A escolha dos candidatos a prefeito do PT no MA 

Uma decisão interna do PT esvaziou a organização de prévias e desencadeou críticas de filiados, que apontam afronta à democracia do partido —e até mesmo questionamentos na Justiça.

No dia 18 de setembro, a Executiva Nacional do PT aprovou uma resolução permitindo que dois terços dos integrantes de diretórios municipais escolham o seu candidato à prefeitura de cada cidade, dispensando nesse caso a realização de prévias. O texto passou por 17 votos contra 12.

“Nos municípios onde não houver consenso, o diretório municipal deliberará até 30 de novembro de 2023 sobre as candidaturas ou propostas de coligação e quando a decisão tiver o apoio de dois terços dos membros da instância, a decisão seguirá imediatamente para a homologação das instâncias superiores”, diz a resolução aprovada.

Uma ala do partido reclama que essa decisão contraria o estatuto petista. A norma interna determina que, em caso de dois ou mais postulantes a cargo majoritário, o nome do candidato deve ser escolhido por prévia partidária.

O estatuto prevê ainda que as prévias podem ser dispensadas caso dois terços do diretório correspondente vote nesse sentido. Mas, nesse caso, o candidato passa a ser definido em um encontro partidário, com delegados eleitos para esse fim —não pelos diretórios, que são instâncias menores e controladas por caciques da sigla.

Uma ala do partido apresentou um recurso ao comando do PT afirmando que, além de desrespeitar o estatuto, a decisão afronta a democracia interna. No dia 16 de outubro, esse recurso foi rejeitado em votação no diretório nacional, por 47 votos contra 36.

Com isso, diretórios municipais do PT passaram a planejar as reuniões para definição dos seus candidatos.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), rebateu as críticas e disse que o objetivo da mudança é buscar soluções políticas para impasses. Gleisi é integrante da corrente majoritária no PT, a Construindo um Novo Brasil, a mesma do presidente Lula (PT).

“O objetivo da resolução é estimular a construção de consensos e maiorias internas na indicação de candidaturas, de forma a concentrar as energias na disputa contra os adversários eleitorais em 2024”, disse Gleisi à Folha.

Segundo ela, é natural que existam situações pontuais em que a construção seja mais difícil. “As prévias não estão proibidas, o estatuto prevê que se tiver dois terços dos membros do diretório contra prévias, elas não serão realizadas. A orientação do diretório nacional nessa resolução é buscar solução na política”, justificou. (Folha de SP)

Câmara de Aldeias Altas recebe kit de equipamentos para Procuradoria da Mulher 

Vereadora Reneia Ferreira recebe das deputadas Daniella
e Irecema Vale o kit de equipamento à Procuradoria da Mulher
da Câmara de Aldeias Altas 

Nessa terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu a cerimônia de entrega de kits de equipamentos para Procuradorias da Mulher de diversas Câmaras Municipais maranhenses. A vereadora Reneia Ferreira (PL), que atua como Procuradora na Câmara Municipal de Aldeias Altas, esteve presente no evento.

Reneia Ferreira recebeu das mãos da presidente da Assembleia Legislativa do MA, deputada Iracema Vale, e da procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, o Kit da Procuradoria da Mulher (foto acima). Para a parlamentar aldeias-altense, o kit representa um "reconhecimento pelo trabalho prestado na Câmara Municipal", além de ser um impulso para outras parcerias entre as Câmaras Municipais. 

Mais - Os kits disponibilizados pela Assembleia Legislativa do MA contém um notebook Samsung, uma impressora multifuncional e um Smartphone, equipamentos que auxiliarão as atividades das Procuradorias. 

Familiares de maranhense morta em acidente de ônibus no DF pedem justiça: 'não tinha assistência da empresa'  

Além de Maria Elisete, que era natural de Barra do Corda, outros dois maranhenses morreram após um ônibus de turismo tombar na BR-070, em Ceilândia  

Os familiares da maranhense Maria Eliete Gomes da Silva, de 57 anos, uma das cinco pessoas que morreram após um ônibus de turismo tombar na BR-070, no Distrito Federal, pedem justiça.

