Homem tem condenação no MA por usar tornozeleira eletronica de um condenado em troca de pagamento 

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem por crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal do Maranhão, comprovou que o acusado tentou enganar policiais se passando por outro homem, já condenado, utilizando uma tornozeleira eletrônica deste e um documento de identidade falsificado pelos dois, contendo o nome do condenado.

Conforme a denúncia, em maio de 2023, a Polícia Federal deflagrou uma operação no bairro do Maiobão, no município de Paço do Lumiar (MA), região metropolitana da capital do estado, São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão em domicílio contra um homem já condenado, que deveria usar a tornozeleira, e que era investigado por tráfico de drogas. Durante a abordagem, os policiais federais encontraram o réu usando a tornozeleira eletrônica e portando um documento de identidade falso em nome do alvo da operação.

O homem já condenado havia providenciado a carteira de identidade falsa para que o réu a utilizasse em eventuais abordagens policiais. O acusado confessou, em interrogatório policial, que usava a identidade falsa e a tornozeleira eletrônica em troca de pagamento mensal. A identidade falsa foi confirmada por laudos periciais, que também estabeleceram a verdadeira identidade do acusado. O juiz considerou que o réu agiu de forma consciente e deliberada e que foram configurados os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal, respectivamente.

Condenação – A sentença da 2ª Vara Federal Criminal condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, além de 56 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Levando em consideração o período de prisão cautelar já cumprido, a pena foi reduzida para um ano, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto.

Por atender aos requisitos legais, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu deverá prestar serviços à comunidade por uma hora diária durante o período da condenação e pagar R$ 4 mil a uma entidade de assistência social indicada pela Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.

Quanto ao outro homem, que deveria ter usado a tornozeleira, foi determinada a suspensão do seu processo e do curso do prazo prescricional pelo período de 12 meses, pois ele não foi localizado e nem compareceu em juízo ou constituiu advogado de defesa. Dessa forma, seu processo será julgado em separado.

O procurador da República José Leite Filho, autor da denúncia proposta pelo MPF, destacou a importância deste tipo de condenação como medida para assegurar a integridade do sistema prisional e da execução penal, além de inibir a prática de crimes similares.

Prefeitura de Caxias segue com mutirão de limpeza em vários bairros da cidade 

A Prefeitura de Caxias está intensificando ações de limpeza nos bairros: Mutirão, Jose Castro e Seriema. A Secretaria Municipal de Limpeza Pública, está realizando operações de limpeza em diversos pontos da cidade.

Na ultima terça-feira (04), as equipes estiveram na Avenida Alvorada, bairro Mutirão, em ruas do bairro José Castro e nas imediações do Complexo Hospitalar Gentil Filho no bairro Seriema.

Os trabalhos que estão sendo realizados, são: capina, roço, recolhimento de entulhos e lixo em geral, varrição e pintura dos meio fios. “Iniciamos esse projeto que envolve várias frentes de serviço em uma mesma área e acreditamos que vamos cumprir toda a programação prevista, beneficiando muitos bairros”, explica o secretário de Limpeza, Jeovane Fernandes.

Prefeita de Timon pode ser condenada por nomear parentes de vereador como “funcionários fantasmas”

Blog do Neto Ferreira

O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa pedindo a condenação da prefeita da cidade, Dinair Veloso, por nomear parentes do vereador Jorge Passos como funcionários fantasmas no Executivo municipal.

O representante ministerial também pediu a condenação do secretário de Governo, Saney dos Santos Sampaio, secretário de Segurança Pública, Luis Carlos Bacelar Júnior, ex-presidente da Fundação Municipal João Emílio Falcão, Antônio Mendes, e ex-secretário de Esporte, Phillip Andrade.

Segundo a Ação, a prefeita de Timon deu o aval para que a mãe de Jorge Passos Ana Maria da Silva Passos, esposa Fabiola Silva Santos Passos, os irmãos José Márcio, Francisco e Maria Cleane Passos, e o sobrinho Sérgio Luís Passos, fossem nomeados para cargos em Secretarias e órgão municipal sem cumprir a jornada de trabalho, caracterizando nepotismo, gerando enriquecimento ilícito de quase R$ 130 mil.

Foi constado que a família do vereador atuava no setor privado, mas recebia salários na Prefeitura.

“Por fim, considerando que restou configurado incompatibilidade de carga horária para o desempenho do cargo comissionado no Município de Timon e do cargo em empresa privada cumulativamente, por parte dos seguintes: Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, sendo estes “funcionários fantasmas”, disse o promotor.

Sérgio Martins disse ainda que os titulares das pastas contribuíram para que a família Passos enriquecesse ilicitamente cometendo a omissão dolosa, pois, enquanto no exercício de suas funções, tinham o dever de controlar e fiscalizar a assiduidade e prestação de serviços dos servidores a eles hierarquicamente subordinados.

A prefeita também poderá ser responsabilizada, pois é ordenadora de despesas e responsável pela nomeação dos servidores, incorreu em tipo constante de ato de improbidade.

VEJA A AÇÃO AQUI

Pesquisa em capitais vê Bolsonaro mais influente que Lula; São Luis fora 

Blog do Gilberto Leda

A influência de Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2024 é maior do que a de Lula em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória. O petista influencia mais o voto em São Paulo. Os achados são de uma pesquisa inédita do Instituto Futura Inteligência em parceria com a Apex Partners.

