Maranhão recupera mais de R$ 200 milhões de ICMS 

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a cobrança de mais de R$ 200 milhões de reais de ICMS decorrentes de créditos indevidamente apropriados em escrita fiscal.

A ação fiscal foi realizada pela equipe de Comércio Exterior da Sefaz-MA, e teve como base os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e utilizados de forma indevida, acarretando na falta de recolhimento do ICMS.

O valor cobrado pela fiscalização já obteve a confissão de dívida e está sendo efetivamente quitado junto aos cofres públicos, por meio de parcelamento do Refis, atualmente em vigência.

Está sendo oferecido aos contribuintes com débitos de ICMS reduções nas multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento.

A gestora do Comércio Exterior, Auditora Fiscal Renata Dias, destacou que nos próximos dias a Sefaz intensificará essas ações em razão da identificação de outros indícios de irregularidades praticadas por algumas outras empresas beneficiárias de incentivos.

O objetivo é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.

Imposto da gasolina terá aumento de R$ 0,15 no Maranhão 

O Maranhão terá aumento da alíquota do ICMS para os combustíveis em 2024. É o que informa o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.

O aumento do ICMS começa a valer no dia 1º de fevereiro do próximo ano.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, para todos os estados. No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 o litro, também válido para todos os estados, incluído aí o Maranhão.

A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá um aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.

O convênio foi publicado pela Confaz no dia 25 de outubro. Representantes de todos os estados assinaram a ata. Pelo Maranhão, quem assinou foi o auditor fiscal Magno Vasconcelos Pereira.

O Confaz ainda não deu explicações sobre o que levou às altas. É a primeira alta do imposto estadual desde que ele passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional.

A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis estipulava o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois disso, as revisões passariam a ser feitas a cada seis meses.

Outro detalhe na mudança é que, além da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba.

De acordo com dados do Confaz, a receita de ICMS com combustíveis teve uma queda de 16% até agosto deste ano, para R$ 73,6 bilhões.

Queda na arrecadação

Levantamento divulgado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), com informações do Confaz, mostra que o Maranhão é o estado que acumulou maior queda na arrecadação de ICMS em 2023.

Entre janeiro e agosto deste ano, o governo Carlos Brandão (PSB) arrecadou R$ 6,7 bilhões desse tributo. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, o imposto tinha rendido R$ 7,8 bilhões. A variação foi de -14,23%.

Isso representa R$ 1,1 bilhão a menos entre um ano e outro.

Muito por conta dessas perdas, que atingiram outros 19 estados, além do Distrito Federal, no mesmo período, a União decidiu compensar os entes em R$ 27 bilhões.

Para o Maranhão, foram destinados R$ 535 milhões.

Ocorre que esse recurso não entrará nas contas do Estado. Isso porque, desde 2021, o Maranhão tem sido autorizado a não pagar parcelas de empréstimo com o Bank of America, obrigando o Tesouro Nacional, fiador das operações a quitar os valores.

Desta forma, o estado já deve mais de R$ 1 bilhão à União, que usará o recurso da compensação para abater o débito.

Do Imirante.com

Sucesso: Aulão do Enem promovido por Gentil Neto reúne centenas de estudantes 

Um verdadeiro sucesso o Aulão do Enem promovido, na manhã deste sábado (28), pelo secretário municipal de Infraestrutura e pré-candidato a prefeito de Caxias, Gentil Neto, no auditório do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Centenas de estudantes participaram da preparação intensiva para o exame que permite o ingresso no ensino superior, cujas provas serão realizadas nos dias 4 e 5 de novembro.

Presente ao Aulão do Enem, Gentil Neto desejou boa prova aos candidatos e foi bastante cumprimentado pela iniciativa. Muitos estudantes agradeceram ao secretário por ajudá-los a revisar os conteúdos faltando apenas uma semana para a aplicação do exame, que para todos representa a oportunidade de um futuro de conquistas.

O Aulão do Enem promovido por Gentil Neto proporciona aos candidatos de Caxias nível horas consecutivas (das 8h às 17h) de revisão intensiva. Durante a programação, os estudantes têm a oportunidade de reforçar o aprendizado de todas as disciplinas que integram a grade de provas do Enem: Literatura e Redação, Biologia, História, Filosofia, Sociologia, Matemática, Física, Química e Geografia.

Satisfeito por ter a chance de apoiar os estudantes caxienses em um momento tão importante, Gentil Neto disse se sentir muito agradecido por contribuir para o fortalecimento dos conhecimentos dos alunos nestes dias que antecederem o Enem. Ele destacou o interesse demostrado por todos em fazer uma boa prova e assim ingressar no ensino superior.

