Morre a mãe do prefeito Fábio Gentil 

Morreu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (04) Maria do Rosário Pereira Rosa, mãe do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Ela tinha 84 anos (nasceu no dia 09/11/1938). A causa da morte não foi divulgada.

Rosário Rosa era viúva do deputado Zé Gentil (in memoriam). O casal teve quatro filhos.

O corpo de Dona Rosário está sendo velado na sua residencia, localizada na Avenida Santos Dumont. 

O prefeito Fábio Gentil por meio das suas redes sociais lamentou a morte de sua genitora. 

Prefeitura de Matões quer usar dinheiro de precatórios da educação para pagar advogados 

Neto Ferreira

A Prefeitura de Matões contratou escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Associados sem licitação e pretende pagar os honorários com verbas de precatórios da educação. A prática é considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações, a gestão municipal tem valores altíssimos para receber oriundos de revisões judiciais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, do Fundeb e Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA e firmou contrato com os advogados para atuar nos processos.

O pagamento dos profissionais será uma porcentagem do valor recuperado para a Administração municipal.

A Prefeitura tem R$ 5.438.786,61 milhões para receber da revisão judicial dos valores devidos do FPM. Desse montante, R$ 0,17 para cada R$ 1,00 recuperado ao Erário Municipal e caso seja pago em sua totalidade, o escritório de advocacia irá ser beneficiado com R$ 924.593,72 mil em honorários.

Do Fundeb, a gestão de Ferdinando Coutinho tem para receber R$ 15.918.444,59 milhões oriundos de valores não repassados corretamente, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

Se conseguirem liberar a quantia, os advogados receberão honorários R$ 2.706.135,58 milhões.

E sobre o processo que tramita na Justiça cujo objeto é o não repasse do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, a Prefeitura tem direito a R$ 46.469.733,35 milhões, sendo R$ 7.899.854,66 milhões poderão ser repassados para a empresa advocatória em caso de liberação.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual.

Em manifestação no Plenário Virtual, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), observou que a controvérsia sobre o pagamento de honorários contratuais por meio da retenção do precatório para o Fundeb/Fundef pode causar reflexos sistêmicos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.

A ministra salientou que o entendimento predominante no Tribunal, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, é o de que os recursos destinados ao Fundeb/Fundef estão vinculados, constitucionalmente, a investimentos em educação, sendo destinados exclusivamente a ações de desenvolvimento e manutenção do ensino. No entanto, a vinculação não se aplica aos juros de mora, que têm natureza jurídica autônoma e podem ser utilizados para pagamento de honorários.

Em outra decisão de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos.

Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb.

O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação.

Queimadas no Maranhão: Equatorial alerta sobre essa situação que pode gerar sérios danos ao sistema elétrico 

A Equatorial Maranhão reforça o alerta do Copo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) sobre os perigos das queimadas, em todo o estado, que além de trazer problemas ambientais e para a saúde humana, se forem realizadas próximas à rede elétrica podem interferir no fornecimento de energia e trazer diversos prejuízos à população.  

Para conter ocorrências de incêndios e queimadas no Maranhão, há um Decreto do Governo do Estado de n° 38.403, que está vigente e válido até 30 de novembro, proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas agrícolas e afins, principalmente para produtores agrícolas, que utilizam a técnica para limpar as áreas e prepará-las para o plantio. De acordo com o CBMMA, até o dia 31 de julho de 2023, já foram combatidos 476 incêndios florestais ou em vegetação em todo o Maranhão.  E um levantamento realizado pela Equatorial aponta o registro de 19 ocorrências de grande proporção na rede elétrica ocasionadas por queimadas, somente de janeiro a junho deste ano, o que revela um aumento quando comparado com o ano de 2022, que registrou 12 ocorrências no mesmo período.

O Gerente de Operações da Equatorial Maranhão, Filipe Leal, explica sobre esse tipo de ocorrência que afeta a rede de energia elétrica. “Além de toda a problemática das queimadas, essa situação provoca transtornos à população que acaba ficando sem energia. Além disso, resulta também em prejuízos à Distribuidora que tem seus componentes de rede danificados, pois mesmo que os incêndios ou as chamas não atinjam diretamente os cabos da rede elétrica, o próprio calor pode provocar curtos-circuitos e causar interrupções”, destacou Leal. 

