TCE fiscaliza infraestrutura de saúde de municipios maranhenses 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram os trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, em vinte e quatro municípios maranhenses.

A ação integra o Plano Bienal de Fiscalização definido pelo TCE para o biênio 2024-2025 e está sendo realizada nos municípios de Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Buriti, Colinas, Duque Bacelar, Jenipapo dos Vieiras, Lago do Junco, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pastos Bons, Pinheiro, Porto Franco, São Bento, São Pedro dos Crentes, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Sítio Novo, Trizidela do Vale, Tuntum, Urbano Santos e Zé Doca.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Prefeitura de Parnarama negligencia concurso e é investigada por contratações 

Blog do Luís Pablo  

A Prefeitura de Parnarama, administrada pelo prefeito Raimundo Silveira (foto acima), é alvo de uma investigação do Ministério Público por possível fraude à regra do concurso público.

A Promotoria de Justiça de Parnarama instaurou inquérito civil para apurar possível existência de irregularidades na contratação direta de servidores pelo Município.

O Sindicato dos Servidores do Município de Parnarama fez representação ao Ministério Público, informando que desde 2017 o Município não realiza concurso e vem fazendo contratação direta de pessoal.

O inquérito tem a finalidade de apurar a existência de irregularidade na contratação, nomeação e posse de servidores públicos pelo Município, promovendo a necessária coleta de informações, depoimento, certidões, perícias e demais diligências.

O secretário Municipal de Administração de Parnarama tem 10 dias úteis para prestar informações à Promotoria de Justiça.

Avaliação positiva do governo Lula cai e chega a 37,4%, aponta pesquisa CNT/MDA 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve queda na popularidade, segundo dados da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 7. Para 37,4% das pessoas, a gestão petista é boa ou ótima. No levantamento anterior, em janeiro, 42,7% avaliavam positivamente o governo. A diferença de 5,3 pontos porcentuais está acima da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos porcentuais. No atual levantamento, 30,5% consideram o governo ruim ou péssimo. Eram 27,9% em janeiro.

A pesquisa, que está em sua 161ª, é bancada pela Confederação Nacional dos Transportes e executada pelo Instituto MDA Pesquisa. O nível de confiança é de 95%. As informações foram coletadas em 2.002 entrevistas presenciais de 1º a 5 de maio.

A aprovação do trabalho do presidente Lula também apresentou queda, mostra a pesquisa. Agora, 50,7% dos entrevistados responderam que aprovam o presidente, enquanto 43,7% disseram que desaprovam. A edição anterior do levantamento mostrou que Lula tinha 55,2% de aprovação e 39,6% de desaprovação.

A pesquisa CNT/MDA também fez a comparação entre os governo de Lula e do seu antecessor e principal adversário político, Jair Bolsonaro (PL). Para 43,3%, a gestão do petista é melhor que a anterior. Os que acham pior são 32,4%.

Vice-governador pede a expulsão do presidente do sindicato dos professores do PT 

O vice-governador e secretário estadual do Maranhão, Felipe Camarão, enviou documento ao presidente do PT do Maranhão, Francimar Melo, solicitando a expulsão do presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira (foto acima), do Partido dos Trabalhadores, em virtude da situação envolvendo os precatórios do Fundef e a anuência de Oliveira para que 15% do valor dos professores seja destinado a honorários advocatícios.

“Estou requerendo, neste momento, a EXPULSÃO do presidente do SINPROESSEMMA do PT. Ele não representa os profissionais da educação e muito menos o partido dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

O Ministério Público estadual já recorreu para reverter a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, que cedeu os honorários, tirando mais de R$ 400 milhões dos recursos dos professores.

Blog do Clodoaldo 

Prefeitura de Caxias recebe palestra do Tribunal de Justiça sobre o Programa Homem Consciente

Nessa segunda-feira (06), a Prefeitura de Caxias (MA), teve seu auditório repleto de homens, para abordar uma palestra do Programa Homem Consciente, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que foi ministrada pela Juíza, Marcela Lobo. O objetivo é diminuir a Violência Doméstica e Familiar conscientizando a população masculina como aliada neste processo. A ação foi trazida à Caxias pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça.

“O Programa Homem Consciente é voltado a reflexão e conscientização da sociedade, a temas relacionados a violência de gênero e violência contra a mulher. Os homens são nossos parceiros na luta contra a violência contra a mulher. E, a nossa ideia é que os homens sejam multiplicadores para que possamos construir uma sociedade mais justa”, destaca Marcela Lobo, juíza auxiliar da coordenadoria estadual da mulher.

