Operação Alerta Garrafão no interior do estado  identifica e retém centenas de garrafões de água mineral sem o selo de controle na Região de Caxias e Timon

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou nesta quarta-feira (22) a segunda fase da operação Alerta Garrafão, intensificando a fiscalização no interior do estado, especialmente na região de Caxias e Timon.

A operação na região fiscalizou simultaneamente os garrafões com água em caminhões, depósitos e distribuidoras, identificando centenas de  garrafões de água mineral e adicionada de sais de 20 litros sem o selo fiscal e sem o acompanhamento das referidas notas fiscais.

A operação Alerta Garrafão é uma operação de fiscalização coordenada pela SEFAZ-MA, por meio da ação do setor de fiscalização de Substituição Tributária e participação das unidades de Planejamento (UPCAF),  Trânsito (COTAF-Trânsito) e Unidades Regionais de Fiscalização (UFRES), no qual equipes de Auditores Fiscais, com o apoio da Polícia Militar, fiscalizam o comércio de água de 10 e 20 litros sem selo fiscal no estado do Maranhão.

O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016 e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e o Decreto Estadual nº 31.625/2016.

O descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa de R$ 90,00 para cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular, de acordo com o inciso XXIV, art. 80, da Lei 7.799/02.

A obrigatoriedade do selo fiscal traz bons resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.

Para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água de qualidade.

O Auditor Fiscal Francisco Carlos Vieira, que coordenou a operação na região, destacou que a intenção dessas ações é proteger a saúde pública e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias de acordo com a legislação. “O segmento de água mineral e adicionada de sais vem sendo monitorado pela Sefaz/MA, e estamos atuando ostensivamente para que sejam identificados e apreendidos produtos que se encontrem sem o selo fiscal de controle”, enfatizou o Auditor Fiscal.

As próximas fases da operação Alerta Garrafão, contará com a participação de outras instituições fiscalizatórias e terá abrangência em toda a cadeia produtiva, envasadoras, distribuidoras e depósitos nos municípios do Maranhão.

Desta forma, a Sefaz-MA contribuirá para garantir a população consumidora maior segurança sanitária além da legalidade tributária na comercialização da água em garrafões no Maranhão.

Arena esportiva utilizada pra lavagem de dinheiro vai ser destinada ao 2º BPM de Caxias 

Medida judicial foi viabilizada a partir de cooperação entre o Gaeco do MPMA e a Polícia Federal

Uma decisão da Justiça Federal do Tocantins, no último dia 13, determinou o sequestro do imóvel onde está instalada a Arena Alto da Cruz – Esporte e Lazer, em Caxias, e, ao mesmo tempo, autorizou o uso do espaço pelo 2º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, que irá implantar um centro de treinamento e recreação no local.

De acordo com investigações policiais e do Ministério Público do Maranhão, a propriedade era usada para lavagem de dinheiro por uma quadrilha com atuação regional no tráfico e na associação para o tráfico de drogas, fazendo movimentação de ativos de, aproximadamente, 90 milhões de reais.

Os criminosos foram alvo da Operação Mormaço, desencadeada em junho de 2021 pelo Grupo de Atenção Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em parceria com o Gaeco do Piauí, Polícia Civil do Maranhão e Instituto de Criminalística de Timon.

A arena esportiva chegou a ser interditada a pedido do Gaeco do MPMA, mas foi provisoriamente liberada por determinação do Tribunal de Justiça, enquanto as ações penais respectivas seguem seu trâmite, para a responsabilização dos faccionados.

Mais recentemente, em 26 de abril de 2023, o imóvel foi novamente interditado, desta vez, a partir de requerimento formulado pela Polícia Federal, tendo em vista que também vinha sendo utilizado para lavagem de capitais por organização criminosa de âmbito internacional.

A partir daí, passaram a operar conjuntamente o Gaeco-MA e a PF, com o fim de dar uma destinação social à arena esportiva, enquanto tramita o processo na Justiça Federal de Tocantins. “As medidas adotadas, desta forma, seguiram a mesma trilha que tem sido realizada pelo Gaeco maranhense quanto a outros imóveis já sequestrados, incumbindo-se a gestão do bem a um órgão público (neste caso, ao 2º Batalhão da Polícia Militar de Caxias)”, informou o promotor de justiça Francisco Meneses Filho, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon..

Conforme a decisão do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, o Cartório de Registro de Imóveis de Caxias deve ser notificado para efetivar a averbação do sequestro do bem, comunicando a Justiça sobre o cumprimento da ordem. Além disso, o magistrado autorizou a fixação de placas na fachada da sede da Arena Alto da Cruz – Esporte e Lazer Ltda, a fim de “dar maior publicidade à medida de sequestro e à proibição de acesso determinada quando da suspensão das atividades da pessoa jurídica”.