Outro aspecto relacionado aos prejuízos que as queimadas causam é o tempo do restabelecimento de energia para essas situações. “Apesar das ocorrências de incêndio serem tratadas com maior relevância, elas estão associadas a um tempo de restabelecimento muito maior do que outras situações, já que envolve várias etapas. Primeiro o Corpo de Bombeiros nos aciona para que façamos o isolamento da rede elétrica e eles possam atuar de maneira segura, e somente após o combate ao incêndio nossas equipes conseguem realizar a manutenção da rede danificada. E a depender do tipo de dano, pode levar mais tempo para conclusão do serviço”, finalizou o Gerente de Operações. 

Diante dessas situações, a Equatorial Maranhão destaca os cuidados essenciais para evitar esses transtornos: 

• Não queime lixos domésticos nas proximidades da rede elétrica;  

• Tenha atenção ao descartar fósforos e cigarros acesos às margens de rodovias ou próximo a qualquer tipo de vegetação; 

• Não acenda velas nem fogueiras próximas à vegetação mais seca;  

• Não faça queimadas para limpar pastagens ou plantio agrícola;  

• Procure fazer “aceiros” no terreno, eles ajudam a controlar o fogo em caso de acidentes;  

• Opte por realizar roçadas manuais ou com o uso de máquinas específicas. 

Lembre-se: de acordo com o Art. 54 da Lei 9.605 “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” é caracterizado crime ambiental.

Ao presenciar riscos de incêndios próximos da rede elétrica, a Equatorial Maranhão deve ser acionada imediatamente pela central 116 e o Corpo de Bombeiros por meio do 193. Jamais se aproxime da rede elétrica nessas situações.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

São João do Sóter: Josa Silva e Lacerda participam em São Luis do lançamento do Programa Cuidar de Todos - Atenção Primária 

Nesta quinta-feira, 3, a prefeita Josa Silva e a vice-prefeita Lacerda estiveram presentes na capital São Luís para participar do lançamento do Programa Cuidar de Todos - Atenção Primária. O evento aconteceu no auditório do Hotel Blue Tree Towers e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do estado, Carlos Brandão, e o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O Programa Cuidar de Todos tem como objetivo fortalecer e ampliar o atendimento na Atenção Primária à Saúde em todo o estado, buscando oferecer um atendimento de qualidade e mais acessível à população. A iniciativa visa promover uma maior integração entre os serviços de saúde e garantir que os cidadãos tenham acesso a atendimentos preventivos e cuidados básicos de forma mais rápida e eficiente.

Durante o evento, a prefeita Josa Silva ressaltou a importância do programa para o município e expressou seu comprometimento em cooperar com o governo estadual para que a iniciativa seja implementada com sucesso em São João do Sóter. "A Atenção Primária à Saúde é a base do sistema de saúde. Eu e Lacerda estamos empenhadas em trabalhar essa parceria com o governo do estado para que o Programa Cuidar de Todos alcance resultados significativos para a população do nosso município", declarou a prefeita. 

A vice-prefeita Lacerda também enfatizou a relevância do programa para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. "Estamos comprometidas em fortalecer os serviços de saúde em nossa cidade, o que já é uma realidade. No entanto, em breve com a implementação do Programa Cuidar de Todos, daremos um passo importante para promover uma saúde preventiva e garantir o bem-estar de todos os moradores", destacou a vice-prefeita.(ASCOM/PMSJS)

"Se o Supremo autorizar, entrego imagens do 8 de janeiro à CPMI no mesmo dia", diz Flávio Dino 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a entrega de imagens solicitadas pela CPMI do 8 de Janeiro.

Em entrevista a Carta Capital exibida exclusivamente para assinantes e membros do canal da revista no YouTube, nesta quarta-feira 2, Dino negou que tenha evitado a liberação das imagens e afirmou estar disposto a conceder o acesso.

“O problema é a proliferação de mentira e fake news. Não houve negativa alguma. Isso é um disparate”, declarou. “O que nós fizemos foi endereçar a demanda para o local próprio, à luz da lei. Eu não posso, como ministro da Justiça, deixar de cumprir o Código de Processo Penal. Se você tem inquéritos em segredo de Justiça, quem é guardião desse sigilo não sou eu, é o Poder Judiciário. Isso é básico. Foi o que eu disse à CPI.”

