Com Flávio Dino no STF, Ana Paula Lobato ficará no Senado até 2030 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) deverá ser efetivada no cargo em fevereiro de 2024, sucedendo Flávio Dino, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Lula, foi aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal nessa quarta-feira (13).

Ana Paula está em exercício no mandato desde fevereiro, coincidindo com o início da gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, também por indicação de Lula.

Desde então, a senadora tem desempenhado um papel de destaque, concentrando sua atuação em temas importantes para o país. Sua pauta inclui a defesa da saúde pública de qualidade, direitos e igualdade das mulheres, além de atuação nas áreas da educação, infraestrutura e meio ambiente.

Nas primeiras articulações no Senado, Ana Paula Lobato conquistou a vice-liderança do PSB. Atualmente, é a senadora mais jovem do Brasil. Além disso, é a terceira mulher do Estado do Maranhão a ocupar uma vaga no Senado Federal.

Alta produtividade

No decorrer do primeiro ano, a senadora apresentou um número significativo de proposições, abordando questões como transparência legislativa, saúde, educação e direitos das mulheres.

Algumas das principais propostas incluem tornar as leis do país mais transparentes, instituir apoio psicológico à mulher em situação de violência doméstica, e vedar planos de saúde de excluírem cobertura para doenças pré-existentes em recém-nascidos.

Além de suas próprias proposições, Ana Paula foi relatora de projetos importantes que se tornaram lei, como a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a regulamentação da profissão de sanitaristas no Brasil.

Ana Paula Lobato é membro titular de importantes comissões no Senado, incluindo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Defesa da Democracia (CDD), Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Além disso, compõe a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, instalada em 25 de maio de 2023, como membro titular.

Trajetória

Enfermeira e empresária, Ana Paula Lobato foi eleita primeira suplente de senador aos 38 anos, na chapa liderada pelo ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Antes disso, destacou-se como prefeita e vice-prefeita de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Casada com o deputado estadual Othelino Neto e mãe de dois filhos, Guilhermina e Othelino José, Ana Paula sempre demonstrou interesse em contribuir para o desenvolvimento de Pinheiro e do Maranhão (Blog do Gilberto Leda).

Operação da PF e CGU mira advogados do Piaui suspeitos de rombo previdenciário no MA 

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14/12), da Operação Gríma.

O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a fraudes e possíveis crimes na atuação de escritórios de advocacia que prestavam serviços a municípios do Piauí, Ceará e Maranhão, compensando junto à Receita Federal valores devidos ao INSS.

Investigação

A atuação disseminada de escritórios de advocacia alvos da presente operação havia sido identificada pela CGU ainda no ano de 2019, quando foi apontado que teriam sido contratados por 72 municípios piauienses para realizar compensações previdenciárias junto à Receita Federal.

Essas contratações eram, em regra, realizadas de forma irregular por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos com recursos públicos federais aos escritórios eram indevidos, já que não se adequavam ao que previam as políticas públicas relacionadas.

Ao investigar um caso em específico, o Ministério Público Federal materializou as irregularidades apontadas pela CGU e verificou que os escritórios vêm atuando também em municípios do Ceará e do Maranhão, além de ter identificado indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e a atuação de agentes públicos nesses processos.

Em diligências junto à Receita Federal, o MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados resultaram em prejuízo ao erário federal da ordem de R$ 112 milhões.

Os escritórios investigados receberam, somente dos municípios piauienses, pagamentos no montante de R$ 23,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde.

Tendo em vista o insucesso nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.

Além do impacto ao erário federal, as fraudes investigadas têm impacto direto na execução das políticas públicas à população pelas prefeituras envolvidas, já que os pagamentos aos escritórios de advocacia retiraram recursos das áreas que deveriam ser aplicados, inclusive da Saúde e da Educação, sempre precárias e carentes em municípios do interior do Nordeste.

Diligências

A Operação Gríma consiste no cumprimento de sete  mandados de busca e apreensão em municípios dos estados do Piauí e do Ceará, incluindo 12 veículos de alto valor; proibição da atuação em procedimentos administrativos de compensação previdenciária junto à Receita Federal por um dos advogados investigados; e bloqueio de, aproximadamente, R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais.

Troca de mensagens sugere que Sergio Moro votou a favor de Flavio Dino

Blog do Gilberto Leda  

Uma troca de mensagens entre o senador Sergio Moro (União) e uma pessoa identificada como “Mestrão” sugere que o paranaense votou a favor de Flávio Dino para ministro do STF.

O diálogo foi flagrado pelo Estadão.

