Ex-prefeito de Afonso Cunha é condenado a mais de 4 anos de prisão por fraude em licitação 

Ex-chefe do Executivo do município de Afonso Cunha também foi condenado a efetuar o pagamento de multa em pouco mais de R$ 24,8 mil 

O Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, determinou no último dia 30 de novembro de 2023, o cumprimento integral integral do acórdão que condenou o ex-prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges.

Leane foi condenado definitivamente em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de detenção, regime semiaberto,além de multa de R$ 24.827,24 (vinte quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais, e vinte e quatro centavos), devidamente transitada em julgado.

O juiz determinou ainda em especial, comunicação da condenação ao TRE/MA para suspensão dos direitos políticos, demais comunicações e registros necessários, e expedição da guia de execução com encaminhamento das peças para distribuição na 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís.

Segundo a condenação, com base em ação formulada pelo Ministério Público, o ex-prefeito José Leane dispensou e fraudou diversos procedimentos licitatórios, quando comandou o município. Além da detenção, ele terá ainda de efetuar o pagamento de multa em pouco mais de R$ 24,8 mil.

Uma portaria também foi expedida pelo juiz com pedido de abertura de sindicância para apurar porque o referido processo estava engavetado com uma folha de rosto/NÃO MEXER na Comarca de Coelho Neto.

Pesquisa aponta Gentil Neto como a pré-candidato a prefeito que mais cresce em Caxias 

Uma pesquisa realizada para consumo interno, em Caxias, à qual este blog teve acesso, aponta o secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, como o pré-candidato a prefeito que mais cresce na cidade. Os questionários foram aplicados nos últimos dias por estudantes universitários, em pontos de grande concentração popular do município.

Na pesquisa estimulada, o levantamento mostra o seguinte cenário para a sucessão municipal, neste momento:

Gentil Neto – 23%

Paulo Marinho Jr. – 19%

Catulé Jr. – 9%

Daniel Barros – 7%

O resultado do levantamento é reflexo direto do trabalho eficiente e incansável de Gentil Neto com foco na melhoria da infraestrutura urbana e dos povoados de Caxias. Por sua atuação destacada, o jovem secretário tem ocupado cada vez mais espaços na mídia e conquistado popularidade e reconhecimento crescentes.

Portanto, os números da pesquisa indicam que Gentil Neto está no caminho certo como gestor público e na política e tem tudo para consolidar o seu nome como favorito na disputa pela Prefeitura de Caxias, ano que vem.

Espontânea

A pesquisa espontânea traz outro dado animador para o prefeito Fábio Gentil e seu grupo político. Na sondagem, o Cabeludo, mesmo sem poder disputar o pleito majoritário, por já ter sido reeleito, aparece em primeiro lugar, com 11% de preferência do eleitorado caxiense. Em segundo, vem Gentil Neto, com 9%, seguido por Paulo Marinho Júnior, com 6%.

As informações são do Blog do Daniel Matos

Maranhão é o 3º do Nordeste em número de casos de HIV 

Dezembro vermelho: contágio pelo vírus HIV cresce entre os jovens, alertam especialistas

Apesar das múltiplas alternativas de prevenção e tratamento, a síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), continua a ser um desafio global de saúde pública.  De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 52 mil jovens de 15 a 24 anos desenvolveram complicações relacionadas à doença em todo o país. 

Em 2022, foram 16.703 novos diagnósticos positivos, sendo 826 só no Maranhão. É o terceiro maior número de registros no Nordeste, conforme o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

De acordo com a infectologista da Hapvida NotreDame Intermédica, Mônica Gama, dentre os fatores que influenciam a considerável incidência da condição entre os jovens, destacam-se as relações sexuais de qualquer natureza sem preservativos, associadas ou não ao uso de algumas drogas.

Sintomas leves, como febre e mal-estar, podem acontecer logo após o contato com o vírus, que passa, muitas vezes, despercebido em estágios iniciais. O indivíduo infectado pode passar anos assintomático. Por isso, além de adotar condutas preventivas, é importante realizar o teste de forma periódica. O não controle da infecção leva à progressiva destruição das células de defesa, deixando o organismo mais vulnerável a infecções oportunistas. 

“Nessa fase, também são marcantes o progressivo emagrecimento e a fraqueza, além do aparecimento de gânglios, do crescimento do baço e do fígado”, complementa a infectologista.

Mônica alerta, ainda, para os modos de transmissão. “O contágio pode ocorrer via sangue, esperma, secreção vaginal e leite materno. O fluido corporal de uma pessoa infectada tem que penetrar no organismo de outra e isso se dá por meio da relação sexual desprotegida, do compartilhamento de seringas, de acidentes com agulhas ou objetos cortantes infectados e da transfusão de sangue contaminado. Também pode ocorrer por meio da transmissão vertical da mãe infectada para o feto durante a gestação, no trabalho de parto ou durante a amamentação”, destaca.

PREVENÇÃO

As principais medidas de prevenção são o uso de preservativo durante as relações sexuais, a utilização única de seringas e agulhas descartáveis, sem compartilhamentos; além do uso de luvas para manipular feridas e líquidos corporais. Mães infectadas pelo vírus devem usar antirretrovirais durante a gestação e não devem amamentar seus filhos.

“Os medicamentos antirretrovirais impedem a multiplicação do HIV no organismo. Atualmente, há mais de 20 medicamentos que, combinados, têm garantido qualidade de vida com excelente prognóstico às pessoas vivendo com HIV. Ainda assim, a prevenção continua a ser extremamente importante”, acrescenta a médica. 