OPERAÇÃO MORMAÇO

Iniciadas em 2020, as investigações da Operação Mormaço mostraram que a organização criminosa tem um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, que se utiliza de empresas para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogos, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades.

Por meio de alguns investigados e de pessoas ligadas a eles, o dinheiro era aplicado em agências de veículos, arenas esportivas e aquisição de imóveis, além de outros segmentos empresariais. Essa manobra financeira tinha a clara intenção de dificultar o rastreamento dos valores.

PROPRIEDADES SEQUESTRADAS

Durante a Operação Mormaço, em 2021, três imóveis localizados no bairro Parque Alvorada, no município de Timon, também foram sequestrados da quadrilha e passaram a ter uso social. Previsto no artigo 125 do Código de Processo Penal, o sequestro objetiva apreender bens adquiridos com os proventos da infração.

As edificações – uma residência e as arenas esportivas Placar e Terceiro Tempo –, tiveram o sequestro solicitado pelo Gaeco e aprovado pelo Judiciário em junho de 2022. A Justiça condicionou o uso a prévia vistoria e assinatura de termo de compromisso, tratando da conservação das propriedades e dos bens móveis nelas existentes.

A arena Terceiro Tempo foi destinada à gestão pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). No local, foi instalada a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), para ressocialização dos apenados e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Também foram abertos o Centro de Monitoração Eletrônica para controle e gestão das tornozeleiras eletrônicas e a Força de Pronto Emprego (FPE), unidade composta de agentes/inspetores de Execução Penal, que funciona como posto ostensivo dos estabelecimentos prisionais.

A Arena Esportiva Placar passou a ser de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, composta por 108 agentes. No imóvel, foi instalado um posto avançado do órgão, onde têm sido desenvolvidas atividades relativas à capacitação dos agentes.

Em setembro de 2022, a residência foi destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Timon. No local, passou a funcionar a Casa do Idoso, que antes estava localizada em outro imóvel. No local estão acolhidos nove idosos. Lá, os abrigados têm atendimento especializado, referente a nutrição, fisioterapia, acesso a livros, controle de medicamentos e atendimento psicológico.

Redação: CCOM-MPMA

Fotos: WhatsApp

Bancada maranhense se reúne para destinação de emendas ao MA

A Bancada do Maranhão se reuniu em Brasília, nesta semana, para definir e estabelecer critérios de destinação de emendas parlamentares ao estado.

O coordenador da Bancada do MA, deputado Márcio Jerry (PCdoB), destacou o encontro e as prioridades estabelecidas.

“Bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu hoje para definir a destinação de emendas parlamentares. Recursos pra saúde, educação, pesquisa, transporte, segurança. Todo apoio ao nosso Maranhão”, afirmou Jerry.

A reunião também contou com a participação do governador Carlos Brandão (PSB), que foi ouvido e destacou as principais necessidades do Maranhão.

“Produtiva reunião com deputados e senadores da bancada maranhense, para debater a destinação de emendas para o nosso estado. Com diálogo, as parcerias continuam sendo fortalecidas em prol de ações aos que mais precisam”, disse o governador.

Frente Parlamentar discute projeto que regulamenta cannabis para fins terapêuticos e medicinais no Maranhão 

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

Garantia jurídica

O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.

Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.

“Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.

Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.(Blog do Clodoaldo) 

Amanda Gentil viabiliza R$ 5 milhões junto ao Ministério da Saúde para atender população de Caxias 

A deputada federal Amanda Gentil (PP) demonstrou, mais uma vez, que o seu mandato está a serviço do povo. Incansável no exercício parlamentar, Amanda pleiteou e viabilizou uma verba R$ 5 milhões junto ao Ministério da Saúde para atendimento à população de Caxias.

O recurso ajudará significativamente no custeio da atenção básica de saúde e bem-estar dos caxienses.

“Vamos continuar trabalhando por mais conquistas para Caxias e para o Maranhão”,

Equatorial Maranhão orienta sobre pagamento da conta de energia de forma oficial e segura

Conheça as facilidades, entenda a atuação dos colaboradores e evite cair em golpes

A energia elétrica é uma necessidade na vida de toda a população e oferece conforto, bem-estar e até mesmo a garantia da sobrevivência. Por ser tão essencial, para que o fornecimento seja mantido, o pagamento desse serviço é prioridade no dia a dia da maioria dos brasileiros. No entanto, sabendo da frequência de pagamento desses serviços, pessoas mal-intencionadas podem tentar aplicar golpes financeiros. Por isso, é de utilidade pública conhecer as formas oficiais de pagamento oferecidas pela distribuidora.

