Câmara Municipal de Caxias promove jantar de confraternização de final de ano 

Na noite desta quinta-feira (14/12), ocorreu no pátio da sede do poder legislativo, a confraternização de final de ano dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Caxias. 

O momento festivo, com direito a musica ao vivo, foi idealizado pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), que em 2024 vai comandar a Mesa Diretora da CMC por mais um ano. Ricardo Rodrigues aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os seus pares pelo apoio recebido, estendendo seus agradecimentos aos servidores do Legislativo e também à imprensa, que teve importância fundamental na divulgação das atividades desenvolvida pela Casa no ano que finda.

Confira abaixo alguns registros da confraternização:

Deputada Amanda Gentil garante assinatura de contrato até 31 de dezembro para reabertura de agencia do INSS em Caxias 

Amanda Gentil assegurou junto ao presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto, a assinatura do contrato para reabertura do INSS em 
Caxias até o ultimo dia deste mês 

A deputada federal Amanda Gentil (PP) garantiu a assinatura do contrato de locação e adaptação do imóvel que abrigará a nova agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Caxias. O município voltará a contar com uma unidade previdenciária após vários anos sem dispor dos serviços, o que vinha causando grave dificuldade a aposentados, pensionistas e outros usuários.

Em reunião, nesta quarta-feira (13), em Brasília, com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Amanda Gentil reforçou o pedido e obteve a melhor resposta possível. De acordo com o gestor nacional do órgão previdenciário, até o dia 31 deste mês o contrato de locação do prédio que sediará a nova agência, que além da população caxiense, atenderá cidadãos de toda a região leste do Maranhão.

Stefanutto destacou a persistência de Amanda Gentil para garantir a reabertura da agência do INSS e considerou um absurdo que o órgão não esteja presente no município por tanto tempo.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Com Flávio Dino no STF, Ana Paula Lobato ficará no Senado até 2030 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) deverá ser efetivada no cargo em fevereiro de 2024, sucedendo Flávio Dino, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Lula, foi aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal nessa quarta-feira (13).

Ana Paula está em exercício no mandato desde fevereiro, coincidindo com o início da gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, também por indicação de Lula.

Desde então, a senadora tem desempenhado um papel de destaque, concentrando sua atuação em temas importantes para o país. Sua pauta inclui a defesa da saúde pública de qualidade, direitos e igualdade das mulheres, além de atuação nas áreas da educação, infraestrutura e meio ambiente.

Nas primeiras articulações no Senado, Ana Paula Lobato conquistou a vice-liderança do PSB. Atualmente, é a senadora mais jovem do Brasil. Além disso, é a terceira mulher do Estado do Maranhão a ocupar uma vaga no Senado Federal.

Alta produtividade

No decorrer do primeiro ano, a senadora apresentou um número significativo de proposições, abordando questões como transparência legislativa, saúde, educação e direitos das mulheres.

Algumas das principais propostas incluem tornar as leis do país mais transparentes, instituir apoio psicológico à mulher em situação de violência doméstica, e vedar planos de saúde de excluírem cobertura para doenças pré-existentes em recém-nascidos.

Além de suas próprias proposições, Ana Paula foi relatora de projetos importantes que se tornaram lei, como a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a regulamentação da profissão de sanitaristas no Brasil.

Ana Paula Lobato é membro titular de importantes comissões no Senado, incluindo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Defesa da Democracia (CDD), Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Além disso, compõe a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, instalada em 25 de maio de 2023, como membro titular.

Trajetória

Enfermeira e empresária, Ana Paula Lobato foi eleita primeira suplente de senador aos 38 anos, na chapa liderada pelo ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Antes disso, destacou-se como prefeita e vice-prefeita de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Casada com o deputado estadual Othelino Neto e mãe de dois filhos, Guilhermina e Othelino José, Ana Paula sempre demonstrou interesse em contribuir para o desenvolvimento de Pinheiro e do Maranhão (Blog do Gilberto Leda).

Operação da PF e CGU mira advogados do Piaui suspeitos de rombo previdenciário no MA 

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14/12), da Operação Gríma.

O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a fraudes e possíveis crimes na atuação de escritórios de advocacia que prestavam serviços a municípios do Piauí, Ceará e Maranhão, compensando junto à Receita Federal valores devidos ao INSS.

