Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda o que é e quem tem direito ao benefício

No Maranhão já são mais de 1 milhão de clientes da Equatorial cadastrados no Programa

A preocupação com a economia faz parte da realidade de muitos brasileiros, especialmente para as famílias de baixa renda. Pensando nisso, foi criada a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica. 

 

A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem abater até 65% do valor da conta de energia. No Maranhão, cerca de 1,1 milhão de clientes já recebem o benefício.

 

Apesar de ser um dos estados brasileiros com maior número de inscritos no programa, ainda existe mais de 500 mil famílias maranhenses que podem receber os descontos. Esse número se deve pela falta de conhecimento ou pelo atraso na atualização do NIS, como explica Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão. “A Distribuidora continuamente realiza ações que possibilitam a estas famílias a oportunidade de acessar o benefício, mas é importante que os clientes, sempre que possível, compareçam ao CRAS do seu munícipio e mantenham seu cadastro atualizado”, destaca Renato.

 

A beneficiária e dona de casa, Maria Creusa Silva, se cadastrou recentemente e afirma que percebeu uma diminuição considerável no valor da sua conta de energia, o que trouxe uma grande folga nos seus gastos mensais. "Este auxílio é muito bom por conta da economia, está dando para economizar bem no mês. Agora posso comprar outras coisas pra dentro de casa, senti muita diferença no meu orçamento", destaca a moradora do bairro São José, município de Imperatriz.

 

Conheça os requisitos para aderir à Tarifa Social:

Para solicitar o benefício as famílias devem verificar se atendem os requisitos de cadastro do programa. Podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica:

 

• Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou;

• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

 

A Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares, explica que o cadastro pode ser feito presencialmente ou pela internet e convida as famílias maranhenses aptas a receberem o benefício a se cadastrarem. “Até pelo WhatsApp nossos clientes conseguem se cadastrar na Tarifa Social. Basta enviar uma mensagem para o número (98) 2055-0116 e solicitar o serviço pela Clara, nossa assistente virtual. Pelo site www.equatorialenergia.com.br também é possível fazer o cadastro. E para aqueles que preferem assistência presencial, basta se direcionar a uma de nossas agências de atendimento para fazer a solicitação”, destaca.

 

Confira abaixo a documentação necessária:

• CPF;

• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;

• Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC;

• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;

• Número da conta contrato do imóvel.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Governo Lula tira Lençóis Maranhenses do plano de privatização 

Os Lençóis Maranhenses e outras 19 unidades de conservação foram retirados do Programa Nacional de Desestatização (PND). O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na prática, o decreto retira essas áreas de qualquer programa de privatização.

Os quatro decretos assinados anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluíam essas unidades de conservação no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2022, foram revogados.

Essa decisão responde a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023, que destaca a importância de preservar essas áreas naturais.

Entre as unidades removidas estão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Parque Nacional de São Joaquim (SC), o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), o Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP), o Parque Nacional de Ubajara (CE), o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ), o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), e o Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).

Por outro lado, o governo optou por manter no PPI nove parques nacionais e duas florestas, onde concessões serão autorizadas para que órgãos privados possam oferecer serviços aos visitantes, como passeios, sem que as áreas se tornem propriedades privadas.

Essas concessões visam também custear ações que apoiem a conservação das unidades. Entre as áreas mantidas no PPI estão o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), o Parque Nacional de Brasília (DF), a Floresta Nacional de Brasília (DF), entre outros.O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado na década de 1990, visa transferir para a iniciativa privada atividades que não são efetivamente exploradas pelo poder público. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016, tem como objetivo celebrar contratos de parceria entre o governo federal e o setor privado.

SINPOL-MA emite Nota de Pesar por morte do policial De Paula 

Policial civil De Paula *14/12/1958 +14/02/2024

Com profunda tristeza, a Diretoria do SINPOL-MA (ver abaixo) lamenta a morte do Agente da Polícia Civil Luís Pereira Paula (De Paula), de 65 anos. Ele ingressou nos quadros da Policia Civil do Maranhão em 1984 e se afastou das funções por problemas de saúde no  ano 2000. 

 

O policial caxiense foi vítima de problemas de diabete e faleceu na noite dessa quarta-feira (14). Ele deixa esposa, filhos e netos. 

Carnaval de Caxias foi sucesso de alegria e publico 

Prefeito Fábio Gentil com o folião Magno
no Bloco Zé Gentil

O Carnaval Que a Gente Quer, versão 2024, foi sucesso de alegria e público.

Os cinco dias de festa promovidos pela gestão do prefeito Fábio Gentil entraram para a história gerando não apenas entretenimento e diversão, mas também movimentando a economia da cidade com mais empregos e renda.

Uma programação diversificada atraiu milhares de brincantes para o Avenida Senador Alexandre Costa, Rua das Sombrinhas, Praça Gonçalves Dias e Vespasiano Ramos (São Benedito).  

