MP de Contas aciona nove prefeituras do Maranhão por gastos excessivos com pessoal 

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pleiteando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir despesas com pessoal aos limites previstos pela legislação em nove municípios maranhenses. Para o MPC, o quadro em Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba Nove é de irregularidade grave, uma vez que o limite de despesas com pessoal não é observado desde 2022.

De acordo com o órgão, caso não sejam adotadas providências, as despesas poderão comprometer o funcionamento desses municípios e sua capacidade de conservar e ampliar os serviços necessários para a população. “Quando um município gasta acima do limite da LRF com pessoal, emite um sinal claro de que não haverá recursos para reformas em prédios, construção de novas instalações ou compra de equipamentos para o atendimento da população”, explica Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC.

Diante disso, o MPC está requerendo a concessão de medida cautelar, considerando que há urgência na resolução da situação. Os requerimentos estão aguardando decisão dos conselheiros relatores de cada representação.

Também foram enviadas informações para o Ministério Público Estadual (MPE), considerando que a omissão ou recusa dos prefeitos municipais em adotar as providências legais para a readequação desses gastos podem configurar Improbidade Administrativa ou mesmo infração penal. “É responsabilidade dos gestores estaduais e municipais manter sob controle as despesas com o salário dos servidores”, adverte a procuradora.

Ela lembra que, conforme determina a LRF, tais despesas devem ficar abaixo de um limite fixado pela Lei. O dispositivo tem como finalidade impedir que os municípios ou mesmo o Estado funcionem como cabides de emprego, exaurindo os recursos destinados a investimento, construção e compra do que é necessário para manter ou melhorar os serviços prestados à população.

O artigo 20, III, b, da LRF determina que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal não pode exceder 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida. A verificação do cumprimento deste limite legal é feita ao final de cada quadrimestre.

Confira acima os números relativos aos dois últimos quadrimestres nestes municípios em relação às despesas do Poder Executivo:

Governo Lula paga R$ 266,42 milhões de dividas do MA em julho

O governo federal pagou, em julho, R$ 266,42 milhões relativos a inadimplência de parcela de dívida do Estado do Maranhão. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi divulgada nesta segunda-feira, 7.

No total, o Tesouro Nacional bancou, no mês passado, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Além do Maranhão, foram pagos R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco

No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023.

Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).

No caso maranhense, a parcela paga refere-se a empréstimo contraído do Bank of America e que deveria ser quitada em julho – mas foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros.

Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos

Governador do Maranhão é o segundo do Nordeste mais buscado no Google 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), é o segundo mais pesquisado do Nordeste no Google nos últimos 30 dias, segundo as plataformas digitais. Um levantamento mostra que ele teve 20% do interesse de buscas.

“Feliz em saber que nosso trabalho desperta o interesse dos internautas, nos colocando no segundo lugar das buscas entre os governadores do Nordeste. Vamos seguir trabalhando para fazer ainda mais ações para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, disse o governador pelas redes sociais.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, está isolada na liderança das buscas com 39%. Enquanto isso, o governador de Alagoas desperta apenas 13% do interesse em pesquisas na plataforma. Em quarto e quinto, respectivamente, Elmano de Freitas (9%) da Bahia e Fátima Bezerra do Rio Grande do Norte. Em último com 2% do interesse de busca estava Fábio Mitidieri, governador de Sergipe.

Funcionários do Banco do Brasil em Caxias paralisam suas atividades 

Funcionários da agência do Banco do Brasil em Caxias, decidiram por unanimidade, paralisar suas atividades nesta segunda feira, 06/08/2023. A medida trata-se de uma advertência, em consequência de assédio moral realizado pelo gerente geral da agência contra os funcionários. O Sindicato os Bancários do Maranhão está dando total apoio ao movimento de paralisação. 

Caso a paralisação não surta o efeito desejado, os funcionários prometem medidas mais drásticas para os próximos dias.

Vereador do MA que jogou dinheiro pela janela mostra imagem e revela quem entregou o suborno 

Vereador do município de Cândido Mendes, Sababa Filho (PCdoB) mostrou em vídeo a imagem e o nome da pessoa que lhe entregou R$ 250 mil para que ele renunciasse ao cargo, dando lugar a um aliado do prefeito José Bonifácio Rocha (PL), conhecido como Facinho.

De acordo com o vereador, trata-se do empresário Adson Manoel, primo do prefeito Facinho e que é, segundo o parlamentar, empreiteiro e tem vários contratos com a prefeitura. “Eu vou provar, todo o material, mensagem de celular, áudios, tudo já está entregue para a polícia civil”, disse.