Nele, “Mestrão” aconselha Moro a não declarar voto de forma pública. No que o parlamentar responde que manterá sua escolha secreta.

Nas redes, a conversa foi tida como uma prova do voto favorável ao indicado de Lula, sobretudo após a troca de afagos entre os dois durante a sabatina na CCJ.

Pedro França/Agência Senado

Gentil Neto garante acessibilidade aos moradores do povoado Capão no período chuvoso 

O secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, visitou o povoado Capão, em Caxias, para acompanhar o andamento de uma obra executada pela sua pasta que garantirá acessibilidade, dignidade e mais qualidade de vida na localidade durante o período chuvoso, que já se aproxima. O serviço em questão, definido em reunião com moradores há três semanas, é a construção de uma bueira dupla que permitirá o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos que dificultam o acesso à comunidade.

Acompanhado de lideranças populares, o secretário e pré-candidato a prefeito de Caxias reafirmou o seu compromisso de trabalhar por melhorias para a população. Ele frisou que a construção da bueira representa a realização de um antigo sonho dos moradores.

O secretário também ressaltou que a execução da obra é uma determinação do prefeito Fábio Gentil, que trabalha incansavelmente para atender as necessidades do povo. Segundo Gentil, o serviço será concluído e entregue à população nos próximos dias.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Com 47 votos a favor e 31 contra, Flavio Dino tem aprovada no Senado indicação para o STF

O ex-governador e senador licenciado pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), teve a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira.(13)..

Após mais de dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Alta, onde teve a sua indicação referendada, o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, ao ter seu nome colocado para votação entre os seus pares, recebeu 47 votos – seis a mais do que era necessário.

31 parlamentares votaram contra a indicação do auxiliar do presidente Lula e duas abstenções foram registradas.

Paulo Gonet obteve votação favorável muito maior para o comando da Procuradoria Geral da República.

65 senadores votaram a seu favor e 11 foram contrários. Uma abstenção foi registrada.

A votação foi secreta.

Dino deverá deixar o comando do MJSP e renunciar ao cargo de senador somente no início de fevereiro, quando está prevista sua posse no STF.

No seu lugar no Senado assumirá Ana Paula Lobato (PSB), primeira suplente e que estava na titularidade do mandato.

Ela é esposa do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), que entregou recentemente o cargo de secretário de Estado da Representação Institucional em Brasília para retornar à Assembleia Legislativa.

TCE vai fiscalizar destinação de lixo de 15 prefeituras do Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha.

A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a Saneamento Básico e tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os procedimentos que estão sendo utilizados pelos auditores do TCE para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas para obter a percepção dos secretários municipais vinculados ao tema, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final do lixo.

Após a conclusão dos trabalhos de auditoria, os técnicos se concentrarão no processo de elaboração de relatório cujos resultados serão encaminhados à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o cumprimento das políticas nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é uma tarefa importante e que coloca o controle externo em sintonia com as ações voltadas à qualidade de vida e à preservação ambiental. “Saneamento Básico e tratamento adequado de Resíduos Sólidos se refletem diretamente na saúde dos cidadãos. O TCE, com este trabalho, pretende verificar o cumprimento integral das políticas públicas nestas áreas”, afirmou.

Sem porte de arma, vereador aparece em vídeo se exibindo e atirando em local inadequado  

Sem porte de arma de fogo, o vereador de Tuntum, Renan Bílio (PSB), aparece em um vídeo se exibindo e praticando tiros em local inadequado. Ele pode ser preso por porte ilegal de arma de fogo.

Na imagem acima é possível identificar que o parlamentar está sem os equipamentos legais de proteção, o que é totalmente irregular.

A exibição na gravação dura, pelo menos, 40 segundos.

De acordo com o art. 14 do Estatuto do Desarmamento, é proibido “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Em caso de descumprimento, a pena é de 2 a 4 anos de prisão e pagamento de multa.

O vereador foi eleito com 821 votos e vem acumulando uma série de denúncias, como é o caso do recebimento ilegal do valor de R$6.200,00 nos meses de maio, junho e julho de 2021 referente a diárias.

Ele também está sob investigação da Polícia Civil do Piauí por suspeita de fraudar documentos para ingressar no curso de medicina na Faculdade CET – Centro de Educação Tecnológica de Teresina.

De acordo com informações, Bilio teria utilizado documentos falsos em nome da Faculdade São Leopoldo Mandic, de Campinas – SP, alegando cursar o terceiro período para obter transferência para a instituição de Teresina. (Blog do Neto Ferreira)