Presidente da Câmara dos Deputados manda recado para Flávio Dino: "o governo deve ter cuidado com excessos da PF" 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP, foto), disse à Folha de S. Paulo, em entrevista publicada nesta segunda-feira (18), que o governo federal deve ter cuidado com “alguns excessos que estão aflorando” na Polícia Federal.

Para o parlamentar, o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino, não pode ser político, nem receber “autonomia para fazer o que quer”.

“O atual governo, eu tenho dito, tem que ter esse cuidado com alguns excessos que estão aflorando. Eles tinham sido resolvidos e estão aflorando de novo com muita particularidade”, afirmou Lira.

“O que não deve ter é uma polícia política, para nada. Isso é o pior dos mundos. Nem um polícia com autonomia para fazer o que quer. Nós não temos isso. Polícia é órgão de estado para cumprir determinações legais”, acrescentou.

À Folha, Arthur Lira disse que sua relação com Flávio Dino é “muito boa” e classificou as dificuldades do ministro com a oposição como “normais”.

Fufuca diz que nunca foi da panela de Bolsonaro e afirma que apoiará reeleição de Lula 

O deputado federal licenciado e atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP), declarou em recente entrevista à CNN que nunca foi da panela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vídeo gravado ano passado, no qual Fufuquinha pedia voto para reeleição do capitão reformado do Exército, repercutiram tão logo o presidente Lula (PT) o empossou no cargo.

Ao negar que seja bolsonarista, o maranhense afirmou que é mais aliado de Lula do que muitos petistas e adiantou que apoiará a sua reeleição, caso, de fato, o presidente pretenda disputar em 2026.

“Sou um aliado do atual governo e irei fazer o possível para reafirmar a confiança e o gesto que o presidente Lula faz para com o deputado André Fufuca e tenha certeza de que hoje o André Fufuca é mais aliado do governo do que muitos integrantes, inclusive do PT”, disse.

“Na verdade, eu nunca fui bolsonarista. É bom que se diga de passagem que eu nunca fui da panela do bolsonarismo. Mas você tenha certeza que daqui pra frente Lula tem um aliado leal, correto e um amigo do lado dele. Sem sombra de dúvidas [apoiaria a reeleição de Lula]”, completou.

Greve dos professores da Uema e Uemasul entra na terceira semana 

A greve dos professores na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Universidade Estadual da Região Tocantina (Uemasul) já dura três semanas e milhares de estudantes reclamam da falta de aulas e atraso no ano letivo.

A paralização começou no dia 24 de agosto e é por tempo indeterminado. Os professores cobram, do governo do Maranhão, a realização de concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, a nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais no campus.

Em protesto, os Sindicato dos professores da Uema e Uemasul pede ainda reajuste salarial de 50,28% e afirmam que o salário está defasado há 10 anos. Dizem ainda que o governo retirou R$ 168 milhões do orçamento das universidades estaduais no primeiro semestre deste ano, ‘sucateando ainda mais as instituições’.

Segundo os alunos, atualmente apenas algumas disciplinas de cursos de graduação estão tendo aulas, porém, são insuficientes para continuar o semestre. No mestrado, todos os cursos estão sem aulas. No campus de Balsas, a paralisação afeta 800 alunos e todos os cursos estão sem aulas.

À TV Mirante, o presidente do Sindicato dos Professores da Uema afirmou em entrevista que o estado não apresentou qualquer proposta aos grevistas, nas duas reuniões realizadas. O Ministério Público do Maranhão diz irá realizar uma audiência pública, em meio as negociações entre as partes.

Em nota, o Governo do Maranhão diz que ouviu as demanda dos docentes da Uema e Uemasul e as negociações com a categoria continuam. O governo afirmou ainda que está estudando a ‘viabilidade das propostas apresentadas’, para ‘garantir a equidade e valorização das carreiras’, levando em consideração os limites orçamentários e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foto: Divulgação

Leia no G1 MA

Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. 

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). 

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. 

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

• Campanha de vacinação antirrábica animal tem inicio nesta segunda-feira em Caxias 

UVZ realizou, na tarde de quinta-feira (14), o treinamento de agentes de combate às endemias que irão atuar como vacinadores durante a campanha.

A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de 2023 em Caxias será iniciada nesta segunda-feira (18), na zona urbana, e tem como meta imunizar 90% da população animal estimada, como recomendado pelo Ministério da Saúde para o controle e prevenção da doença. Ela será executada por equipes de vacinadores que irão visitar todos os domicílios do município. O trabalho vai ocorrer simultaneamente em vários bairros. 

Para tanto, a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) realizou, na tarde de quinta-feira (14), o treinamento de agentes de combate às endemias que irão atuar como vacinadores durante a campanha.

“Pela primeira vez estamos colocando 100% do nosso efetivo, aproveitando o intervalo do Programa de Controle do Encoleiramento, bem como o trabalho com sucesso do 4° Ciclo do Controle das Arbovirores. Queremos deixar claro que esse contingente de agentes só irá participar efetivamente devido o bom desempenho em suas áreas de atuação específicas”, explica Natanael dos Reis, coordenador da UVZ.

O treinamento, realizado na sede da UVZ, abordou a estratégia de execução de campanha, informações sobre a raiva, sintomas da doença nos animais, orientações para aplicação da vacina, conservação das doses do imunizante, descarte adequado do material após a vacinação, e informações do comprovante de vacina que será entregue para o tutor do animal, caso ele não tenha o cartão de vacinação. 

