Tribunais de Contas podem condenar governadores e prefeitos, diz STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenações administrativas a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual. O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em dezembro.

Novos dirigentes do PSOL tomam posse no Maranhão

Tomaram posse no último sábado os novos dirigentes do Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Maranhão).

A solenidade ocorreu em São Luís, na sede do Sindsemp-MA, e contou com a presença de dirigentes de outros partidos políticos como PT, PCB e REDE, além de Sindicatos, e Movimentos Sociais que fizeram saudações ao renovado Diretório Estadual do Partido.

Reinaldo Costa frisou a necessidade do Psol se organizar e se fortalecer nos municípios, para disputar o pleito eleitoral que se aproxima, mas sobretudo o caminho do Psol é junto das trabalhadoras e trabalhadores do Maranhão, dos movimentos sociais e das demandas da sociedade por direitos e justiça.

Citou por exemplo o enfrentamento a nefasta “Lei de Terras” apresentada pelo governo do Estado, que será necessário um esforço de toda a sociedade, dos partidos, das instituições, dos movimentos, e sobretudo dos cidadãos para derrotar mais essa atrocidade que vem sendo preparada para Maranhão.

Participaram da solenidade o Partido Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCB), o Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais do Maranhão. (SindUema), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (SINDSEMP/MA), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Rede, partido com o qual o PSOL mantém Federação.

Alô Gás emite Nota de Pesar pelo falecimento do pai da funcionária Adrianne Caroline Cruz 

O Alô Gás neste momento de dor, vem prestar sua solidariedade aos familiares de Raimundo Antônio Franco da Cruz (Gatinha), pai da nossa funcionária Adrianne Caroline da Cruz. Neste momento, emitimos nosso carinho e solidariedade a todos os amigos e familiares. Nosso profundo  pesar e mais sinceros sentimentos. Rogamos a Deus, que na sua infinita bondade e misericórdia conforte a todos neste momento de dor e saudade.

Alô Gás 

Prefeito interino Ricardo Rodrigues participa da abertura do Festejo de São Sebastião 

Na manhã deste domingo (14), o prefeito interino de Caxias, Ricardo Rodrigues (PT), esteve na Reserva Ambiental do Ihamum, prestigiando a tradicional derrubada do Mastro de São Sebastião. O evento faz parte das comemorações em homenagem a São Sebastião que se estenderão até o dia 20 de janeiro. 

Em tempo - Logo mais a tarde, no Largo de São Sebastião, acontecerá o levantamento do mastro. O tradicional evento é organizada pela Associação dos Amigos e Devotos de São Sebastião. 

150 prefeitos disputarão a reeleição no Maranhão em 2024

Blog do Gilberto Leda

Um levantamento do Instituto Estratégia Pesquisas de Opinião (EPO) mostra que, em 2024, 152 prefeitos poderão tentar renovar seus mandatos no Maranhão.

Este é o maior número de candidatos à reeleição da história da política maranhense. São 70,05% dos 217 gestores do estado.

O estudo produzido pela EPO foi feito com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dos 217 municípios, consta na base de dados da Corte Eleitoral, que pelo menos 37 prefeitos trocaram de partido, após as eleições de 2020. Desses, o levantamento constatou que 08 prefeitos estão classificados como “sem partido” e identificou um prefeito e um vice que morreram nesse período.

Baixe aqui a íntegra do levantamento.

Atualização: apesar de constarem do levantamento, os prefeitos de Açailândia e Bacabal já estão no segundo mandato, portanto não podem mais disputar reeleição. Com isso, o número caiu de 152 para 150.

Morre o comerciante Gatinha 

O comerciante Raimundo Antônio Franco da Cruz, conhecido como GATINHA, de 61 anos, proprietário do Café da Manhã, que fica no prédio do Mercadinho do Seriema, na Avenida Santos Dumont, morreu após sofrer um infarto. 

A informação do óbito foi divulgada por um sobrinho, que postou uma Nota de Falecimento nas redes sociais (ver abaixo). 

Nossos sentimentos aos familiares e amigos neste momento de profunda dor e tristeza. 

Corpo do ex-secretário Saly Mendes vai ser sepultado na manhã deste domingo 

Morreu na tarde deste sábado (13), o aposentado Saly Mendes, aos 83 anos. Ex-secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de São João do Sóter, entre os anos de 1997 e 2000, no governo do ex-prefeito Ivan Magalhães. O velório está acontecendo na Funerária Renascer. O sepultamento será às 09h deste domingo (14), no Cemitério São José, no bairro Trizidela. Saly era casado com a ex-vereadora Jesus, e pai de Saly Junior, Agostinho Neto, James e Gorete Azevedo. 

“Saly era meu amigo pessoal. Na campanha para minha primeira eleição de prefeito, tive nele um apoio fundamental para executar o plano de Governo”, disse o ex-prefeito de São João do Sóter Ivan Magalhães. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos neste momento de tristeza e dor