Tabelião é alvo de investigação por conta de suspeita de fraude no interior do Maranhão 

Domingos Costa

Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Brito é delegatário
(Tabelião) titular da Serventia Extrajudicial do Oficio Único
de Junco do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão por meio da Promotora de Justiça, Sidneya M. M. Nazareth Liberato, 7ª Promotora de Justiça de Substituição Plena, respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Registros Públicos e Massas Falidas, abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades constatadas em visita técnica realizada por equipe designada pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, em atos praticados pelo delegatário [tabelião] titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Junco do Maranhão/MA, Sr. Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Brito.

O procedimento assinado na última sexta-feira (12) e publicado no diário oficial desta terça-feira (16), busca promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências objetivando a propositura da ação civil ou eventual arquivamento do feito, se for o caso.

No mesmo documento, a promotora Sidneya pede que seja comunicado o presidente do Conselho Superior do Ministério Público da instauração do presente, e em seguida faz diversas outras solicitações.

“Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para que, no prazo de 10(dez) dias, encaminhe cópia integral do Processo n. 0000765-24.2022.2.00.0810, em que foi produzido o relatório (RELAT-GDJC – 1632022), fazendo constar, especialmente, as cópias dos documentos recolhidos quando da realização da visita técnica; Oficie-se à Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias do TJ/MA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe cópia integral do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do delegatário em razão do suposto descumprimento de normas legais e regulamentares apontadas no relatório de visita técnica realizada”. Diz o documento.

Por fim, o Ministério Público pede para que seja comunicado a Delegacia de Defraudações, para que, no prazo de 10(dez) dias, preste informações quanto às providências adotadas em razão do recebimento da Decisão exarada nos autos do Processo 0000765-24.2022.2.00.0810, com o encaminhamento da documentação pertinente à investigação da regularidade dos atos praticados pelo delegatário.

“Obedeça-se, para conclusão deste Procedimento Preparatório, o prazo de 90 (noventa) dias, consoante estabelecido no §5º do Art. 2º da Resolução n.º 23/2007 do CNMP, fazendo os autos conclusos ao Promotor de Justiça antes de seu advento”, completa o pedido o MP-MA.

Flávio Dino revela estar sendo ameaçado

O senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), utilizou suas redes sociais, nesta tarde, para publicizar que está sendo ameaçado.

“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis”, informou.

Em recente entrevista ao site UOL, o ex-governador do Maranhão criticou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); disse não ter medo dos chamados extremistas; e classificou como ridículo o que ele denominou de nazifascismo no Brasil.

Guarda Municipal e PRF realizam ação alusiva à Campanha Maio Amarelo 

Na sexta-feira (12), agentes da Guarda Municipal de Caxias (GMC) estiveram no Terminal Rodoviário Nachor Carvalho, juntamente com uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde realizaram uma ação educativa.

O trabalho consistiu em ampliar as ações da Campanha Maio Amarelo, que tem por intuito conscientizar os motoristas e passageiros sobre a importância da segurança em transportes coletivos. Os passageiros foram orientados sobre a forma correta de utilizar o cinto de segurança, além dos benefícios para a segurança em caso de acidentes.

A Campanha Maio Amarelo é uma Campanha desenvolvida em todo o Brasil, e é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. No Brasil, em sua 10ª edição, a campanha, criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito.

O tema deste ano é: No trânsito, escolha a vida. A Campanha é regida pela Resolução nº 980/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conta com apoio de vários setores da esfera do governo, órgãos e instituições públicos e privados afins e correlatos com o setor dos transportes.

Em 2021, em Genebra, a OMS lançou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, que tem a meta de prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030. Além disso, na mesma época, a Organização das Nações Unidas (ONU), em cooperação com outros parceiros da UN Road Safety Collaboration, desenvolveram um Plano Global para a Década de Ação.

A Guarda Municipal de Caxias (MA), segue desenvolvendo trabalho em parceria com outros órgãos de segurança, visando a proteção e cidadania. Para entrar em contato com a Guarda Municipal de Caxias (MA), basta discar: 153. Ou pelo WhatsApp: (99) 98139-7655.

