O recorde negativo de Flávio Dino no Ministério da Justiça 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), vai deixar a pasta, no próximo dia 08 de janeiro, com um recorde negativo.

Sob o comando de Dino, o Ministério da Justiça e Segurança Pública bateu um recorde indesejável em 2023: o maior número de negativas a pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo.

A informação provém do Painel da Controladoria-Geral da União (CGU), que mostra um aumento considerável em comparação com anos anteriores desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012.

Na gestão de Dino, foram negados 16,6% dos pedidos feitos via LAI. O resultado das negativas é maior do que o registrado pelos seus antecessores. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% de pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro foram negadas 6,7% das solicitações.

A justificativa apresentada para o aumento das negativas foi grande quantidade de requerimentos referentes a investigações iniciadas a partir dos atos de janeiro de 08 de janeiro de 2023. Segundo a pasta, tais atos geraram um número expressivo de investigações e procedimentos que motivaram a maioria dos pedidos indeferidos.

A postura do Ministério da Justiça diante dos pedidos de dados públicos lhe rendeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023”, no final de novembro. Este prêmio é concedido à instituição que fornecer as piores respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).(Blog do Jorge Aragão)

Prefeitura de Caxias retoma operação tapa-buraco nas principais vias da cidade 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, retomou a Operação Tapa Buracos este final de ano. Nesta quinta-feira (28), as equipes trabalharam na Avenida da Coheb, no Bairro Vila Alecrim, em direção ao Bairro Volta Redonda.

Esta semana os serviços também passaram pela Rua General Sampaio, bairro Castelo Branco e Morro do Alecrim, além da Rua Primeiro de Agosto. O secretário Municipal de infraestrutura, Zé Gentil Neto falou sobre os trabalhos.

“Estamos com a operação a todo vapor pelas ruas de Caxias, fazendo primeiro as vias de maior fluxo de carros e ruas centrais e depois vamos seguir para dentro dos bairros. Além disso, estamos asfaltando novas ruas na cidade”, destacou Zé Gentil Neto, secretário da SINFRA.

A Avenida José Gracy, principal via do bairro Luíza Queiroz, também está recebendo asfalto. Por lá, os serviços já estão adiantados.

Ancelotti renova com o Real Madrid e CBF terá que buscar novo técnico 

O técnico italiano Carlos Ancelotti tido como técnico da Seleção Brasileira a partir de 2024, anunciou a renovação de contrato com o Real Madrid até 2026.

Ancelotti teve o seu nome anunciado pelo então presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues que foi afastado do cargo no mês passado.

Com a renovação de Ancelotti com o Real Madrid, a CBF terá que decidir se mantém o técnico Fernando Diniz, do Fluminense ou vai buscar um outro nome.

Foto: Hugo Delgado/EFE

Deputada Amanda Gentil encerra primeiro ano de mandato com alta produtividade e protagonismo politico 

A depurada federal Amanda Gentil (PP) conclui o primeiro ano de mandato com alta produtividade. A parlamentar é autora de diversos projetos de lei de grande alcance social, foi relatora de proposições relevantes e atuou fortemente em favor dos municípios do Maranhão. Entusiasmada com o bom desempenho, Amanda se prepara para obter muito mais conquistas para a população em 2024.

A deputada apresentou projeto de lei que garante moradia segura a mulheres sob medida protetiva no programa Minha Casa, Minha Vida. Também é co-autora do projeto que institui o protocolo ‘Não É Não” para atender vítimas de violência e assédio em bares e casas noturnas

Amanda Gentil integrou a comissão legislativa que iniciou os debates sobre o aumento da licença-paternidade e relatou a lei que permite a troca do implante mamário.

Apoio aos municípios maranhenses

A deputada atuou incansavelmente para dar apoio aos municípios maranhenses no atendimento às mais diferentes demandas. Viabilizou a destinação de milhões de reais para a saúde, por meio de articulações junto aos ministérios e de emendas de bancada. A parlamentar fez questão de fiscalizar as obras de recuperação da BR-226, que beneficiarão a região leste do Maranhão.

Também solicitou a instalação de um pólo da Unifacema na cidade de Codó, viabilizou a entrega de mais de 1.600 casas do Minha Casa, Minha Vida, a reabertura de agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de ter providenciado duas pás-carregadeiras, uma motoniveladora, 80 banheiros secos para a zona rural e mais de 200 kits de irrigação.

