FPM: prefeituras recebem mais de R$ 4,5 bilhões nesta sexta-feira (29)

A União deposita, nesta sexta-feira (29), um total de R$ 4.572.488.588,70 nas contas das prefeituras de todo o país. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado.

“Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia o especialista.

Importância para municípios

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Colina (SP), que possui cerca de 18 mil habitantes.

O prefeito Dieb Taha (PSDB-SP) explica a importância do fundo. “Todos nós, prefeitos, dependemos das arrecadações e o FPM é a arrecadação principal. A importância é muito grande, pois estamos falando de receita para nós podermos atender toda a demanda da nossa cidade.”

Apenas 12 bloqueios

Pesquisa feita junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) revela que, nesta quarta-feira (27), apenas 12 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Normalmente, a lista de prefeituras bloqueadas é maior.

Os bloqueios do Siafi podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS e com a inscrição da dívida ativa, ou falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Municípios bloqueados:

1. ANAPURUS-MA
2. ARAGUAPAZ-GO
3. AUGUSTO PESTANA-RS
4. CACHOEIRINHA-RS
5. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE
6. CARAPEBUS-RJ
7. CARIRA-SE
8. CURRALINO-PA
9. LAGOA REAL-BA
10. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE
11. PINHAL DA SERRA-RS
12. SÃO JOÃO-PE

Fonte: Brasil 61

Prefeitura de Caxias planeja esquema de segurança para Réveillon 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Segurança, reuniu órgãos que vão atuar no Réveillon de Caxias (MA), durante a festa da virada em Caxias (MA), para definir o esquema de segurança visando proporcionar aos caxienses um ambiente seguro e paz para todos.

Dentre os órgãos que participaram da reunião, destaque para: Secretaria Municipal de Segurança; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico; Serviço de Urgência e Emergência (SAMU) e Guarda Municipal.

Na ocasião, além das atribuições de cada órgão, também foi destacada qual será o efetivo empregado durante os trabalhos, para que os visitantes e caxienses possam aproveitar a passagem de ano de 2023 para 2024, celebrando com familiares, parentes e amigos.

Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 2024 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), editou a Portaria nº 529/2023 que estabelece regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024.

A portaria foi criada no início do mês e passa a valer a partir de 1º de janeiro.

De acordo com a nova portaria, os valores do IPVA para o próximo ano foram fixados e podem ser consultados no site da Sefaz em data que será definida pela secretaria. Segundo o governo, os valores foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Uma das principais mudanças anunciadas é a data de início da fiscalização, que ficou para o mês de junho. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

A fiscalização não alcança os veículos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA na condição de veículos de aprendizagem de propriedade de Centros de Formação de Condutores. O DETRAN/MA poderá determinar a permanência, renovação ou credenciamento desses veículos a partir da data de vencimento da 3ª cota, conforme o dígito final das placas.

De acordo com a Sefaz, o imposto poderá ser quitado em cota única ou parcelado em até três vezes. No caso de parcelamento, as cotas deverão ser pagas em ordem crescente, condicionando o pagamento da segunda cota ao da primeira, e assim sucessivamente. Em caso de atraso, as cotas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, calculados a partir do vencimento delas.

A portaria veda o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, bem como o parcelamento de valores relativos ao primeiro emplacamento.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2024 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela acima.

Uma dezena de deputados estaduais vai disputar Prefeituras 

Wellington do Curso, Iglesio Moisés, Neto Evangelista, Roberto
Costa, Rildo Amaral, Daniella Gidão, Eric Costa e Francisco Nagib
são pré-candidatos  

As eleições municipais vão mexer com o Plenário da Assembleia Legislativa no ano que vem. Isso porque, além das disputas localizadas, um grupo de 10 deputados estaduais se prepara para disputar prefeituras nas diferentes regiões do estado.

Os deputados Neto Evangelista (UB), Wellington do Curso (PSC) e Yglésio Moises já anunciaram que vão disputar a Prefeitura de São Luís. O deputado Rildo Amaral (PP) é candidato assumido à Prefeitura de Imperatriz. O deputado Rafael Souza (PSB) vai disputar a Prefeitura der Timon, e o deputado Roberto Costa (MDB) deve disputar a Prefeitura de Bacabal.  