Segundo Maryanne Morais, surpervisora do Núcleo de Educação em Saúde, Pesquisa e Epidemiologia (NESPE), “podem ser vacinados animais a partir de três meses de idade, inclusive fêmeas prenhes que estejam amamentando, e que apresentem boas condições de saúde”.

Clebis Vieira, auxiliar técnico do setor Clínico Veterinário, lembra que “a contenção do animal deve ser feita pelo tutor, para evitar que acidentes ocorram tanto com o tutor como com o vacinador”.

Mais

A vacinação de cães e gatos contra a raiva é obrigatória e deve ser feita anualmente. A raiva é uma zoonose, causada por um vírus que ataca o sistema nervoso central. Pode ser transmitida dos animais para o ser humano, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura, quando ocorre o contato com a saliva de um animal infectado. Animais domésticos, como cães e gatos, e silvestres, em especial morcegos, raposas e macacos, são os principais transmissores.(Noca)

STF julga direitos políticos de Dilma após impeachment 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.

A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.

Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016.

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.

Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).

Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. (CNN Brasil)

Ouvidoria da Mulher do TJMA realiza Audiência Pública em Caxias 

A audiência ocorreu por solicitação da 3ª Vara Criminal de Caxias com intuito de apresentar serviços e ouvir as demandas da população 

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou audiência pública, na última segunda-feira (11/9), no auditório da Prefeitura Municipal de Caxias. A iniciativa atendeu a uma demanda da 3ª Vara Criminal daquela comarca com o objetivo de apresentar as atribuições, serviços prestados, canais de acesso e o funcionamento da referida ouvidoria, bem como, ouvir as demandas coletivas sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres daquela localidade.

Participaram da audiência a juíza Marcela Santana Lobo, até a ocasião, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, promovida para a capital, na sessão plenária dessa quarta-feira (13/9), como juíza substituta, pelo critério de merecimento; a juíza Samira Barros Heluy, titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; o prefeito municipal, Fábio Gentil; a ouvidora da mulher do Tribunal de Justiça, Danyelle Bitencourt; o promotor de justiça Rodrigo Vasconcelos Ferro; o defensor público Evaldo José Alves de Sousa Filho; a presidente da OAB Subseção Caxias, a advogada Amanda Glauca Chaves Mesquita; capitã Hilda da Costa Santos Soares, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Caxias; a procuradora da mulher na Câmara Municipal,  ngela Maria Pereira Machado Matias; o Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Ricardo Almeida de Carvalho, entre outras autoridades e expressiva representação da rede atuante em defesa das mulheres de Caxias e região.

Para a juíza Marcela Lobo, a realização da audiência pública fez-se necessária principalmente em razão da Ouvidoria da Mulher ser um serviço novo: “ A Ouvidoria está implementada há menos de um ano, então a ideia é levar ao conhecimento da sociedade qual é esse canal, para que elas possam acessar, perguntar, buscar informações, apresentar reclamações e, eventualmente, até elogios a respeito do trabalho que o Poder Judiciário vem desempenhando na comarca de Caxias”.

A audiência teve a expressiva presença da rede articulada de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres de Caxias e região, como Aldeias Altas e São João do Sóter, cujos apontamentos giraram em torno de elementos probatórios, atuação policial, procedimentos para o exame de corpo delito, bem como, os limites que tem a rede para assistir e atender mulheres em situação de violência. “É um momento em que todos os órgãos, em conjunto, possamos ouvir a sociedade civil organizada; ouvir as reclamações, trazer as demandas existentes aos órgãos para que, juntos, possamos encontrar os melhores caminhos para solucionar os problemas relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres”, disse Amanda Chaves Mesquita, presidente da OAB Subseção Caxias.

Nesse sentido, a ouvidora da mulher enfatizou que a Ouvidoria, no âmbito da Coordenadoria da Mulher do TJMA (Cemulher), é um equipamento que chega pra somar, não só às unidades judiciais, bem como com todos os outros órgãos da rede: “ Nós realizamos o atendimento direto a essas mulheres, prestamos orientações e, também, fazemos encaminhamentos a outros serviços. Algumas vezes, não são demandas do Judiciário, mas, como atuamos em rede, fazemos o encaminhamento dessa solicitante ao órgão competente. Esse também é o nosso papel como integrantes da rede articulada.” completou Danyelle Bitencourt.

A realização das audiências públicas tem acontecido por demandas da sociedade civil, dos órgãos públicos e dos magistrados das comarcas dos interiores.

OUVIDORIA DA MULHER

A Ouvidoria da Mulher foi criada por meio da Resolução nº 97/2022, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

É um canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência baseadas no gênero, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra as mulheres.

Além do atendimento direto às mulheres, orientações e encaminhamentos, a Ouvidoria viabiliza a melhoria dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero.

CONTATE A OUVIDORIA DA MULHER

O contato com a Ouvidoria da Mulher pode ser feito por meio de formulário eletrônico ou pelo telefone (98) 3198-4770 e Whatsapp (98) 98506-8033. Além disso, ainda é possível contactar a Ouvidoria pelo e-mail ouvidoriadamulher@tjma.jus.br e/ou Balcão Virtual. 

Para atendimento presencial, basta dirigir-se à sede da Ouvidoria na Rua de Nazaré, n. 58, Centro. (Agência TJMA de Notícias).