As capitais onde a pesquisa foi feita foram Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

Individualizando os resultados, Lula só levou vantagem sobre Jair Bolsonaro em São Paulo, mas os dados se mostraram próximos, dentro da margem de erro de 3,1 pontos percentuais. O apoio do atual presidente influencia 17,9% do eleitorado paulistano a votar em seu candidato. Já o apoio de Bolsonaro influencia 16,9%.

Na disputa em São Paulo, Lula apoia o deputado federal Guilherme Boulos, do PSol, que terá a petista Marta Suplicy como vice, enquanto Bolsonaro indicou adesão ao atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.

A cidade com maior diferença numérica nesse aspecto é Goiânia, que se mostra a mais inclinada a apoiar um candidato bolsonarista. Por lá, 28% dos eleitores votariam com certeza no candidato do ex-presidente, enquanto apenas 13,4% optariam pelo escolhido de Lula.

A influência de Bolsonaro também se sobressai com folga sobre a de Lula, acima da margem de erro, em Florianópolis (23,4% a 11,3%); Rio de Janeiro (23,8% a 15,2%); Curitiba (20,8% a 11,9%); e Belo Horizonte (20,8% a 12,8%)

Em Porto Alegre (17,6% a 11,3%) e Vitória (17,9% a 15,2%), a maioria respondeu que votaria em um candidato indicado pelo ex-presidente, mas, consideradas as margens de erro, há possibilidade de que Lula supere Bolsonaro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para a capital gaúcha e 4 pontos percentuais para a capital capixaba. (Metrópoles)

Mês de junho continua com bandeira tarifária verde para consumidores

Com condições de geração de energia favoráveis em todo o país, contas não terão custo adicional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a bandeira tarifária verde para o mês de junho, chegando assim, na marca de 26 meses consecutivos em que os consumidores não possuem custo adicional nas contas de luz, para além do que é gasto nas residências ou estabelecimento.

As bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela agência reguladora indicam os custos de geração de energia no Brasil e reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas. 

Embora seja um alívio para os consumidores, é fundamental manter a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica, evitando desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. 

"Para economizar energia e contribuir com o meio ambiente, algumas práticas simples podem fazer toda a diferença", destaca a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Laíse Rabelo. “Desconectar da tomada os aparelhos que não estão em uso é uma medida fundamental. Além disso, optar por eletrodomésticos com selo PROCEL/INMETRO de economia de energia, especialmente aqueles com classificação 'A', garante uma maior eficiência no consumo, desligar o interruptor quando sair de um cômodo também podem garantir economia na sua conta de luz”, completa.

A Distribuidora reforça a importância de seus clientes continuarem com hábitos de consumo conscientes. Confira dicas para usar a energia sem desperdício: 

• Evite abrir e fechar a geladeira a todo instante e não guarde alimentos quentes em seu interior. 

• Para os aparelhos de ar-condicionado que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter. Este sistema oferece maior eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade. 

• Evite deixar as lâmpadas acesas durante o dia. Dê preferência as de LED que são mais econômicas e não esquentam, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes;

Os consumidores que se enquadram no grupo de baixa renda, podem economizar ainda mais ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício. 

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Será realizado o primeiro concurso público da Câmara Municipal de Caxias 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues (PT), em um feito inédito na história do legislativo municipal, assinou nesta terça-feira (4) o contrato com a empresa vencedora do certame para a realização do primeiro concurso público da Casa do Povo.  

A assinatura do contrato marca um passo significativo na gestão de Ricardo Rodrigues, que tem demonstrado preocupação em fortalecer e profissionalizar a estrutura da Câmara Municipal. Segundo ele, a realização deste concurso é um marco que visa garantir mais transparência e eficiência no serviço público.

O próximo passo agora será a publicação do edital, que trará todas as informações necessárias para os interessados em participar do processo seletivo. Para os concurseiros de plantão, essa é uma grande oportunidade. 

"Estamos empenhados em realizar um concurso transparente e de qualidade, que traga bons profissionais para somar à nossa equipe", afirmou Ricardo Rodrigues.

Agora, os candidatos interessados devem se preparar e ficar atentos às novas informações que serão divulgadas sobre o certame da Câmara Municipal de Caxias. Essa iniciativa é uma demonstração clara do compromisso da atual administração com a melhoria da qualidade do serviço público e a valorização dos servidores.

VÍDEO:

Prefeito Fábio Gentil anuncia concurso publico com mais de 800 vagas ainda este ano 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, enviou, nesta terça-feira (4), projeto de lei à Câmara Municipal com pedido de autorização de concurso público para preenchimento de mais de 800 vagas, a ser realizado ainda este ano. Serão contempladas todas as áreas da gestão, dentre elas saúde, educação, infraestrutura e administração.

Ao fazer o anúncio, Fábio Gentil assegurou que o concurso público será realizado ainda em 2024, a fim de aprimorar o funcionamento da máquina pública, beneficiando diretamente os cidadãos caxienses.

O prefeito destacou, ainda, a importância do certame como fator de geração de emprego e renda para a população de Caxias. “Nada mais justo viabilizar essas conquistas para a nossa cidade por meio de um concurso público”, assinalou Fábio Gentil.

Clique aqui e assista ao vídeo.