Prefeitura de São João do Sóter realizará café da manhã em homenagem ao Dia do Trabalhador
Em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1ºde maio, a Prefeitura de São João do Sóter realizará o tradicional café da manhã para toda população sotense. O evento terá inicio às 8h, na Rua California, em frente a residencia da prefeita Josa Silva. 
O convite acima é assinado pela prefeita Josa e vice Lacerda.
Daniella demonstra força politica ao lançar pré-candidatura a prefeita em Presidente Dutra
O espaço Avenida House ficou totalmente lotado, na noite da ultima sexta-feira (27), para o evento de lançamento da pré-candidatura da deputada estadual Daniella a prefeita de Presidente Dutra pelo PSB. O ato foi marcado por uma exibição impressionante da força política da parlamentar, que agora parte para um novo desafio nas urnas, tendo com principal apoiador o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, uma das lideranças mais expressivas presentes no palanque. Também prestigiaram o lançamento da pré-campanha de Daniella a deputada federal Amanda Gentil, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; os deputados estaduais Ana do Gás, Roberto Costa e Glalbert Cutrim, dentre outras figuras de peso da política maranhense.
Contando com o apoio do Palácio dos Leões, de São Luís, e com o respaldo inabalável do prefeito Fábio Gentil, Daniella se fortalece como candidata, impulsionada pela expressiva manifestação de apoio popular durante o evento. O vice-prefeito de Presidente Dutra, Airton Nutrilar. Outro líder de expressão envolvido no arrojado político é o suplente de deputado federal e pré-candidato a vice-prefeito, Remi Soares Filho, que em breve assumirá mandato na Câmara dos Deputados.
“A participação maciça da comunidade neste evento reafirma minha convicção de que Presidente Dutra está no rumo certo. Juntos, vamos reescrever a história de nossa cidade”, afirmou Daniella, confiante em suas aspirações políticas.
Com um histórico de atuação firme e dedicada na Assembleia Legislativa, especialmente em defesa dos direitos das mulheres, Daniella emerge como a favorita na corrida eleitoral, respaldada pela sua reputação e liderança.
Ao lado de Fábio Gentil, Daniella busca dar continuidade aos feitos políticos alcançados pelo Grupo Gentil, que já elegeu figuras como o saudoso deputado estadual Zé Gentil, Amanda Gentil, além da própria Daniella em sua reeleição como deputada estadual. Agora, o grupo também concentra esforços na eleição do sobrinho do prefeito para a Prefeitura de Caxias.
A trajetória de Daniella é um testemunho do legado político que vem sendo construído por Fábio Gentil, evidenciando sua influência não apenas em Presidente Dutra, mas em todo o estado do Maranhão.
 |
Nesse sábado (27), a Prefeitura divulgou a premiação para os trabalhadores que estiverem presentes na solenidade. São diversos prêmios, dentre eles: TVs, smartphones, air fryers e bicicletas.
Para participar da premiação, o trabalhador receberá um cupom no local para sorteio, mas caso a pessoa ganhe algum prêmio, ela só recebe se estiver presente na Praça do Pantheon e apresentar documento de identificação com foto no momento do sorteio.
BR-226: do sonho à realidade
Se há algo do qual me orgulho bastante é de ser um sertanejo raiz. E por ter nascido em Colinas, sei muito bem o quanto é importante a entrega da famosa estrada que liga o povoado Baú – que pertence a Caxias – à cidade de Timon. São 100 km que por mais de quatro décadas eram sinônimo de aflição para quem precisava usar o caminho. Eu mesmo, por vezes, lembro das dificuldades que enfrentávamos. Assim que me tornei deputado federal, assumindo em 2007 pela primeira vez, iniciei nossa luta pela pavimentação da BR-226. Apresentei uma indicação sugerindo ao então ministro de Estado dos Transportes, a adoção de medidas relativas à pavimentação da BR-226, destacando o grande fluxo rodoviário naquela região. De lá para cá, nunca deixei de ter essa obra como objetivo.
Algumas empresas, ao longo dos anos, assinaram contratos para se responsabilizarem pela pavimentação. No entanto, a espera continuava. Quando assumi o governo de forma definitiva, em janeiro de 2023, trouxe comigo o sonho da estrada. E nesse ponto a eleição do presidente Lula foi fundamental para que conseguíssemos transformá-lo em realidade. Passei a tratar com o governo federal sobre o assunto. E sempre fui muito bem recebido. Até que, em julho de 2022, as máquinas voltaram a todo vapor, depois de seis anos paradas no trecho.
