TCE vê excesso de gastos e pede que Prefeituras do MA não contratem novos servidores por estouro da lei fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou excesso de despesas com pessoal em 2023 e determinou que as Prefeituras de Nova Colinas, Ribamar Fiquene e Brejo de Areia não façam novas contratações de servidores em 2024.

A Corte atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que constatou o descumprimento de preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 relativos à despesa com pessoal.

Portanto, as Prefeituras terão que se abster de admitir servidores enquanto os gastos do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, ou seja, 51,3% da Receita Corrente Líquida.

As gestões municipais só poderão contratar funcionários se comprovar que estarão destinados à reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Os prefeitos de Brejo de Areia, Francisco Alves da Silva, de Nova Colinas, Josei Rego Ribeiro e Ribamar Fiquene, Conciflan Silva do Amarante, foram citados sobre a decisão.

Ministério Público pede afastamento do pastor Cavalcante da presidência da Assembleia de Deus

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

DAMNARE AVIRITIA

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.

No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial.

Prefeitura de Caxias entrega títulos de propriedade na Vila São José

Nessa sexta-feira (10), a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Politica de Regularização Fundiária, realizou entrega de títulos de propriedade para a população de Caxias. Desta vez, moradoras do bairro Vila São José foram contempladas. O trabalho está sendo realizado de casa em casa, dando comodidade aos beneficiados.

Em maio, a gestão municipal está entregando o documento em casa para mulheres, em comemoração e alusão ao Dia das Mães. A secretária Municipal de Politica de Regularização Fundiária, Gracy Viana, falou sobre a ação.

“A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, tem feito esse trabalho de cadastramento dessas famílias, e através da REURB social e eles que se enquadraram nos critérios, estão aptos a receberem o título de propriedade. Nesse mês de maio, a convite do Prefeito, Fábio Gentil, nós estamos realizando essa ação, entregando esses títulos de propriedade para mães, na sua casa, como uma surpresa e um presente do Dia das Mães, um título tão sonhado que valoriza o imóvel e que traz vários outros benefícios para o proprietário”, disse.

Maria Vitorino dos Santos foi uma das contempladas.

“Muito bom, gostei demais do presente do Dia da Mães e meu aniversário. Fazia tempo que eu só esperava e chegou na boa hora”, comemorou.

A técnica de enfermagem, Mariana Santos, também foi contemplada.

“Fui contemplada, estou muito feliz, é um documento valiosíssimo, que eu consegui gratuitamente. É o que eu tenho para falar que eu estou feliz, agora eu estou com o documento da minha casa em dias e em mãos”, agradeceu.

A Prefeitura de Caxias segue com o trabalho de regularização fundiária, em que as famílias carentes recebem todo o trabalho de regularização de forma gratuita. A Secretaria Municipal de Política de Regularização Fundiária, está localizada na Rua Dr. Berredo, 1148 – Centro.

Motoristas da prefeitura de Estreito presos acusados de abuso sexual dentro de ônibus escolar

Blog do Gilberto Leda

Na noite do último sábado (11), durante a cobertura de um evento no Assentamento Altamira, na zona rural de Estreito, uma situação alarmante veio à tona. Duas adolescentes, uma de 13 anos e outra de 15, relataram haver sido vítimas de abuso sexual dentro de um ônibus da Prefeitura de Estreito, que transportava pessoas para o evento.

Segundo informações da polícia, as jovens foram abordadas separadamente. A adolescente de 15 anos declarou que, ao voltar ao ônibus para buscar algo em sua bolsa, foi abordada pelo motorista Cícero, que a teria agredido sexualmente. A vítima conseguiu escapar e fugir do veículo.

Já a jovem de 13 anos, ao entrar no ônibus mais tarde com uma amiga, foi alvo do segundo motorista, identificado como José Ribamar. De acordo com seu relato, José Ribamar também teria tentado abusar dela, fazendo propostas indecentes e coagindo-as a praticar sexo com ele.

As autoridades foram acionadas e os motoristas foram presos em flagrante – eles continuam detidos para prestar esclarecimentos.

