Policia Federal deflagra operação contra fraude no pós-Covid no Maranhão 

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União,deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, a OPERAÇÃO PANE NO SISTEMA, nos municípios de Vargem Grande/MA e Urbano Santos/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC,no município de Urbano Santos/MA.

A Polícia Federal constatou que o município de Urbano Santos/MA, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de R$ 1.757.150,28 de recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas 3 fisioterapeutas gerais cadastrados no município.

Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, favorecendo o desvio de recursos públicos.

O valor destinado ao município de Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados R$ 19.753.712,01 milhões, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.

A investigação verificou, ainda, que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e/ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores/ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados – os chamados “digitadores”.

Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nesta fase da operação, com a participação de 16 policiais federais, além de representantes da CGU, que participaram das buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo313-A do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e peculato (artigo 312 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

Lula reafirma que não haverá diminuição do FPM em 2023 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14), reafirmou que não haverá diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023.

Lula gravou um vídeo e deixou claro que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a manutenção do valor do FPM de 2022, para este ano. Além disso, assegurou um aporte de R$ 1,6 bilhão aos governadores para que não tenham prejuízos.

“Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios”, afirmou Lula.

Saiba como solicitar serviços de Iluminação Pública

Equatorial Maranhão esclarece que as situações referentes a iluminação pública devem ser solicitadas às prefeituras

A iluminação pública é um dos elementos essenciais para manter a segurança e mobilidade nas ruas, praças, avenidas e demais áreas públicas das cidades. Quando os espaços públicos são devidamente iluminados, além de permitir maior ocupação com comércio, turismo e lazer, pode evitar acidentes e até pode inibir a criminalidade. Desde a Constituição de 1988, os municípios são os responsáveis pela iluminação pública. Em 2010, a resolução normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras de energia elétrica transferissem os ativos de iluminação pública, como luminárias e outros dispositivos, às prefeituras. Sendo assim, no Maranhão a Equatorial distribui energia para todo o estado e são as prefeituras municipais as gestoras da iluminação pública. 

Apesar de não ser uma novidade, muita gente ainda confunde e não sabe que deve ligar para a prefeitura quando luminárias estiverem com defeito ou qualquer outra situação referente a iluminação pública. Por isso, a Equatorial Maranhão explica à população. De acordo com a Gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Maranhão, Rafaela Moreira, “as distribuidoras de energia atuam como agentes arrecadadores da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, pois repassam os valores pagos pelos consumidores às prefeituras, que são responsáveis por fazer a gestão desse recurso para manutenção e expansão do serviço nos espaços públicos do seu município”, declarou Rafaela.

Você sabe quem define os valores da Iluminação Pública?

O valor da CIP é definido pela Câmara Municipal de cada cidade e é aplicado todos os meses nas contas de energia. Portanto, cada município tem o seu percentual definido, de acordo com o que foi determinado. Após arrecadar esses valores na conta de energia, a Equatorial repassa mensalmente para as prefeituras, que são responsáveis por fazer a gestão desse recurso. 

O que fazer quando a rua estiver escura?

Cabe a cada prefeitura fazer a gestão da iluminação pública nas ruas, praças e avenidas, assim como a troca das lâmpadas dos postes, a expansão e a manutenção de toda a rede de iluminação, e a troca e reparo nos postes de iluminação pública. Quando o cliente observar alguma lâmpada queimada ou identificar que algum ambiente público está sem iluminação, é necessário entrar em contato com a prefeitura do seu município para informar sobre essa necessidade de ajuste. Em São Luís, o número de atendimento para solicitar serviços de manutenção da iluminação pública é 0800 580 9000. 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Flavio Dino no STF é alegria para petistas 

A imprensa nacional, nesta quinta-feira (14), voltou a tratar da possibilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ser indicado pelo presidente Lula para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar de Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente em outubro.

O petista teria dito a aliados mais próximos que pretende indicar para o cargo o ex-governador do Maranhão e senador licenciado.

O partido de Lula pleiteia a vaga. No entanto, petistas interessados na sucessão do presidente enxergam com bons olhos a possível ida de Dino para o STF.

Flávio Dino não esconde o seu desejo de concorrer a presidência da República em 2030, após o fim de um segundo mandato de Lula.

Sua atuação no MJSP e exposição máxima na mídia, independentemente do assunto, já incomoda aliados do presidente faz tempo.

A nomeação do maranhense para o cargo de ministro, em tese, na avaliação dos interessados, retiraria o ministro do páreo.

Dino, sempre que é questionado, afirma que não tem desejo em ir compor a Corte Judiciária mais importante do país.

