Flávio Dino diz que imagens do Palácio da Justiça em 8 de janeiro foram apagadas por 'problema contratual' 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, está “há pelo menos uma semana” tentando recuperar as imagens captadas pelas câmeras de segurança em 8 de janeiro que foram apagadas.

O ministro afirmou ainda que seria “absolutamente falso” que existam poucas imagens dos atos extremistas.

Fontes na Polícia Federal revelaram nesta terça-feira (29) à Record TV que as imagens de câmeras de segurança que registravam as laterais, a parte de trás e o lado de dentro do ministério em 8 de janeiro foram apagadas.

Segundo Dino, as imagens teriam sido apagadas por um “problema contratual” e a empresa responsável não é obrigada a manter as imagens depois de um tempo determinado. “Agora, essas imagens vão mudar a realidade dos fatos? Não, não vão. Não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que eles inventaram”, disse o ministro.

De acordo com fontes da Polícia Federal, o ministério informou que não há necessidade de armazenar essas imagens, já que não houve ataque ao interior do edifício. Apenas as imagens de duas câmeras do alto do Palácio da Justiça, viradas para a Esplanada, foram preservadas.

As gravações — que foram solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro — tinham sido pedidas diretamente ao Ministério da Justiça. No entanto, na época, Dino disse que só poderia fornecer o material com a autorização do STF. O argumento foi que o compartilhamento, ainda que sigiloso, poderia comprometer o andamento das investigações em curso.

Flávio Dino ainda comentou a atuação da Força Nacional no dia dos atos extremistas. “É mentira, a Força Nacional atuou. Agora, atuou nos termos da lei. Ela estava cumprindo o que foi pactuado no dia 7”, disse.

R7

58% dos Municípios do Maranhão fecham o primeiro semestre no vermelho 

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas.

A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.

No Maranhão, 111 Municípios de 193 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%.

Em 2022, no mesmo período, eram 21 (11% dos respondentes).

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Maranhão, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 93 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras maranhenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.

A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 85%, passando de R＄ 829,3 milhões para R＄ 120,8 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 943,8 milhões para R＄ 290,9 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 16,3%.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 17,3%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores do Maranhão enfrentam o represamento de 24,5 milhões de procedimentos ambulatoriais e 189 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 367,4 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 726 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 219 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Propostas – Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país.

Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 487,3 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 134 milhões milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 1,5 bilhão no FPM, entre outros.

Prefeitos do Maranhão entram em greve nesta quarta-feira 

Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão decidiram paralisar suas atividades em um movimento conjunto intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. A iniciativa visa a chamar atenção para a crítica situação financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento, que reúne gestores de diferentes partidos e regiões do estado, destaca a importância vital dos recursos oriundos do FPM para a manutenção dos serviços públicos essenciais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Apesar da paralisação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), garante que setores essenciais, como saúde, segurança, educação, abastecimento de água e saneamento, serviços funerários e transporte público, permanecerão em pleno funcionamento para não prejudicar a população.

Durante todo o dia, os gestores têm programadas ações de conscientização, como reuniões e debates, visando envolver a população na causa e pressionar por uma solução efetiva para a crise financeira enfrentada pelos municípios maranhenses. Os prefeitos e prefeitas ressaltam que a luta é pela qualidade de vida dos cidadãos, pela continuidade de serviços essenciais e por um Pacto Federativo justo, com melhores recursos para as cidades.

 Oposição de Caxias se reunirá para 2024 

                                                                           (foto arquivo internet)

O grupo de oposição caxiense estará reunido no próximo sábado (02) para assinatura da Carta Compromisso da Frente de Oposição por Caxias e também para alinhamento de estratégias para as eleições de 2024. 

O encontro acontecerá às 08h30 da manhã na Fabrica da Alegria, que fica localizada na Avenida Senador Alexandre Costa. Os ex-vice-prefeitos Junior Martins e Paulo Marinho Junior, os vereadores Catulé, Daniel Barros e Luis Lacerda, os empresários Cesar Sabá e Magno Chaves, o ex-deputado estadual Adelmo Soares e o ex-secretario de Estado do Turismo Catulé Junior, além de pré-candidatos a vereador e diversas lideranças irão participar da reunião.

O convite (ver abaixo) para a reunião está sendo compartilhado por cada integrante e simpatizante do grupo nas redes sociais.

É aguardar e conferir. 

