No MA, ex-prefeita terá que pagar R$ 1,2 mi por prejuízo ao FNDE 

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita de Governador Newton Bello, por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.

A partir de denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o MPF instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O valor total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil.

O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço. Porém, em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas. Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.

“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.

Eleitorado oficial do Maranhão será anunciado em julho 

O prazo para que eleitoras e eleitores regularizassem situação perante a Justiça Eleitoral encerrou na quarta, 8 de maio. No Maranhão, os fóruns, cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas alertando sobre o prazo.

Só no último dia foram realizados 35.964 atendimentos em todo o estado, sendo 12.350 alistamentos; 13.071 transferências e 10.543 revisões. Foram solicitados ainda 5.615 requerimentos de serviços de forma virtual pelo autoatendimento disponível no site do TRE-MA.

A pessoa que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2022; e no período de 29 de abril a 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral maranhense funcionou com horário estendido de atendimento, incluindo fim de semana e feriado.

A pessoa que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá fazê-lo a partir de novembro de 2024, após as eleições de outubro. Para emissão de segunda via e certidões, isso pode ser feito via autoatendimento disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Outra opção é baixar gratuitamente a via digital do título por meio do aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, que reúne informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

Número de pessoas aptas a votarem em 2024 só será conhecido em julho

A Justiça Eleitoral só informará o número de pessoas aptas a votarem em 2024 no mês de julho, que é a data prevista no calendário eleitoral para que o Tribunal Superior Eleitoral processe os requerimentos feitos tanto pela internet, através do Título Net, quanto presencialmente nas zonas.

Quem fez o pedido online pela ferramenta Título Net deve acompanhar a situação do seu requerimento pelo número do protocolo, além de ficar atento aos seus meios de comunicação informados à Justiça Eleitoral porque, se encontrada alguma inconformidade, a zona entra em contato por telefone ou email para pedir a substituição de documentos e ou esclarecimentos.

A medida é uma diligência da Justiça Eleitoral, visto que as pessoas anexam documentos não legíveis, comprovantes de residência que não correspondem à cidade em que pediram alistamento ou transferência, entre outros casos.

Várias campanhas informativas nos diversos meios de comunicação, com participação de vários agentes, como influenciadores digitais de forma espontânea, instalação de postos de atendimento fora das sedes das zonas e atendimento presencial foram feitas até a data.

Já as pessoas que não conseguiram regularizar ou emitir o título e precisarem do documento para exercer algum direito como obter empréstimo, entrar na universidade, assumir cargo público, por exemplo, pode solicitar uma certidão circunstanciada à sua zona eleitoral por email ou presencial. A lista com todos os telefones e emails estão em destaque na página eletrônica www.tre-ma.jus.br.

É importante ressaltar que a certidão circunstanciada só deve ser pedida por quem realmente precisar do título para algo urgente e que, ao solicitar por email, deve anexar um documento oficial com foto, além de informar telefone de contato e número do título (se souber), e colocar no título do email “certidão circunstanciada”. O prazo para receber é de no mínimo 5 dias úteis.

A certidão circunstanciada emitida pela Justiça Eleitoral é utilizada em substituição à certidão de quitação eleitoral durante período em que o cadastro se mantém fechado, segundo o calendário até novembro de 2024. Na prática, ela serve para comprovar, ao órgão que estiver exigindo a quitação, a impossibilidade da pessoa se regularizar ou emitir o documento.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o TRE-MA pelo número 0800 098 5000, que funciona nos dias úteis das 8h às 18h.

Dia das Mães: Equatorial Maranhão promove ação no posto E+ Reciclagem de Caxias

Em homenagem ao Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (12), a Equatorial Maranhão realizará diversas ações comemorativas para celebrar a data. Uma das iniciativa acontecerá nesta sexta-feira (10), das 08h às 17h nos postos de coleta E+ Reciclagem em todo o estado, onde as mães que levarem seus resíduos para serem trocados, serão contempladas com diversos brindes oferecidos especialmente para comemorar o mês dedicado à elas.

O Gerente de Relacionamento com o Cliente, Renato Mendes faz o convite para todas participarem da atividade. "Estamos no mês das mães e convidamos todas as nossas clientes que exercem essa função tão importante nas nossas vidas, a estarem conosco comemorando a data e participando dessa ação que visa não apenas celebrar, mas também contribuir com este projeto, que incentiva a transformação da sociedade em termos de preservação do meio ambiente e sustentabilidade", declara o Gerente.

E+ Reciclagem

O E+ Reciclagem é um Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, lançado em 2011 que tem como objetivo realizar a troca de materiais recicláveis por desconto na fatura de energia elétrica. A iniciativa também busca promover ações voltadas para a conscientização e preservação ambiental e combater os efeitos prejudiciais causados pelos resíduos sólidos que são descartados de forma indevida no meio ambiente, além de disseminar a cultura da coleta seletiva através da conscientização da população.

