Flavio Dino explica regulação de crimes e abusos na internet 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se manifestou nas redes sociais sobre o Projeto de Lei 2630, que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da regulação contra crimes e abusos na Internet.

Segundo Flávio Dino não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal.

“Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis”, afirmou Flávio Dino.

“Estamos defendendo “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como está escrito na Carta Magna”, finalizou Flávio Dino.

Foto: Divulgação

Prefeitura realiza trocas e reparos em grades de proteção de esgoto do Residencial Vila Paraíso

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está realizando a troca das grades de proteção de esgoto em algumas ruas da Vila Paraíso. Os trabalhos iniciaram semana passada e devem continuar por mais uns dias.

“Estamos realizando esse trabalho de manutenção aqui na Vila Paraíso. Já fizemos em outros bairros, refizemos algumas canaletas e vamos continuar fazendo esse serviço em outras vias com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nesses locais”, afirma o secretário de infraestrutura, Zé Gentil Neto.

“Eu quero agradecer a Prefeitura por estar realizando a manutenção das grades. A comunidade está muito feliz e o que a gente  pede é que venham mais coisas boas”, destaca Verailde Sirilo, Presidente da União de Moradores do Residencial Vila Paraíso.

Troca de grades de proteção, reparos em bueiros e canaletas também são serviços realizados diariamente pela Secretaria de Infraestrutura.(Ascom/PMC)

Maranhão tem 4ª maior taxa de motociclistas em acidentes do Brasil, aponta Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde lançou, no último dia 27, um Boletim Epidemiológico sinalizando o cenário brasileiro das lesões de motociclistas no trânsito entre 2011 e 2021. O levantamento aponta que o Maranhão tem a quarta maior taxa de mortalidade de usuários desse tipo de veículo. Não uso de capacete, direção sob o efeito de álcool, excesso de velocidade, alta aceleração, idade/inexperiência dos usuários, erros de frenagem, uso de drogas (que não o álcool, ou associadas), mudança de faixa ou condução em “ziguezague”, competição, direção agressiva e não se fazer visível são as principais causas dos acidentes fatais envolvendo pessoas que trafegam sobre duas rodas.

O lançamento do Boletim Epidemiológico aconteceu durante o webinário ‘Motociclistas Seguros, Desafio para a Saúde Pública’, realizado pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. O encontro online discutiu os desafios sobre a segurança dos motociclistas, além de ações da vigilância em saúde propostas como maneira de promover a troca de experiências no enfrentamento das lesões e mortalidade no trânsito.

De acordo com os dados apurados, a taxa de mortalidade de motociclistas no Maranhão no período pesquisado é de 11,2 óbitos para cada 10 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, de 5,7. Só três estados apresentam texa de letalidade superior à do Maranhão: o vinho Piauí, que lidera a lista, com 17,6 mortes por seis mil habitantes, seguido por Mato Grosso (14,7) e Tocantins (13,8).

Internações hospitalares

Em relação às internações hospitalares motivadas por acidentes envolvendo motocicletas, a taxa maranhense é de 5,1 por 10 mil habitantes do estado. Nesse quesito, o Maranhão ocupa a 18ª posição no ranking nacional, com média inferior à nacional, de 6,1.

O número de mortes de motociclistas em lesões no trânsito apresentou estabilidade entre 2011 (11.485 óbitos) e 2021 (11.115 óbitos), assim como a taxa de mortalidade que, em 2011, foi de 5,8 e em 2021 ficou em 5,7 por 100 mil habitantes. Apesar disso, pode-se observar um aumento da taxa de internações no mesmo período, em 55%, considerando apenas a rede do SUS e conveniados. Em 2011, a taxa de internação de motociclistas foi de 3,9 e passou para 6,1 por 10 mil habitantes em 2021, com custo de R$ 167 milhões, apenas neste ano.

As lesões de trânsito são um importante problema de saúde pública global, configurando entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa de DALY – da sigla em inglês ‘Disability Adjusted Life Years’, que significa ‘anos de vida perdidos ajustados por incapacidade’. De acordo com o boletim publicado, no Brasil, em 2020, estas lesões foram responsáveis por mais de 190 mil internações nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados. Destas, mais de 61% eram de motociclistas.