A busca por uma rede de apoio e por um acompanhamento multidisciplinar são fundamentais para uma qualidade de vida adequada, pautada pelo combate ao preconceito e a eventuais estigmas.

Bancada bolsonarista no Senado prepara "CPI do Flávio Dino" 

Integrantes da bancada bolsonarista no Senado pretendem transformar a sabatina de Flávio Dino — indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma espécie de “CPI do Flávio Dino”.

Segundo informações do jornal O Globo, os parlamentares vão questionar o ministro da Justiça tanto sobre a sua omissão em reação aos atos de 8 de janeiro — principalmente sobre as imagens do prédio que foram apagadas — como também sobre casos como a visita dele ao Complexo da Maré, em março deste ano.

“Há uma represa [a ausência de Dino na CPI] e é impossível que não haja uma tentativa de rompê-la”, disse o senador Espiridião Amin (PP-SC), sobre as imagens não disponibilizadas pelo Ministério da Justiça sobre o 8 de janeiro.

“Dino foi alvo de pedidos da oposição para ser ouvido na CPI, mas nunca houve acordo para levá-lo ao colegiado. Adversários usaram um relatório paralelo para pedir o indiciamento do ministro por supostos crimes de desobediência e abuso de autoridade”, lembra o jornal.

Vai ser um dia longo esse tal de 13 de dezembro.

Do Antagonista

CAXIENSE PARTICIPA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO - LICENÇA C E B DA CBFS

A profissional de Educação Física e técnica de Futsal Girlaneide Rolim (foto), participou do curso de capacitação para treinadores de futsal - Licença C e B, promovido pela Confederação Brasileira de Futsal, por meio da CBFS Academy, realizada no período de 25 a 28 de novembro em Fortaleza-CE. 

A CBFS Academy é escola exclusiva para capacitação de profissionais da área, com um quadro de instrutores de renome como Marquinhos Xavier, técnico da seleção brasileira de futsal masculino, Wilson Saboia, técnico da seleção brasileira de futsal feminino, entre outros nomes como Daniel Sena, coordenador Técnico do Ceará SC. As aulas foram divididas em etapas, aulas on-line, aulas teóricas presencias, práticas e avaliação final.

Gi Rolim, teve apoio da Secretaria Ajunta de Esportes e da Prefeitura Municipal de Caxias.

A parabenizamos pelo empenho e pela busca constante por conhecimento, que sem dúvidas abrirá portas para mais mulheres no esporte.

Feira de Educação Ambiental leva conscientização aos caxienses 

A Assessoria de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect), realizou nessa quinta-feira (30), a Feira de Educação Ambiental, em parceria com ongs e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, em frente à Prefeitura de Caxias (MA). O objetivo foi sensibilizar a população sobre a importância da Preservação do Meio Ambiente. Nos stands uma variedade em materiais reciclados, além de mudas de árvores, produtos da natureza, onde se aproveita 100%, a exemplo do coco babaçu, dentre outros materiais.

“O principal foco é dá visibilidade a educação, conjuntamente a Secretaria de Educação, Meio Ambiente e outros órgãos. A gente está aqui na função de agente modificador. Buscamos modificar comportamentos”, disse Erick Lima, coordenador de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“Estamos aqui apresentando os produtos que já produzimos. Estamos aqui com os derivados do Babaçú. E, estamos aqui para servir”, disse Marilene Silva, vendedora do povoado Belém.

“Esse dia é o ‘D’ da Educação Ambiental para trabalhar o tema, juntamente com órgãos e ongs para sensibilizarmos as crianças e adultos. Nós conseguimos fazer nas escolas, mas a sociedade precisa abraçar o tema”, disse Juarez Júnior, coordenador da Assessoria de Educação Ambiental.

A Secretaria também realizou uma blitz educativa para ampliar a divulgação sobre a importância de preservarmos a natureza, que por consequência estar-se preservando a própria vida.

“Esse papel de conscientizar a população é importante. Além das escolas, é importante a população se atentar para o assunto. A gente ver o descarte irregular do lixo, as queimadas, e precisamos trabalhar a conscientização para poder cobrar da população”, lembra Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.

“Nosso objetivo é conscientizar a população de Caxias sobre a importância de preservar o meio ambiente. Nós estamos vivendo um momento em que educar as pessoas é fundamental. Nós precisamos conscientizar para o bem, cuidar da vida, do outro e do planeta”, frisa Ana Célia Damasceno, secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect).

“A Prefeitura de Caxias faz a sua parte buscando a conscientização, nesse momento de calor excessivo. É importante que a gente deixa apenas as palavras e possamos praticar na realidade. Isso fizermos hoje, nós colhemos amanhã”, destaca Fábio Gentil.

TCE e MP de Contas vão apurar responsabilidade de municípios que atingiram limite de gastos 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 30/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (30/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/12).

De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %.

Diante do quadro, em atendimento às suas atribuições legais, incluindo suas Instruções Normativas sobre o assunto (TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020), o TCE determinou à sua área de fiscalização a abertura de procedimentos específicos, com a devida apuração de responsabilidades incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os entes fiscalizados.

Ao mesmo tempo, o TCE determinou a instrução, em caráter de urgência, dos processos em curso na Secretaria de Fiscalização (Sefis), abertos a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e que tem como objetivo a mesma apuração de responsabilidade.

“Diferentemente do limite de alerta, o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Entre essas vedações, ele destaca: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista pela Constituição Federal.

Além disso, ficam proibidas a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com exceção dos casos em, que a reposição decorre de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Por fim, o secretário lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.