“Ela não merecia morrer do jeito que morreu. Quero justiça”, afirma Simar Coelho, marido da vítima.

O sobrinho de Eliete, Patrick Henrique, relata ter percebido algo de errado logo no ponto de embarque, pois a empresa responsável pelo veículo, segundo ele, oferecia nenhuma assistência aos clientes.

“A gente viu que tava errado. Não tinha assistência da empresa. A gente não sabe como ela comprou essa passagem, com que ela comprou. A gente só sabe que o preço da passagem foi de R$ 250”, relata Patrick.

Além de Maria Elisete, que era natural de Barra do Corda, outros dois maranhenses morreram no acidente em Ceilândia:

* João Freire de Sousa, de 57 anos, natural de Coroatá;

* Maria de Deus Fernandes Crateus, de 64 anos, natural de Caxias.

Durante o percurso, o ônibus passou por três postos da PRF no Maranhão - em Caxias, Barra do Corda e Porto Franco. No entanto, somente no Distrito Federal o veículo foi barrado.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a corporação e fiscais da agência constataram que o transporte de passageiros estava sendo feito de forma clandestina.

Em seguida, o veículo seria escoltado até o terminal rodoviário de Taguatinga, onde os passageiros seguiram viagem por linha regular, sob responsabilidade da empresa infratora. No entanto, segundo a ANTT, o motorista do ônibus tentou fugir pela BR-070, causando o acidente.

Ainda segundo a ANTT, além do veículo não ter autorização para transportar passageiros, ele estava sem seguro e com pneus carecas. No ônibus estavam 32 passageiros e dois motoristas. Cinco pessoas morreram e 17 ficaram feridas.

Justiça mantém prisão dos suspeitos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu manter, nesta segunda, a prisão do motorista e do dono da empresa responsável pelo ônibus. Alexandre Henriques Camelo, de 56 anos, e o motorista, Felipe Alexandre Gonçalves Henriques, de 32 anos, são pai e filho, e foram presos em flagrante ainda no sábado.

Os dois passaram por audiência de custódia na manhã desta segunda-feira e o TJDFT converteu as prisões para preventivas. Segundo a Polícia Civil, os dois devem responder por homicídio qualificado e lesão corporal.

Na decisão desta segunda, a juíza Bruna de Abreu afirmou que a prisão é necessária porque os dois suspeitos já demonstraram o desejo de fuga, que a propósito, segundo a juíza, foi o motivo do acidente.

Na sentença, a juíza cita o total desrespeito à autoridade estatal que já escoltava o ônibus e "em manifesto desprezo à vida humana", Felipe e Alexandre "assumiram o risco de ocasionar o sério acidente", "tudo isso para fugir de uma simples autuação administrativa".

Inicialmente, a defesa dos investigados informou que não iria se manifestar, mas, no início da noite desta segunda negou que o motorista tenha fugido da escolta e afirmou que suspendeu temporariamente todas atividades, incluindo viagens programadas e expediente da empresa, enquanto aguarda decisões da Justiça. (G1/MA)

Caxias sedia capacitação de instrutores de formulários do CadÚnico até quinta-feira (26) 

Teve início nessa terça-feira (24), e segue até a próxima quinta-feira (26), uma capacitação de formação de instrutores de formulários do CadÚnico das regionais de Caxias, Codó e Timon (MA). O trabalho de formação é feito pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). Em Caxias, os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social estão recebendo a formação que é fundamental para ajudar a garantir que os caxienses de baixa renda estejam habilitados a ingressar nos programas sociais do Governo Federal.

“Estamos em Caxias para realizar a capacitação de instrutores de formulários do Cadastro Único. A capacitação faz parte da requalificação do Cadastro Único, tendo em vista a quantidade de cadastros unipessoais. É uma proposta do Governo Federal em parceria com os estados, para requalificar os técnicos municipais para que tenhamos cadastros mais qualificados”, destaca Hugo Portela, supervisor estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Estado do Maranhão.

A Capacitação está acontecendo no Centro de Estudos Superiores de Caxias (CESC-UEMA), no Morro do Alecrim. A ação faz parte do plano de estadual de capacitação para a qualificação dos técnicos municipais do cadastro único.