Amanda Gentil destaca os diversos projetos de lei de sua autoria e a participação ativa em diferentes comissões no Congresso Nacional. “Foi muito trabalho, mas só tenho a agradecer a confiança e o carinho de todos. Movida por essa força, continuarei trabalhando por um Brasil e um Maranhão cada vez melhor e mais Gentil”, ressaltou a deputada.

Por tudo que já fez e pelas boas perspectivas que inspira, Amanda Gentil já tem seu protagonismo reconhecido pelo povo e pela classe política.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Prefeitura de São João do Sóter promoverá grande programação de Réveillon 

A Prefeitura de São João do Sóter, através da Coordenação Municipal de Cultura, promoverá nos dias 30 e 31 de Dezembro, uma programação festiva em alusão ao Réveillon da  cidade. A abertura da programação, que será direcionada exclusivamente ao publico evangélico, terá início no sábado (30) com o show do cantor gospel, Delino Marçal. Além do cantor outras atrações irmão se apresentar. (ver foto acima). 

E na noite de domingo, dia 31, para animar o público de modo geral que marcará presença na festa da virada de ano, subirá no palco a cantora Manu e o cantor Yury Pressão. 

O palco para a programação alusiva ao Réveillon será montado na Rua Antonio Rodrigues, próximo ao Mercado Central da cidade de São João do Sóter. 

Governador Brandão altera regras para promoção na Policia Militar do Maranhão 

As promoções de praças na Polícia Militar serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, por meio do Decreto Nº 38.819, datado de 27 de dezembro de 2023, promulgou mudanças no Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão, estabelecido pelo Decreto Nº 19.833, de 29 de agosto de 2003.

De acordo com o documento, o Artigo 1º do decreto modifica o Artigo 6º do Decreto Nº 19.833, passando a determinar que as promoções de praças na Polícia Militar serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro. Essa alteração busca proporcionar uma maior regularidade e previsibilidade nas progressões de carreira dos membros da corporação.

O decreto introduz um novo dispositivo, o Artigo 6º-A, acrescido ao Capítulo II do Decreto Nº 19.833. Esse artigo estabelece que as datas específicas para as promoções serão fixadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão. Essa mudança confere maior autonomia à alta liderança da corporação na gestão das promoções, alinhando-se com uma abordagem mais flexível e adaptável.

O inciso V do Artigo 22 do Decreto Nº 19.833 foi alterado pelo Artigo 3º do novo decreto. Agora, as promoções de 1º Sargento PM para Subtenente PM poderão ocorrer tanto por antiguidade quanto por merecimento. Essa medida visa reconhecer não apenas a experiência acumulada, mas também o mérito individual dos profissionais da Polícia Militar.

De acordo com o governo, o decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 28 de dezembro.

FPM: prefeituras recebem mais de R$ 4,5 bilhões nesta sexta-feira (29)

A União deposita, nesta sexta-feira (29), um total de R$ 4.572.488.588,70 nas contas das prefeituras de todo o país. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado.

“Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia o especialista.

Importância para municípios

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Colina (SP), que possui cerca de 18 mil habitantes.

O prefeito Dieb Taha (PSDB-SP) explica a importância do fundo. “Todos nós, prefeitos, dependemos das arrecadações e o FPM é a arrecadação principal. A importância é muito grande, pois estamos falando de receita para nós podermos atender toda a demanda da nossa cidade.”

Apenas 12 bloqueios

Pesquisa feita junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) revela que, nesta quarta-feira (27), apenas 12 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Normalmente, a lista de prefeituras bloqueadas é maior.

Os bloqueios do Siafi podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS e com a inscrição da dívida ativa, ou falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Municípios bloqueados:

1. ANAPURUS-MA
2. ARAGUAPAZ-GO
3. AUGUSTO PESTANA-RS
4. CACHOEIRINHA-RS
5. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE
6. CARAPEBUS-RJ
7. CARIRA-SE
8. CURRALINO-PA
9. LAGOA REAL-BA
10. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE
11. PINHAL DA SERRA-RS
12. SÃO JOÃO-PE

Fonte: Brasil 61