quebra do contrato de gestão  firmado entre a prefeitura e a Agencia reguladora

O INFORMANTE – É difícil criar uma Agencia Reguladora ?

FS – Não. A agencia reguladora é uma autarquia especial, criada através de  lei ordinária de inciativa do poder executivo. Creio até que o Vereador AlvaroPires apresentou uma minuta de Lei dessa Agencia  Reguladora de Serviços Publicos  Municipais  (ARSEM)

7- A ARSEM só cuidaria do Transporte Rodoviario Público ?

R- Não. Cuidaria também   dos outros modais de transporte como o ferroviário e hidroviário. Cuidaria do Serviços de Aguas e Esgoto (SAE), loterias, iluminação pública, limpeza urbana e outras matérias mediante convênios com outras agenciasestaduais.

8- Afinal, existe alguma outra forma possível de se buscar uma tarifa social para a população de São Luis ?

R- Novamente aponto para o Relatorio final da CPI dos Transporte. Nele o Vereador Alvares Pires aponta para uma excelente solução que seria alterar a Lei do Polo Gerador de Trafego de São Luis (lei nº 4052, de 13 de março de 2002) criando dispositivos de subsidio direto ao setor de Transporte através de aporte financeiro realizado diretamente pelo empreendedor que provoca impactos no transito. Hoje a Lei só prever realização de obras viárias para mitigação dos impactos.(O Informante) 

Prefeitura de Caxias e Sindicato dos Vendedores se reúnem para tratar sobre entrega do Shopping da Gente 

Trabalhadores que atuam no comércio informal de Caxias participaram nessa quinta-feira (27), de uma reunião no auditório da Prefeitura, com representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Urbanismo, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e os representantes do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de Caxias (MA), com o objetivo de tirar dúvidas sobre como se dará o processo de distribuição dos boxes.

O secretária-adjunto de Urbanismo, Vinicius Sabá explicou aos camelôs, que além de transparente, o processo de concessão dos boxes terá por princípio a legalidade, além de trabalhar com os legítimos representantes da categoria. “Estamos fazendo com que esse processo de cadastramento seja o mais transparente possível. Nós sabemos a dificuldade que é esse manejamento. São pessoas que trabalham no Centro há muitos anos, que agora estão ganhando o Shopping Popular que é a maior obra do governo de Caxias feita com recursos próprios. Então não haverá intervenção de terceiros e quem realmente trabalha na área será contemplado, os ambulantes que trabalham nas ruas, os sindicalizados”, esclareceu Vinícius Sabá (foto acima).

O presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes, Paulo Henrique deixou claro que todos os associados serão contemplados e não haverá inclusão de pessoas de fora. “Estamos chegando na fase final da entrega da obra, todos os camelôs sindicalizados que estão nas ruas , serão transferidos ao novo prédio, todo mundo  feliz e na expectativa para esse novo momento da nossa história”, disse Paulo Henrique.

Ascom/PMC

Presidente do Senado vai discutir com os senadores o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou aos líderes do Senado nesta quinta-feira (27) que quer fazer uma sessão temática no plenário para dar início à discussão sobre o fim da reeleição no país.

Rodrigo Pacheco também pretende debater a unificação das eleições em um mesmo ano. Assim, o processo de escolha de prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados e presidente ocorreriam juntos.

Caxias será sede do 'Assembleia Itinerante' no mês de maio 

Caxias sediará a nova edição da ‘Assembleia Itinerante’, no próximo dia 5 de maio. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB-foto), comandará a sessão solene de instalação do evento e, em seguida, a sessão ordinária para apreciação de proposições pelos parlamentares.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense. A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão.

A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

No mês de março, a cidade de Imperatriz sediou o evento, que tem como objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios, ouvindo de perto as demandas da população e deliberando matérias pertinentes a todos os maranhenses.

Foto: Biaman Prado

Loja de Caxias investigada pela Policia Federal faturou e gastou R$ 1 milhão em 2022 

Blog do Gilberto Leda

Uma pequena loja de lingeries localizada em Caxias, faturou R$ 1 milhão, e gastou o mesmo valor, em apenas um ano.

A informação é da Polícia Federal, que suspeita do uso do estabelecimento como parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Também na cidade, os federais suspeitam que uma arena de esportes fazia parte do mesmo esquema.

Essa movimentação financeira pode haver sido forjada para garantir recursos para uma organização criminosa com base no estado do Tocantins.