 TSE cassa vereadores de Timon 

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na noite desta terça-feira (29), os mandatos dos vereadores de Timon,  Irmão Francisco e Helber Guimarães por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Os dois vereadores foram eleitos em 2020 pelo partido Republicanos, na base de apoio do candidato a prefeito Coronel Schinneyder. Após o pleito, a eleição dos vereadores foi questionada na justiça eleitoral que acusaram o partido de fraudar a cota de candidatas mulheres, burlando a legislação eleitoral.

O imbróglio jurídico envolvendo o mandato dos dois vereadores se arrastou na justiça e Irmão Francisco e Helber Guimarães chegaram a ganhar a causa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas a ação foi recursada para o TSE em Brasília, o que resultou na decisão da Corte na noite desta terça.

Com a cassação dos dois vereadores os suplentes Francisco Torres, do PC do B, e Edison Capiau, do PL, devem ser chamados para assumir a vaga deixada pelos dois vereadores. (Do site Elias Lacerda)

TCE barra uso de plataforma de licitação privada em quatro prefeituras do Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou o uso da plataforma privada BR Conectado para realização de processo licitatório em quatro Prefeitura do Maranhão.

As decisões foram proferidas a pedido do Ministério Público de Contas que a partir de avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou o uso da plataforma para a celebração de Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica no portal próprio dos Municípios.

A BR Conectado é a única dentre todos os 11 sistemas adotados por várias Prefeituras maranhenses que cobra pagamento de planos anuais.

Segundo os autos, os Executivos alvo do MPC desembolsaram R$ 62,2 mil anualmente para pagar a empresa, apesar de haver os sistemas Portal de Compras Públicas, Licitanet, Comprasnet, BBMNET Licitações BNC Compras, SIGA – Compras BR, BLL Compras, Licitar Digital, Licitações-E e Licita Mais Brasil, que não cobram pelos serviços.

As Prefeituras de Olho d’Água das Cunhãs e Mata Roma pagaram R$ 16.600 mil, cada uma, para a BR Conectado. A de Itaipava do Grajaú R$ 15 mil e a de Peritoró R$ 14 mil.

O MP de Contas destacou que a decisão do gestor deve está balizada segundo os princípios constitucionais que guiam a Administração Pública, entre eles, o princípio da eficiência, que diz respeito a otimização do aproveitamento dos recursos à disposição. O princípio impõe o dever do gestor público de prover o máximo produto com os recursos e tecnologia disponíveis, remetendo à eliminação de desperdício.

Em razão disso, o Parquet requereu que o portal de compras se abstenha de cobrar qualquer valor dos interessados em participar das licitações nele realizadas até a decisão de mérito.

O TCE acolheu o pedido e determinou que a BR Conectado seja integrado ao Portal Nacional de Compras Públicas (https://pncp.gov.br/app).

Ordenou ainda, em caráter de urgência, a realização de inspeção fiscalizatória, in loco, com o objetivo de apurar se a adoção da plataforma BR Conectado pelos Municípios é compatível com o princípio da eficiência.

Os prefeitos Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Cardoso Azevedo, Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, Itaipava do Grajaú, Jovaldo Cardoso Oliveira Junior, e Peritoró, Josué Pinho Da Silva Júnior, terão que apresentar a defesa dentro do prazo de 15 dias.

Vereador espalha fake news sobre viaturas da Guarda Municipal e é desmoralizado pela Prefeitura de Caxias 

Daniel Matos

O vereador Daniel Barros foi novamente desmoralizado após espalhar mais uma fake news na tentativa de atingir a gestão do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Inconformado com o alto índice de aprovação da administração municipal, o político oposicionista divulgou em suas redes sociais que viaturas da Guarda Municipal foram recolhidas por uma locadora por falta de pagamento, mas foi desmentido pela própria empresa, que restabeleceu a verdade, informando que os veículos foram levados para revisão mecânica.

Em nota, a prefeitura caxiense desqualificou a versão mentirosa do vereador e esclareceu os fatos. Confira abaixo:

A Prefeitura de Caxias, por Meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, esclarece que as duas viaturas do tipo Gol que realizam ronda escolar na Guarda Municipal e no 2º Batalhão de Policia Militar, foram levadas para revisão pela empresa responsável. E que as outras quatro viaturas do tipo Amarok estão realizando o trabalho de rondas na cidade de Caxias, normalmente. Ainda de acordo com a gestão, todos os pagamentos à fornecedora estão rigorosamente em dias.

Qualquer informação que não seja essa é mera especulação ou mentira. Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas cabíveis para combater fake news e punir quem mentiu para a população de Caxias.

Clique aqui e assista ao vídeo com a versão que restabeleceu a verdade.