Deputada Daniella recebe Titulo de Cidadã Ludovicense na Câmara Municipal de São Luis 

A deputada estadual Daniella (PSB) foi agraciada, na manhã da ultima sexta-feira (22), com o Título de Cidadã Ludovicense, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de São Luís. A condecoração foi entregue mediante Decreto Legislativo de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD).

A solenidade, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou com a presença da deputada federal Amanda Gentil, do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, além de um grande número de apoiadores, amigos e familiares da deputada Daniella.

Ao abrir a sessão solene, a vereadora Karla Sarney fez um relato da trajetória profissional e política da deputada Daniella, hoje titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“A deputada Daniella é hoje reconhecida como uma das parlamentares mais atuantes da nossa Assembleia Legislativa. Ela trabalha sempre em defesa da dignidade de todos os maranhenses, e tem buscado incansavelmente, visibilidade e efetividade quanto às pautas que assegurem e resguardem as mulheres. Logo no primeiro mandato, ela coordenou a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e agora realiza um brilhante trabalho na Procuradoria da Mulher da Assembleia”, enfatizou Karla Sarney.

Em seu discurso, a vereadora destacou diversas iniciativas e projetos da deputada Daniella, entre os quais o programa “Aluguel Social Maria da Penha”, oriundo de um anteprojeto de lei de autoria da deputada, destinado às mulheres vítimas de violência.

Karla Sarney explicou que o “Aluguel Social Maria da Penha” é um auxílio criado para as mulheres vítimas de violência, principalmente violência doméstica, que estão sob medida protetiva e presas pela dependência econômica. Foi pensando nisso que foi criado esse programa, em que o Governo do Estado paga esse subsídio, durante um ano, para mulheres vítimas de violência.

A vereadora também fez referência à cartilha “Mulher, teu direito é lei”, produzida pela Procuradoria da Mulher da Alema, que reúne toda a legislação estadual e nacional pertinente aos direitos das mulheres.

“Este Título que agora entregamos é merecido. Uma justa homenagem aos inestimáveis serviços que a deputada Daniella presta ao Maranhão e, especialmente, à população da nossa querida São Luís. Não se pode deixar de reconhecer que a deputada é uma mulher que inspira, que faz diferença e que mostra garra e força em tudo que faz”, ressaltou a vereadora.

Ao ocupar a tribuna e fazer uso da palavra, a deputada Daniella destacou sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa e conclamou as mulheres a que tenham maior participação na vida política e nas próximas eleições. Em seu discurso, ela agradeceu a concessão do Título de Cidadã Ludovicense à Câmara de São Luís, na pessoa da vereadora Karla Sarney, autora da proposição.

“Recebo esta homenagem como um momento muito especial na minha vida. Gratidão é uma palavra que me define muito e receber este título tão importante significa muito para mim. Nasci na cidade de Presidente Dutra, mas adotei e abracei São Luís para aqui escrever uma nova história, de modo que a minha responsabilidade para com este nosso povo aumenta a partir de agora, pois passo a ser uma legítima representante da população ludovicense”, ressaltou a deputada Daniella.

Jogos festivos marcarão inauguração da nova iluminação do estádio Aluízio Lobo no bairro Volta Redonda 

Duas partidas de futebol festivas marcarão a inauguração da nova iluminação do Estádio Aluísio Lobo, no bairro Volta Redonda. O evento, marcado para as 19h30 desta segunda-feira (25), contará com a presença do prefeito Fábio Gentil e do secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, pré-candidato a prefeito.

Na programação, estão previstas as seguintes partidas de futebol: Buchudinhos I x Amigos da Bola e Veteranos Futebol e Cerveja x Buchudinhos II.

A instalação de uma nova iluminação no Estádio Aluísio Lobo é mais uma prova da valorização ao esporte que marca a administração do prefeito Fábio Gentil, que tem contado com o apoio permanente e incansável do secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto.

Ricardo Rodrigues não descarta entrar na disputa majoritária

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues (foto), não descartou a pré-candidatura para concorrer na disputa majoritária em 2024. Durante sua participação no Podcast Sai da Lama, ontem, o petista afirmou que existe a possibilidade de entrar na disputa, como vice ou como cabeça de chapa do PT. 

O jornalista Jonas Filho postou uma matéria no seu blog sobre o assunto  (veja aqui). 

Em tempo - Ricardo Rodrigues confirmou que estará presente no Encontro Estadual do PT, que acontecerá nos dias 29 e 30?09, em São Luis, com a participação da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffman. O partido vem se organizando e articulando para lançar candidaturas para prefeito em todo território brasileiro nas eleições de 2024.  

TSE já tem dois votos para manter Bolsonaro inelegível 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a votação do recurso que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram à Corte contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral e relator do caso, votou pela rejeição do recurso nesta sexta-feira (22). Ele foi acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares.