A exemplo dos anos anteriores, a segurança organizada nos circuitos garantiu a tranquilidade dos foliões e de suas famílias.

O Bloco Zé Gentil (in memoriam), tradicional brincadeira que o gestor promove no período momesmo, também atraiu caxienses e visitantes, que se concentraram na Avenida Santos Dumont extravasando paz e alegria.

“Foi um Carnaval de muita paz, amor, alegria e tranquilidade. Promovemos entretenimento; atraímos milhares de visitantes; e conseguimos também aquecer a economia da cidade. Estou imensamente feliz com o resultado”, comemorou o prefeito.

Morre o policial civil De Paula

O investigador aposentado da Polícia Civil do MA, Luís Pereira Paula, mais conhecido como De Paula (foto acima), morreu na noite desta quarta-feira (14). Ele era lotado na Delegacia Regional de Caxias, onde atuou por vários anos. 

De Paula era portador de diabetes e acabou não resistindo à doença.

O velório do corpo de De Paula está acontecendo na residência dos seus pais, localizada na Rua Bandeirantes, bairro Castelo Branco. 

Aos familiares e amigos o nosso sentimento.  

Bolsonaro convoca apoiadores para grande manifestação no dia 25 de fevereiro 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para um ato “em defesa do Estado democrático de direito” em 25 de fevereiro às 15h na av. Paulista, em São Paulo. Segundo ele, a manifestação será para se defender de “todas as acusações” que têm sofrido nos últimos meses. Bolsonaro é alvo da operação Tempus Veritatis. Na última quinta-feira (8.fev), a PF (Polícia Federal) cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas contra o ex-presidente e seus apoiadores por suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República…

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Governo Lula quer privatizar seis rodovias em 2024; nenhuma no Maranhão 

Seis dos 13 lotes para leilões de rodovias federais que o governo quer conceder à iniciativa privada em 2024 estão no Sudeste do país.

Dados a que o Brasil 61 obteve junto ao Ministério dos Transportes apontam que esses trechos vão receber a injeção de R$ 55,7 bilhões em investimentos durante a vigência dos contratos. 

Com os leilões rodoviários previstos para este ano, o governo espera atrair R$ 122 bilhões em investimentos privados. Segundo Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), uma série de fatores deve contribuir para que as concessões se concretizem. 

“A gente está entrando num momento de redução de inflação e taxa de juros, nosso câmbio está adequado e nós temos um nível de reserva adequado. Isso significa que é um bom ambiente macroeconômico para atração de recursos. Projetos bem estruturados são mais um ingrediente importante nesse sentido e, logicamente, do ponto de vista regulatório, não ter nenhum tipo de atropelo ou surpresa. Aí você cria um ambiente perfeito para poder trazer investidores”, afirma. 

Rodovias mineiras em destaque

Todas as rodovias do Sudeste que o governo quer conceder à iniciativa privada este ano passam por Minas Gerais. É o caso da BR-040/MG/GO – conhecida como Rota dos Cristais –, cujo projeto de concessão de 595 quilômetros, entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (MG), recebeu sinal verde em agosto do ano passado. A previsão é de que o edital saia ainda no primeiro trimestre de 2024. 

O Ministério dos Transportes espera atrair R$ 10,6 bilhões em investimentos, que serviriam para duplicar um trecho de 10 quilômetros, construir 35 passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples, seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários. 

A BR-040/MG, no trecho que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, será a primeira rodovia federal a ir à leilão em 2024. A disputa pela concessão vai ocorrer em 11 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O governo espera assegurar R$ 8,8 bilhões em novos investimentos, que vão desde a duplicação de pistas e implantação de faixas adicionais à construção de ciclovias e passarelas. 

Gargalos 

Das 13 concessões de rodovias federais que o governo projeta para o ano, dez estão situadas nos chamados “corredores do agro”, que nada mais são do que rotas por onde a produção agropecuária é escoada a cada safra. 

Para Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados, o recorte mostra que o Ministério dos Transportes tem interesse em resolver gargalos logísticos que o setor produtivo enfrenta da porteira para fora. 

“A realização desses 13 leilões é uma boa notícia, em especial por conta da preocupação de modernizar a malha rodoviária em setores fundamentais para o escoamento de produção de carga, especialmente de commodities agrícolas. Nós temos um gargalo logístico muito grande, especialmente no agronegócio, por conta da escassez da malha ferroviária e da dependência da malha rodoviária e do fato de a malha rodoviária ainda não ter sido expandida de forma suficiente, não ter uma capilaridade adequada e de as rodovias existentes terem capacidade de transporte – até por conta de problemas de manutenção – aquém do que é necessário”, avalia. 

Apesar de estarem previstas para 2024, algumas concessões tiveram seus projetos iniciados antes do atual governo. É o caso da Rota dos Cristais, cujos estudos começaram em maio de 2022.