Sobre o Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Clique aqui e assista.

 Dia do Servidor Público

Celebrado anualmente em 28 de outubro.

Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

Origem do Dia do Servidor Público.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Gentil Neto cumpre agenda produtiva com representantes do esporte de Caxias e reafirma compromissos 

O secretário municipal de Cultura e pré-candidato a prefeito de Caxias, Gentil Neto, teve mais uma agenda produtiva nessa quinta-feira (26). Entre os compromissos, o jovem gestor e líder político dialogou com os segmentos da cultura e do esporte e obteve mais adesões, fortalecendo ainda mais o seu trabalho como agente público e ganhando ainda mais incentivo na corrida pré-eleitoral.

Grande entusiasta do talento dos artistas caxienses e sempre atento às demandas da classe, Gentil Neto participou da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Caxias. Durante o evento, que reuniu músicos, atores, diretores, produtores, poetas, escritores e outros fazedores de cultura, o secretário defendeu a riqueza cultural da região. “A cultura é a alma da nossa comunidade e juntos vamos fortalecê-la”, declarou Gentil Neto ao discursar na conferência.

Incentivo ao esporte

O secretário também recebeu os atletas Faísca e Félix, que estavam acompanhados do amigo Othon Maranhão, que representarão o atletismo de Caxias em Brasília. “Estamos sempre à disposição para apoiar e incentivar o esporte caxiense e na torcida para que eles tragam mais uma vitória para o atletismo da nossa cidade”, assinalou.

Gentil Neto teve, ainda, a oportunidade de reencontrar o comerciante Moita e reafirmou a sua satisfação de revê-lo e manter diálogo com o amigo, figura bastante popular e conceituada no município.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Neste sábado (28)! tem seresta e pagode ao vivo no Restaurante Cabana Beira-Rio 

Neste sábado (28), a partir das 18h, no Restaurante Cabana Beira-Rio haverá muito pagode e seresta ao vivo com Joãozinho e Adelmo José. 

O evento é totalmente grátis. Na oportunidade haverá o bingo de 1 bode, 1 caixa de cerveja litrão e 1 frango assado. 

O Restaurante Cabana Beira-Rio fica localizada na Rua Anísio Vieira Chaves - 18, no Centro da cidade. 

Leve sua família e seus amigos e vem curtir pagode e seresta ao vivo no Restaurante Cabana Beira-Rio que tem aqueles pratos típicos deliciosos, além de tira-gosto e espetinhos.   .

Uema divulga resultado final dos vestibulares ProfiTec e Ensinar Formação de Professores 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos (Sucons), divulgou na última quinta-feira (26) o resultado final dos vestibulares do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec) e do Programa Ensinar Formação de Professores 2024.

Mais de 5.500 candidatos inscreveram-se nos seletivos para concorrer a 2.360 vagas ofertadas pelos programas especiais da Uema.

O ProfiTec ofereceu 400 vagas em cursos tecnólogos, enquanto o Programa Ensinar abriu 1.960 vagas em cursos de Licenciatura.

“Nós aplicamos provas em 28 municípios pelo Vestibular Ensinar Formação de Professores 2024 e tivemos 94,09% dos candidatos oriundos de escolas públicas aprovados. Já no Vestibular ProfiTec 2024, a aplicação das provas ocorreu em nove cidades e o percentual de candidatos aprovados oriundos de escolas públicas foi de 79,58%”, pontuou a superintendente da Sucons, Cristiane Pestana.

Para o coordenador geral do ProfiTec, Lúcio Campos, esse momento revela que a Uema está cumprindo sua missão para com a sociedade.

“É com muita alegria que recebemos o resultado do Vestibular ProfiTec e podemos observar que a universidade cumpre seu papel, que é garantir ensino superior de qualidade para as pessoas de baixa renda, já que tivemos quase 80% dos aprovados egressos de escola pública. Então, em nome do ProfiTec, desejo boas-vindas aos calouros que iremos encontrar a partir do primeiro semestre de 2024, incluindo São Luís, onde teremos a primeira turma. Que todos sintam-se acolhidos pela Uema e pelo ProfiTec”, disse.

Os candidatos aprovados nesses seletivos irão ingressar nos cursos no primeiro semestre de 2024. Os detalhes sobre o processo de matrícula serão divulgados em breve pela Pró-Reitoria de Graduação (Prog) da Uema.

Confira a lista dos aprovados no site AQUI