E é bom frisar que, caso ingresse no STF, nada o impede de, lá na frente, deixar o Tribunal para aventurar-se novamente na política.

Operação Paz: Delegado-geral da Policia Civil participa de reunião de alinhamento sobre ação deflagrada em Caxias 

Operação visa concentrar esforços para a realização de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de mortes violentas intencionais, com o objetivo de redução.

Na última segunda-feira (4), o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, participou, em Caxias, de uma reunião de alinhamento sobre a ”Operação Paz”, deflagrada no município.

A “Operação Paz” visa concentrar esforços para a realização de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de mortes violentas intencionais, com o objetivo de redução.

Além do delegado-geral, participaram da reunião, o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), César Veloso; o chefe do Departamento de Homicídios do Interior da SHPP, Jeffrey Furtado e o delegado titular da Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias, Zilmar Santana, além de policiais da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) Caxias.(Ascom/PC)

Catulé Júnior e Paulinho reúnem requisitos para representarem oposição em 2024; disputa de egos dificulta uma solução sensata na encruzilhada dos postulantes

Blog do Sabá

É um trabalho hercúleo a costura de uma solução sensata entre os pré-candidatos oposicionistas a prefeito de Caxias nas eleições do próximo ano.

A recente assinatura de uma carta-compromisso feita por Catulé Júnior, Daniel Barros, Adelmo Soares e Paulo Marinho Júnior, em que se alinhavou os requisitos para escolha de um nome para representar o grupo na disputa pelo cargo de prefeito, complicou ainda mais a chegada a um denominador comum.

Quem for melhor avaliado em pesquisas, reunir o maior número de partidos, tiver melhores condições estruturais e agregar mais apoio político será o escolhido como candidato, mas entre os postulantes existem aqueles que jamais se curvariam a aceitar esses requisitos seja por vaidade ou mesmo por não entender que o jogo político é como uma partida de xadrez, onde as peças devem ser movidas horizontalmente, verticalmente ou diagonalmente, mas nunca, em hipótese alguma, pode ter a fronteira do tabuleiro ultrapassada.

A realização de uma pesquisa séria, e que possa ser aceita por todos, é o primeiro ponto de discórdia e levará cada um a produzir a sua, transformando a aceitação do resultado numa verdadeira torre de babel.

Quando o leitor ouve aqui e ali que fulano ou sicrano está na frente em todas as pesquisas, ou que o governo Fábio Gentil é rejeitado em ‘todas as pesquisas’, leia-se como conversa fiada, pois tais sondagens não existem e servem apenas para empolgar o movimento oposicionista. Apenas Fábio Gentil tem acesso a pesquisas feitas frequentemente por ele ou encomendadas pelo Palácio dos Leões, mas cujo teor é compartilhado com o prefeito, com a deputada Daniella e um restrito grupo de amigos.

O embate de egos é certamente o mais emblemático e difícil sentimento a ser contornado pela turma.

Convencer Paulo Marinho Júnior, que teve uma queda significativa na sua votação para deputado federal em 2022, e que provavelmente assumirá o mandato devido a benevolência de Josimar de Maranhãozinho, que o tem como um importante ativo eleitoral, é muito difícil.

Paulinho usará uma provável interinidade do mandato para tirar fotos com lideranças políticas do Maranhão e de Brasília para tentar emoldurar um robusto apoio político e com isso ter um sprint final para se destacar na fase de pré-campanha.

O know how de várias eleições torna-se uma importante ferramenta de PMJ para ser colocado na mesa das negociações com vistas a 2024.

O vereador Daniel Barros por sua vez já farejou que sua insignificância no cenário regional é algo que depõe fortemente contra suas pretensões de ser o representante da oposição em 2024. Já esteve em São Luís nos últimos dias em busca de fotografias com políticos da capital para se cacifar nesse quesito. Não teve uma viagem muito proveitosa. Conseguiu apenas uma foto com o deputado Marreca Filho e o secretário de Indústria e Comércio Júnior Marreca, o que é muito pouco para mostrar musculatura no embate que se avizinha.

Ainda no PDT, Daniel Barros não terá o apoio da sigla, que ficará com Ironaldo Alencar, cujo acordo com Gentil Neto já foi firmado com vista as próximas eleições. O fato de não ter o apoio do sogro Ferdinando Coutinho, algo que seria natural, se torna mais uma pedra no caminho do moço, pois se não conseguiu convencer a família da esposa...

Adelmo Soares, um veterano em assinar carta-compromisso, e de não ter muito compromisso com as mesmas, é desde o fiasco eleitoral de 2020 uma carta fora do baralho como alternativa eleitoral e dispensa que se alongue qualquer comentário sobre a viabilidade do seu nome.