“A finalidade é a qualificação cadastral em todo o Maranhão. Nesta semana a qualificação acontece em Caxias, ,mas outros municípios da região estão recebendo a qualificação. É uma capacitação destinada aos cadastrados, entrevistadores do Cadastro Único, para que eles se aprofundem nas questões a serem vistas dentro das entrevistas, para que as pessoas consigam os benefícios. Ao fazer o cadastro a pessoa adquire o NIS que é muito importante, que pode habilitar a família à Tarifa Social, BPC, o jovem para o ID Jovem, são vários benefícios”, destaca Inês Torres, coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

O trabalho em parceria com o estado, visa ampliar o alcance das ações das gestões municipais ao habilitar as famílias de forma mais assertiva pela assistência social do município.

“Não é apenas um cadastro, é o conhecimento de uma realidade social, você vai colher informações importantíssimas. Esse momento da entrevista é determinante para o beneficiário”, destaca Rayane Santos, coordenadora da Proteção Social Básica.

Lycia Waquim ganha força como possível candidata em Caxias 

Um nome que começa a ganhar força política em Caxias e desperta os olhares mais atentos de quem observa esse momento pré-eleitoral tanto daqui de São Luís como lá na região dos Cocais é o da secretária Chefe de Gabinete da prefeitura municipal, Lycia Waquim.

Lycia Waquim é filha da secretária-chefe de Gabinete do Governo do Maranhão, Luzia Waquim, e recentemente assumiu a presidência do PSDB em Caxias, através do presidente estadual da sigla, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Sebastião Madeira.

Em Caxias as informações dão conta que o nome da secretária Lycia Waquim surgiu de forma espontânea como pré-candidata a prefeita e isso vem ganhando força na cidade, inclusive a simpatia inesperada de algumas lideranças políticas influentes no município.

Tanto Lycia Waquim como sua mãe, Luzia Waquim são amigas pessoais do governador Carlos Brandão e isso pode, quem sabe, refletir nos momentos das decisões que antecedem a disputa eleitoral de 2024 para prefeito em Caxias.(Transcrito do Blog do Gilberto Leda) 

Justiça bloqueia dinheiro da Emserh para pagar trabalhadores

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa.

A sentença judicial da vara concluiu que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, diante da falta de pagamento devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão.

A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu sobre o pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares ( Emserh) para bloquear os valores do Instituto BioSaúde, em Ação Ordinária.

Na ação, a Emserh informa que firmou, em 30/03/2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à Rede Pública Estadual de Saúde, administradas pela Emserh.

Pagamento da folha

A assinatura do termo de colaboração transferiu ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A Emserh se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.

A Emserh alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro/2017.

Alega ainda que que a ação judicial foi necessária, a fim de que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para que se evite que a própria  Emserh seja responsabilizada.

Segundo informações da sentença, o autor da ação comprovou que o Instituto BioSaúde ficou com o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º que foi pago pela metade em dezembro.

Para o juiz, os fatos narrados na ação demonstram indícios de desvio de recursos públicos, tendo em vista a ausência de recolhimento de encargos sociais e o não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores.

“Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, haja vista que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7.000 colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão”, declarou o juiz Douglas Martins na sentença.

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confirmou pedido de tutela de urgência já concedido no processo.

Foto: Divulgação

VIDEO! Vereador esfaqueia jornalista no interior do Piauí 

Gilberto Leda

O jornalista Godofredo Brito foi alvo de uma tentativa de homicídio na tarde de segunda-feira, 23, enquanto fiscalizava uma obra no povoado Campestre de Baixo, zona rural de Cocal, no Litoral do Piauí.

O autor foi o vereador Carlão (PT), segundo vídeo divulgado nas redes pela própria vítima.

Brito gravou toda a ação (assista aqui). Ele chegava ao local com um câmera registrando tudo de dentro do seu veículo. Logo após desembarcar, Carlão aproxima-se e puxa uma faca, momento em que se ouvem gritos do jornalista pedindo que o petista não fizesse isso.

Após o ocorrido, o vereador deixou o local e Brito gravou um novo vídeo pedindo ajuda a seus seguidores para que chamassem a polícia.