Existe a possibilidade de a deputada Daniella Gidão (PSB) ser candidata Prefeitura de Presidente Dutra, ao mesmo tempo em que se fala com insistência da pré-candidatura o deputado Francisco Nagib (PSB) à prefeitura de Codó. E especula-se que o deputado Eric Rocha (PSD) poderá vir a disputar a Prefeitura de Barra do Corda. (Repórter Tempo) 

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Show da Virada em Caxias será com Forró Real, Banda Pilera e Vi Marinho 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, divulga a programação do Réveillon. O Show da Virada será com: Banda Pilera, Forró Real e Vi Marinho.

Neste domingo (31), a partir das 21h, na Praça do Pantheon, já tem programação das atrações do palco para você conferir. Vamos juntos agradecer pelo ano 2023 e aguardar a chega de 2024 com muita alegria e esperança.

Maranhão é recordista de obras do FNDE paralisadas 

O Maranhão é a unidade da federação com o maior número de obras bancadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e que estão paralisadas.

Segundo reportagem do Metrópoles, o governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em mil dessas obras paralisadas em todo o país. Os recursos foram destinados para construções de instituições da educação básica, como escolas e creches.

Em solo maranhense, há 159 destas obras paradas. Em segundo lugar, aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro consta a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.

Quase a metade das construções paralisadas foi incluída no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente”, diz o site.

O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios.

O FNDE informa que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Reunião

No Maranhão, deputados estaduais buscam soluções para o problema. Em setembro, Zé Inácio (PT) e Ricardo Arruda (MDB) participaram do I Encontro Técnico com a equipe do FNDE. O evento reuniu gestores municipais maranhenses, na Assembleia Legislativa, para prestar consultoria e orientação sobre o novo pacto nacional de retomada de obras da educação básica no Maranhão.

Ao tratar do assunto, o deputado Zé Inácio destacou também o papel do presidente da Comissão da Educação da Casa, Ricardo Arruda, e dos demais membros, que desde o início do ano têm buscado solução para o problema, levando, inclusive, uma comissão de parlamentares ao FNDE para solicitar a retomada das obras paralisadas.

Durante a sessão, Zé Inácio lembrou que serão beneficiadas 152 unidades de educação infantil, 223 escolas de tempo integral e 234 quadras poliesportivas, totalizando em torno de R$ 600 milhões.

Ele parabenizou os prefeitos que participaram do evento na Assembleia, o governo Lula por viabilizar a retomada das obras, o governador Carlos Brandão (PSB), a Secretaria de Educação do Estado, a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), a presidente do FNDE, Fernanda Pacobaíba, pela iniciativa do Encontro Técnico.

“Números atualizados, segundo a presidenta do FNDE, constatam que são 616 obras paralisadas e que 560 tiveram acordo para que sejam retomadas. São aproximadamente R$ 600 milhões aplicados nessas intervenções, que vão gerar emprego e renda também no Maranhão e fortalecer a nossa educação. Com certeza, teremos uma educação de melhor qualidade”, afirmou.

Parceria

Em seguida, o deputado Ricardo Arruda também ressaltou a importância da realização do evento para tratar dos investimentos volumosos em obras paralisadas há anos. Ele destacou a parceria entre Assembleia, o Governo do Estado e Governo Federal.

“Desde o começo, em todas as conversas que eu tive com o governador a respeito desse assunto, ele sempre demonstrou preocupação com relação às obras inacabadas. Então, é um tema que permeia os objetivos do Estado do Maranhão, mesmo antes de ser editada a medida provisória que possibilitou a retomada dessas obras educacionais”, disse Arruda.

O deputado lembrou ainda que ele e o secretário de Educação, Felipe Camarão, estiveram em Brasília para tratar junto ao FNDE sobre essa questão.

Por fim, Ricardo Arruda agradeceu também à Famem pela mobilização dos prefeitos em torno do assunto e informou que, ao final do Encontro Técnico, cerca de 80 prefeitos, secretários de educação e outros técnicos tiveram atendimento individualizado, tirando dúvidas, recebendo orientação segura e atualizada com relação ao tema.