O recurso está em análise no plenário virtual da corte eleitoral, e o resultado definitivo deverá ser apresentado até 28 de setembro, data-limite para os demais ministros depositarem seus votos. Caso algum ministro peça vista ou destaque, a votação poderá ser suspensa e retomada em plenário físico.

Em 30 de junho, o plenário do TSE reconheceu a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, por 5 a 2, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho de 2022. No encontro, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro e questionou a confiabilidade sobre as urnas eletrônicas.

Com a decisão, o ex-presidente poderá candidatar-se novamente apenas em 2030, ficando afastado de três eleições.

CGU identifica inícios de fraude no Censo Escolar 2023 em municípios maranhenses e emite alertas a prefeitos (as)   

Blog do Domingos Costa

A Controladoria Geral da União lembra que secretário municipal de Educação, pode ser responsabilizado por irregularidades ocorridas no cadastramento de dados do censo escolar que levem à majoração indevida de recursos do FNDE 

O superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, José Antônio de Carvalho Freitas, emitiu um ofício circular nesta sexta-feira (22) direcionado a todos os prefeitos e prefeitas maranhenses no qual faz uma série de alertas sobre o Censo Escolar da Educação Básica 2023.

De acordo com a CGU-MA, foram identificados várias inconsistências no Censo Escolar 2022 que apontam para indícios de fraude com intuito aumentar os coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

José Antônio diz que foram observadas, para alguns municípios, em consulta aos microdados do Censo Escolar 2022, quantidades expressivas de registros de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em relação ao total de estudantes do município e em relação à população total, sendo que há municípios com mais de 40% do total do Censo Escolar com alunos nessa modalidade.

Diante da situação, a CGU-MA dá cinco orientações oportunizando aos prefeitos e prefeitas a retificação dos dados preliminares do Censo Escolar:

1 – Inserir no Censo Escolar 2023 somente as matrículas que de fato atendem aos critérios do INEP, atentando para o fato de que, com relação às responsabilidades do preenchimento, os dados declarados pelas unidades escolares devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação de alunos, dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados declarados[7] .

2 – Em atenção ao princípio da razoabilidade, ponderar eventuais procedimentos massificados de matrículas na modalidade de EJA que não vão refletir em presença efetiva em sala de aula ao longo do ano letivo. Na mesma linha, atentar para o fato de que o atendimento por meio de aulas domiciliares, apesar de ser possível no sistema educacional brasileiro, na modalidade EJA não se aparenta razoável ser a regra para a maior parte dos alunos, pois exige circunstâncias específicas, além do que é esperada a condição típica do aluno em sala de aula para sustentar a matrícula como presencial e efetiva.

3 – Para o registro de alunos do tipo Integral, atentar também para a necessidade de comprovação de frequência para Atividades Complementares ao longo de ano letivo;

4 – Atentar para que, conforme Jurisprudência do TCU (Boletim de Jurisprudência 317/2020)[8], o secretário municipal de educação, por ser o gestor do sistema de educação da unidade da federação, pode ser responsabilizado pelo TCU por irregularidades ocorridas no cadastramento de dados do censo escolar que levem à majoração indevida de repasses de recursos do FNDE, uma vez que é obrigado a zelar pela veracidade das informações prestadas pelas escolas (art. 2º, § 1º, do Decreto 6.425/2008; art. 4º, inciso II, alínea d, da Portaria MEC 316/2007 e art. 2º da Portaria Inep 235/2011)

5 – Utilizar de suas próprias estruturas administrativas internas das Secretarias de Educação para acesso aos sistemas do MEC/INEP para envio de informações, não permitindo o repasse de credenciais de acesso pessoais a terceiros, tais como certificados digitais e senhas de sistemas, haja vista as implicações que isso poderá trazer, pois tal prática representa comportamento delituoso de falsidade ideológica;

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Prefeitura libera ponte do Matadouro para veículos e pedestres enquanto finaliza trabalhos  

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria de Infraestrutura já está fase final de entrega da Ponte do Matadouro, que divide os bairros: Seriema e Vila Arias. Mas, para facilitar o tráfego de veículos e pedestres pelo local, por ser um percurso mais curto, foi feita a liberação do tráfego para veículos e pedestres.

“O objetivo de liberar a ponte logo, é para facilitar o acesso da população para os bairros da cidade. Já estamos finalizando o restante da obra que estará 100% concluída em breve“, destacou, Gevaldo Moura, engenheiro responsável.

A Ponte do Matadouro precisou ser construída novamente, depois de ser sido danificada no último período chuvoso. A ponte conta com uma estrutura mista de concreto, com vigas de aço, além de possuir uma passagem para pedestre. Ao todo a ponte mede sete metros de comprimento, com nove de metros de largura.

Pleno do TCE penaliza prefeito de Afonso Cunha 

Por irregularidades diversas, o pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes Américo Bacelar (foto acima), exercício financeiro de 2017.

O pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017, em razão, entre outras, das seguintes ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Foi imputado à Analídia Bacellar, débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos Bastos, Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$ 624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).