Lembro bem da visita que fiz às obras com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em junho, quando ele garantiu a sua conclusão. Então, na última sexta-feira (26), estivemos mais uma vez no local. Só que, dessa vez, para entregá-la definitivamente. Que fique bem claro: obra executada com investimentos de cerca de R$ 154 milhões do governo federal. No entanto, seria injusto se não citasse que vários atores participaram dessa conquista. Deputados, senadores, prefeitos, prefeitas e muitos outros maranhenses, dedicaram anos de suas vidas a esse projeto que, na verdade é nacional. A BR-226 é uma rodovia transversal brasileira que liga a cidade de Natal (RN), ao município de Wanderlândia (TO). Ao longo de todo o seu percurso, passa pelos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Tocantins, em uma extensão total de 2.164 km.
Mas, para nós do Sertão Maranhense, os 100 km pavimentados é que são fundamentais. Vão significar novas oportunidades, o fim do isolamento para algumas comunidades e maior possibilidade de negócios. A obra, certamente, vai impulsionar o desenvolvimento regional, além de proporcionar mais segurança e mobilidade para cerca de 330 mil habitantes da região.
Com esforço de muitos, a concretização da pavimentação desse trecho da BR-226 nos mostra, mais uma vez, o compromisso do governo federal com o Maranhão. O cuidado que faz com que, como exemplo, o Maranhão tenha se tornado o estado mais beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Serão mais de 50 mil maranhenses beneficiados, que moram em áreas rurais no estado.
Então, agradecendo ao presidente Lula e ao ministro Renan Filho por todo empenho – e fazendo uma referência especial a todos os maranhenses, de várias épocas, que lutaram por essa estrada -, só posso finalizar dizendo que sinto-me extremamente honrado em ser o governador neste momento. União e parceria ainda levarão o Maranhão por mais estradas rumo ao progresso.
*Governador do Maranhão
 |
Prefeituras não são obrigadas a criar procuradorias municipais, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início deste mês um debate que há muito vinha incomodando prefeitos de todo o país – pressionados por promotores a criar procuradorias municipais (saiba mais aqui e aqui).
Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República PGR) contra dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco que obrigava as Prefeituras a criar procuradorias municipais como requisito “para representação judicial, extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos, com opção pela contratação de advogados ou sociedades de advogados para o exercício de tais atribuições”, o STF colocou um ponto final no assunto, com repercussão para todos os municípios brasileiros.
No julgamento finalizado no dia 8 de abril – e cujo acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 25 -, os ministros do Supremo entenderam que “a instituição de procuradorias municipais depende de escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização, sem que essa obrigatoriedade derive automaticamente da previsão de normas estaduais”, e vetaram a possibilidade de que esse corpo técnico seja composto por advogados contratados.
Ou seja: cabe ao prefeito decidir se institui, ou não, uma procuradoria municipal. E, se o fizer, a composição deve ser preenchida obrigatoriamente por concurso público.
“Ao determinar que o assessoramento e a consultoria jurídica, bem como a representação judicial e extrajudicial, “serão realizadas pela Procuradoria Municipal”, a possível interpretação dos dispositivos impugnados no sentido da obrigatoriedade da instituição do órgão da Advocacia Pública a todos os Municípios, indistintamente, conflita com a Constituição por ferir a autonomia municipal”, destacou o ministro Luiz Fux, relator da matéria, no voto que embasou o entendimento unânime da corte.
Baixe aqui a íntegra
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral para manter multa a prefeito de Afonso Cunha por propaganda eleitoral antecipada
Em 2020, politico realizou carreata antes do período eleitoral e violou a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos
 |
| Prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, foi multado pela Justiça Eleitoral por realizar carreata em período vedado |
O evento público foi realizado antes da convenção partidária, que é quando são oficializadas as candidaturas. O político percorreu as ruas da cidade, com a presença de centenas de pessoas, usando o número do partido e jingle de campanha. Para o MP Eleitoral, além do pedido de votos – que é o objetivo por trás desse tipo de evento – houve evidente desequilíbrio em relação à disputa. Isso porque os demais pré-candidatos não puderam usar essa mesma estratégia de campanha, em cumprimento à legislação eleitoral.
O TSE seguiu o parecer do MP Eleitoral e negou o recurso apresentado pelo prefeito, que pretendia reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Os ministros consideraram que, mesmo sem haver pedido explícito de voto, a carreata foi realizada em local aberto e teve grande repercussão, visto que reuniu não só integrantes do partido mas o público em geral, violando o princípio de igualdade de oportunidade.
“Houve evidente propaganda eleitoral de maneira ostensiva, atingindo a população em geral, extrapolando o âmbito intrapartidário, sendo que o prévio conhecimento do prefeito está demonstrado pela dimensão do evento, com ampla participação de carros, motos e postagens em redes sociais, além de sua presença física no momento da realização”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer enviado ao TSE. A decisão dos ministros foi unânime.