“Aí alguém da CPI disse que vai ao Supremo. É esse o caminho. Foi isso o que eu disse no ofício. Vão lá no Supremo. Se o Supremo autorizar, nós entregamos amanhã, porque as imagens não têm nada que não seja conhecido”, afirmou o ministro.

O ministro da Justiça também voltou a negar que tenha se omitido diante da mobilização golpista dos manifestantes de extrema-direita.

“Eu espero que o Supremo autorize, mas não sou eu que vou descumprir a lei para atender a pressão ou chantagem de gente delirante, que acha que tem uma imagem minha aqui reunido, tramando a invasão do Congresso”, continuou. “O Supremo autorizando, eu entrego no mesmo dia.”

Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia vídeos da pasta no dia dos atos golpistas. A solicitação foi aprovada em 11 de julho. O ministro argumentou que não poderia compartilhar os itens porque os dados estavam sob sigilo.

Conforme mostrou CartaCapital, o ofício de Dino irritou o presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), que, na sessão de terça-feira 1º, afirmou que acionaria o STF para exigir o material, caso o Ministério da Justiça não reconsiderasse a decisão em 48 horas.(Blog do Glaucio Ericeira)

Prefeitura de Caxias entrega praças revitalizadas e visita construção de escola no bairro São Pedro 

A Prefeitura de Caxias entregou na terça-feira (1º), revitalizações de praças e vistoriou uma escola no bairro São Pedro. O primeiro local visitado foi a Praça Manoel Pinto de Moura, no Centro.

“Eu fui o autor do requerimento e o nosso prefeito prontamente nos atendeu. Quero agradecer ao nosso secretário, Zé Gentil Neto, a comunidade e o Ironaldo junto com a família Alencar. Hoje é 1° de agosto, dia do meu aniversário, estou muito feliz”, disse Ramos, vereador.

“Nós revitalizamos todos os canteiros da Praça, colocamos bancos, iluminação em Led e um parquinho", disse Gentil Neto, secretário Municipal de Infraestrutura

Logo depois, a gestão municipal foi aos Três Corações, onde entregou a praça Salustiano Rego completamente revitalizada.

“Aqui era uma praça das moças bonitas, três coraçãozinho. As mudanças têm que se compatibilizar de acordo com a população, é sempre bom consultar os mais experientes do local”, frisa José Maria Machado, advogado.

Fechando a manhã de atividades, o prefeito Fábio Gentil e secretários visitaram a escola do bairro São Pedro. A escola com 6 salas de aulas e laboratórios deve ser entregue nos próximos 30 dias.

“Esses são presentes que valem a vida inteira. Essa escola veio coroar de êxito. O Bairro São Pedro não será o mesmo nunca mais”, frisa Andrade Peso Pesado, morador.

“Já são mais de 50 escolas que foram reformadas. Para nós que trabalhamos com educação é emocionante, pois precisamos de um local como esse para as crianças. Essas escolas são muito bem-vindas”, destaca Ana Célia Damasceno, secretária da Semect.

“É uma escola com 6 salas de aulas, uma sala administrativa e sala de reunião, interligando os blocos temos área recreativa. A parceria com a SEMECT não pode parar. Queremos entregar esta escola ainda em agosto. Nós já conseguimos praticamente zerar a quantidade de escolas de barro com essa parceria”, disse Zé Gentil Neto, secretário Municipal de Infraestrutura.

“Além das entregas e visitas às obras no bairro São Pedro, nós entregamos ambulância e estamos recebendo mais de R$ 700 mil. Já reformamos mais de 50 escolas e estamos finalizando as escolas chamadas de João de Barro”, disse Fábio Gentil , prefeito de Caxias (MA).

Prefeito de Peritoró não paga parcela do 13º e complica servidores com bancos 

Servidores públicos municipais de Peritoró estão revoltados com o prefeito Josué Pinho Júnior, o Dr. Júnior.

Eles esperavam receber até o dia 20 de julho o pagamento da 1ª parcela do 13º salários. Mas tiveram uma decepcionante surpresa: o pagamento só será realizado em novembro.

Ocorre que muitos dos funcionários já haviam antecipado com seus bancos o valor, contando que o crédito seria feito para abater a dívida.

Como as instituições financeiras não têm nada com isso, debitaram os valores das contas.

Veja o relato de um professor sobre o caso clicando AQUI.

Blog do Gilberto Leda