“O público é o masculino e visa sensibilizar os homens sobre comportamentos que levam a violência, e os impactos nas relações amorosas e familiares. É uma estratégia de prevenção à violência contra a mulher. A nossa ideia é replicar esse programa na rede municipal. Esta luta não se faz somente empoderando mulheres, mas conscientizando homens”, disse Carla Alexandra, secretária da SMPM.

A proposta é a construção de uma cultura de paz, que depende de toda a sociedade e de todos os gêneros. O propósito é sensibilizar e divulgar conteúdos sobre masculinidades e grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher, com foco no público masculino em geral, visando a prevenção de atos violentos nas relações íntimas de afeto, domésticas e familiares. O prefeito de Caxias, esteve presente e destacou o esforço do município na construção de uma cultura de paz.

“Esse projeto é importante, no respeito as mulheres, contra o assédio e a violência contra a mulher. Isso mostra que a Prefeitura de Caxias, tenha o compromisso de diminuir a violência contra mulher. Nós vamos fazer a nossa parte, e vai envolver todas as secretarias para tornar todos os homens conscientes do seu papel na sociedade e da importância que cada um deles têm para o fim da violência contra a mulher”, disse Fábio Gentil. 

Suplentes assumem na Câmara e Assembleia Legislativa 

Blog do Glaucio Ericeira

Suplentes de deputado federal e de deputado estadual na Câmara e na Assembleia Legislativa irão assumir temporariamente os mandatos nas duas Casas nesta terça-feira (7).

Em Brasília, irão compor a Bancada Maranhense Remy Soares Ribeiro e Hildo Rocha, suplentes pelo PP e MDB, respectivamente.

Rocha pediu exoneração do cargo que exercia no Ministério das Cidades para substituir a ex-governadora Roseana Sarney, que tirou licença de 121 dias para cuidar da saúde.

Já o médico Remy Ribeiro assumirá no lugar de Amanda Gentil, filha do prefeito Fábio Gentil, de Caxias, que licenciou-se pelo mesmo período.

Sua ascensão tratou-se de um acordo de bastidores que envolveu a retirada da sua pré-candidatura a prefeito de Presidente Dutra em favor da deputada estadual Daniella (PSB), esposa do gestor caxiense.

Ribeiro é filho do casal de ex-prefeitos Remy e Irene Soares.

No Palácio Beckman, o deputado Fernando Braide (PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide (PSD), também tirou licença pelo mesmo período.

Assumirá em seu lugar o segundo suplente do antigo PSC, Soldado Leite, integrante da Polícia Militar.

O primeiro suplente, Júnior Vieira, permanece na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.

Famem realiza 2º Congresso do Municipalismo Maranhense 

Nos dias 7 e 8 de maio, o Multicenter Sebrae, em São Luís, sediará o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento é realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, em parceria com com diversas instituições, que é voltado para gestores e líderes municipais que buscam conhecimento e atualização em diversas áreas de atuação. Com uma programação diversificada, o Congresso oferecerá uma série de oficinas temáticas ministradas por autoridades renomadas.

No primeiro dia, as atividades começarão com uma visão geral para gestores sobre a Legislação aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com destaque para temas como Avaliação Atuarial, Plano de Custeio e Política de Investimentos. A palestra será conduzida por Diego Santos da MDX Públicas. Em paralelo, será discutida a Reforma Tributária para os municípios, com participação do secretário da receita e fiscalização urbanista de São José de Ribamar/MA, Antônio Veras, e do advogado especialista Filipe Câmara.

A tarde será marcada por uma reflexão sobre a Robótica Educacional e Economia Criativa no contexto da educação, liderada por Gildario Lima. Já no dia 8, o evento continuará com a ênfase na profissionalização da gestão dos RPPS, com palestra de Miguel Chaves, Coordenador geral de auditoria e contencioso do Ministério da Previdência. Simultaneamente, serão abordados temas cruciais como saúde digital nos municípios e prevenção de violência contra a mulher, com palestras ministradas por Carla Viviane Araújo Rodrigues e um time de especialistas.

Para encerrar a programação técnica, será promovida uma capacitação sobre o Sistema Nacional da Cultura, com foco na execução da Lei Paulo Gustavo e na implementação da Lei Aldir Blanc no Maranhão. Os palestrantes, Paulo José Sabá Neto, coordenador do escritório do MINC no Maranhão, e Yuri Logrado, servidor do MINC, prometem trazer ideias valiosas para os gestores culturais municipais.

Com uma programação diversificada e repleta de autoridades em suas respectivas áreas, o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promete ser um marco no fortalecimento da gestão pública do Maranhão.

Foto: Divulgação