A chance de o PL desistir da ação contra Sergio Moro

Apesar dos apelos do clã Bolsonaro, são próximas a zero as chances de o PL desistir de recorrer da ação que move contra Sergio Moro por abuso de poder econômico durante a campanha que o elegeu senador e que pode cassar seu mandato.

Isso porque, além da multa de R$ 1,2 milhão que o partido teria de pagar ao escritório de advocacia, como mostrou Gabriel Sabóia, os efeitos dessa desistência seriam praticamente nulos uma vez que o PT afirmou que recorrerá.

Além disso, mesmo que houvesse uma construção política para que os dois partidos desistissem de levar a ação ao TSE, o Ministério Público entraria em cena para recorrer.

Uma eventual desistência do PL também teria de ser tratada com Paulo Martins, eventual candidato à cadeira caso Moro seja cassado. Paulo perdeu a vaga de senador por apenas 255 mil votos e é forte concorrente a vencer numa nova disputa. Ele teve 1.697.949 votos ante 1.953.159 de Moro.

A propósito, as legendas já trabalham no recurso. Isso porque foi feita ontem a publicação da decisão e o prazo para recorrer é curto: de até 3 dias.

Pressão do STF

Aliados de Jair Bolsonaro avaliam, nos bastidores, que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com a ação que pode cassar o mandado do senador Sergio Moro (União-PR) porque estaria sofrendo pressão de ministros do STF.

Nos últimos dias, Bolsonaro tentou convencer Valdemar a não recorrer da decisão do TRE do Paraná que absolveu Moro na ação que pede a cassação do mandato do ex-juiz no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Valdemar, contudo, ignorou os apelos do ex-presidente e disse a aliados que o PL pretende recorrer ao TSE. Na avaliação de bolsonaristas, o cacique partidário insiste com o caso por pressão de ministros do Supremo que veem Moro como um desafeto.

O presidente do PL, porém, nega a interlocutores estar sofrendo pressão de ministros do STF, onde é alvo de processos. Ao jornal O Globo ele disse que a sigla não pode desistir da ação por causa de suposta cláusula contratual com os advogados.

A decisão de Valdemar irritou Moro. Como noticiou a coluna, o ex-juiz procurou auxiliares de Bolsonaro na semana passada para cobrar explicações. Ouviu de volta que o ex-presidente segue trabalhando para convencer o PL a não recorrer ao TSE. (Blog do John Cutrim)

Governo Lula não retomou nenhuma das 737 obras de educação paradas no MA

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

Ministro dos Transportes anuncia trecho da BR-316 "100% liberado hoje" 

Imirante

O ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), anunciou em suas redes sociais que o trecho da BR-316 que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão, será “100% liberado” para o tráfego de veículos nesta terça-feira (16).

Ele chegou ao local logo cedo, após apelos de políticos maranhenses em virtude dos graves problemas provocados em rodovias federais pelas chuvas que assolaram diversas regiões do estado nas últimas semanas. 

“Nesse trecho aqui, da BR-316, nas imediações do município de Santa Inês, houve um deslizamento e o trecho vai ser 100% liberado hoje, inclusive com a pavimentação da área que tinha sido levada pelas chuvas”, disse.

Além do trecho da BR-316, há bloqueios provocados por desmoronamentos em outros em outros dois trechos da BR-222: um ocorreu no sábado (13), e outro neste domingo (14).  

De acordo com Renan, o cronograma de liberação desses outros dois trechos será informado ainda hoje. “Vamos visitar os outros trechos e também anunciar a liberação de todos os trechos aqui no Maranhão e seus devidos cronogramas”, completou.

SEMAPA recebe doação de 6 mil kg de sementes de milho e vai distribuir aos agricultores

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio (SEMAPA), recebeu a doação 6 mil kg de sementes de milho da variedade STINE 9801-20 VIP3. A doação foi feita pelo empresário Roberto Altenburger, proprietário da Fazenda Agro São José, localizada na BR-316 em Caxias.

As sementes recebidas pela SEMAPA, serão doadas aos agricultores familiares de Caxias. Para recebê-las basta ir à sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio, localizada na Avenida Volta Redonda, nº 1600, bairro Volta Redonda. Ao se dirigir à Secretaria, os interessados devem levar documento de identificação com foto, de segunda à sexta-feira, das 08h às 13h.

Promessa do governador Carlos Brandão em ajudar na reforma da ACL não se concretiza e obras urgentes são feitas para tentar salvar o prédio 

Blog do Sabá

Ao lado de Lycia e Luzia Waquim, governador participou da
celebração do nascimento do poeta Gonçalves Dias em Caxias 
e prometeu em discurso colaborar com a reforma do prédio da 
Academia Caxiense de Letras (ACL)

O governador Carlos Brandão aos poucos está conseguindo unir diferentes segmentos sociais caxienses na construção de uma imagem negativa em torno da sua passagem pelo governo do Maranhão.

Não bastassem as inúmeras criticas que pululam na área da segurança (postagem em seguida), até os imortais da Academia Caxiense de Letras experimentaram o amargo sabor das promessas feitas pelo governador maranhense.

Com o prédio da ACL precisando de reformas, os imortais da Academia recorreram ao patrocínio via Lei de Incentivo à Cultura do Maranhão, visando obter os 415 mil reais orçados no projeto de restauração do prédio.

Projeto feito e protocolado nos canais competentes no já distante 2022, eis que os imortais conseguem falar sobre a situação do prédio diretamente com o governador durante uma das suas visitas ao município em 2023.