Na Equatorial Maranhão, para levar facilidades aos clientes, é possível pagar as contas de luz de diversas formas, presencialmente nas agências de atendimento ou por meio dos canais digitais. O site oficial da empresa www.equatorialenergia.com.br é uma verdadeira agência virtual, por meio dele é possível encontrar muitos serviços e, até mesmo, pagamento por meio de cartão de crédito e ainda negociação de débitos, tudo on-line e sem filas. Além do site, é possível realizar o pagamento por meio do Pix, débito automático e ainda nas agências de atendimento e postos credenciados. Cabe informar, também, que algumas equipes de campo devidamente identificadas possuem e oferecem o pagamento por meio das maquinetas: são os negociadores, agentes de relacionamento e equipes que oferecem a opção de quitação dos débitos antes da realização da suspensão do fornecimento. 

Diante disso, sabe-se que os clientes encontram muitas facilidades, principalmente nos meios digitais, mas com o crescimento de utilização para consultas ou transações financeiras pela web, todo o cuidado é pouco e essa praticidade precisa sempre estar acompanhada de atenção para evitar cair em golpes. Por isso, a Equatorial Maranhão traz importantes dicas sobre como garantir a segurança no pagamento das contas de luz: 

- O pagamento das contas de energia só podem ser feitos pelos meios oficiais: QR Code do Pix que vem descrito na própria conta; internet banking, casas lotéricas e bancos; site oficial da Distribuidora; maquinetas de cartão disponíveis nas agências de atendimento, com os agentes de negociação e ainda com equipes de campo devidamente caracterizadas. Os colaboradores da Equatorial jamais recebem dinheiro em espécie ou por meio de chaves Pix (vale reforçar: o único jeito de pagar com o Pix é pelo QR Code disponível na conta de energia). Com os agentes de campo, nas agências e postos credenciados, os pagamentos sempre ocorrem por meio de maquinetas após identificação da conta contrato do cliente;

- Fique atento quando for acessar sua fatura por meio do site da Distribuidora. Não clique em sites encontrados nas buscas, sempre digite o endereço no navegador: www.equatorialenergia.com.br e observe este domínio, que é o oficial;

- Não caia em ofertas falsas de descontos para pagamento da conta de energia. A única forma de obter descontos na conta de energia é por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda. E todo possível desconto relacionado à fatura vem descrito na própria conta de energia. Caso alguém ofereça vantagens como desconto do valor que está apresentado na fatura de energia, desconfie. Ligue imediatamente para a polícia e denuncie;

- Saiba como identificar os profissionais da Equatorial Maranhão. Preste atenção para alguns detalhes, como as cores padrão dos uniformes, o uso de crachá com o nome do profissional impresso, e a marca da Equatorial Maranhão, que é obrigatória em todo o uniforme. Além disso, os profissionais de campo utilizam veículos, devidamente emplacados, também padronizados pela empresa. Em alguns casos, é necessário que a equipe entre na sua residência, mas fique atento, o profissional da Equatorial Maranhão apresentará o crachá e terá em mãos o número da sua conta contrato e saberá identificar você pelo nome;

- Se você precisar pagar sua conta, mas não sabe onde guardou a fatura deste mês, a Clara (atendente virtual) pode ajudar. É só falar com ela pelo (98) 2055-0116, digitar o número da sua conta contrato, CPF ou CNPJ e em seguida solicitar Código de Barra para Pagamento. Essa é uma forma oficial e segura de acessar sua fatura, além de outros serviços. 

Com essas dicas, as chances de cair em golpes diminuem, mas em casos de suspeitas de sites ou profissionais falsos, entre em contato com a Central de Atendimento 116. Por fim, a Equatorial Maranhão alerta que é importante sempre estar atento e conhecer os ambientes virtuais antes de disponibilizar dados pessoais. Segurança nunca é demais.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Com quase R$ 5 milhões em bens, Lahésio Bonfim agradece dinheiro arrecadado para pagar multa 

Glaucio Ericeira

O médico Lahesio Bonfim (foto), segundo colocado na disputa pelo Governo do Maranhão ano passado, publicou um vídeo nas suas redes sociais (veja Aqui) agradecendo “amigos e correligionários” que o ajudaram, com a doação de recursos financeiros, a pagar uma multa, cujo valor não foi citado, que lhe foi imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo ele, a multa foi endereçada ao PSC, partido pelo qual ele concorreu, e acabou sendo transferida para a sua candidatura/campanha.

A referida sigla foi incorporada ao Podemos este ano.

Ao fazer os agradecimentos pelas doações, que lhe retiraram do cenário de inelegibilidade, Lahesio informou que possui ainda R$ 135 mil em multas.

Este valor, de acordo com ele, foi parcelado.

Já filiado ao Novo, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes passou toda a pré-campanha e campanha afirmando que não dispunha de dinheiro e que, muitas das vezes, lhe faltavam recursos até para pagar o almoço ou jantar.

No entanto, quando registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral declarou possuir a bagatela de R$4.614.637,82.

Dinheiro, este, distribuído em fazendas, apartamento, cabeças de gado e veículos.