Daniella não quer uso inadequado do nome ou imagem de mulher vitima de feminicidio ou violência doméstica 

A deputada Daniella (PSB) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei 568, que estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Maranhão.

O projeto “Lei Mariana Costa” proíbe a utilização do nome e imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, virtuais ou impressas. Essa proibição se dará desde a concessão de uma Medida Protetiva de Urgência.

Ao defender o projeto, na sessão desta quarta-feira (20), a deputada disse que tem causado revolta na população a colocação pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, de outdoors abordando o caso. Ele foi condenado a cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro. 

“Se já não bastasse a família perder um ente querido de forma tão violenta, ainda tem que suportar uma mídia maldosa que tenta inocentar um réu confesso e culpado evidenciando o nome da vítima nas peças publicitárias. Além disso, existe uma página no Instagram denominada @lucas.inocente, que cita várias vezes o nome da vítima Mariana Costa e até reproduz imagens dela no elevador do prédio onde a mesma residia e foi assassinada”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que esse é um dos casos entre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, onde, além de praticarem todos os tipos de violência contra as mulheres, os agressores ainda usam as redes sociais e outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas, maculando a imagem, nome ou memória de quem perdeu a vida.

“Portanto, não podemos ficar parados frente a essa conduta detestável e imoral. Por isso, a importância de avançarmos com essa legislação no sentido de se opor a esse entendimento nocivo que extrapola a liberdade de expressão. Pois, no mínimo quem já perdeu sua vida, merece ter sua memória guardada e descansar em paz. Por tudo, faz-se necessária a aprovação deste projeto de lei como forma de assegurar mais direitos para nós, mulheres”, enfatizou a parlamentar.

Ela frisou, ainda, que espera que essa sua proposição, assim como o Projeto do Aluguel Social, possa sair do Maranhão e virar exemplo para todo o Brasil.

“Eu sou a favor da liberdade de expressão, mas acho que, às vezes, extrapolam a liberdade de expressão e usam a imagem de quem já perdeu a vida. Eu acredito que quem passa por isso tem que descansar em paz. E foi pensando nisso que nós protocolamos esse projeto que, com certeza, será aprovado, por unanimidade, por todos os pares daqui desta Casa e será, brevemente, sancionado também pelo nosso governador Carlos Brandão”, ressaltou. (Ascom) 

Governo do Maranhão pagará piso da enfermagem nesta quinta (21) 

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nas suas redes sociais que o piso dos profissionais da enfermagem será pago, de forma retroativa, nesta quinta-feira (21).

“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso @GovernoMA , em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria!”, disse.

Projeto de lei de autoria do Executivo para esta finalidade foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em regime de urgência, na sessão plenária desta manhã.

A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750.

Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O Ministério da Saúde auxiliará estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do benefício.

Os recursos são oriundos de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

Ondas de calor: veja orientações importantes da Equatorial Maranhão para não elevar o consumo de energia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu o aviso especial de nível laranja essa semana, alertando sobre as ondas de calor no Brasil, que podem ultrapassar os 40°C. As temperaturas mais altas podem fazer com que as pessoas usem mais eletrodomésticos para aliviar o calor. Por isso, é ideal adotar prática sustentáveis de consumo da energia elétrica e buscar usar aparelhos mais eficientes e com menor desperdício.

“A conscientização sempre vai ser a melhor forma de economizar energia, mesmo nesse periodo de calor excessivo. Alguns aparelhos como ar condicionado, ventilador e geladeira, que permanece sempre ligada, acabam sendo usados de forma mais intensa, o que aumenta o consumo e prejudica o meio ambiente”, explica Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o cliente da Equatorial Maranhão.

Algumas atitudes como manter as janelas de todos os cômodos abertas para aproveitar a ventilação e a luz natural, são práticas simples, mas que podem fazer diferença na conta de luz. Diante disso, a Equatorial Maranhão também recomenda que os consumidores evitem desperdício de energia e orienta hábitos simples que podem incentivar um consumo consciente e trazer economia na conta de energia.