Foi durante a cerimônia de celebração do Bicentenário da Independência, quando a cidade também comemorou o nascimento do poeta Gonçalves Dias, onde o governador foi um dos homenageados com a Medalha Caxias +200, que Brandão derramou palavras elogiosas ao município e a sua história e também prometeu colaborar com a reforma da ACL, o que abrilhantou ainda mais a concessão de tão importante honraria ao ilustre, e aparentemente sensível, gestor estadual com as tradições culturais da princesa do sertão. A promessa de CB foi feita tendo o desembargador Jamil Gedeon e o então conselheiro do TCE, Washington Luís, além de toda a classe política de Caxias, como testemunhas.

Presente na solenidade, o imortal Rodrigo Bayma, uma reserva moral da cidade, dirigiu-se até o governador e reforçou o pedido de ajuda na reforma da ACL, recebendo de pronto a confirmação do gestor de que iria ajudar.

Faixa tentou sensibilizar governador, mas campanha de arrecadação 
foi a saída encontrada para tentar salvar o histórico prédio da ACL.  

A promessa do governador foi feita em 31 de julho de 2023, quando o projeto já estava protocolado havia mais de 1 ano, faltando apenas a sua boa vontade para autorizar a liberação do recurso.

Mas como a reforma era urgente, e com o telhado ameaçando desabar, os membros da ACL não esperaram e se lançaram numa campanha quase desesperada para arrecadar recursos para tentar salvar o prédio, que nessa primeira etapa visa recuperar portas, janelas, telhado e a fachada original, mas só conseguindo 37 mil reais, quantia irrisória diante do tamanho da necessidade que a obra requer.

Do alto dos seus 95 anos, Rodrigo Bayma atravessa o tempo colecionando histórias e sendo o membro da Casa de Coelho Neto de maior referência da história de Caxias nas últimas décadas.

Consultado e respeitado por estudantes universitários de Caxias e região, que o procuram em busca de informações da história política caxiense das últimas décadas para conclusão de teses acadêmicas, Rodrigo Bayma talvez não merecesse receber do governador Carlos Brandão uma promessa vazia a essa altura da vida.

Se Brandão fica indiferente com uma promessa feita a um nonagenário da relevância de Rodrigo Bayma para Caxias, imagina em relação aos demais setores sob a sua alçada no município...

CNJ julga nesta terça-feira (16) recurso de ex-juiz de Caxias aposentado compulsoriamente pelo TJMA 

Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgará a revi-
são disciplinar de autoria do juiz aposentado compulsoriamente pelo
TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta de julgamentos da 5ª sessão ordinária de 2024, que acontece na manhã desta terça-feira (16), a partir das 10h, a Revisão Disciplinar nº 0007948-51.2022.2.00.0000, processo que tem como requerente Sidarta Gaurama Farias Maranhão, ex-juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, aposentado compulsoriamente por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por irregularidades na expedição de sentenças. A decisão judicial, proferida em 15 de dezembro de 2021, atendeu a um requerimento de autoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A Revisão Disciplinar atribuída ao PAD que resultou no afastamento e na aposentadoria compulsória do juiz Sidarta Gaurama é o 8º item da pauta de julgamentos da 5ª sessão ordinária do CNJ de 2024. Confira aqui, na íntegra.

Ao recorrer ao CNJ, Sidarta Gaurama pretende obter a nulidade da pena de aposentadoria compulsória que lhe foi imposta pelo TJMA por considerá-la desproporcional. Atuará na defesa do ex-magistrado uma banca robusta de advogados. Uma das alegações do ex-juiz é de que houve cerceamento do seu direito ao contraditório.

Em mensagem dirigida aos advogados e às partes que tiverem interesse em fazer sustentação oral, o CNJ informou que estes poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do conselho.

Entenda o caso

Em sessão plenária administrativa realizada em 15 de dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pelo afastamento do juiz Sidarta Gautama da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias por irregularidades em sentenças. A decisão do Pleno do TJMA acolheu na integridade requerimento do Ministério Público do Maranhão.

A decisão da relatoria da desembargadora Maria das Graças Duarte foi acompanhada por 16 desembargadores, determinando a aposentadoria compulsória do magistrado, com o seu afastamento legal imediato. A decisão envolveu o julgamento de dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD).

De acordo com o relatório da desembargadora, o primeiro PAD instaurado pelo Pleno do TJMA, em desfavor do magistrado Sidarta Gautama, teve como objetivo apurar a violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional, no tocante ao processamento de ações e liberação de valores que envolveram as empresas Google Brasil Internet Ltda, Microsoft Informática Ltda e Yahoo! do Brasil Internet Ltda.

Nesse processo, de número 35426/2017, foi apurado que o juiz Sidarta Gautama proferiu sentença de mérito antes de cumprir as devidas intimações às empresas, descumprindo princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei (a Garantia do Devido Processo Legal).

Além do julgamento do PAD nº 35426/2017, foi julgado outro PAD referente a irregularidades em 23 processos que versavam sobre pedidos de ingresso na Faculdade de Medicina no Campus de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Dentre as irregularidades, pode-se ressaltar a inobservância da Lei 9536/97 sem notificação ao Ministério Público Estadual sobre as liminares concedidas, inobservância das decisões do TJMA que cassavam as liminares mencionadas, bem como cometimento de fraude processual pelo magistrado. No julgamento desse PAD, 18 desembargadores também decidiram pela aposentadoria compulsória do magistrado.

Ainda habia outro PAD contra ele no TJMA e duas ações penais ajuizadas pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, já recebidas pelo Tribunal, que estão em processamento, em segredo de justiça, e podem resultar na perda do cargo e cassação da aposentadoria

Irritado, Sergio Moro cobra Bolsonaro após PL decidir recorrer para cassa-lo 

O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.

Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.

Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.

Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas. (Metrópoles)