Já reunir o maior número de partidos, ter melhores condições estruturais e agregar mais apoio político, de longe Catulé Júnior agrega todas essas qualidades e torna seu nome uma escolha palatável.

Já tendo sido secretário de Estado, Catulé Júnior é suplente de deputado estadual na bica de se tornar titular do mandato caso o TRE-MA julgue o processo por fraude à cota de gênero ocorrido em 2022 e uma nova recontagem de votos seja feita, onde o político caxiense será alçado à condição de deputado de fato e de direito.

A boa gestão como secretário de Turismo do Maranhão e as medidas para arrumar a casa nos primórdios do primeiro mandato de Fábio Gentil, além da inegável capacidade de resolver conflitos políticos e consequente costura de alianças, fortalecem ainda mais sua pretensão de liderar o projeto contrário a pretensão do grupo governista de estender mais 4 anos no comando do município.

Caso não consigam superar as diferenças e reconheçam que a política é uma ciência inexata, a tal Carta Compromisso poderá entrar para o anedotário de Caxias como uma nota promissária que nenhum eleitor caxiense aceitou endossar.

A equação é difícil e a presença de inconsequentes no projeto oposicionista torna um resultado positivo pouco provável.

Que vença o bom senso.

Novo ministro do Esporte nunca apresentou projeto para a área 

Nome confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério do Esporte a partir de semana que vem, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) nunca apresentou em seus oito anos de Congresso projetos relacionados à área na qual vai atuar. O parlamentar assumirá o lugar da ex-jogadora de vôlei Ana Moser, após uma articulação de dois meses com o Planalto que amplia o espaço do Centrão no primeiro escalão no governo.

Fufuca é autor de 27 projetos de lei desde que assumiu o cargo, em 2015; a maioria deles (20) segue em tramitação. Uma das propostas aprovadas no Parlamento, elaborada em 2021, regulariza a versão digital das bulas de remédios no país. Saúde foi o tema que mais mereceu atenção do deputado: foram sete projetos de lei.

Na sequência, foi contemplada a área de Educação, com três propostas. Fufuca sugeriu ainda duas alterações nas leis trabalhistas e três nas de trânsito. Os projetos do novo ministro também versam desde a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio à isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens de higiene feminino.

Entre requerimentos e pedidos de urgência, Fufuca também teve pouco protagonismo ou dedicação a temas esportivos. O esporte se relaciona com o novo ministro apenas com assinaturas de requerimentos para a abertura da CPI das Apostas Esportivas, com assinaturas recolhidas pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e para criação de frentes parlamentares, como a de Defesa do Esporte Escolar e Universitário. A frente é apenas uma entre as 23 que o parlamentar integra — nenhuma outra, no entanto, está ligada ao Esporte.

A promessa do governo de taxar futuramente as apostas on-line, setor em que os “bets” esportivos se destacam, foi relevante na decisão de Fufuca e de seu partido, o PP, pelo embarque na pasta do Esporte, como noticiou o blog do colunista do GLOBO Lauro Jardim. Ainda não há martelo batido no Planalto sobre o tema.

Fufuca também endossou, por exemplo, demandas para votar, sem demora, a Lei Geral do Esporte (do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB na Paraíba) e alterações na Lei Pelé (sugeridas pelo mesmo parlamentar).

Reclamação pela troca

O futuro titular do Esporte está em seu terceiro mandato como deputado federal. Ele se notabilizou nacionalmente pela primeira vez em 2017, quando assumiu o comando da Câmara de forma temporária. Na época ele era o segundo vice-presidente da Casa. Isso aconteceu porque o então presidente Michel Temer viajou para fora do país. Dessa forma, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o Palácio do Planalto. O primeiro vice, Fábio Ramalho, também havia viajado. Fufuca é filiado ao PP desde 2016 e também já passou pelo PSDB e PSD.

A substituição da medalhista olímpica por Fufuca gerou repercussão no mundo dos esportes. Nomes como Raí (futebol), Hortência Marcari (basquete), Thiagus Petrus (handebol) e Iziane (basquete) integraram o movimento “Ana Moser Fica” afirmando que a saída da ministra seria uma perda para o esporte “amplo e democrático”.

Além dos atletas, políticos da base de Lula também criticaram o presidente sobre a substituição de Ana Moser por André Fufuca. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a mudança é um “gol contra” e definiu a ministra como uma “craque na articulação com Educação e Saúde”, afirmou.

O repúdio movimentou até mesmo os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O ex-assessor do ex-presidente, Fabio Wajngarten, afirmou que a demissão seria “injustificável”. (O Globo)