SINPACEL: Edital de Convocação para assembleia geral extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Papel, Papelão, Celulose, Pasta de Madeira para papel, Cortiça e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça dos Estados do Maranhão e Piauí - SINPACEL, Sr. Mariano Crateús Filho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem por meio  deste Edital (confira acima) convocar para uma assembleia geral extraordinária da categoria dos trabalhadores associados, que realizar-se-á no dia 28 de maio de 2023, na sede própria do SINPACEL, situada na Rua São Francisco nº 140, Bairro Anil, na cidade de Coelho Neto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 

1º Apresentação, debate, aprovação ou não da proposta de alteração e atualização  estatutária. 

2º Assuntos diversos. 

A instalação dos trabalhos terá inicio às 09:00h (nove horas) em primeira convocação, com quórum da maioria absoluta dos associados, não obtido esse quórum em primeira convocação, reunir-se à assembleia geral em segunda convocação às 09h30min por maioria simples de 1/3 (um terço) dos associados. 

Mariano Crateus Filho

Presidente SINPACEL

Prefeitura de São João do Sóter inicia a recuperação de estradas vicinais 

A Prefeitura de São João do Sóter, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura, está realizando a recuperação de estradas vicinais na região da mata. As equipes realizam serviços de limpeza e desobstrução das vias, nivelamento e compactação do solo, reparos em pontes e bueiros, e serviços de terraplanagem. 

"A recuperação das estradas vicinais é importante para garantir o acesso a serviços básicos como saúde, educação e comércio, além de contribuir para o escoamento da produção dos nossos agricultores. Estamos trabalhando incansavelmente para realizar esses serviços com qualidade e eficiência. Outras estradas também receberão esses serviços", destacou o secretário de Administração Dr. Henrique Júnior.

A Prefeita Josa Silva ressaltou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento da região. "A recuperação das estradas vicinais é fundamental. Por isso, estamos investindo na melhoria dessas vias para garantir o desenvolvimento sustentável da região rural de São João do Sóter", afirmou a prefeita. (Ascom/PMSJS)

TABELIÃES SÃO CONDENADOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO E PECULATO EM RIO GRANDE (RS)

A partir de uma investigação criminal realizada pela Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande (RS), por meio do promotor de Justiça Marcelo Nahuys Thormann, uma tabeliã e o filho, que atuava como tabelião substituto, foram condenados por lavagem de dinheiro e 385 crimes de peculato.

Em relação à lavagem de dinheiro, os réus ocultaram a origem do dinheiro e mantinham como atividade econômica uma padaria no centro de Rio Grande (RS). Os crimes de peculato ocorreram entre 2007 e 2011 e consistiram na apropriação de valores pagos pelos clientes do cartório para o recolhimento de imposto e de despesas relativas à custa do Registro de Imóveis.

A tabeliã foi condenada à pena de 10 anos e 11 meses de reclusão e o tabelião substituto a 12 anos de reclusão, ambos em regime fechado. Também foram aplicadas aos réus penas de multa e reparação dos danos aos prejudicados, bem como perda da função pública. Ambos já haviam sidos afastados administrativamente do cartório.

Ainda cabe recurso da por parte da defesa em relação à sentença

Flávio Dino é o ministro mais convocado pela Câmara dos Deputados, com 60 requerimentos 

A postura “debochada” e “jocosa” de Dino em seus discursos na Câmara aumenta a possibilidade de novas convocações, afirmam deputados

Daniel Matos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lidera a lista de ministros mais convocados pela Câmara dos Deputados. Os congressistas solicitaram a presença do ministro na Casa em pelo menos 60 ocasiões.

Em seguida, estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda), com 26 requerimentos; Rui Costa (Casa Civil), com 20; Paulo Pimenta (Secom), com 15; Camilo Santana (Educação), com 13; e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), com 11.

Ao todo, 36 deputados federais solicitaram a presença dos ministros na Câmara. Entre eles, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Evair Vieira de Melo (PP-ES) lidera a disputa, com seis requerimentos.

Segundo os deputados, a postura “debochada” e “jocosa” de Dino em seus discursos na Câmara aumenta a possibilidade de novas convocações. Além disso, destacam a constante interferência do ministro em assuntos que não estão diretamente relacionados à sua área.

Os requerimentos incluem 17 solicitações relacionadas à invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, seguidas por 12 pedidos referentes à revogação de decretos de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 11 requerimentos estão relacionados a uma visita de Dino à Favela da Maré, no Rio de Janeiro.