Investigação

A atuação disseminada de escritórios de advocacia alvos da presente operação havia sido identificada pela CGU ainda no ano de 2019, quando foi apontado que teriam sido contratados por 72 municípios piauienses para realizar compensações previdenciárias junto à Receita Federal.

Essas contratações eram, em regra, realizadas de forma irregular por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos com recursos públicos federais aos escritórios eram indevidos, já que não se adequavam ao que previam as políticas públicas relacionadas.

Ao investigar um caso em específico, o Ministério Público Federal materializou as irregularidades apontadas pela CGU e verificou que os escritórios vêm atuando também em municípios do Ceará e do Maranhão, além de ter identificado indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e a atuação de agentes públicos nesses processos.

Em diligências junto à Receita Federal, o MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados resultaram em prejuízo ao erário federal da ordem de R$ 112 milhões.

Os escritórios investigados receberam, somente dos municípios piauienses, pagamentos no montante de R$ 23,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde.

Tendo em vista o insucesso nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.

Além do impacto ao erário federal, as fraudes investigadas têm impacto direto na execução das políticas públicas à população pelas prefeituras envolvidas, já que os pagamentos aos escritórios de advocacia retiraram recursos das áreas que deveriam ser aplicados, inclusive da Saúde e da Educação, sempre precárias e carentes em municípios do interior do Nordeste.

Diligências

A Operação Gríma consiste no cumprimento de sete  mandados de busca e apreensão em municípios dos estados do Piauí e do Ceará, incluindo 12 veículos de alto valor; proibição da atuação em procedimentos administrativos de compensação previdenciária junto à Receita Federal por um dos advogados investigados; e bloqueio de, aproximadamente, R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais.

Troca de mensagens sugere que Sergio Moro votou a favor de Flavio Dino

Blog do Gilberto Leda  

Uma troca de mensagens entre o senador Sergio Moro (União) e uma pessoa identificada como “Mestrão” sugere que o paranaense votou a favor de Flávio Dino para ministro do STF.

O diálogo foi flagrado pelo Estadão.

Nele, “Mestrão” aconselha Moro a não declarar voto de forma pública. No que o parlamentar responde que manterá sua escolha secreta.

Nas redes, a conversa foi tida como uma prova do voto favorável ao indicado de Lula, sobretudo após a troca de afagos entre os dois durante a sabatina na CCJ.

Pedro França/Agência Senado

Gentil Neto garante acessibilidade aos moradores do povoado Capão no período chuvoso 

O secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, visitou o povoado Capão, em Caxias, para acompanhar o andamento de uma obra executada pela sua pasta que garantirá acessibilidade, dignidade e mais qualidade de vida na localidade durante o período chuvoso, que já se aproxima. O serviço em questão, definido em reunião com moradores há três semanas, é a construção de uma bueira dupla que permitirá o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos que dificultam o acesso à comunidade.

Acompanhado de lideranças populares, o secretário e pré-candidato a prefeito de Caxias reafirmou o seu compromisso de trabalhar por melhorias para a população. Ele frisou que a construção da bueira representa a realização de um antigo sonho dos moradores.

O secretário também ressaltou que a execução da obra é uma determinação do prefeito Fábio Gentil, que trabalha incansavelmente para atender as necessidades do povo. Segundo Gentil, o serviço será concluído e entregue à população nos próximos dias.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Com 47 votos a favor e 31 contra, Flavio Dino tem aprovada no Senado indicação para o STF

O ex-governador e senador licenciado pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), teve a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira.(13)..

Após mais de dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Alta, onde teve a sua indicação referendada, o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, ao ter seu nome colocado para votação entre os seus pares, recebeu 47 votos – seis a mais do que era necessário.

31 parlamentares votaram contra a indicação do auxiliar do presidente Lula e duas abstenções foram registradas.

Paulo Gonet obteve votação favorável muito maior para o comando da Procuradoria Geral da República.

65 senadores votaram a seu favor e 11 foram contrários. Uma abstenção foi registrada.

A votação foi secreta.

Dino deverá deixar o comando do MJSP e renunciar ao cargo de senador somente no início de fevereiro, quando está prevista sua posse no STF.

No seu lugar no Senado assumirá Ana Paula Lobato (PSB), primeira suplente e que estava na titularidade do mandato.

Ela é esposa do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), que entregou recentemente o cargo de secretário de Estado da Representação Institucional em Brasília para retornar à Assembleia Legislativa.