No vídeo, Sababa Filho conta detalhes de como se deu a negociação. “O Adson Manoel foi na minha residência no dia 4 de agosto pela manhã me buscar, nós viemos, inclusive ele desceu do carro que ele estava com a mochila com o dinheiro, entrou no meu carro, meus familiares todos estavam lá e viram. Ele entrou no meu carro, nós fomos para a porta da Câmara, lá ele me entregou o dinheiro, coisa que realmente eu não conferi que não tive tempo, mas supostamente na mochila teria R$ 250 mil reais que era o objeto do acordo. Naquele momento, o Adson ainda adentrou na Câmara, e eu segui para o plenário. Quando eu afastei dele, eu voltei no carro, peguei a mochila com o dinheiro e chamei dos policiais militares e pedi o acompanhamento”, relata.

O vereador admitiu que o ato de jogar pela janela da Câmara as notas de dinheiro que teria recebido foi uma atitude irresponsável. “Foi o que julguei naquele momento. O meu ato pode até ter sido ilegal, mas foi um ato moral”, justifica.

O parlamentar aceitou o acordo, assinou uma carta de renúncia e reconheceu o documento em cartório, mediante um adiantamento de R$ 50 mil. Segundo Sababa, ele decidiu acatar o suborno a fim de aproveitar a oportunidade de divulgar o crime. A mochila recheada de notas teria sido entregue na porta de entrada da Câmara Municipal, minutos antes da cerimônia de renúncia.

Em nota, a Prefeitura de Cândido Mendes chamou o discurso dos parlamentares de “espetáculo político” para atrapalhar o prefeito Facinho. “O vereador Sababa Filho fez acusações infundadas e levianas”, afirma o texto.

Veja todo o relato do vereador no vídeo clicando AQUI

Papalégua anuncia pré-candidatura para vereador de Caxias em 2024 

Francisco Cruz de Sales, mais conhecido como Papalégua (foto acima), anunciou sua pré-candidatura a vereador de Caxias nas eleições de 2024.

Papalégua é conhecido por ser proprietário de uma dedetizadora e também por seu envolvimento na área esportiva. 

O desportista manifestou que seu principal objetivo como vereador, por ser conhecedor dos problemas da cidade, será concentrar-se em ações e projetos sociais voltados para a cidade de Caxias e o bem-estar dos cidadãos.

"Espero ser aprovado nas urnas pelos eleitores caxienses. Sou experiente e quero levar essa experiencia para a esfera política", disse Papalegua a este editor. 

É aguardar e conferir. 

Funcionários do Banco do Brasil em Caxias decidem paralisar atividades em protesto contra assédio moral e condições de trabalho 

Em uma assembleia realizada na última sexta-feira (04), na agência do Banco do Brasil, de Caxias, os funcionários da agencia local, em conjunto com o Sindicato dos Bancários do estado, deliberaram sobre uma medida de advertência em resposta ao assédio moral e às precárias condições de trabalho enfrentadas pelos colaboradores.

A decisão de paralisar as atividades foi tomada em consenso durante a reunião, onde os funcionários expuseram suas queixas relacionadas ao tratamento desrespeitoso por parte da administração e as adversidades nas condições de trabalho, afetando a qualidade de vida dos trabalhadores.

O Sindicato dos Bancários tem apoiado e acompanhado de perto a situação, buscando garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados e que melhorias sejam implementadas para criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Com a paralisação programada para ocorrer na próxima segunda-feira (7), os serviços oferecidos pela agência poderão ser afetados, impactando diretamente os clientes. A medida visa chamar a atenção da alta administração do Banco do Brasil para a gravidade do problema e estimular uma negociação efetiva para a resolução das questões levantadas.

É importante destacar que o assédio moral e as condições de trabalho inadequadas podem acarretar em consequências negativas tanto para a saúde física como mental dos funcionários, o que torna essencial o diálogo e a busca por soluções conjuntas.

As partes envolvidas estão abertas ao diálogo e esperam que a situação seja tratada com a devida seriedade e sensibilidade. A paralisação está prevista para ocorrer durante o horário de funcionamento da agência, mas não descarta a possibilidade de prolongamento caso não haja uma resposta satisfatória por parte da direção do Banco do Brasil.

Espera-se que a ação dos funcionários e do sindicato leve a uma reflexão por parte da instituição financeira e resulte em medidas efetivas para garantir um ambiente de trabalho respeitoso, seguro e saudável para todos os colaboradores do Banco do Brasil em Caxias