Maria del Carmem Bisi Molina, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, explica que o maior custo desses acidentes são as vidas que se perdem e os impactos que tais incidentes geram na rede de saúde. Esses acasos também geram impactos, segundo ela, na produção das pessoas e refletem na questão do empobrecimento das famílias. Em caso de morte, os custos recaem sobre a previdência social.

“Outro aspecto a ser considerado é o uso das motocicletas como meio de transporte para o trabalho ou como equipamento de trabalho, como nos serviços de entrega. Assim, diversos acidentes com motociclistas podem ser considerados acidentes de trabalho típicos”, acrescenta a diretora.

Reflexos no SUS

A morbidade e a mortalidade por lesões de trânsito, especialmente a de motociclistas, se caracterizam como um problema de múltiplas determinações e as intervenções para sua redução dependem de diversos atores dos sistemas econômicos e públicos.

Saiba mais aqui.

O Alô Gás deseja a todos um Feliz Dia do Trabalhador! 

"Que cada trabalhador possa estar consciente do papel de colaborador do desenvolvimento social e que sempre tenha força para lutar pelos seus direitos". 

E nós, da família Alô Gás. Ligou, Chegou! Felicitamos nossos clientes, parceiros e colaboradores, ao comemorarmos neste 1° de maio o Dia do Trabalhador. E, dedicamos esta mensagem para todos aqueles que lutam dia após dia pela dignidade e honra. 

Ao trabalhador(a) caxiense e de toda região, nossos parabéns!

Alfredo do Sabiá deseja um Feliz Dia do Trabalhador 

O mestre de obras e desportista Alfredo do Sabiá (foto) deseja a você trabalhador, em especial aos profissionais que atuam na área da construção civil (engenheiro, mestre de obras, pedreiro, eletricista, encanador e auxiliar), um feliz Dia do Trabalhador!

A todos, os trabalhadores, que fazem as coisas acontecerem. Parabéns a todos os guerreiros e guerreiras que, faça chuva ou faça sol, se levantam diariamente em busca de um futuro melhor!

Feliz Dia do Trabalho.  

Dois irmãos são assassinados a tiros no bairro José Castro 

Dois irmãos foram assassinados a tiros na noite deste domingo (30) no bairro José Castro em Caxias. De acordo com informações colhidas do Blog do Bino Bill, cinco homens chegaram em um carro vermelho  e dispararam vários tiros contra os dois irmãos que estavam sentados na porta da casa de um amigo, na Travessa Nova Jerusalém, bairro José Castro. Os vizinhos da residencia onde ocorreu o duplo homicídio se recusaram a detalhar sobre o crime. 

Uma equipe da Polícia Militar atendeu a ocorrência. O SAMU também foi acionado e socorreu um dos irmãos, que não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. O outro morreu no local. Não há informações sobre a motivação do crime.

De acordo com informações preliminares uma das vitimas tinha passagem pela policia, chegando a ser preso. 

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Caxias. 

Relatório de auditoria em escolas do Maranhão será divulgado nos próximos dias

Juntamente com mais 31 Tribunais de Contas de todo o país, o TCE maranhense concluiu, na ultima quinta-feira (27) a chamada Operação Educação, auditoria conjunta que verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 33 municípios.

O estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada. O resultado, no entanto, supera uma expectativa que já era negativa em razão desse diagnóstico prévio, apontando para uma estrutura escolar seriamente sucateada.

A presidência do TCE receberá da Atricon, nos próximos dias, o relatório consolidado referente ao Maranhão, momento a partir do qual serão adotadas as medidas que cabem à esfera do controle externo. Entre elas, a instauração de procedimentos de acompanhamento da execução de contratos nas áreas de segurança, merenda escolar e infra-estrutura escolar. Serão processos de fiscalização mais específicos, especialmente nos municípios onde foram identificados os problemas mais graves.

CENSO ESCOLAR – As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, foram gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, nos sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.