Saiba como usar energia com consciência nesse período mais quente:

Geladeira: evite abrir e fechar a todo instante e não coloque alimentos quentes em seu interior. É importante observar periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia.

Ar condicionado: para aparelhos comuns é recomendado colocar na temperatura de 23º e programar para desligar, pelo menos 30 minutos, antes do horário de levantar. Quem precisa usar por longos períodos, é importante que os aparelhos contenham a tecnologia inverter, que oferece maior eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade.

Ventilador: tenha cuidado com o uso excessivo do aparelho e ao sair do ambiente, desligue para evitar o desperdício. 

“Vale também aproveitar rios, piscinas e praias, para quem morar perto do mar. Atividades ao ar livre como essas ajudam a amenizar a sensação térmica desconfortável provocada pelas altas temperaturas. Outra dica importante é deixar uma garrafa de água com gelo do lado fora para evitar abrir a geladeira sempre.”, incentiva Renato. 

Outras orientações que também auxiliam na economia de energia

Televisão: Tirar os aparelhos da tomada também pode garantir uma grande economia. Mesmo em stand-by os aparelhos ainda consomem energia.

Lâmpadas: evite deixar as lâmpadas acesas durante o dia e dê preferência as de LED que são mais econômicas e não esquentam, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes.

Máquina de lavar e ferro: acumular uma grande quantidade de roupas para lavar ou passar é o ideal

Selo PROCEL/INMETRO: Uma das principais recomendações em se tratando de economia de energia é utilizar aparelhos eletrodomésticos que apresentam no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia a indicação “A”, ou seja, com maior economia. 

Tarifa social: Outra forma de economizar ainda mais, é cadastrar-se na Tarifa Social de Energia Elétrica. A Equatorial Maranhão reforça que ainda existem milhares de famílias que possuem direito ao benefício e podem se cadastrar para receber descontos de até 65% na conta de energia. As informações sobre as condições e o cadastro estão disponíveis pelo WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial.

Seguindo as dicas e orientações é possível aproveitar todo o conforto que a energia elétrica oferece, evitando o desperdício e adotando novos hábitos. Vale lembrar que é de suma importância praticar os hábitos de consumo consciente o ano inteiro, economizando e preservando os recursos naturais. 

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

Câmara Municipal de Caxias fará concurso público 

Ricardo Rodrigues (presidente da Câmara Municipal de Caxias) 

A Câmara Municipal de Caxias irá realizar o primeiro concurso público da sua história. Serão cerca de 50 vagas para diversas áreas do poder legislativo caxiense.

O edital contendo todas as informações está em fase final de elaboração e será lançado até o final do ano por meio de um Projeto de Lei.

O presidente da Câmara Ricardo Rodrigues disse que o concurso, além de ser a forma democrática de acesso ao serviço público, "dará oportunidade para todos e estabilidade aos servidores”.

O ineditismo do concurso marcará a gestão de Ricardo Rodrigues frente ao comando do legislativo.(Blog do Sabá) 

PROJETO DE LEI DO VEREADOR MÁRIO ASSUNÇÃO TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS A TRADIÇÃO DO MASTRO DE SÃO SEBASTIÃO

Foi aprovado no dia 04 de setembro de 2023 na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias o projeto de lei do vereador Mario Assunção que declara patrimônio cultural imaterial do município de Caxias a “Tradição religiosa do mastro de São Sebastião”. 

Essa festa é organizada pela Família Assunção há muitos anos atrás e segue a tradição em comemoração ao glorioso São Sebastião.

A Festividade do Mastro de São Sebastião, realizada anualmente na cidade de Caxias, teve início ainda na segunda metade do século XIX, sendo continuamente realizada até hoje, mobilizando a cada ano milhares de caxienses e dezenas de pessoas vindas de outras cidades maranhenses e até de outros estados. 

Com o passar dos anos, a tradição ganhou força e passou a integrar o calendário oficial dos grandes eventos religiosos do município, após a reconhecida potencialidade popular, cultural, turística e religiosa do evento.

