Deputado maranhense diz que não perde mandato mesmo com decisão do STJ 

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) publicou nota de esclarecimento nas redes sociais acerca da decisão do STJ suspende direitos políticos de deputado do PP

Segundo o parlamentar, como se trata de liminar em um tema que já transitou em julgado, não há risco de perda do mandato.

“A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato. Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos”, disse.

Vale aguardar…

GMC realiza ronda escolar em 82 escolas da rede municipal de ensino 

O grupamento de Ronda Escolar da Guarda Municipal de Caxias (MA), realiza um trabalho de extrema importância para a comunidade, levando segurança e tranquilidade às escolas do município, a Ronda Escolar.

A Ronda Escolar da Guarda Municipal de Caxias atua diariamente nas unidades de ensino do município, realizando palestras educativas, visitas constantes e ações preventivas para coibir a violência nas escolas e no entorno das unidades de ensino, colaborarando com a promoção da cultura de paz.

Caxias conta atualmente com 82 escolas municipais atendidas pela Ronda Escolar da Guarda Municipal, tanto na zona urbana, quanto na zona rural de Caxias (MA): Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial e Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJAI).

A Guarda Municipal está subordinada a Secretaria Municipal de Segurança Pública em Caxias (MA), da Prefeitura Municipal de Caxias (MA). Outras informações sobre o trabalho da Guarda Municipal, basta entrar em contato pelo número: 153 ou (99) 98139-7655 (WhatsApp).

 Encerradas greves na Uema e UemaSul 

Os sindicatos dos professores da Uema e da UemaSul anunciaram o fim das greves das categorias.

Eles tomaram a atitude após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão TJMA) que considerou ilegal o movimento,

A ideia, contudo, é manter a categoria de prontidão, enquanto recursos são julgados.

A paralisação dos profissionais de ensino superior do Maranhão teve início no dia 24 de agosto, como forma de cobrar realização de um concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais no campus.

Além disso, o sindicato pediam reajuste salarial de 50,28%, alegando que o salário está defasado há 10 anos.

STJ suspende direitos políticos de deputado do PP e Catulé Jr. pode assumir mandato na  Assembleia 

Blog do Sabá

A decisão do STJ, proferida ainda em outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP), terá como consequência imediata a posse do 1º suplente da sigla, o ex-secretário estadual de Turismo Catulé Júnior.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, entendeu que a ação pública proposta pelo MPMA em 2006, quando Weba era prefeito de Nova Olinda, por não prestar conta à Câmara Municipal, resultou em pena de suspensão de direitos políticos, que agora volta a vigorar e abrange o ano de 2022, quando este foi eleito deputado estadual.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.

Caso o deputado Hemetério Weba não consiga reverter a decisão nos tribunais superiores, a Justiça Eleitoral do Maranhão deve cassar o mandato do parlamentar e providenciar a posse do 1º suplente da sigla, advogado Catulé Júnior.

TJ-MA decreta ilegalidade da greve da UEMA 

Depois de quase 60 dias da greve que paralisou a UEMA e UEMA Sul, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) considerou, nesta sexta-feira (10), que o movimento é ilegal, já que “não atende os critérios legais para a suspensão das atividades”, pois a greve “se deu sem o prévio exaurimento das negociações” com o Governo do Maranhão.

Além da ilegalidade, o TJ do MA determinou a suspensão do movimento, com retorno dos docentes às salas de aula em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, caso a decisão judicial seja descumprida.

A decisão é do desembargador Ronaldo Maciel Oliveira, atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Governo do Estado do Maranhão.

 Plenária municipal do PT 

A militância do Partido dos Trabalhadores (PT) de Caxias - MA, convocada pelo diretório  local, reuniu-se nesta sexta-feira (10) numa plenária municipal, com o objetivo de planejar a participação do partido nas eleições de 2024, para prefeito e vereador.

O encontro realizado não tem força deliberativa, mas apontou o caminho e o desejo que os filiados querem seguir para as próximas disputas eleitorais.

A tese defendida, por unanimidade dos seus filiados presentes ao encontro, foi de candidatura majoritária própria. O que em tese significa que o Partido dos Trabalhadores de Caxias defende lançar um candidato a prefeito.

Se apresentaram para representar a agremiação na disputa do ano que vem, cinco nomes: o vereador Ricardo Rodrigues (foto abaixo), o advogado Tom, a presidente atual e advogada Poliana, o agrônomo Ney Jefferson e, por último, o advogado Chico Sousa.

A decisão de qual nome será o escolhido para a missão de representar partido como pré- candidato a prefeito, ainda será decidido exclusivamente pelo diretório municipal local, e que se compõem de 16 membros. Depois dessa fase, o PT terá ainda que se acertar com o PCdoB e o PV, membros da federação que os unem como siameses políticos.

Segundo alguns observadores da cena política da Princesa do Sertão, quem tem cinco, não tem nenhum. E que tudo pode acontecer, inclusive nada. Assim, continua tudo em aberto, para, certamente, ser resolvido lá pra meados de abril de 2024.

Indiscutivelmente o encontro serviu para reanimar a militância petista e reafirmar a liderança do único representante parlamentar do partido na cidade, Ricardo Rodrigues, que com equilíbrio e habilidade soube conduzir bem o sucesso do encontro.

Da assessoria 

ICMS Educação: Maranhão é o estado que atribui maior percentual no pais 

O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais.

De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%).

Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.

“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.

Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.

“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.

Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.