O caso é investigado no âmbito da Operação Rota Caipira, deflagrada na quarta-feira, 26, pela PF com o objetivo de reprimir o tráfico internacional de cocaína oriunda da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros.

Na ação, foram cumpridos 195 medidas judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão em 14 estados brasileiros, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de três propriedades rurais e bloqueio de valores, que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais expedidas pela 1º Vara Federal de Araguaína/TO.

Para a deflagração da operação foram mobilizados 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo – ANP, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como equipes da Polícia Militar dos Estados do Tocantins, do Maranhão e do Piauí e equipe do grupamento aéreo da Polícia Militar do Tocantins.

As investigações iniciaram-se em novembro de 2020 com a apreensão de 815kg de cocaína, na cidade de Tucumã/PA pela Polícia Militar do Estado do Pará, após troca de informações com a Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO.

De acordo com trabalhos investigativos, indica-se que a organização criminosa investigada adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, sendo as capitais nordestinas tais quais: São Luís/MA, Teresina/PI e Fortaleza/CE, a princípio, o destino. No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa.

Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa, dentre outros crimes

Prefeitura de São João do Soter conquista selo Excelência em Compras Publicas 2022 

A Prefeitura de São João do Sóter recebeu o selo de Excelência em Compras Públicas, concedido pelo Portal de Compras Públicas (PCP). O reconhecimento é resultado de um trabalho sério e comprometido da gestão municipal em garantir a transparência, eficiência e qualidade nos processos de aquisições públicas.

"Essa conquista é resultado de um trabalho em equipe que envolveu diversos setores da Administração Pública Municipal. Nós, da Secretaria de Administração, Fazenda e Infraestrutura, temos um papel fundamental nesse processo, garantindo a transparência, eficiência e qualidade nos processos de compras públicas. Receber o selo de Excelência em Compras Públicas é um importante reconhecimento do nosso compromisso com uma gestão responsável e eficiente dos recursos públicos", explicou o secretário de Administração, Fazenda e Infraestrutura Francisco Henrique Jr. 

“O reconhecimento da eficiência que foi aplicada nos processos licitatórios aqui do município nos deixa realmente muito felizes. Sabemos da importância de uma gestão pública responsável e comprometida com a ética e a legalidade, e esse selo representa um importante reconhecimento de que estamos no caminho certo. Continuaremos trabalhando incansavelmente para melhorar ainda mais nossos processos e prestar um serviço cada vez melhor à população de São João do Sóter", frisou a Prefeita Josa Silva.

O PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS

O Portal de Compras Públicas (PCP) é uma plataforma eletrônica que tem como objetivo facilitar a gestão de compras públicas pelos órgãos governamentais. Por meio do portal, é possível realizar todo o processo de compras, desde a seleção de fornecedores até a emissão de notas fiscais e pagamento, de forma eletrônica e segura.

O PCP também tem como finalidade promover a transparência e a eficiência nas compras públicas, garantindo a igualdade de oportunidades para todas as empresas que desejam prestar serviços ou fornecer produtos para os órgãos governamentais. Além disso, contribuindo para a melhoria contínua dos processos de compras públicas, a plataforma oferece ferramentas para monitorar e avaliar o desempenho dos fornecedores e a qualidade dos produtos adquiridos.

Ricardo Rodrigues convida caxienses para se filiarem ao PT 

Objetivando fortalecer o Partido dos Trabalhadores no município, o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues, está convidando (assista vídeo abaixo) os caxienses a se filiarem a sigla.

Destacando a importância da agremiação na vida dos brasileiros, Ricardo gravou um vídeo publicado nas suas redes sociais abordando os feitos do PT.

“O que mais levou a frente uma agenda progressista e tirando milhares de pessoas da pobreza e da miséria, sempre gerando oportunidades, principalmente educacionais”, aborda Ricardo na gravação. “E é por isso que em todas as nossas lutas, o PT é o partido que mais trabalha em defesa da democracia e dos direitos do nosso povo”.

Tendo obtido 77,18% dos votos na última eleição presidencial em Caxias, é natural a intenção do presidente da Câmara Municipal em fortalecer a sigla no município, que nunca conseguiu aproveitar a projeção nacional do PT no âmbito local.

Único vereador do Partido dos Trabalhadores em Caxias e presidente do legislativo no seu primeiro mandato, Rodrigues também tem se movimentado bem no tabuleiro da política regional, onde tem estreitado as relações com o vice-governador Felipe Camarão, que o tem como importante aliado em Caxias.(Blog do Sabá)