Atualmente, a Festividade do Mastro de São Sebastião é considerada a maior manifestação religiosa popular do município de Caxias, sendo também reconhecida como uma das mais importantes práticas religiosas do Estado do Maranhão. De acordo com relatos orais, no ano de 2020, esta tradição que se perpetua na Princesa do Sertão Maranhense, completou 140 anos de realização.

O evento é tradicionalmente realizado a cada ano, sempre no segundo domingo de Janeiro, pela Associação dos Amigos e Devotos de São Sebastião, sendo esta responsável pela manutenção da festividade e organização da mesma. A estrutura geral da festividade é composta de três momentos expressivos: o corte da árvore, que servirá de mastro, o cortejo do mastro pelas ruas da cidade e o levantamento do Mastro de São Sebastião.

Trata-se de uma grande e tradicional festa do catolicismo popular, de caráter religioso e profano, que é marcada pelo costume de erguer, em frente à centenária Capela de São Sebastião no centro da cidade um tronco de grande porte com a bandeira do santo mártir na ponta. O mastro simboliza o primeiro martírio sofrido por São Sebastião no século III, quando ele é condenado a morrer crivado por flechas, amarrado a um troco de árvore, a mando do Imperador romano Diocleciano.

Gentil Neto vistoria recuperação de estradas vicinais para garantir direito de ir vir do povo da zona rural de Caxias 

O secretário municipal de Infraestrutura e pré-candidato a prefeito, Gentil Neto, vistoriou, na manhã desta terça-feira (19), as obras de recuperação de estradas vicinais no 1º Distrito de Caxias. O gestor percorreu o trecho que interliga a MA-034 e o povoado Buenos Aires.

Gentil Neto também acompanhou o andamento das obras no povoado Bom Jardim, também no 1º Distrito, onde a recuperação da estrada vicinal já está bastante avançada.

Até o momento, as melhorias já atingiram uma extensão de 18 quilômetros de estradas vicinais e o projeto elaborado pela Prefeitura de Caxias, via Secretaria de Infraestrutura, contempla diversos outros trechos.

O secretário informou que a frente de trabalho já está chegando ao povoado Sossego, o que, segundo ele, representa o compromisso do prefeito Fábio Gentil e da sua pasta de garantir o direito de ir e vir da população da zona rural caxiense.

Clique aqui e assista ao video.

Lula gasta mais que Bolsonaro, Temer e Dilma com cartão corporativo; gasto mensal chega a R$ 1,1 milhão por mês 

O presidente Lula (PT) tem gastado mais com cartão corporativo neste terceiro mandato do que Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O patamar elevado de compras e pagamentos coloca o petista com uma média de gastos recorde. Até agora, foram fechados os extratos de sete meses do cartão corporativo. As despesas, quando somadas, chegaram a um valor próximo de R$ 8 milhões.

Esse ritmo leva Lula ao topo do ranking de custos bancados pelo cartão presidencial, acima de Bolsonaro, que já apresentava contas mais altas que os antecessores.

O petista tem gastado, por mês, cerca de R$ 1,1 milhão em média, em números corrigidos pela inflação até agosto deste ano. Para toda a gestão Bolsonaro, esse cálculo aponta para uma despesa de R$ 1 milhão mensal. Temer e Dilma registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

Os dados são do Portal da Transparência, mantido pela CGU (Controladoria-Geral da União), que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023. Os extratos refletem pagamentos feitos no mês anterior. Todos os dados foram corrigidos pela inflação oficial (IPCA) acumulada até agosto.

As comparações são com base nas faturas do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) da Secretaria de Administração da Presidência da República, que cuida das despesas de Lula, de sua família e de funcionários próximos.

Os cartões corporativos do Palácio do Planalto são geralmente usados, entre outras despesas, para a compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais. Também financiam a operação de segurança do presidente em viagens, além da manutenção e realização de eventos na residência oficial, o Palácio da Alvorada.

*Com informações da Folha de São Paulo