A Equatorial Energia, que tem a responsabilidade social e ambiental como um de seus valores, fomentando a reciclagem e estimulando a doação de bônus para instituições sociais, assumiu ainda o compromisso com a agenda 2030 da ONU. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), está a Ação Contra a Mudança Global do Clima que foca, entre outros fatores, no combate à poluição em todos os meios.

Conheça o posto de coleta mais próximo de você:

Caxias

Endereço: Rua Aarão Reis, s/nº, Caxias - MA (2º Batalhão de Polícia Militar)

Horário: 08h às 17h

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Carlos Brandão esclarece que Maranhão não tem cidades debaixo d'água  

Blog do Gilberto Leda

O governador Carlos Brandão (PSB) utilizou as redes sociais nesta quinta-feira, 9, para esclarecer que apesar de haver mais de 39 cidades com decretos de situação de emergência em vigor, nenhum município maranhense está debaixo d’água.

O esclarecimento precisou ser feito depois de muitas páginas de internet divulgarem a informação com fotos antigas – de 2023, e até de 2018 – para ilustrar as postagens.

Veja abaixo o comunicado do chefe do Executivo estadual:

Atenção!

1 – Neste momento, não temos nenhuma cidade do Maranhão coberta por águas, conforme a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão.

2 – As imagens que circulam em páginas de notícias são referentes ao que enfrentamos no ano de 2023 ou de outro período.

3 – Este ano, todas as famílias que estavam desabrigadas já retornaram para suas casas.

4 – Temos 30 municípios em situação de emergência, em que a própria gestão municipal consegue atuar, e os decretos municipais têm período de seis meses de duração; apenas um município decretou estado de calamidade pública, Santa Inês, em razão de uma rodovia federal ter sido cortada. A cidade recebeu todo apoio do governo federal e do nosso @governoma.

5 – Nossas equipes, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Infraestrutura e demais órgãos envolvidos estão atentos e dando todo o suporte necessário aos municípios.

6 – Ano passado, vivenciamos um momento muito mais difícil e recebemos a presença do presidente Lula com apoio e ações.

7 – Este ano, as dificuldades estão abaixo do que já passamos, também em decorrência da força-tarefa preventiva realizada para contenção de danos. Tranquilizamos a todos e garantimos que o nosso trabalho em unidade com os municípios continuará para que possíveis situações extremas sejam contornadas de forma célere.

Preso suspeito de usar nome de deputado do MA e ministro de Lula para aplicar golpes

Uma megaoperação policial foi deflagrada nesta quinta-feira(9), em cidades do Maranhão, Piauí e Ceará, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra integrantes de uma quadrilha que aplicava golpes utilizado imagens de agentes públicos. A força- tarefa foi realizada pelas Polícias Civil dos três estados, sendo no Maranhão executada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos(DCCT/SEIC).

Segundo o delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, o grupo se utilizar da imagem de agentes públicos, principalmente políticos, para solicitar pagamentos de taxas a pretexto de envio de supostos apoios e projetos oficiais às vítimas. Nos estados do Maranhão e Piauí, os criminosos usaram os nomes do deputado federal Duarte Júnior(PSB) e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Welington Dias, para cometer os crimes.

A investigações se iniciaram com base nos relatos de vítimas que após realizar os pagamentos das taxas, desconfiaram da ausência dos projetos e suprimentos aos programas e municípios das suas cidades.

Com base nas investigações, o poder judiciário do estado do Ceará, expediu as ordens judiciais para serem cumpridas contra os alvos. Ao total, a operação cumpriu nove mandados de busca domiciliar e um mandado de prisão preventiva, sendo esta realizada na cidade de Timon, no leste do Maranhão. O alvo do mandado de prisão também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

São João do Sóter: prefeita Josa e vice Lacerda cobram recuperação da MA-127 em reunião com Secretário de Infraestrutura do Maranhão

Na manhã desta quinta-feira (09), a prefeita Josa Silva e a vice-prefeita Lacerda, estiveram na capital São Luís, cumprindo agenda com o secretário de Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira Filho (foto acima). O encontro teve como objetivo discutir soluções para melhorias e a recuperação do trecho da MA-127, que liga São João do Sóter a Caxias, além de outras localidades na região.

As gestoras municipais apresentaram ao secretário Bandeira Filho a urgência na restauração da MA-127, destacando sua relevância para o fluxo econômico e social da região. A rodovia desempenha um papel fundamental no transporte de mercadorias, serviços e passageiros, conectando diversas comunidades e municípios a São João do Sóter.

A prefeita Josa Silva enfatizou os desafios enfrentados pela população devido às condições da estrada, que impactam diretamente no desenvolvimento local e na qualidade de vida dos moradores e a vice-prefeita Lacerda complementou, ressaltando a necessidade de investimentos significativos para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na MA-127.(ASCOM/PMSJS)

Senadores do MA votam a favor  da volta do DPVAT

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.

Os três senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT), votaram a favor da proposição.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

Aprovado na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.