A importunação sexual se trata de crime grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos. O artigo 215-A do CP também condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual), sem sua autorização. Por exemplo: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

Ex-deputado Antonio Bayma Junior morre em Brasília aos 78 anos

Antonio Rodrigues Bayma Junior 21/06/1945
+14/05/2024 

O ex-deputado federal Antonio Rodrigues Bayma Junior (MA) morreu na manhã desta terça-feira (14), aos 78 anos, em Brasília. Ele exerceu um mandato na Câmara dos Deputados (de 1983 a 1986), também foi prefeito nomeado de São Luís, interventor em Imperatriz e presidente da Cemar. 

A informação da morte do caxiense Antonio Bayma Junior foi repassada a este editor pelo tio do ex-deputado, o historiador Rodrigo Baima Pereira. A causa do óbito do ex-parlamentar foi insuficiência respiratória. 

Além dos filhos e netos, Bayma Junior deixa os irmãos Eliane, Maria das Graças, Luzia e Jorge Luiz. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos neste momento de profunda dor e tristeza. . 

Uema anuncia vestibular PAES 2025 para dia 1º de dezembro 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos (Sucons), anunciou a data das provas do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes/2025). Os exames estão programados para ocorrer no dia 1º de dezembro, oferecendo aos candidatos a oportunidade de se prepararem adequadamente.

O edital detalhado, contendo informações sobre as inscrições e outros procedimentos, será divulgado posteriormente através dos canais oficiais da instituição. No entanto, a lista das obras literárias obrigatórias para o processo seletivo já foi disponibilizada, visando auxiliar os estudantes em sua preparação.

Entre os títulos indicados estão “Romanceiro da Inconfidência” de Cecília Meireles, “Casa de Pensão” de Aluísio Azevedo, e “Manuelzão e Miguilim” de Guimarães Rosa.Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição têm até o dia 24 de maio para fazê-lo.

O processo de solicitação envolve o preenchimento eletrônico do formulário de isenção, juntamente com a apresentação da documentação necessária, conforme especificado no edital Nº 21/2024 – GR, disponível no site https://sigconcursos.uema.br/

No último processo seletivo, a Uema registrou mais de 50 mil inscrições para concorrer às 5.493 vagas ofertadas. Desse total, 4.713 vagas foram distribuídas entre os 20 campi da instituição, enquanto 780 vagas estavam disponíveis nos três campi da UemaSul.

Notavelmente, 88,88% das vagas foram preenchidas, resultando em 4.882 novos estudantes admitidos. Destaca-se que 76,61% dessas vagas foram ocupadas por candidatos provenientes de escolas públicas, demonstrando o compromisso da Uema com a inclusão social e a democratização do ensino superior.

O Paes é um processo seletivo fundamental para ingresso na Universidade Estadual do Maranhão, oferecendo aos candidatos a oportunidade de competir por vagas em diversos cursos. Desde 2022, o processo é realizado em etapa única, onde os candidatos podem optar entre concorrência ampla e reserva de vagas, conforme suas características e necessidades individuais.

Foto: Divulgação

Município e Estado tratam sobre a adesão aos Sistemas Nacional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), através da Coordenação de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, recebeu a visita do superintendente estadual de Fortalecimento Institucional, sr. Gustavo Viana, e a coordenadora estadual do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, sra. Ana Cristina Pereira Monteiro.

Durante a reunião, diversos temas de relevância foram abordados, com destaque para: a parceria entre o Estado e o Município, para o desenvolvimento de ações coordenadas pela Coordenação Municipal de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, e a apresentação do termo de adesão aos Sistemas Nacional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

O SINAPIR representa uma estrutura organizacional voltada à implementação de políticas e serviços destinados a mitigar as desigualdades étnicas presentes no país. Essa iniciativa busca promover a participação conjunta da União, dos estados e dos municípios na execução de políticas de promoção da igualdade racial, visando construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.

A adesão ao SINAPIR, reflete o compromisso tanto do Estado quanto do Município em enfrentar as desigualdades raciais e promover a inclusão e o respeito à diversidade étnico-racial, em todas as esferas da sociedade. Além disso, a adesão também representa a colaboração entre os diferentes níveis de governo.